29/12/2023
11:16

O Departamento Nacional de Obras Conta a Seca (DNOCS) informou que os equipamentos agrícolas enviados pelo órgão ao Rio Grande do Norte são fruto de emendas do ex-deputado federal Beto Rosado (PP) e negou que tenha existido recolhimento.

Foram R$ 18 milhões para máquinas e equipamentos destinados a prefeituras através das emendas.

No dia 15 de dezembro a jornalista Thaísa Galvão revelou que equipamentos do DNOCS estariam sendo recolhidos das prefeituras potiguares e atribuiu a material entregue pelo senador Rogério Marinho (PL) quando era ministro do desenvolvimento regional. Na matéria (confira AQUI) ela atribui a uma decisão da Controladoria Geral da União (CGU). Já no dia 19, ela voltou ao assunto afirmando desta vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os equipamentos fossem recolhidos em que pátios já estariam recebendo os equipamentos em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz (leia AQUI).

A história foi repercutida em vários veículos de comunicação, inclusive nesta página, que não tem compromisso com a desinformação e registra a nota do DNOCS.

Uma coisa está certa: se houve recolhimento de equipamentos não foram os entregues pelo DNOCS.

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Publicado por: Chico Gregorio


29/12/2023
11:12


A Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN – Transpasse espera um aumento de demanda de até 25% nas viagens de Natal para o interior do Rio Grande do Norte no Réveillon. A associação reúne as empresas do segmento rodoviário intermunicipal.

Segundo o diretor de comunicação da Transpasse, Wellington Oliveira, a demanda para o ano novo deverá superar a procura do Natal, quando as empresas tiveram cerca de 10% a mais de aumento. “Projetamos esse aumento na demanda com base nas procuras que já estão acontecendo na Rodoviária de Natal, superando a procura para o natal”, explicou.

Wellington afirma que a maior procura ocorre devido a preferência das pessoas em viajar durante a virada do ano. “São dois feriados próximos, e muitas pessoas costumam ‘escolher’ em qual deles viajar. Essa maior demanda ocorre no Réveillon”, afirma o diretor de comunicação.

Ele afirma ainda que as empresas vão garantir o atendimento aos clientes, inclusive com veículos e horários extras. Para a venda das passagens, a Transpasse está funcionando em horário estendido, das 5h às 22h. A associação orienta que os clientes comprem a passagem com antecedência, podendo escolher a poltrona onde viajar.

Ainda segundo a associação, as maiores procuras estão ocorrendo para os municípios de São Miguel do Gostoso, Pipa, Baia Formosa, Touros, Caicó, Currais Novos, Mossoró e Macau.

FONTE: opotiguar.com.br

Publicado por: Chico Gregorio


29/12/2023
11:10


Do Saiba Mais

Valcidney Soares

Senador desde fevereiro, o potiguar Rogério Marinho (PL) se notabilizou neste primeiro ano de mandato pela posição de líder da Oposição. Alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar apresentou em 2023 seis projetos de lei, dentre eles mais mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fortalecimento das escolas cívico-militares.

Agência SAIBA MAIS iniciou uma série de reportagens destacando as principais ações e projetos dos parlamentares da bancada federal que estreiam na Câmara e no Senado. São eles: os deputados federais Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL), além do senador Rogério Marinho (PL).

No projeto de lei nº 5516, apresentado em novembro, o senador propõe uma alteração na CLT para estabelecer o descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados, com remuneração em dobro, exceto se determinado outro dia de folga compensatória na mesma semana de trabalho.

A proposta foi uma resposta a uma portaria do Ministério do Trabalho, que regulamenta o trabalho no comércio em geral aos domingos, permitindo o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. Posteriormente, após pressão do empresariado, o ministro Luiz Marinho anunciou a revogação da medida.

O objetivo, segundo Rogério, seria tornar a legislação mais clara. O projeto propõe mudanças específicas na legislação trabalhista, como a exclusão da necessidade de permissão prévia da autoridade competente para o trabalho aos domingos. Assegura, ainda, a preferência do descanso semanal nesse dia; e garante que o trabalho aos domingos e feriados seja remunerado em dobro, salvo se houver folga compensatória.

O texto também estabelece que o descanso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas para comércio e serviços, e uma vez a cada sete semanas para o setor industrial.

Atualmente, a proposta está na Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais aguardando distribuição.

Escolas cívico-militares

Marinho também tem se dedicado a promover o militarismo nas escolas. Em 6 de dezembro, ele apresentou uma matéria para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nacional e instituir o sistema de ensino cívico-militar na educação básica, com a adoção de um modelo de gestão escolar baseado nos colégios militares.

Como justificativa, diz que o PL traz mais “solidez e clareza” à adoção deste modelo pelos entes, com prioridade às escolas públicas.

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Publicado por: Chico Gregorio


28/12/2023
11:58

A pré-candidatura do agropecuarista   Joaci Filho, à Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó vem se fortalecendo cada vez mais para o pleito do próximo ano e já divide a oposição que esteve unida em torno do nome de Iron Jr em 2020 no município.

Um forte grupo político que fazia parte  em 2020, composta por empresários, ex-vereadores  como Zé da Noite e Dede do Consórcio  e Jacinto Severo, que juntas obtiveram mais de 1.072 votos   na eleição de 2020   estiveram reunidos  com Joaci e confirmaram apoio ao seu projeto com amplo diálogo em torno de propostas de desenvolvimento para o município.

Estiveram presentes no encontro com Joaci: Anchieta Jr, Jacinto Severo, Geralda Sampaio, Márcio da Ração, Dedé do Consórcio e Zé da Noite, dentre outras lideranças e cidadãos do município que nas eleições passadas apoiaram o candidato a prefeito Iron Jr em 2020.

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28/12/2023
11:41

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão.

Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento.

 

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28/12/2023
11:24

Nesta quinta-feira, 27 de dezembro, a Gestão Municipal de São José do Seridó, por meio das Secretarias Municipais de Administração e Gestão de Pessoas (SEAGEP) e Planejamento, Fazenda e Tributação (SEMPLA), finalizou o pagamento da trigésima sexta folha salarial de 2023.

‘Foram repassados recursos no valor de R$ 633.771,90, frisou Viviane Medeiros. Ela ressaltou ainda que esses recursos não apenas garantem o sustento daqueles dedicados ao serviço público, mas também impulsionam o comércio e fortalecem a economia local de São José do Seridó.

Viviane também enfatizou que, considerando o cenário de crise financeira que afeta muitos municípios, efetuar o pagamento da folha salarial dentro do mês trabalhado demonstra o compromisso da gestão de Jackson Dantas e Ricardo Medeiros não apenas com os servidores municipais, mas também com toda a comunidade de São José do Seridó.

Carlos Felipe*

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28/12/2023
11:22

 


Para tratar das obras referentes à Barragem Passagem das Traíras, Projeto Seridó (Adutora Seridó), Adutora Agreste, Barragem Oiticica e do PISF – Projeto de Integração de Águas do Rio São Francisco, a governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (26) com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) e das construtoras contratadas.

“Estamos aqui para tratar da infraestrutura e segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Água é vital para desenvolvimento humano e econômico. Temos muitas obras em parceria com o Governo Federal. A começar pela Transposição de Águas do São Francisco com a conclusão do ramal Apodi em 2025, a Barragem Oiticica, em Jucurutu, que será inaugurada em junho de 2024, a barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, e as adutoras Seridó e Agreste”, registrou a governadora Fátima Bezerra ao abrir a reunião no auditório da Governadoria.

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28/12/2023
11:13

Lula e entrega de apartamentos do Minha Casa Minha Vida

Reuters – O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) acelerou a alta em dezembro frente ao mês anterior, mais ainda fechou 2023 com queda de 3,18%, marcando a menor taxa de variação anual da série histórica, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira.

O IGP-M subiu 0,74% no mês, acelerando ante 0,59% em novembro, resultado que ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de um avanço de 0,66%.

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28/12/2023
11:04

*Claudio Pepeleascov

Os planos de saúde no Brasil sempre foram uma necessidade. Mesmo o país possuindo uma rede pública ampla, gerida pelo Sistema Único de Saúde, o grande número de usuários e uma infraestrutura nem sempre eficiente e completa inviabiliza tratamentos e procedimentos necessários para os pacientes.

Por essa razão, os planos de saúde se tornaram algo fundamental para as famílias brasileiras. No âmbito corporativo, o benefício é muito valorizado, sendo um elemento estratégico para a contratação e retenção de talentos.

Contudo, o atual cenário econômico e a movimentação do setor podem trazer uma nova realidade aos usuários de planos de saúde, tanto individuais quanto coletivos empresariais.

O segmento está passando por dificuldades, resultado do mal desempenho no ano passado, quando foram registrados prejuízos recordes. O cenário pós-pandemia, acumulado com inflações médicas, demandas represadas e crises econômicas globais, dificultaram a vida das operadoras, hospitais e clínicas. De acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), houve um déficit de 1,6 milhão de internações para cirurgias eletivas e 10,4 milhões para cirurgias ambulatoriais nos anos de 2020 e 2021.

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28/12/2023
10:58

Visualização da imagem

A cidade de Lucrécia, na manhã dessa quarta-feira (27), deu continuidade aos festejos em comemoração aos 60 anos de Emancipação Política do município. Nesse momento especial, a senadora Zenaide Maia, marcou presença juntamente com seu esposo, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

Ao lado da prefeita Ceição Nascimento, da vice-prefeita Rizonete Araújo (Dedete), dos ex-prefeitos Valtinho e Severino Dantas (Pipi), do presidente da Câmara, Didi Soares, além de uma série de outras autoridades, Zenaide participou da entrega do prédio reformado do Centro Administrativo – Palácio prefeito Raimundo Duarte de Carvalho. Durante a solenidade, foram entregues duas ambulâncias adaptadas, uma para a Secretária de Saúde e outra para a Secretária de Assistência Social, sendo uma adquirida por meio de Emenda de autoria do mandato da parlamentar.

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28/12/2023
10:57

4 de outubro: Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde

Foto Ilustrativa.

Programa Mais Saúde com Agente foi ampliado e vai abrir nova turma com 180 mil vagas para todo o Brasil em 2024. Cursos terão disciplinas sobre equidade e combate às desigualdades

O Ministério da Saúde diplomou mais de 77 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que concluíram os cursos no Nordeste do país por meio do maior programa brasileiro de formação técnica na área de saúde, o Mais Saúde com Agente.

No dia da formatura, 12 de dezembro, 176 mil agentes de saúde de todo o país foram diplomados. Nas últimas semanas, outros dois mil concluíram os cursos e se somaram aos formandos, chegando a cerca de 178 mil em mais de 5,3 mil municípios. Os veteranos de 2023 representam 90% do total de inscritos, sendo 139,4 mil Agentes Comunitários de Saúde e 38,4 mil Agentes de Combate às Endemias.

Em 2024, o Ministério da Saúde vai abrir a segunda turma para qualificação de mais 180 mil agentes A expansão do Saúde com Agente – agora chamado Mais Saúde com Agente – representa mais vínculo com a população, mais integração entre a atenção básica e a vigilância, e mais agentes de saúde cuidando dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a ação, toda a categoria atuante no SUS será contemplada […].

Leia aqui a notícia completa.

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28/12/2023
10:47

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta terça-feira (26), aponta que o volume acumulado pelas reservas hídricas potiguares é 6,31% superior ao do final do ano passado.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado chegam à última semana de dezembro de 2023, acumulando 2,256 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 52,03% da sua capacidade total, que é de 4,337 bilhões de m³. No mesmo período de 2022, as reservas hídricas acumulavam 45,72% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,291 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 54,41% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No final de dezembro do ano passado, o manancial acumulava 1,267 bilhão de m³, equivalentes a 53,43% da sua capacidade total.

Segundo maior manancial do Estado, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 354,53 milhões de m³, percentualmente, 59,12% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. O acumulado atual é 20,62% superior ao apresentado no mesmo período de 2022, quando o reservatório estava com 230,73 milhões de m³, 38,47% da sua capacidade total.

 

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28/12/2023
10:41

O prefeito de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga, confirmou, em entrevista ao Blog do Gutemberg Cardoso, que o grupo chinês desistiu da construção de um porto de águas profundas e de uma cidade internacional no município. Segundo o gestor municipal, o valor de R$ 9 trilhões seria investido a longo prazo, o que não foi explicado detalhadamente.

“Nesse momento, eles estão desistindo pela complexidade do projeto. Talvez, no futuro, dê certo. Aqui ou em outro lugar. O valor muito alto, segundo eles, seria para vinte anos, não era para ser investido agora, era um projeto a longo prazo. Também não foi explicado isso detalhadamente”, disse o prefeito.

Egberto ainda destacou que o principal objetivo de sua gestão era construir o porto de águas profundas. No entanto, os chineses apareceram com o projeto da cidade internacional, acrescentando o porto durante a construção.

“Estou em paz. O projeto que a gente sempre lutava aqui era a questão do porto, que é um projeto da época do governador Maranhão. O pessoal (grupo chinês) vinha com essa proposta acrescentada com a questão da cidade, e realmente aquela reunião (da divulgação do projeto), foi uma reunião aberta, para a gente começar a discutir essa possibilidade. Porém, o valor muito alto assustou todo mundo”, acrescentou Egberto.

Por último, o prefeito destacou que estará sempre aberto ao diálogo e a novos projetos. “Têm coisas que não dá certo pelo momento, talvez no futuro dê certo, aqui ou em outro lugar. Estamos sempre abertos para o diálogo com o governo, com o grupo (chinês), com as autoridades, com a imprensa. Até encontrar um denominador que acreditamos que vai realmente ser executado”, concluiu.

O que aconteceu com o projeto

O projeto gerou suspeitas sobre a sua viabilidade e a origem dos recursos. Em entrevista à Folha Online, um dos representantes do grupo chinês, Jianing Chen, se recusou a revelar quais consórcios de investidores estavam envolvidos e quantos funcionários trabalhavam na Brasil CRT, empresa que executaria o projeto. Ele também usou um provérbio para desqualificar os questionamentos: “Grilos de verão não podem falar sobre o gelo, e sapos de poço não podem falar sobre o mar.”

Diante das dúvidas, o grupo chinês decidiu cancelar o projeto em Mataraca e notificou a Brasil CRT para isso. Segundo Chen, eles irão realizar outro projeto de investimento maior em outro estado do Brasil, mas não informou qual seria.

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28/12/2023
10:33

Foto: Internet
Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do RN mantiveram o decidido, em julgamento anterior, em mandado de segurança, impetrado por uma professora da rede estadual que pretendia a progressão funcional, da Classe ‘G’ para a Classe ‘J’. Pedido esse negado por ausência de prova pré-constituída, pois a via judicial escolhida pela autora da ação, o mandado, não admite a entrega posterior de documentos essenciais, como de modo reiterado vem decidindo a Corte potiguar.
No MS, a servidora estadual alegou, dentre outros pontos, que ficou “demonstrada de forma cabal pela candidata” a existência do direito conforme provas pré-constituída, porém houve omissão ao verificar atentamente a respectiva ficha individual. Para tanto, moveu os atuais embargos de declaração, os quais servem para corrigir supostas obscuridades ou omissões. O que não foi acatado pelos desembargadores.
Segundo o voto inicial, mantido na atual decisão, embora a servidora tenha apresentado o contracheque e o ato promocional publicado no Diário Oficial, datado de 26 de outubro de 2021, comprovando a sua atual situação, a ficha individual não demonstra as datas referentes aos avanços funcionais, tornando impossível, conforme o colegiado, a análise da conformidade da carreira com o pleito inicial.
“Logo, dada a ausência de prova pré-constituída, não existe direito líquido e certo a embasar o pedido autoral, sendo inviável, como já dito, a apresentação de provas, na via estreita do MS”, explica e conclui o relator do recurso.
Fonte: TJRN

Publicado por: Chico Gregorio


28/12/2023
10:28


Nova Avenida iluminada reflete compromisso com desenvolvimento e acessibilidade

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante celebra mais uma conquista para o município com a inauguração da nova via que interliga os bairros Golandim e Santo Antônio do Potengi, em especial o Novo Santo Antônio. A obra, que faz parte do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES, representa um marco para o município, proporcionando uma infraestrutura moderna e segura para os residentes.

Com uma extensão de 1,14 km e uma largura de 7 metros, a nova avenida promete facilitar a mobilidade e conectar de maneira mais eficiente essas duas importantes localidades. Além disso, o projeto inclui a construção de um pontilhão sobre o Rio Golandim, agregando ainda mais valor à infraestrutura urbana da região.

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Publicado por: Chico Gregorio