A Associação Médica Brasileira (AMB) qualificou de retaliação a decisão do governo cubano de romper o acordo firmado com o Brasil no âmbito do Programa Mais Médicos e retirar os intercambistas do país.

Em nota divulgada hoje (17), a AMB diz que o governo brasileiro transferiu “de forma temerária” para Cuba parte da responsabilidade pelo atendimento na atenção básica e que isso deixou o Brasil “submisso aos humores” do governo de outro país. “Os impactos negativos previstos são os que estamos comprovando agora”.

No comunicado, a AMB afirma que o programa foi criado a partir de uma premissa equivocada: a de que não havia médicos em número suficiente no Brasil. O que não existe, segundo a entidade, são políticas públicas que atraiam e fixem esses profissionais nos municípios – sobretudo os menores e os mais distantes dos grandes centros.

“O governo brasileiro acabou lançando mão de importação de mão de obra, trazida numa condição análoga à escravidão: obrigada a abrir mão de mais de 70% do que o Brasil desembolsava e alocada independentemente das condições de trabalho existentes”. lembra a Associação Médica.

Para a AMB, resolver a questão que envolve a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de difícil acesso não é algo a ser feito por meio de ações paliativas. De acordo com a nota, a solução definitiva passa pela criação de uma carreira médica de Estado.

Os atuais 458.624 profissionais contabilizados no Brasil atualmente são classificados pela entidade como suficientes para atender às demandas da população. “Essa crise será resolvida com os médicos brasileiros”, destacou a AMB. “Não vamos aceitar esta sabotagem com o povo brasileiro”, conclui o comunicado da associação.

O documento sugere ainda como ações emergenciais para a serem adotadas em meio à “crise deflagrada” na saúde a reformulação e reforço do Piso de Atenção Básica; aumento do valor repassado pela União para a atenção básica para que municípios consigam contratar médicos na própria região; mudanças na forma de cálculo, garantindo mais recursos para municípios menores; e reforço do atendimento em áreas indígenas e de difícil acesso.

A AMB propõe também que se aumente o investimento nas Forças Armadas para aproveitar a experiência destas tanto em áreas de difícil acesso quanto em áreas indígenas, levando médicos e toda a infraestrutura de saúde necessária a essas localidades. Para tanto, a União utilizaria os atuais médicos das Forças Armadas, incrementaria o efetivo por concurso e selecionaria também novos médicos oficiais voluntários para atuar de forma temporária.

Outras sugestões são incentivar a adesão de médicos jovens ao Mais Médicos e promover mudanças no edital do programa, que será lançado em breve, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, criando subsídios e incentivos a profissionais jovens com dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No período em que estes médicos atuarem no programa, as parcelas do financiamento ficariam suspensas. Além disso, haveria o benefício de descontos no montante geral da dívida, de acordo com o tempo de permanência e o município ou região escolhido (quanto menor o município ou de mais difícil provimento, maiores os descontos).

A Associação Médica Brasileira alerta que é preciso garantir a esses médicos mesmas condições ofertadas aos cubanos até então: moradia, alimentação e transporte.

Agência Brasil

A futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), Tereza Cristina (DEM-MS), concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma “parceria pecuária” com a empresa.

A deputada arrendava uma propriedade em Terenos (MS) aos irmãos Joesley e Wesley Batista para a criação de bois e, ao mesmo tempo, ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção de Mato Grosso do Sul.

Os documentos assinados por Tereza foram entregues pelos delatores da JBS em agosto de 2017 como complemento ao acordo de delação premiada fechada em maio entre os executivos da empresa com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

ereza foi secretária do agronegócio do então governador André Puccinelli (MDB-MS) de 2007 a 2014, que foi preso em julho pela Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal sob acusação de corrupção.

A política de incentivos fiscais do governo estadual está no centro da delação premiada fechada pela JBS com a PGR no ano passado no capítulo que tratou da corrupção em Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, Wesley e Joesley atribuíram ao então diretor tributário do grupo JBS, Valdir Aparecido Boni, a tarefa de negociar a propina ao longo dos anos com três governadores: Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja, do PSDB.

Em um período de 13 anos, até 2016, teriam sido pagos R$ 150 milhões em propina.

É Boni quem firma, pela JBS, os documentos que tiveram a assinatura de Tereza e foi ele quem entregou as cópias dos papéis no seu acordo de delação.

Ouvido pela PGR em maio de 2017, Boni não foi indagado sobre o papel de Tereza e de outros secretários estaduais nos acordos de crédito. O depoimento se resumiu a poucos minutos sobre Mato Grosso do Sul.

Com a saída dos 8.332 médicos cubanos que integram o programa Mais Médicos, ao menos 611 cidades brasileiras podem ficar sem médicos a partir do próximo ano, de acordo com estimativa de secretarias municipais de saúde, conforme adiantou o jornal O Globo.

O alerta foi feito neste sábado, 17, por Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Segundo ele, os médicos cubanos foram os únicos a aceitar trabalhar em unidades de saúde localizadas nas cidades mais distantes, isoladas ou pobres do País. Junqueira afirma que dificilmente será possível substituir todos os profissionais nessas localidades, tendo em vista que os médicos brasileiros preferem trabalhar nos grandes centros urbanos.

O Conasems calcula que os médicos cubanos representam mais da metade dos profissionais contratados pelo programa, que permitiu acesso à saúde a cerca de 29 milhões de brasileiros. No País, 79,5% dos municípios (3.243 de 5.570) são beneficiados pelo Mais Médicos e os cubanos representam 90% dos profissionais que aceitaram atuar em postos de saúde em aldeias indígenas. Além disso, compõem 100% do quadro em 611 cidades.

Um juiz criminal do Rio de Janeiro censurou a TV Globo em decisão liminar (provisória), ao proibir a divulgação do conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, informa o site G1.

A determinação é do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, e foi feita a pedido da divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado. O magistrado diz na sentença que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

Ele proíbe a emissora de publicar termos de declarações mesmo que as testemunhas não sejam identificadas. Também não permite que sejam divulgados procedimentos sigilosos usados em investigações e conteúdos de gravações de áudios, emails ou mensagens de vítimas, testemunhas ou investigados.

A Globo afirma que, em suas reportagens sobre o caso, evitou divulgar algo que pudesse pôr em risco as testemunhas ou as investigações.

Em nota exibida em seus telejornais, o Grupo Globo diz que irá cumprir a decisão judicial, mas irá recorrer. “[A decisão] fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, diz a nota.

Via BG

Além dos mais de 8.300 cubanos que deixarão o país até o fim do ano, o Brasil corre o risco de perder outros 3.300 profissionais do Mais Médicos caso o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cumpra a promessa de exigir revalidação do diploma de todos os médicos do programa. Esse é o número de participantes chamados de intercambistas, ou seja, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros de outras nacionalidades que também foram dispensados da revalidação do diploma para atuar no país.

Em entrevista na quarta-feira, quando Cuba anunciou a saída do Mais Médicos, Bolsonaro afirmou que o Revalida será cobrado de todos. “(De) qualquer profissional de saúde trabalhando no Brasil, exigiremos uma prova de que realmente são competentes, conhecida como Revalida.”

Nesta sexta-feira, 16, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, junto à Justiça Federal, ação civil pública em que pede ao governo federal a manutenção das atuais regras do Mais Médicos e a abertura do programa a estrangeiros de qualquer nacionalidade. Segundo a DPU, o objetivo é evitar que a população seja prejudicada.

Veja

Oito cidades potiguares ficarão sem nenhum médico, após a saída dos 142 profissionais cubanos que atuam no Mais Médicos no Rio Grande do Norte. A informação é da coordenadora da comissão do programa no estado. Além de perderem os serviços, os municípios também correm risco de ficar sem repasses do governo federal para as ações de saúde. Ao todo, 489,9 mil potiguares serão afetados.

As cidades que devem ficar sem médicos são Bodó, Taboleiro Grande, Timbaúba dos Batistas, Vila Flor, que têm um profissional cada; além de Jardim de Angicos, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Itajá, que contam com dois médicos cubanos cada uma.

De acordo com assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública, ao todo, 282 médicos estão em atividade no RN através do Programa Mais Médicos. Destes, 142 são cubanos e atuam em 67 municípios do RN.

No caso das oito cidades citadas acima, os cubanos são os únicos médicos. Com a saída deles, as equipes de enfermeiros, técnicos e agentes devem permanecer atuando nas comunidades, mas poderão ser desfeitas, caso as vagas de profissional médico não sejam preenchidas em até quatro meses.

De acordo com Ivana Fernandes, que é coordenadora da Comissão Estadual do Programa Mais Médicos no Rio Grande do Norte, conforme as regras atuais, se as cidades ficarem inconsistidas (sem médico) e não conseguirem contratar profissionais em até 90 dias, terão recursos federais bloqueados.

Caso passem quatro meses sem médicos, as cidades podem ser descredenciadas do programa Saúde da Família (onde os profissionais cubanos do Mais Médicos atuam), prejudicando toda a estrutura, como o pagamento do restante das equipes e causar a suspensão completa do atendimento à população.

Ainda não há data definida para os médicos deixarem o país, mas quando isso ocorrer, começará a valer o prazo para recomposição das equipes começaria a valer. A data ainda não é confirmada. A preocupação da comissão é justamente com a dificuldade para reposição dos profissionais.

Mesmo com a previsão de abertura de editais para reocupar as vagas, a situação é de alerta para quem acompanha o programa. Conforme Ivana, os editais são abertos inicialmente para profissionais brasileiros. Quando as vagas não são preenchidas, ele passa a acatar brasileiros que têm formação em outros países e não revalidaram diplomas.

Por fim, se ainda constinuam sem ser preenchidas, as oportunidades passam a abranger médicos estrangeiros. Os cubanos entram numa quarta etapa, quando as possibilidades do edital se esgotam e entrar em vigor a cooperação que existia entre os governos brasileiro e cubano. “Eles (cubanos) vêm para locais que outros médicos não querem vir”, explica.

População afetada

Segunda maior cidade potiguar, Mossoró vai perder 14 médicos dos 66 que estão nas equipes de Estratégia de Saúde da Família. Caicó, no Seridó potiguar, perderá um terço – oito dos 24 médicos que atuam na cidade. Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste, ficará sem 4 dos 12 profissionais atuais.

Ao todo, 489,9 mil potiguares deverão ser afetados pela saída de médicos cubanos do Brasil. O cálculo da comissão é feito baseado no número de médicos (representam uma equipe de estratégia) multiplicado pela quantidade (teto) de pessoas que devem ser cobertas numa área por uma equipe, que é de 3.450 pessoas.

Substituição

O Ministério da Saúde informou na manhã desta sexta-feira (16) que a seleção de médicos brasileiros para ocuparem as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos ocorrerá ainda em novembro.

Na última quarta (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013.

O governo cubano atribuiu a decisão a “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. O presidente eleito afirma que Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, a formulação do edital para substituição dos médicos cubanos será finalizada ainda nesta sexta, durante reunião com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

G1