Do Saiba Mais
Valcidney Soares
Senador desde fevereiro, o potiguar Rogério Marinho (PL) se notabilizou neste primeiro ano de mandato pela posição de líder da Oposição. Alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar apresentou em 2023 seis projetos de lei, dentre eles mais mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fortalecimento das escolas cívico-militares.
A Agência SAIBA MAIS iniciou uma série de reportagens destacando as principais ações e projetos dos parlamentares da bancada federal que estreiam na Câmara e no Senado. São eles: os deputados federais Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL), além do senador Rogério Marinho (PL).
No projeto de lei nº 5516, apresentado em novembro, o senador propõe uma alteração na CLT para estabelecer o descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados, com remuneração em dobro, exceto se determinado outro dia de folga compensatória na mesma semana de trabalho.
A proposta foi uma resposta a uma portaria do Ministério do Trabalho, que regulamenta o trabalho no comércio em geral aos domingos, permitindo o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. Posteriormente, após pressão do empresariado, o ministro Luiz Marinho anunciou a revogação da medida.
O objetivo, segundo Rogério, seria tornar a legislação mais clara. O projeto propõe mudanças específicas na legislação trabalhista, como a exclusão da necessidade de permissão prévia da autoridade competente para o trabalho aos domingos. Assegura, ainda, a preferência do descanso semanal nesse dia; e garante que o trabalho aos domingos e feriados seja remunerado em dobro, salvo se houver folga compensatória.
O texto também estabelece que o descanso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas para comércio e serviços, e uma vez a cada sete semanas para o setor industrial.
Atualmente, a proposta está na Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais aguardando distribuição.
Escolas cívico-militares
Marinho também tem se dedicado a promover o militarismo nas escolas. Em 6 de dezembro, ele apresentou uma matéria para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nacional e instituir o sistema de ensino cívico-militar na educação básica, com a adoção de um modelo de gestão escolar baseado nos colégios militares.
Como justificativa, diz que o PL traz mais “solidez e clareza” à adoção deste modelo pelos entes, com prioridade às escolas públicas.
