A decoração natalina de Natal para 2018 custará 40% a menos que em 2016, ano em que a licitação do serviço foi fraudada, de acordo com as investigações do Ministério Público, confirmadas por delatores que colaboram com a Operação Cidade Luz.

Naquele ano, a licitação foi dividida em três lotes ao custo total de R$ 3.930.607,78. As empresas vencedoras no papel foram a BKL Construções e a Lançar Construtora. Ambas, que caíram nas investigações, terceirizaram serviços para outras empresas terem participação no esquema criminoso, conforme apurou o MP.

As empresas contrataram um projeto que foi nomeado pela prefeitura como “Natal em Natal: Cidade da Luz”. O nome inspirou posteriormente a ação do Ministério Público.

Já em 2018, a pernambucana Razão Produções e Eventos arrematou os serviços ao custo de R$ 2.376.996,72, uma redução de 40% sobre os valores praticados em 2016.  A contratação da empresa foi confirmada no Diário Oficial do Município de 01º de novembro.

A decoração deste ano contempla os pontos alcançados na licitação anterior. A contratação foi para a “instalação, manutenção, desmontagem, remoção e guarda dos elementos estruturais e/ou equipamentos luminosos que compõem a nova decoração natalina 2018: as árvores de Natal de: Mirassol, Nélio Dias, Parque dos Coqueiros, Decorações das árvores das ruas, casa de Papai Noel, os Três Reis Magos, Túnel luminoso, Prefeitura e Catedral, abrangendo o fornecimento de mão-de-obra, insumos, veículos e equipamentos associados”.

Via BG

Os preços do gás liquefeito de petróleo de uso residencial (GLP-P13) – gás de cozinha de 13 quilogramas – estarão 8,5% mais caros a partir desta terça-feira (6). De acordo com a Petrobras, na média nacional, o preço de venda nas refinarias da companhia, sem tributos, será equivalente a R$ 25,07. Desde janeiro, quando passou a ter reajustes trimestrais, a alta acumulada do produto é de R$ 0,69 ou 2,8%.

Para seguir a metodologia atual, a Petrobras aplicou, este ano, reduções nos preços em janeiro e abril e uma elevação em julho. O preço representa um ajuste de R$ 1,97 em relação aos R$ 23,10 em vigor desde julho. Segundo a companhia, os motivos para a alteração dos preços foi a desvalorização do real frente ao dólar e as elevações nas cotações internacionais do GLP. “A referência continua a ser a média dos preços do propano e butano comercializados no mercado europeu, acrescida da margem de 5%”, apontou.

Conforme a Petrobras, “o objetivo da metodologia é suavizar os impactos derivados da transferência da volatilidade externa para os preços domésticos”. A estatal informou que o mecanismo leva em consideração a necessidade de praticar preços para o produto com referência no mercado internacional e a Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética.

A resolução “reconhece como de interesse para a política energética nacional a comercialização, por produtor ou importador, de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13kg, a preços diferenciados e inferiores aos praticados para os demais usos ou acondicionados em recipientes de outras capacidades”.

Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), defendeu hoje (5) que seja aprovado ainda este ano algum passo, “por menor que seja”, na Reforma da Previdência. Ele propõe a fixação da idade mínima para 61 anos para os homens e 56 para mulheres. O presidente prevê “majorar” em determinas carreiras que serão especificadas. A intenção é aprovar as mudanças ainda este ano.

“Um grande passo, no meu entender, se este ano for possível, vamos passar para 61 anos [a idade mínima] o serviço público para o homem, 56 para a mulher, e majorar também o ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para entrar no ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, disse o presidente eleito em entrevista à TV Aparecida.

Segundo Bolsonaro, não se pode generalizar a fixação da idade mínima de 65 anos porque certas atividades são incompatíveis com a aposentadoria até mesmo aos 60. O presidente eleito usou como exemplo os policiais militares do Rio de Janeiro. “Não é justo colocar lá em cima [a idade mínima].”

No projeto que está na comissão especial da Câmara dos Deputados, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta já foi aprovada na comissão especial, ainda tem de passar por outras instâncias na Casa.

Prioridades

Bolsonaro reiterou que o tema está entre as prioridades para o governo eleito. “Não adianta ter uma boa proposta previdenciária, se ela não vai passar na Câmara e no Senado. Queremos dar um passo, por menor que seja, mas dar um passo na Reforma da Previdência, que é necessário.”

Para o presidente eleito, é necessário eliminar as incorporações de cargos de comissão aos salários de servidores que desempenham essas funções por algum tempo.

Fusão de ministérios

Na entrevista, Bolsonaro indicou que deve manter em pastas distintas Meio Ambiente e Agricultura, não deu sinalizações de fusão das duas áreas. “Vários ruralistas estão achando que não é o caso a fusão, mas vou deixar bem claro que não vai haver diferença.”

O presidente eleito reiterou que a nomeação dos ministros será feita somente por ele. “Quem vai nomear o ministro do Meio Ambiente vai ser eu, e não vão ser essas pessoas que tivemos até o momento transitando por lá, prestando um desserviço ao meio ambiente e um desserviço ao homem do campo.”

Aborto

Questionado sobre ampliar, na legislação, as possibilidades de autorização para o aborto legal, Bolsonaro disse que sua prioridade é manter como está. “O compromisso que tenho é não deixar ampliar o aborto em hipótese alguma”, disse ele.

O presidente eleito diz que é contra o aborto, mas há situações extremas em que é necessário reavaliar a posição. “Eu sou contra o aborto, mas a questão do risco de morte para a mãe é uma questão que fica difícil. Se não abortar uma gravidez tubária, a mãe vai morrer. Qual é a solução? É deixar a acontecer? Peço a Deus que me ilumine para tomar uma decisão no tocante a isso, caso essa questão volte a ser discutida no plenário da Câmara e do Senado”.

Em outro momento da entrevista, Bolsonaro disse ser a favor do acolhimento dos venezuelanos que chegam ao Brasil como refugiados, mas disse que é preciso combinar essa recepção com medidas contra o governo da Venezuela.

“Vamos reconhecer a situação da Venezuela. Eles estão fugindo da ditadura, da fome e da violência, mas o Governo Federal tem que tomar medidas contra o Governo Maduro. E não apenas acolher e deixar que se resolva as coisas naturalmente”.

Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou hoje (5) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e considerou a prova realizada ontem (4) como um “vexame” e uma “doutrinação exacerbada”. Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, na TV Band, Bolsonaro afirmou que a questão ideológica é grave no país que precisa ser enfrentada.

“Tão mais grave que a corrupção é a questão ideológica no Brasil, que está muito arraigada por parte de alguns aqui em nossa pátria e você tem que lutar contra isso. Até a própria prova do Enem, é um vexame você ver o que é uma prova do Enem, o que mede conhecimento, por exemplo, essa primeira parte realizada no domingo passado, ou seja, uma doutrinação exacerbada”, declarou Bolsonaro.

O presidente disse ainda que o Enem deveria cobrar “conhecimentos úteis” para a sociedade em vez de tratar de assuntos que possam influenciar os jovens futuramente. “Uma questão de prova que entra na dialética, na linguagem secreta de gays e travestis não tem nada a ver, não mede conhecimento nenhum. A não ser obrigar para que no futuro a garotada se interesse por esse assunto”, afirmou.

Mais cedo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), também criticou o Exame. Em sua conta no Twitter, o filho do presidente eleito compartilhou um comentário pejorativo sobre uma das questões em que havia um texto sobre “o dialeto secreto” usado por gays e travestis. “Aviso que não é requisito para ser ministro da educação saber sobre dicionário dos travestis ou feminismo”, escreveu Eduardo Bolsonaro.

A pergunta, no entanto, não cobrava dos estudantes o conhecimento sobre o vocabulário dos gays e travestis, mas trazia um texto de apoio sobre o tema e questionava quais as características técnicas para que uma linguagem seja considerada um dialeto.

O deputado ainda recomendou aos estudantes que eles estudem o que os deixarão aptos para a vida. “Prezados estudantes, quando vocês forem ser entrevistados para um emprego ou estiverem abrindo um empreendimento aviso: sexualidade, feminismo, linguagem travesti, machismo e etc terão pouca ou nenhuma importância. Portanto, estude também o que lhe deixará apto para a vida”, escreveu Eduardo Bolsonaro.

O deputado também compartilhou um post que chama o Enem de “bizarro” e defende a aprovação do projeto que quer instituir a chamada Escola sem Partido.

Enem

A prova aplicada ontem (4) teve questões de linguagem, ciências humanas e redação, que abordaram temas como direitos humanos, racismo, ditadura militar e violência contra a mulher. O tema da redação foi “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”. O conteúdo da prova teve boa repercussão entre especialistas e professores.

O segundo dia de provas do Enem será realizado no próximo domingo (11). Na segunda etapa, os estudantes farão questões de ciências da natureza e matemática.

Agência Brasil

Como previsto, a defesa de Lula pediu ao STF que o petista seja solto. Advogados acusam o juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, de perda de imparcialidade para processar o ex-presidente.

O relator do novo HC será o ministro Edson Fachin.

Com informações de O Antagonista