Uma decisão proferida na tarde de ontem (17), pelo juiz Ruy Jander Teixeira, suspendeu o decreto que restringia o uso de espaço públicos do município de Campina Grande para atividades carnavalescas. Conforme apurou o ClickPB, a decisão veio a tona após uma ação movida contra a decisão da Prefeitura Municipal de Campina Grande, autora do material restritivo.

Para o magistrado, da Vara da Fazenda Pública, o decreto publicado pela PMCG no semanário oficial demonstra um dano ao patrimônio e afronta o direito de reunião. “Verifica-se a presença dos requisitos para concessão da medida de urgência, haja vista que a privação da realização de eventos carnavalesco demonstra claro dano ao patrimônio cultural e artístico nacional, afronta o direito de reunião em lugares públicos”, diz trecho da decisão.

A decisão, segundo apurou a reportagem, foi definida como para ser cumprida em caráter de urgência.

“Diante da proximidade do evento e a necessidade de uma confirmação e permissão de uso dos logradouros públicos, para que seja realizada a organização dos blocos carnavalescos e os demais danças e grupos folclóricos, que tradicionalmente desfilam pelas ruas de Campina Grande no_período de carnaval”, traz ainda a decisão.

Na decisão proferida, o magistrado também deixa nítido que o ‘carnaval de rua’ de Campina deverá ocorrer  “sem que isso interfira na realização dos eventos religiosos, também já tradicionais na cidade em período de carnaval”.