Laurita Arruda*

O senador Styvenson Valentim (PSDB) elevou o tom contra a bancada federal do Rio Grande do Norte ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a forma como foram definidos os bloqueios e contingenciamentos das emendas de bancada previstas para 2025.

Em ofício encaminhado ao ministro Flávio Dino, Styvenson pede providências sobre o que classifica como irregularidades no processo decisório da bancada. Segundo o senador, a definição dos contingenciamentos desrespeitou exigências legais básicas, como colegialidade, transparência e rastreabilidade.

De acordo com o documento, a decisão teria sido encaminhada à Secretaria de Relações Institucionais por meio de uma “mera planilha”, sem reunião formal, sem ata, sem quórum qualificado e sem registro nominal dos votos. Para Styvenson, o procedimento afronta normas do próprio Congresso Nacional, que condicionam a execução das emendas à existência de deliberação formal, com atas publicadas e identificação clara dos responsáveis pelas decisões.

O senador aponta ainda efeitos práticos da condução adotada pela bancada, como o cancelamento de um empenho de aproximadamente R$ 12,7 milhões destinados ao município de Natal. O caso é citado como exemplo de prejuízo direto causado pela ausência de critérios claros e proporcionais na distribuição dos cortes.

No ofício, Styvenson atribui a condução do processo a um grupo específico da bancada federal potiguar, formado pelos deputados Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PP), além da senadora Zenaide Maia (PSD).