O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, advertiu nesta quinta-feira (20) seus adversários de que não permitirá uma mudança da esquerda para a direita, como ocorreu no Brasil com a eleição de Jair Bolsonaro, e desafiou o futuro vice brasileiro, general Hamilton Mourão, que chamou de “louco”.

“A Venezuela não é o Brasil. Aqui não vai ter um Bolsonaro. Aqui será o povo e o chavismo por muito tempo (…). Bolsonaro aqui não teremos nunca, porque nós construímos a força popular”, declarou Maduro durante ato do PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela).

Reafirmando suas denúncias de um complô dos Estados Unidos para derrubá-lo, com o apoio de Brasil e Colômbia, Maduro disse que o general Mourão é “louco da cabeça” por ter afirmado que seu governo está chegando ao fim e defendido “eleições normais” na Venezuela.

“Aqui lhe espero, com milhões de homens e mulheres e com a Força Armada (…). Aqui lhe espero, Mourão, venha pessoalmente”, desafiou Maduro em um inflamado discurso.

Maduro inicia no próximo dia 10 de janeiro um segundo mandato, de seis anos, após ser reeleito em votação boicotada pela oposição e denunciada por Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina.

Na semana passada, Maduro denunciou uma aliança entre EUA, Brasil e Colômbia para derrubá-lo e, inclusive, assassiná-lo.

Maduro garantiu que John Bolton, assessor de Segurança Nacional dos EUA, deu instruções para “provocações militares na fronteira” entre Venezuela e Brasil em uma reunião com Bolsonaro.

Um dia após sua vitória eleitoral, em outubro, Bolsonaro descartou uma eventual intervenção militar na Venezuela, apesar das “sérias dificuldades” causadas pela “ditadura” de Maduro.

A pressão diplomática contra Maduro por parte de países vizinhos como Brasil e Colômbia aumenta diante da chegada de milhares de imigrantes venezuelanos que fogem da crise econômica em seu país.

FOLHAPRESS

O governo de Jair Bolsonaro estuda acelerar e simplificar o licenciamento ambiental a partir do ano que vem. Entre as mudanças, está previsto um licenciamento automático para o agronegócio, segundo o futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Ele disse ao Estado, em sua primeira entrevista após ser escolhido para o cargo, que vai revisar toda a regulação ambiental porque o processo ainda é “precário e artesanal”.

A ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. Segundo Bim, essa será uma das primeiras mudanças. “Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva legal já delimitadas”, disse. “Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica.”

Atualmente, órgãos ligados ao processo de licenciamento – como Funai, Fundação Palmares e Iphan – levam entre 30 e 90 dias para se posicionarem, mas esses prazos costumam ser renovados, o que deixa, na prática, o licenciamento sem um prazo determinado. “É artesanal, poucas coisas são padronizadas, faltam parâmetros de qualidade. Vamos agilizar a análise das licenças ambientais, diminuindo a insegurança do técnico e do empreendedor”, disse o advogado, com especialidade em Direito Ambiental. Hoje, Bim é procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ibama.

Segundo ele, o governo da Bahia já adota um procedimento parecido para o licenciamento. “A pessoa preenche um cadastro prévio, insere seus dados naquelas condições preestabelecidas e tira uma licença eletrônica do sistema”, afirmou. “É claro que, se você fizer uma declaração falsa e estiver fora da linha, é crime, vai ser punido etc., mas esse é um princípio do presidente eleito, o de que devemos acreditar na palavra do cidadão. A gente tem uma cultura de desconfiança histórica. Temos que mudar isso.”

Hoje, o Ibama conta com um quadro de 3.098 servidores, mas esse número vai diminuir no ano que vem porque alguns vão se aposentar. Em 2017, eram 5.462 funcionários. Para reduzir esse déficit, o órgão ambiental pediu autorização para contratar 1.630 servidores, mas não conseguiu.

Fiscalização

O novo comando do Ibama também promete alterar o regulamento sobre a fiscalização em campo feitas pelo órgão federal. Uma das principais ações que devem mudar nessa área, disse Bim, é a queima de máquinas e equipamentos – tratores, caminhões, retroescavadeiras, barcos – que são encontrados por fiscais do Ibama durante suas operações. Segundo ele, esse procedimento deve ocorrer apenas em situações excepcionais. “Há situações em que não tem outro jeito, tem de ser queimado. Mas a crítica é que em alguns casos não precisa. Vamos regulamentar isso para evitar esse tipo de arbítrio.”

Em linha com Bolsonaro, Bim também prometeu mudanças para acabar com o que o presidente eleito define como a “indústria da multa” no Ibama. “Vamos rever esse tipo de posicionamento de nossa fiscalização. A gestão ambiental não tem que ser feita só com base em auto de infração, isso é só um instrumento. Vamos trabalhar de uma maneira diferente”, disse ele. “Fui convidado a levar para o Ibama um perfil de menor criatividade na interpretação da legislação ambiental, trazendo uma legalidade mais estrita na condução do Ibama.”

Eduardo Fortunato Bim tem seu nome defendido pelo futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que nesta semana foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Salles nega irregularidades e deve recorrer.

Índios

Bim também defende que os povos indígenas sejam escutados em situações em que empreendimentos do interesse do governo afetem diretamente terras indígenas, mas que não tenham poder de veto sobre essas obras. Foi o que deixou claro ao analisar em artigo a situação da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a qual Bolsonaro já declarou que pretende abrir para atividades econômicas por ser “a terra mais rica do mundo”. “É importante frisar que o direito de ser ouvido (oitiva) não é absoluto”, afirmou, em artigo.

Questionado sobre o assunto, Bim disse que vai procurar o diálogo. “Tem de haver uma interlocução com a Funai, com os próprios indígenas. Estamos abertos. Sempre vamos buscar o consenso.”

ESTADÃO CONTEÚDO

Os Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Maranhão deram um jeito para que juízes compensem eventuais perdas financeiras em seus contracheques com a restrição do auxílio-moradia. Em MS, conseguiram aprovar na Assembleia a criação do auxílio-transporte, que pode chegar a R$ 7,2 mil, o equivalente a 20% dos salários – mesmo porcentual que recebiam de auxílio-moradia. No Maranhão, o TJ elevou o vale-alimentação para 10% da remuneração. A projeção é de que o valor fique em R$ 3,3 mil, o que compra dez cestas básicas/mês.

Limpinho. Por se tratar de subsídios, os dois pagamentos não estão sujeitos ao desconto do IR e não entram na conta do teto.

Vai encarar? Em MS, a criação do auxílio precisa ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja. A assessoria do tucano diz que ele ainda não analisou. Pelo preço da gasolina no Estado, é possível comprar até 10,5 mil litros/mês.

Se a moda pega… No Maranhão, o benefício custará por ano R$ 11 milhões ao tribunal. Procurada, a assessoria não respondeu.

COLUNA DO ESTADÃO

A apuração sobre o decreto dos portos que resultou na denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (19) encontrou indícios de outros cinco crimes envolvendo o presidente Michel Temer. Com isso, ao deixar o Planalto, o emedebista deverá enfrentar na primeira instância da Justiça quatro investigações em fase avançada e mais cinco novos inquéritos.

As cinco novas suspeitas descritas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, referentes a fatos de 2010 a 2015, não integraram a denúncia porque são anteriores ao atual mandato presidencial, iniciado em 2016. Caberá a um procurador que atua na primeira instância analisá-las para eventualmente oferecer novas denúncias.

Das 5 novas apurações, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que a empresa, que aparece na denúncia por portos como intermediária de propina e que tem como um de seus sócios o coronel João Baptista Lima Filho, pertence de fato ao presidente.

Lima e Temer são amigos desde os anos 80. A Argeplan ganhou impulso naquela década com contratos de consultoria com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. À época, Temer era o titular da pasta.
Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato. O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.

Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014.

Dodge requereu que a apuração desse caso seja feita perante a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, onde outros processos sobre a Eletronuclear já tramitaram.

A Argeplan também é suspeita de superfaturar e deixar de prestar serviços para os quais foi contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do consórcio Argeplan/Concremat.

A terceira nova apuração envolve contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. Dodge solicitou que se investigue também, no mesmo procedimento, transações financeiras entre a Construbase Engenharia e a PDA, a outra empresa do coronel.

A Construbase repassou à PDA, de setembro de 2010 a agosto de 2015, R$ 17,7 milhões, por meio de 58 transferências. A empresa do coronel, segundo a Procuradoria, “consta por diversas vezes em relatórios do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], como responsável por movimentações atípicas”.

Na quarta frente de apuração a ser aberta, Dodge apontou suspeitas de que uma das filhas do presidente, Maristela Temer, tenha praticado o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma em sua casa, em São Paulo.

Como a Folha revelou em abril deste ano, a mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, pagou em dinheiro vivo despesas da obra, segundo relatos de fornecedores de materiais de construção.

Dodge considerou que a suspeita de que a obra tenha sido paga com dinheiro de propina “não guarda intrínseca relação” com o suposto crime de corrupção denunciado no âmbito do inquérito dos portos, e requereu uma investigação específica a ser feita perante a Justiça Federal em São Paulo.

A quinta nova investigação solicitada pela Procuradoria é sobre um suposto contrato fictício assinado a pretexto de prestação de serviços no terminal Pérola, no porto de Santos. A empresa faz parte do grupo Rodrimar, que teve um sócio e um ex-executivo denunciado junto com Temer na quarta-feira.

O pedido de abertura de novas investigações foi direcionado ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos, por meio de um documento que acompanhou a denúncia apresentada na quarta contra Temer e outras cinco pessoas, entre elas o coronel Lima e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

A denúncia, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, apontou uma movimentação financeira indevida de R$ 32,6 milhões como parte de um esquema antigo com informações e provas reunidas que remontam a 1998.

Dodge pediu que a denúncia seja remetida, em janeiro, quando Temer perde o foro especial, à Justiça Federal no Distrito Federal, para onde também deverão seguir duas denúncias apresentadas em 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot —os casos foram suspensos pela Câmara no ano passado.

OUTRO LADO

Procurado por meio de sua assessoria, o presidente Michel Temer informou que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”. O Planalto não comentou as novas frentes de investigação.

A Rodrimar afirmou em nota que os executivos denunciados estão afastados e que se pauta pelos mais elevados padrões de governança corporativa. A reportagem não localizou a defesa do coronel Lima.

FOLHAPRESS

Foto: Aline Aguiar/Globo

A Polícia Federal em Minas Gerais cumpre dois mandados de busca e apreensão no escritório e em uma empresa do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa de Adélio Bispo – agressor confesso de Jair Bolsonaro (PSL), à epoca candidato a presidente da República. Segundo o delegado Rodrigo Morais, que coordena as investigações da PF, o objetivo da operação desta sexta-feira (21) é tentar identificar quem estaria financiando a defesa do autor do atentado ocorrido no dia 6 de setembro deste ano, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Bispo foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O primeiro inquérito da PF concluiu que o agressor agiu sozinho no momento do ataque e que a motivação “foi indubitavelmente política”.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o advogado atendeu à reportagem, mas o celular estava sendo apreendido pela autoridade policial. Ainda não há um posicionamento dele sobre a operação.

Zanone Manuel Júnior, advogado de Adélio Bispo — Foto: Reprodução/TV Globo

Um segundo inquérito, em andamento, foi aberto para dar continuidade às apurações, visando comprovar “participação de terceiros ou grupos criminosos” no atentado ao político fora do local do crime.

O ataque contra Bolsonaro aconteceu quando o presidenciável participava de um ato de campanha, em Juiz de Fora. O agressor, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso em flagrante logo após o atentando e confessou a autoria do crime. Ele está detido no presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Bolsonaro levou uma facada, que causou lesões no intestino. Ele passou por cirurgias em Juiz de Fora e em São Paulo. Um novo procedimento ainda será realizado para a retirada da bolsa de colostomia.

G1

A respeito da interposição, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de representação contra a Governadora eleita e seu Vice, alegando inconsistências nos gastos eleitorais, a assessoria jurídica de Fátima Bezerra vem à público esclarecer:

1. TODOS os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;

2. A empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;

3. Ao contrário do que veiculado, a empresa não foi criada somente depois da campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada fere a legislação aplicável;

4. No processo de prestação de contas constam diversos documentos que comprovam a capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;

5. Os valores tidos como irregulares porquanto doados para candidatos homens, quando a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a esse gênero, foram oriundos do PC do B, destinados à campanha do candidato a Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;

6. A assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar quaisquer provas ou elementos necessários à dissipar qualquer dúvida sobre a correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o de ajuizar a ação em comentário;

7. A defesa dos eleitos será feita a tempo e modo perante a Justiça Eleitoral e não se furtará a prestar qualquer esclarecimento, razão pela qual confia que – a exemplo do ocorrido no processo de prestação de contas – será reconhecida a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.

André Castro
Advogado