Praia de Ponta Negra em Natal — Foto: Thiago Cesar/Inter TV Cabugi
G1 – A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal apresente mensalmente os dados de acompanhamento do volume de areia da engorda da Praia de Ponta Negra.
A decisão é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, assinada na quarta-feira (17). O texto atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta problemas no sistema de drenagem da região e riscos à integridade da obra.
Ao analisar o pedido do MPF, o magistrado afirmou que os laudos técnicos apresentados pelo órgão indicam perda de sedimentos entre 39% e 51% em apenas um ano.
“Causa preocupação os laudos técnicos apresentados pelo MPF indicarem uma perda de sedimentos na ordem de 39% a 51% em apenas um ano”, escreveu o juiz.
O ex-prefeito de Natal e pré-candidato a deputado estadual Carlos Eduardo Alves (União) fez duras críticas ao ex-aliado Álvaro Dias (PL) e afirmou que seu sucessor na prefeitura e atual pré-candidato ao Governo do Estado foi “o prefeito das obras inacabadas”. Em entrevista à rádio 96 FM nesta sexta-feira 19, Carlos também classificou como “mal feitas” algumas intervenções realizadas pela gestão municipal, citando nominalmente a obra da engorda da praia de Ponta Negra como exemplo do que considera falhas administrativas.
Ao ser questionado se pretende confrontar politicamente Álvaro durante a campanha, Carlos Eduardo respondeu que o embate principal caberá aos candidatos ao Governo, mas não poupou críticas ao antigo aliado político.
Carlos Eduardo chama Álvaro de “prefeito das obras inacabadas” e diz que engorda de Ponta Negra foi “mal feita” – Foto: Reprodução
“Eu não preciso nem dizer isso, porque o ex-prefeito esteve sete anos como prefeito de Natal e está conhecido em toda parte como o prefeito das obras inacabadas. E de obras mal feitas, como Ponta Negra. O nosso principal cartão postal está lá submetido a uma irresponsabilidade da gestão dele”, afirmou. Ainda na avaliação do ex-prefeito, a própria trajetória administrativa de Álvaro Dias falará por si durante a campanha eleitoral.
Ainda ao tratar da sucessão estadual, Carlos Eduardo fez uma série de elogios à pré-candidatura de Allyson Bezerra (União), que será o candidato apoiado por seu grupo político ao Governo do Estado. Segundo ele, o ex-prefeito mossoroense reúne experiência administrativa, capacidade de gestão e renovação política, atributos que o colocam em posição privilegiada para vencer a disputa.
Carlos afirmou que tem acompanhado pesquisas eleitorais e visitas pelo interior do Estado e disse perceber forte identificação popular com o gestor mossoroense.
“Allyson realmente tem empatia com o povo. As pessoas sentem nele um candidato que tem experiência, porque administrou o terceiro orçamento do Rio Grande do Norte, com aprovação de 80%. Depois, a capacidade dele de gestão e uma renovação. Ele representa muito esse contexto”, declarou.
Na sequência, fez um prognóstico otimista para o aliado.
“Eu acredito que ele vai ser o próximo governador do Rio Grande do Norte. Tenho plena convicção.”
Candidatura
O ex-prefeito também revelou bastidores da articulação que tentou construir para disputar uma vaga no Senado Federal. Segundo ele, a candidatura foi estimulada por pesquisas de intenção de voto e chegou a ser discutida internamente pelo União Brasil, em conjunto com o presidente da legenda, José Agripino Maia, e Allyson Bezerra.
Carlos contou que foram realizadas três reuniões para estruturar a candidatura, mas a iniciativa acabou sendo cancelada após uma viagem dos dirigentes partidários a Brasília.
De acordo com o relato, a direção nacional do União Brasil informou que a prioridade da legenda em 2026 será ampliar sua bancada na Câmara dos Deputados, concentrando recursos do fundo eleitoral na eleição de deputados federais.
“A direção nacional do União Brasil comunicou que tinha uma prioridade das prioridades, que era eleger 60 deputados federais em todo o Brasil, e que não haveria cota de fundo eleitoral para candidatura ao Senado. E aí morreu a minha candidatura ao Senado”, afirmou.
Questionado sobre rumores de que a senadora Zenaide Maia (PSD), aliada de primeira hora de Allyson, teria vetado sua candidatura por receio da disputa interna, Carlos Eduardo disse nunca ter recebido qualquer confirmação nesse sentido.
“Eu li isso muito na imprensa, nos blogs, mas ninguém nunca me confirmou isso.”
Ele afirmou ainda que jamais tratou desse assunto diretamente com a parlamentar ou com dirigentes do partido e ressaltou que as conversas ocorreram apenas com Allyson Bezerra e José Agripino Maia.
Além disso, Carlos fez elogios à atuação de Zenaide Maia e afirmou que pretende apoiá-la na disputa pela reeleição ao Senado.
“Eu aprecio muito o trabalho da senadora Zenaide Maia no Senado Federal. Acho que ela é uma senadora atuante, criteriosa, uma mulher honesta. Tem o meu voto e o meu apoio para o Senado da República.”
Outro ponto revelado durante a entrevista foi a tentativa de retorno ao MDB antes da construção da candidatura ao Senado. Antes filiado ao PSD, Carlos Eduardo contou que procurou os dirigentes do MDB Walter Alves e Garibaldi Alves Filho para discutir uma possível filiação e disputar mandato proporcional pela legenda.
Segundo ele, inicialmente recebeu sinalização positiva da direção partidária, mas enfrentou resistência de pré-candidatos da própria chapa.
“Me foi assegurado, mas com o tempo os candidatos do MDB ofereceram uma resistência ao meu nome. Não à minha pessoa, mas achavam que eu ia tirar a vaga de alguém.”
Diante desse cenário, surgiu a possibilidade de disputar o Senado, projeto que acabou sendo interrompido pela decisão nacional do União Brasil.
Agora oficialmente pré-candidato a deputado estadual, Carlos Eduardo afirmou que decidiu permanecer na vida pública após receber manifestações de incentivo de eleitores, lideranças e amigos durante viagens pelo Estado.
Segundo ele, a decisão foi tomada após conversas familiares e reflexão pessoal.
“Resolvi refletir sobre isso, pensar sobre isso e, depois de conversar com minha família, amigos e lideranças, resolvi ir para o desafio de pleitear a deputação estadual.”
O ex-prefeito reconheceu que entrou tardiamente na disputa proporcional e admitiu dificuldades para construir apoios políticos no interior do Rio Grande do Norte, já que prefeitos, ex-prefeitos e vereadores, em grande parte, já estão comprometidos com outros candidatos.
“Realmente, estou enfrentando uma grande dificuldade no interior do Estado. A essa altura não tem mais prefeito, ex-prefeito, vereador disponível para conversar e discutir um apoio.”
Mesmo assim, afirmou que pretende intensificar as articulações até as convenções partidárias e acredita que conseguirá ampliar sua base política.
“Não é possível que eu não encontre apoio nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.”
Carlos também destacou que sua trajetória política lhe garante reconhecimento em todo o Estado, lembrando que já disputou eleições para governador e senador.
“O Rio Grande do Norte sabe quem é Carlos Eduardo”, resumiu.
Ao comentar a campanha para deputado estadual, o ex-prefeito afirmou que pretende concentrar esforços tanto em Natal quanto no interior. Disse estar retomando o contato direto com a população por meio de visitas a bairros, praias, farmácias, bares e centros comerciais, apostando no legado de suas administrações para conquistar votos.
O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula, recebeu o honroso título de Cidadão Sabugiense na tarde desta sexta-feira (19), entregue pela Câmara Municipal do Município de São João do Sabugi, na região Seridó Potiguar.
O título honorífico foi proposto pelo vereador Braz Brito, uma homenagem pelos serviços prestados por Cadu ao longo de mais de duas décadas de serviço público e que beneficiam o município de São João do Sabugi.
Servidor público desde 2005, e secretário de Estado da Fazenda entre 2019 e 2026, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu de Lula, falou do orgulho em receber o título.
“Que alegria aqui em São João do Sabugi, onde acabo de ser agraciado pelo título de cidadão sabugiense. Uma proposição do meu amigo vereador Braz Brito, a quem agradeço muito. É um prazer e uma honra para mim agora ser cidadão sabugiense”, disse Cadu.
O turismo do Rio Grande do Norte acaba de conquistar mais um importante reforço para sua expansão internacional. O Governo do Estado e a Latam Airlines anunciaram nesta sexta-feira (19) uma nova rota direta entre Natal e Buenos Aires, ampliando a conectividade aérea e fortalecendo a presença do destino potiguar em um dos mercados emissores mais estratégicos para o Brasil.
A operação sazonal terá início em 15 de dezembro de 2026 e seguirá até 28 de fevereiro de 2027, com voos às terças, sextas e sábados. A nova ligação direta com a capital argentina chega em um momento de forte crescimento da demanda internacional pelo Rio Grande do Norte.
A Argentina ocupa atualmente a liderança no envio de turistas estrangeiros para o estado. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam um crescimento de 313,2% no fluxo de passageiros argentinos entre janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2025.
A governadora Fátima Bezerra recebeu nessa quinta-feira (18) a professora Yang Minli, da Universidade Agrícola da China, que está no Rio Grande do Norte conduzindo uma série de reuniões e visitas técnicas de acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito da parceria quanto à mecanização da agricultura familiar do Nordeste.
Pioneira na América Latina e iniciada no Rio Grande do Norte, a parceria une a testagem de máquinas agrícolas chinesas adaptadas às especificidades da agricultura familiar, ao intercâmbio acadêmico Brasil/China. Com máquinas em testes também na Paraíba, Ceará e Maranhão, a iniciativa já identificou os modelos ideais e está atraindo o interesse dos chineses na instalação de fábricas no Brasil, especialmente no Nordeste. Três dos fabricantes já sondaram o Rio Grande do Norte.
Durante a reunião com a professora Minli, a governadora Fátima Bezerra falou das tratativas com os chineses para instalação de uma dessas fábricas no RN, citando as vantagens competitivas e a política de incentivos fiscais do Estado. “Temos infraestrutura, terreno e temos também mercado para receber um empreendimento desse porte”, lembrou a governadora, que estava acompanhada da secretária Cláudia Suassuna e da equipe técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).
Importância socioeconômica
No Rio Grande do Norte, 139 municípios (83% do total) têm menos de 20 mil habitantes. De acordo com o IBGE, a produção agrícola familiar é a principal atividade econômica nessas localidades. No entanto, a taxa de mecanização nas unidades produtivas é muito baixa: apenas 3% nos estados do Nordeste, ante 20% no plano nacional. A parceria com a China tem como um dos objetivos, mudar essa realidade.
Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado instituiu o “Mecaniza RN”, voltado exclusivamente para a modernização e tecnificação da agricultura familiar. Na solenidade de lançamento, foram entregues tratores, tratoritos e outros implementos agrícolas, totalizando 400 unidades destinadas a associações e cooperativas. O programa está em sintonia com ações do governo federal, que projeta elevar a taxa de mecanização da agricultura familiar para 35% até 2033.
Estima-se que uma hora de tralhado com ‘tratorito’, equipamento que está em fase de testes em Apodi, equivalha a um dia inteiro de trabalho braçal usando enxadas, a um custo infinitamente menor comparado ao trator convencional.
Implementado há dois anos, a parceria com os chineses tem gerado impactos positivos nos âmbitos social, econômico e ambiental. Segundo Lucivaldo Pereira, coordenador de Agroecologia e Convivência com o Semiárido da Sedraf, os resultados práticos dessa experiência incluem o aumento da produtividade e da renda das famílias beneficiadas, a transição do trabalho manual para a mecanização de pequeno porte, a ampliação da área de cultivo e conquista de novos mercados de comercialização dos produtos.
“Há incremento significativo de renda das famílias, melhoria da produtividade e acesso a novos mercados. Agricultores que testaram máquinas chinesas já compraram máquinas nacionais, agricultores que tinham apenas um hectare estão ampliando área de produção. Essas famílias saíram de uma condição de trabalhar com enxadas e hoje usam máquinas de pequeno porte adaptadas”, explica Lucivaldo.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na última terça-feira (16) o projeto de lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas que cria a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. A nova legislação representa um marco na promoção da liberdade de crença, no enfrentamento ao racismo religioso e na garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal a todas as pessoas, independentemente de crença ou religião.
A aprovação da lei foi celebrada no dia seguinte (17), durante uma Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa em homenagem aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, reconhecendo a importância histórica e cultural dessas tradições para a sociedade potiguar.
A Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa tem o objetivo de combater toda forma de discriminação motivada por religião, crença ou prática espiritual, protegendo coletivamente e individualmente a população do Rio Grande do Norte.
Entre as diretrizes da lei, estão a garantia da liberdade de consciência, de culto e de expressão religiosa, a promoção do respeito à diversidade, o enfrentamento à intolerância em ambientes familiares, escolares, profissionais e institucionais e a realização de ações educativas voltadas à conscientização sobre o direito à liberdade religiosa.
A legislação também prevê campanhas de combate à intolerância religiosa, produção de materiais educativos, incentivo à pesquisa acadêmica sobre o tema e formação de profissionais da educação e da segurança pública voltada na atuação baseada no respeito aos direitos individuais.
Um dos pontos centrais da lei é a reafirmação do caráter laico do Estado. O texto estabelece que o poder público não poderá discriminar nem privilegiar qualquer religião em detrimento de outra, garantindo tratamento igualitário a todas as manifestações religiosas e também às pessoas sem religião. A norma protege o livre exercício dos cultos, impede interferências indevidas do Estado nas práticas religiosas e assegura o direito à manifestação de toda fé dentro dos limites constitucionais.
“Foi uma lei construída a muitas mãos. Essa conquista pertence a cada um e cada uma que resistiram ao preconceito, denunciaram a violência e nunca abriram mão do direito de existir com dignidade[…] Não vamos tolerar nenhuma falta de respeito ao nosso povo”, garantiu Isolda.
A lei também cria mecanismos de responsabilização para casos de discriminação e intolerância religiosa, prevendo multas para condutas como impedir a realização de cultos, constranger pessoas por sua religião, negar acesso a serviços, estabelecimentos ou instituições de ensino por motivo de crença, além de práticas que promovam ou incentivem o preconceito religioso.
A lei segue para a sanção da governadora, que também deverá regulamentá-la.
A taxa de analfabetismo do Rio Grande do Norte caiu para 9,3% em 2025. É a primeira vez na série histórica, iniciada em 2016, que o indicador fica abaixo dos 10%. Em 2016, a taxa era de 13,9%. Em 2024, ficou em 10,5%.
As informações são do módulo sobre Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o levantamento, são consideradas analfabetas as pessoas que não conseguem ler e escrever um bilhete simples.
O IBGE estima que havia 265 mil analfabetos no RN no último ano. Quase metade delas tinham 60 anos ou mais idade (139 mil). Quando considerada apenas essa faixa etária, a taxa ficou em 23,2% em 2025.
O analista da pesquisa, William Kratochwill, explica que o analfabetismo no Brasil está concentrado entre os grupos etários mais velhos. “Quando retiramos as pessoas com 60 anos de idade ou mais do cálculo, a taxa de analfabetismo cai para 5,6% no Rio Grande do Norte. No Brasil, o número reduz para 2,6%”, aponta.
Apesar da melhoria na taxa de analfabetismo do Rio Grande do Norte, o desempenho do estado ainda está abaixo da média nacional (4,9%).
A pesquisa mostra também que a desigualdade de raça persiste no indicador. Entre a população preta e parda, a taxa de analfabetismo está acima da média estadual (11,1%), enquanto a população branca ficou com taxa abaixo da média potiguar (6,1%).
Taxa de escolarização
Em 2025, 528 mil crianças de 0 a 14 anos de idade cursavam escola ou creche em todo o Rio Grande do Norte.
No estado, a taxa de escolarização entre as crianças de 0 a 3 anos alcançou 36,6%, abaixo dos 50% previstos pela Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Já entre as crianças de 4 a 5 anos, a taxa de escolarização foi de 95,7%, abaixo da universalização preconizada na mesma Meta, que previa cobertura total até 2016.
Na faixa etária de 6 a 14 anos de idade, a escolarização atingiu 99,3%, mantendo-se praticamente estável desde 2018 (99,2%) e evidenciando a virtual universalização do acesso à escola nessa faixa.
De acordo com informações do módulo sobre Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado ontem (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média, as mulheres acumulam 10 anos de estudo no Rio Grande do Norte, 0,6 ano a mais que a população masculina do estado (9,4 anos). O tempo de estudo médio da população feminina também é maior que média geral do estado (9,7 anos). Os dados consideram as pessoas de 15 anos ou mais de idade.
Em Natal (10,6 anos) e na Região Metropolitana (10,8 anos), o tempo de estudo ficou equilibrado na média entre homens e mulheres no último ano.
Quando se considera apenas a população potiguar com 25 anos ou mais de idade, as mulheres acumulam 0,8 anos a mais de estudo.
Apesar disso, o levantamento mostra que a diferença de anos de estudo entre homens e mulheres do RN vem reduzindo ao longo do tempo. No início da série histórica, em 2016, as mulheres com 15 anos ou mais estudavam em média 0,9 anos a mais que os homens no RN. Atualmente, a diferença é de 0,6 anos.
De acordo com informações do módulo sobre Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado ontem (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2025, 21,4% dos jovens de 15 a 29 anos de idade do Rio Grande do Norte nãotrabalhavamenemestudavam no Rio Grande do Norte. O resultado traz uma redução de 2,5 p.p. em relação ao piso histórico alcançado em 2024 (23,9%).
Em número absolutos, o IBGE estima que 162 mil potiguares nessa faixa etária estavam “não ocupados e não frequentando escola, nem cursos pré-vestibular, técnico de nível médio, normal (magistério) ou qualificação profissional” no ano passado.
Os dados também mostram a redução na proporção de mulheres que não trabalhavam e nem estudavam, que caiu para 25,2% no RN (-5,2 p.p). Entre os homens, o índice ficou em 17,8%.
No RN, a maioria dos jovens de 15 a 29 anos trabalhavam, mas não estudavam (35,2%), grupo seguido de perto por aqueles que não trabalhavam, mas estudavam (31,3%). Por outro lado, apenas 12,1% dos jovens potiguares acumulavam trabalho e estudo no período.
Um despacho do ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), com base em relatório técnico produzido no âmbito do Fiscobras 2026, apontou risco de comprometimento parcial da funcionalidade da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, em prazo inferior aos sete anos de vida útil previstos para a obra.
O documento também determinou a oitiva da Prefeitura de Natal, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e de empresas ligadas ao empreendimento para apresentação de esclarecimentos.
O despacho é de 15 de junho de 2026 e fixa prazo de 15 dias para as manifestações. O caso tramita no processo 018.819/2025-7, de natureza Relatório de Auditoria, e tem como base o Relatório de Fiscalização 224/2025, elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica do TCU.
Segundo o documento, a unidade técnica identificou sete achados de auditoria relacionados ao modelo de financiamento da obra, à consistência dos estudos técnicos e ambientais, ao licenciamento, à execução do aterro hidráulico, à contratação de serviços ligados à nova jazida, à competitividade da licitação e à transparência das informações.
O despacho ressalta, porém, que o TCU ainda não concluiu o julgamento do caso. A etapa aberta agora é a de oitivas, procedimento em que os citados podem apresentar esclarecimentos antes de eventual deliberação posterior da Corte.
De acordo com o ministro relator, as evidências reunidas até o momento apontam “falhas importantes de governança, planejamento, execução e transparência”, com impactos negativos sobre a funcionalidade do empreendimento, a proteção ambiental e a aplicação eficiente dos recursos públicos.
O que o despacho do TCU aponta
Entre os sete achados listados no documento estão:
inadequação do instrumento simplificado de repasse de recursos da Defesa Civil para financiar a obra;
insuficiência e fragilidade dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, do EIA/RIMA e do projeto básico;
prejuízos ao rito regular de licenciamento ambiental e ao acompanhamento das condicionantes pelo órgão ambiental;
perda parcial dos serviços de aterro hidráulico no trecho da praia junto ao Morro do Careca, além de indícios de inadequação do material sedimentar extraído de jazida apontada no despacho como não licenciada;
pactuação de aditivo contratual para serviços ligados a material proveniente de jazida apontada no documento como não licenciada e sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisa e exploração;
possível restrição à competitividade da Concorrência Internacional 34/2023;
e deficiência ou inexistência de transparência ativa na divulgação de relatórios de monitoramento da obra.
Perda parcial da engorda e risco à funcionalidade
Um dos principais pontos destacados no despacho é a perda parcial dos serviços de aterro hidráulico no trecho da praia próximo ao Morro do Careca.
Segundo o documento, um relatório de monitoramento da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), de novembro de 2025, indicou que aproximadamente um terço do volume de aterro — cerca de 390 mil metros cúbicos — já teria sido deslocado da área de engorda, fragilizando a proteção contra erosão marinha.
Com base nesse dado, o despacho afirma que a constatação tem potencial de promover, em prazo inferior ao previsto no projeto, o retorno à situação de risco de desastre e de degradação do patrimônio ambiental existente antes da obra. O texto menciona ainda comprometimento parcial da funcionalidade do objeto e indicação de possível dano ao erário, ponto que ainda será submetido ao contraditório dos envolvidos.
Estudos, drenagem e estruturas de estabilização
O documento também aponta fragilidades nos estudos que embasaram a obra.
Entre os pontos citados estão:
investigação considerada insuficiente da jazida de empréstimo de sedimentos inicialmente selecionada;
fragilidades na avaliação da necessidade de estruturas fixas de estabilização, como quebra-mares;
ausência de indicação da necessidade de obras de macrodrenagem como condição para a estabilidade e segurança da solução adotada.
Quem terá de prestar esclarecimentos
O TCU determinou a oitiva de:
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do MIDR;
Município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra);
Consórcio DTA-AJM, responsável pela execução da obra;
GCA Engenharia e Arquitetura, responsável pela supervisão;
R. Peotta Soluções Integradas de Engenharia, autora do projeto básico;
Tetra Tech Consultoria, responsável por estudos como EVTEA e EIA/RIMA.
Relatório será enviado a outros órgãos
Além das oitivas, o despacho determinou o envio de cópia do relatório da auditoria para outros órgãos de controle e fiscalização, entre eles:
Controladoria-Geral da União (CGU);
Ministério Público Federal (MPF);
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE);
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN);
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Etapa corresponde à implantação da pista definitiva da rodovia, por onde os veículos irão circular após a conclusão das obras. Os investimentos integram três contratos já firmados para a duplicação da BR-304 e ultrapassam R$ 570 milhões
Crédito da foto: ReproduçãoObra da BR-304 entre Assú e Mossoró/Jornal de Fato***
Uma das mais importantes obras de infraestrutura viária do Rio Grande do Norte avança em diferentes frentes e alcançou um novo marco nesta semana com o início da execução do pavimento rígido de concreto no trecho entre Mossoró e Assú (lote 1B).
A etapa corresponde à implantação da pista definitiva da rodovia, por onde os veículos irão circular após a conclusão das obras. Os investimentos integram três contratos já firmados para a duplicação da BR-304 e ultrapassam R$ 570 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As intervenções são executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em parceria com o Ministério dos Transportes e com o acompanhamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).
Os investimentos contemplam três trechos estratégicos da BR-304. O primeiro corresponde ao segmento entre Mossoró e Assú (lote 1B), atualmente em execução. O segundo contempla a conclusão da duplicação da Reta Tabajara, em Macaíba, incluindo a construção do viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O terceiro abrange o trecho entre a Reta Tabajara e Riachuelo (lote 2D), ampliando a capacidade de tráfego em um dos principais corredores rodoviários do estado.
O lote 2D contempla 38,1 quilômetros da BR-304, entre os quilômetros 242 e 280,1, abrangendo o trecho entre a Reta Tabajara e Riachuelo. A obra contará com investimento de R$ 204,4 milhões e terá prazo contratual de 24 meses. O empreendimento prevê a duplicação da rodovia, adequação da capacidade de tráfego e eliminação de pontos críticos, ampliando a segurança e a fluidez do trânsito.
Já o trecho da Reta Tabajara, em Macaíba, possui contrato assinado para execução das obras e encontra-se em fase de licenciamento para emissão da Ordem de Serviço e início da execução. A intervenção contempla a conclusão da duplicação da Reta Tabajara e a construção do viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, com investimento de R$ 78 milhões.
No trecho entre Mossoró e Assú (lote 1B), as obras seguem em andamento em um segmento de 57,6 quilômetros, com investimento estimado em aproximadamente R$ 370 milhões.
Os serviços já alcançaram 22,22 quilômetros de limpeza da faixa de domínio, correspondendo a 38,58% do trecho. As obras de drenagem estão em execução em 14 quilômetros (24,30%), enquanto a terraplenagem já alcança 15,6 quilômetros (27,08%). Os serviços de macadame seco avançam por 6,4 quilômetros (11,11%) e a base em Concreto Compactado com Rolo (CCR) já soma 5 quilômetros executados (8,68%).
Outro marco importante da obra foi o início da execução do pavimento rígido de concreto, a camada definitiva da rodovia. A etapa marca a implantação da pista final sobre a qual ocorrerá a circulação dos veículos após a conclusão dos serviços, representando um dos avanços mais significativos do empreendimento desde o início das obras.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, ressaltou a importância dos investimentos para o desenvolvimento econômico e a mobilidade do Rio Grande do Norte.
“A duplicação da BR-304 representa uma transformação histórica para a infraestrutura do nosso estado. Estamos falando da principal rodovia federal que corta o Rio Grande do Norte, responsável por integrar regiões, fortalecer a logística, impulsionar o turismo e garantir mais segurança para milhares de pessoas que utilizam diariamente essa via. O avanço simultâneo dos trechos demonstra o compromisso do Governo Federal e do Governo do Estado com uma obra aguardada há décadas pelos potiguares”, afirmou.
O trecho completo da duplicação terá cerca de 280 quilômetros de extensão e constitui o principal eixo rodoviário do Rio Grande do Norte. Além de conectar a capital aos principais polos econômicos do interior, a rodovia desempenha papel estratégico para o transporte de cargas, o desenvolvimento regional e a atividade turística.
O senador Jaques Wagner tem todo o direito à presunção de inocência. Esse é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e deve valer para todos, inclusive para adversários políticos. Ele deve ter o direito de se defender, de apresentar suas explicações e de demonstrar, se for o caso, que não cometeu qualquer irregularidade no episódio envolvendo o Banco Master.
Mas uma coisa é a esfera jurídica. Outra, completamente diferente, é a esfera política. E, politicamente, a permanência de Jaques Wagner como líder do governo Lula no Senado se tornou insustentável.
O senador Jaques Wagner tem todo o direito à presunção de inocência. Esse é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e deve valer para todos, inclusive para adversários políticos. Ele deve ter o direito de se defender, de apresentar suas explicações e de demonstrar, se for o caso, que não cometeu qualquer irregularidade no episódio envolvendo o Banco Master.
Mas uma coisa é a esfera jurídica. Outra, completamente diferente, é a esfera política. E, politicamente, a permanência de Jaques Wagner como líder do governo Lula no Senado se tornou insustentável.
Congresso em Foco – A Justiça de São Paulo concedeu à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) o direito de resposta após declarações feitas pelo apresentador Ratinho em seu programa no SBT. A decisão da 2ª Vara Cível determina que a manifestação da parlamentar seja exibida em vídeo na mesma atração, com destaque equivalente e em horário semelhante ao das falas contestadas.
O caso teve origem em comentários feitos por Ratinho em março, quando criticou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador afirmou que a deputada seria “trans, não mulher” e questionou sua presença no comando do colegiado.
A deputada terá direito de resposta com tempo e destaque igual à fala do apresentador.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que o apresentador extrapolou os limites da liberdade de opinião ao negar reiteradamente a identidade de gênero da parlamentar. Segundo o magistrado, as declarações não se limitaram a críticas sobre a atuação política de Erika, mas configuraram uma desqualificação pessoal. Ratinho ainda poderá entrar com recurso.
“Não houve uma crítica aos seus projetos de lei, ao desempenho da autora como parlamentar ou ao seu preparo formal para assumir a presidência de uma comissão, mas, sim, uma desqualificação pessoal, expondo condições mais íntimas de sua identidade e atingindo-a não mais como autoridade, mas como pessoa”, escreveu o juiz.
Em nota, Erika Hilton afirmou ter recebido a decisão com satisfação, mas ressaltou que situações desse tipo não deveriam ocorrer. “Mas eu não deveria ter que estar celebrando isso. A transfobia, assim como toda forma de LGBTfobia, é um crime equiparado ao crime de racismo”, declarou a parlamentar. Segundo ela, os ataques tiveram como alvo sua identidade de gênero, e não sua atuação política.
À época das declarações, a deputada acionou o Ministério Público de São Paulo, solicitando a abertura de investigação criminal e o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O episódio também levou o Ministério das Comunicações a instaurar um processo administrativo para apurar denúncias de transfobia envolvendo o apresentador.
A candidata a deputada federal Nina Souza classificou como um erro a decisão do então prefeito de Natal e atual pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias, de ter inaugurado o Hospital Municipal de Natal antes da conclusão total da obra.
Esposa do prefeito Paulinho Freire, Nina afirmou que a atual gestão dará continuidade aos serviços necessários para a conclusão da unidade e garantiu que o hospital estará devidamente pronto para funcionar plenamente antes do final do mês de julho.
Segundo Nina Souza, a inauguração antecipada promovida por Álvaro Dias foi equivocada e acabou transferindo para a administração de Paulinho Freire a responsabilidade de concluir os trabalhos pendentes. A candidata destacou que a atual gestão está empenhada em entregar à população um hospital totalmente concluído e em condições adequadas de atendimento.
As barragens ao longo da Transposição do Rio São Francisco foram construídas para garantir a segurança hídrica e a revitalização de bacias no semiárido nordestino. Suas finalidades principais são:
Regularização de Vazão: Armazenar água nos períodos de cheia para liberar nos períodos de seca, garantindo fluxo contínuo.
Segurança contra a Seca: Assegurar o abastecimento urbano e rural de mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de estados como Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Integração de Bacias: Interligar reservatórios menores e rios intermitentes para formar uma grande rede de distribuição hídrica.
Apoio Operacional: Alimentar o sistema de canais e as estações de bombeamento (elevatórias), mantendo o desnível necessário para que a água suba e transponha relevos acidentados.
Na sua região (Bacia do Piranhas-Açu/Seridó), as águas abastecem barragens estratégicas como a de Oiticica e a Armando Ribeiro Gonçalves, que sustentam o consumo humano, a dessedentação animal e projetos agropecuários.
Obra da BR-304 entre Assú e Mossoró/Jornal de Fato***
