Via Esmael Morais.
A presidenta legítima Dilma Rousseff (PT), que criou o Programa Mais Médicos em 2013, classificou a decisão do presidente eleito de “unilateral e desrespeitosa, ao criticar por twitter os termos do convênio assinado no meu governo, e renovado, sem modificações, até pelo governo Temer”. …
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou nesta quarta-feira (14) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Alves (MDB-RN) e mais 15 pessoas.
Com a decisão do juiz, eles se tornaram réus no processo e passarão a responder a uma ação penal.
A aceitação da denúncia não representa a condenação dos investigados. Isso porque eles ainda serão julgados e podem ser condenados ou absolvidos.
Vallisney deu dez dias para as defesas apresentarem respostas à acusação e deu 15 dias para a Polícia Federal apresentar um relatório “pormenorizado sobre os bens e respectivas destinações apreendidos no interesse deste processo”.
A denúncia
A denúncia foi apresentada na Operação Cui Bono, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado para investigar fraudes na liberação de crédito pela Caixa Econômica (relembre no vídeo acima).
Além de Geddel, Cunha e Henrique Alves, também se tornaram réus Lúcio Funaro, delator apontado pelas investigações como operador do MDB; e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa.
Quando denunciou os investigados, o Ministério Público separou as acusações por operações de créditos.
Essas operações envolvem os grupos Marfrig, Bertin, J&F, BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Todas as empresas negam irregularidades.
Segundo as investigações, a estrutura que dava suporte à prática das irregularidades na Caixa era sustentada por três frentes: grupo empresarial; empregados públicos; grupo político e operadores financeiros.
Versões
Marcelo Leal, advogado de Henrique Alves, disse que o cliente é inocente e provará a inocência no curso do processo.
Délio Lins e Silva, advogado de Eduardo Cunha: “São acusações requentadas, sem provas, que serão afastadas pela defesa oportunamente.”
Bruno Espiñeira, advogado de Lúcio Funaro: “O Lúcio, na condição de colaborador, segue efetivamente prestando todas as informações necessárias para as autoridades, elucidando uma centena de fatos e circunstâncias relacionadas a fatos delitivos cometidos no cenário nacional e internacional. Quanto a essa ação penal da Cui Bono, do mesmo modo que ele vem procedendo, esclarecerá todos os fatos necessários, sempre se pautando pela veracidade e verdade das informações, quase sempre corroboradas com documentos e demonstrações daquilo que efetivamente ele informa aos autoridades.”
G1
O economista Roberto Campos Neto, do Santander, será o presidente do Banco Central no governo de Jair Bolsonaro. O atual secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, continuará no cargo.
As duas informações foram confirmadas por integrantes da equipe de transição de Bolsonaro. Ambos já aceitaram o convite feito pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
O nome de Campos Neto ainda precisa passar por sabatina e aprovação do Senado.
Campos é executivo do Santander e neto do ex-ministro do Planejamento (1964-1967) e economista Roberto Campos. Figura próxima de Guedes, Campos Neto já era cotado para o cargo, mas foi confirmado nesta quinta-feira (15).
A opção por Campos Neto foi feita depois que o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, confirmou que deixará a instituição até o final do ano. Ele era a principal aposta da equipe econômica de Bolsonaro.
Uma pessoa da campanha disse no começo do mês que Ilan e Paulo Guedes conversaram após a eleição, mas o assunto se limitou ao projeto de independência do BC, que ambos querem aprovar no Congresso.
O argumento a favor da permanência de Ilan era que o governo Bolsonaro pretendia avançar na institucionalização da independência do BC, com mandatos fixos para presidente e diretores, o que permitiria que ele ficasse no posto até 2020.
Em relação a Mansueto, havia a dúvida se ele toparia continuar como secretário do Tesouro. O nome dele também era cotado para assumir uma nova secretaria da Fazenda, que pode ser criada na estrutura do ministério que Guedes chefiará.
Com a confirmação, a área econômica do governo Bolsonaro passa a contar com Paulo Guedes como superministro da Economia, Joaquim Levy no comando do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Tereza Cristina como ministra da Agricultura, Mansueto de Almeida como secretário do Tesouro e Roberto Campos Neto como presidente do Banco Central.
Folhapress
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) na qual informou que a saída de cubanos do programa Mais Médicos afetará 28 milhões de pessoas.
Nesta quarta (14), o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que o governo cubano decidiu deixar o programa por não concordar com testes de capacidade.
O Ministério de Saúde Pública de Cuba, contudo, informou ter tomado a decisão em razão de “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que “expulsaria” os médicos cubanos do Brasil.
“O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais”, afirmou a CNM em nota.
“Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas”, acrescentou a entidade.
Mais cedo, nesta quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, avaliou em entrevista à GloboNews que a decisão do governo cubano é “ruim” e “hostil”.
“Eu acho ruim [a saída], porque isso foi uma política que permitiu o atendimento para pessoas que não teriam acesso de outra forma, são 8 mil médicos. Mas nós vamos resolver essa questão de outra forma, o Ministério da Saúde está tomando já providências para suprir essa ausência”, afirmou Aloysio Nunes à GloboNews.
“É uma decisão que o governo cubano já tomou, acho uma decisão hostil, sem cabimento”, acrescentou.
Cuba enviava profissionais ao Brasil desde 2013. No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba, segundo dados obtidos pelo G1.
‘Extrema preocupação’
Ainda na nota divulgada nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a situação é de “extrema preocupação” e exige a superação “em curto prazo”.
“Acreditamos que o governo federal e de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do programa. Enquanto aguardamos a rápida resolução do ocorrido pelo órgão competente, estamos certos de que os gestores municipais manterão o máximo empenho para seguir o atendimento à saúde de suas comunidades”, afirmou a entidade.
G1
Declaração dada por Manoela D”Ávila :
“Existem 300 médicos cubanos atuando nas aldeias indígenas”
Deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), no Twitter, no dia 14 de novembro de 2018
Segundo a Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) do Ministério da Saúde, 269 médicos cubanos estão atuando atualmente em aldeias indígenas. Eles representam 87% do total de médicos que atuam nessas regiões.
Via Agência Lupa.
Declaração dada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro:
“Não temos qualquer comprovação de que eles sejam realmente médicos e estejam aptos a desempenhar a sua função”
Jair Bolsonaro, presidente eleito, em entrevista coletiva no dia 14 de novembro de 2018
A Lei 12.871/2013, que institui e regula o Mais Médicos, exige que todos os médicos formados no exterior – incluindo os cubanos – apresentem “diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira” e “habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação”.
Há diferenças entre as exigências para estrangeiros – ou brasileiros formados no exterior – participantes do programa e médicos formados no exterior que vivem no Brasil, mas não fazem parte do Mais Médicos. Por exemplo, os profissionais contratados pelo programa são dispensados de fazer o Revalida, exame de revalidação do diploma, por até três anos. Entretanto, ao contrário do que o presidente eleito diz, é necessário que os médicos comprovem sua formação.
Via Agência Lupa.
Afirmação feita pela candidata a vice a chapa de Haddad,Manuela D”Ávila.
“Eles [cubanos no Mais Médicos] estão em 2.885 municípios do país”
Deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), no Twitter, no dia 14 de novembro de 2018
Segundo dados do Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM), o número de municípios atendidos por médicos cubanos do programa é próximo ao citado pela deputada: 2.849. As informações são de 12 de novembro deste ano.
Afirmação feita por Jair Bolsonaro em entrevista à Record no dia 29 de outubro de 2018
Não existe um acordo entre os governos brasileiro e cubano que prevê o impedimento de que as médicas cubanas tragam seus filhos para o Brasil caso venham a participar do Mais Médicos. Essa informação foi confirmada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que apoia ações dentro do Mais Médicos. Além disso, a Lei 12.871/2013, que institui e regulamenta o programa indica que “O Ministério das Relações Exteriores poderá conceder o visto temporário (…) aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular”
Nesta quarta-feira (14), Bolsonaro voltou a afirmar que uma das condições para a continuidade do Mais Médicos é a “liberdade para [os médicos cubanos] trazerem suas famílias”. O presidente eleito afirma que Cuba não aceitou as exigências do novo governo para seguir participando do programa. Contudo, como a Lupa já mostrou, não existe hoje qualquer proibição para que os médicos cubanos tragam suas famílias para o Brasil.
Procurado, Bolsonaro não respondeu.
Via Agência Lupa.
Como é o contrato e o pagamento a Cuba?
Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo Mais Médicos. Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde). O contrato, portanto, não é firmado individualmente com cada médico, já que eles são funcionários do Ministério da Saúde Pública de Cuba. Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. Havana paga uma parte ao médico (cerca de um quarto), e retém o restante. Isso está previsto no acordo firmado com o governo brasileiro quando o Mais Médicos foi criado.
Quanto recebem os médicos do programa?
O valor pago, atualmente, é de R$ 11.865,60 (houve reajuste no início deste ano). Os cubanos, contudo, recebem cerca de R$ 3.000. O governo brasileiro arca com o valor total da bolsa, mas o governo de Cuba fica com a maior parte. Além disso, todos os médicos, inclusive os cubanos, têm alimentação e moradia custeadas pelas prefeituras das cidades onde atendem.
Wellington Dias conversou rapidamente com Bolsonaro, durante o fórum, em Brasília. Segundo ele, o principal ponto da agenda da região é a segurança pública. De acordo com o governador, mais de 40% dos homicídios no país são registrados no Nordeste. “É uma situação muito grave para o país e para a nossa região.”
O petista afirmou que os governadores também têm propostas para combater o desemprego e promover o crescimento da economia, a partir de um política industrial focada no desenvolvimento regional. A questão hídrica também está entre as prioridades.
O governador reeleito da Bahia, Rui Costa (PT), que está em Israel, enviou hoje seu vice, João Leão (PP), para o fórum em Brasília. Para Wellington Dias, houve incompatibilidade de agendas entre os governadores e o presidente eleito, daí as ausências.
Não compareceram ao encontro os governadores eleitos e reeleitos da Bahia, Rui Costa (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); da Paraíba, João Azevêdo (PSB); Sergipe, Belevaldo Chagas (PSD) e de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Por Agência Brasil
Com o anúncio do encerramento da cooperação internacional entre os Governos cubano e brasileiro no Programa Mais Médicos, o Ceará deve perder 448 profissionais que, atualmente, integram as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). O efetivo representa 36% dos médicos atuando pelo Programa no Estado. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE) lançou, ontem, nota de preocupação, por considerar não haver, no momento, condições técnico-operacionais de reposição imediata das vagas que serão abertas.
Josete Malheiros Tavares, presidente da entidade, alerta para a situação orçamentária já deficitária dos municípios, há menos de dois meses para o fim do ano, o que agrava ainda mais a situação. “Os orçamentos já estão no seu limite de execução e essa dificuldade econômica já é um desafio. Imagine a realidade desses municípios que ainda terão equipes de Saúde da Família desfeitas ou incompletas. Existem localidades com quase 100% de suas equipes formadas por médicos cubanos”.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse na noite desta quarta-feira (14) duvidar que jornalistas gostariam de ser atendidos por médicos cubanos, ao ser questionado sobre como pretende suprir em seu governo a demanda por profissionais de saúde nos rincões do país como parte do Mais Médicos.
À tarde, o governo de Cuba anunciou o fim de sua participação no programa criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em retaliação a críticas e exigências feitas por Bolsonaro para a continuação do acordo entre os dois países.
O ex-prefeito de Baraúna, Adilson Azevêdo, fez um discurso emocionado no velório do seu filho, também ex-prefeito, Alysson Azevedo, na tarde desta quarta-feira (14).
Alysson foi morto com um tiro pelo pai, quando tentou arrombar a porta da casa dele após ser comunicado por vizinhos de que fumaça saía do local, na segunda-feira.
Durante o discurso, Adilson pediu perdão ao filho. “Queria dizer a vocês o que era esse homem para mim. Era Deus no céu e ele na terra. Nós tínhamos uma amizade profunda e ninguém tirava nossa amizade. Meu filho me perdoe, eu não tive culpa”, afirmou.
Fonte: Blog do Márcio Rangel
O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Dr. Roberto Magliano, declarou apoio à proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro de criar a revalidação do diploma para os médicos cubanos e fazer o repasse integral do salário aos médicos aprovados para atuar no Brasil. A manifestação acontece depois que o governo de Cuba decidiu desistir do programa ‘Mais Médicos’. De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde, 134 profissionais daquele país trabalham em 70 municípios paraibanos.
À reportagem do portal Polêmica Paraíba, na tarde desta quarta-feira (14), Magliano disse que o CRM vê com ‘satisfação’ e ‘preocupação’ o fim do Mais Médicos no país. ‘Preocupação porque existe uma desassistência na saúde, particularmente no interior, e é claro que esse programa foi uma tentativa desastrada de resolver esse problema. Desde o começo o CRM se colocou à disposição das autoridades para resolver essa situação’, disse.
Magliano afirmou que não há segurança para afirmar que todos os cubanos que estão no país são médicos capacitados, e acrescentou que apoia a proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro de fazer uma revalidação dos diplomas desses profissionais, além de conceder asilo para que eles continuem atuando, caso seja interesse deles.
‘A nossa preocupação é que para se fazer esse tipo de assistência, coloquem pessoas com qualificação. A saída apontada por Bolsonaro trouxe um certo alívio, e a gente espera que o governo de Jair Bolsonaro aproveite para contratar médicos brasileiros’, opinou Magliano. Ele também defendeu a criação de uma carreira de Estado para os médicos, como acontece com os juízes, a fim de incentivar que os profissionais iniciem suas as carreiras no interior.
Conforme Magliano, médicos brasileiros que trabalham no interior enfrentam falta de estabilidade e insegurança no trabalho. ‘Seria importante para o país e para a Paraíba que o governo colocasse os médicos no interior, trabalhando com estabilidade e segurança’, defendeu.
Magliano ponderou, entretanto, que o CRM não faz discriminação com cidadãos de outros países. ‘Não somos contra cidadãos de outros países, mas do mesmo jeito que o médico brasileiro é testado em outro país antes de exercer a profissão, do mesmo modo os médicos cubanos precisam fazer provas de acordo com os critérios brasileiros’, destacou.
O CRM não tem informação sobre quantas cidades ficarão desassistidas caso o governo brasileiro não encontre uma solução para o problema que se instalou no país após o cancelamento do ‘Mais Médicos’. Dados recentes, fornecidos pelo Governo do Estado, mostram que há cerca de 134 cubanos exercendo a medicina em pelo menos 70 municípios paraibanos.
Fonte: Polêmica Paraíba
