Por Rogério Tadeu Romano*

“A intervenção militar direta dos Estados Unidos em território soberano da Venezuela, resultando na captura do presidente Nicolás Maduro, ocorreu em janeiro de 2026 e foi amplamente considerada uma violação frontal da Carta da ONU pela comunidade internacional e especialistas em direito, por não ter autorização do Conselho de Segurança” (IA). Ademais, não se tem notícia de autorização prévia do Legislativo dos EUA para tal. Como, outrossim, revelou o portal da revista Veja, em 4.1.26:

“A deputada Alexandria Ocasio-Cortez (Nova York) afirmou que a ação não teve relação com combate às drogas. “Não é sobre drogas. É sobre petróleo e mudança de regime”, escreveu.”

“O presidente não pode iniciar uma guerra por conta própria”, disse o senador Sanders, acrescentando que a operação viola tanto a Constituição dos EUA quanto o direito internacional.”

.À luz da Carta das Nações Unidas (artigos 2º e 3º), na linha do Pacto Briand-Kellog, assinado em Paris em 27 de agosto de 1928, todos os membros da Comunidade Internacional devem resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não surjam ameaças de paz , a segurança e a justiça internacionais.

Ensinou o ministro Celso de Mello, em artigo publicado no blog de Miriam Leitão, no portal do jornal O Globo, divulgado em 4.1.25:

“A nova política externa do governo Trump alimenta-se de uma gramática de poder pouco compatível com uma ordem internacional baseada em regras e na observância da igualdade soberana dos Estados (Carta das Nações Unidas , Artigo 2, n. 1) e no “respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos” (Carta das Nações Unidas, Artigo 1, n. 2) , vedada, em consequência, qualquer mínima possibilidade de interferência de um Estado na esfera de soberania e nos assuntos internos de outro!”

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O Rio Grande do Norte encerrou 2025 com redução de 33,5% nos registros de roubos a residências, em comparação com o ano de 2024.

Em números absolutos, os crimes contra residências caíram de 862 para 573 ocorrências no período de janeiro a dezembro, o que representa uma redução de 289 casos em todo o estado.

Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE/SESED) e são compartilhados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Numa eleição para o executivo pesa muito a avaliação do gestor da ocasião seja para ser reeleito, seja para fazer o sucessor.

Mas no Rio Grande do Norte está se construindo um cenário único na história recente do Estado em que o vice-governador de uma governadora reeleita, se recusa a assumir o cargo.

Walter Alves (MDB) não vai substituir Fátima Bezerra e ela não abre mão de disputar o Senado.

Com isso, a solução será realizar uma eleição indireta para o Governo do Estado. A tendência é que um nome não alinhado com Fátima Bezerra seja escolhido.

A direita voltaria ao poder.

Aí a comparação seria inevitável.

Com a direita na Governadoria, algumas medidas impopulares seriam tomadas e há o risco de índices de segurança, econômicos e sociais piorarem, dando ao eleitor a sensação de que o PT no poder era melhor.

Essa vitória da oposição pode se tornar um “Cavalo de Tróia” para ela mesma

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte não conseguiu finalizar em sua integralidade o 13º de 2025 nesta sexta-feira, conforme anunciado em dezembro.

Só os proventos dos servidores ativos foram 100% pagos.

Além deles, os aposentados do sistema de segurança pública: Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PCRN), Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Polícia Científica do Rio Grande do Norte Perícia (PCI-RN), além dos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Em nota, o Governo informou que conclui na segunda-feira (12), o valor do 13º salário estará disponível nas contas dos aposentados e pensionistas estaduais ao longo do dia, concluindo integralmente o pagamento.

O cenário financeiro para a educação básica em 2026 traz um misto de crescimento global e desafios locais para o Rio Grande do Norte. Enquanto o estado projeta uma receita total de R$ 3,97 bilhões para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), um dado acende o sinal de alerta para os gestores municipais: 70 cidades potiguares ficaram de fora do repasse do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), o “bônus” concedido pela União a redes que melhoram a gestão e os índices de aprendizagem.

A complementação VAAR não é um recurso garantido. Para recebê-lo, as prefeituras precisam cumprir condicionalidades rígidas, como a seleção técnica de diretores escolares, participação em avaliações do Saeb e a redução das desigualdades socioeconômicas e raciais entre os alunos.

No RN, a ausência de repasses do VAAR em cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim indica que os maiores centros urbanos do estado falharam em algum dos critérios técnicos ou de desempenho exigidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Queda Livre