AB – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) abandonou hoje (16) a parte final da sessão após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando o presidente deu a palavra ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois da proclamação do voto no qual Mendes se posicionou a favor do financiamento privado de campanhas políticas.

No seu voto, Mendes criticou a OAB por ter entrado com a ação para proibir doações privadas para campanhas políticas. Segundo o ministro, a entidade criou uma articulação com o PT para que o Supremo mudasse a lei sem passar pelo Congresso. O ministro ainda afirmou que a OAB e o partido tentam envolver a Corte em uma conspirata.

Após a proclamação do voto do ministro, o secretário-geral da OAB, Claudio Pereira, subiu à tribuna para defender a entidade e afirmar que a OAB não tem vinculação partidária e atua com posição crítica ao governo. Mendes protestou  contra a decisão de Lewandowski de aceitar o pedido de esclarecimentos do representante da OAB.

O desentendimento começou após Lewandowski afirmar que o representante da entidade tinha direito à palavra. “Vossa Excelência pode deixar ele falar por dez horas, mas não fico”, disse Mendes. Em seguida, o presidente retrucou: “Quem preside a sessão sou eu, ministro”. Diante da posição de Lewandowski, Mendes abandonou a sessão.

O julgamento foi retomado hoje, depois de um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Em voto proferido durante mais de quatro horas, o ministro disse que os partidos políticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e que têm apoio de parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia.

Do UOL, em São Paulo.

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (16), em sessão de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que a proibição de doações de empresas a partidos políticos iria levar à “falência” da oposição. Isso porque, segundo Mendes, os esquemas de corrupção descobertos pela operação Lava Jato já financiariam os partidos da base do governo. “Nós estaríamos decretando a falência de qualquer sistema de oposição. Porque o partido da situação não precisa de dinheiro”, afirmou o ministro. “Bendita Lava Jato. Porque deitou luz sobre esse caso”, disse.

O STF retomou hoje o julgamento, com a leitura do voto de Mendes. O ministro tem se posicionado favoravelmente à possibilidade de doações de empresas a campanhas e partidos políticos.

Em seu voto, Mendes leu diversos trechos do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do caso PC Farias, referência a Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, eleito em 1989. O ministro afirmou que, na época, as doações de empresas estavam proibidas e, no entanto, a CPI constatou a forte presença de contribuições ilegais aos candidatos.

“Cerca de 20 anos depois do escândalo envolvendo o presidente Collor, e após todas as lições relatadas pela CPI, o Brasil vê-se às voltas com escândalos de dimensões muito maiores”, afirmou Mendes, em referência à Lava Jato.

A ação em julgamento teve início em 2013 e foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Hoje ainda devem votar os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O julgamento foi suspenso em abril do ano passado, por um pedido de vistas de Mendes, quando já havia maioria contrária às doações de empresas, com seis ministros votando a favor da proibição.

O ministro Teori Zavascki votou a favor das doações de empresas. Votaram de forma contrária Luiz Fux (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (que se aposentou em julho do ano passado).

Após Mendes pedir vista, antes do encerramento da sessão, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos, posicionando-se pela proibição de doações. O ministro Edson Fachin, que tomou posse este ano, não deve votar, seguindo tradição do Tribunal, pois ocupa a vaga que foi de Barbosa, que já votou no julgamento.

A ação é uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que sustenta que as doações privadas a candidatos ferem a Constituição Federal. A OAB sustenta que a permissão desequilibra a disputa eleitoral, favorecendo o poder econômico.

Por Marcos Costa.

A Professora Eurinete Santos, que também exerce mandato de vereadora em Ouro Branco pelo PHS, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) por suposto acúmulo irregular de cargos. O caso veio a tona esta semana depois que a Câmara foi oficiada pelo TCE para esclarecer o suposto acúmulo. 

Por Veneziano Vital.

O Governo Federal confirmou nesta quarta-feira (16) a rescisão de contratos com a Prefeitura Municipal de Campina Grande para a construção de quatro creches, cujas obras foram iniciadas na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e paralisadas na atual gestão, do prefeito Romero Rodrigues (PSDB). Dentre as unidades está uma creche que já tinha, segundo o último levantamento do Governo Federal, 79,28% das obras executadas.

Com a suspensão dos repasses federais, as obras poderão ter dois destinos: permanecerão com obras paralisadas ou, agora, terão que ser concluídas com recursos da própria Prefeitura de Campina Grande. As creches que tiveram contrato rescindido pelo Governo Federal e a situação em que se encontravam as obras de cada unidade escolar (relatório segue anexo) são as seguintes:

– Obra 18903 – Novo Cruzeiro, ordem de serviço de 03/11/2011, Unidade Implantadora: Prefeitura Municipal de Campina Grande – data de início da execução: 12/12/2011, data do término da execução: 03/08/2013, Situação da Obra: Paralisada; Tipo da Paralisação: Contrato Rescindido, Última Vistoria Instituição: 03/08/2015, Porcentagem Executada da Instituição: 61,89%, Programa: Proinfância; Fonte: PAC2; Tipologia: Escola de Educação Infantil Tipo B; Valor do contrato: R$ 1.104.625,79.

– Obra 19655 – Catingueira, ordem de serviço de 03/11/2011, Unidade Implantadora: Prefeitura Municipal de Campina Grande, data de início da execução: 12/12/2011, data do término da execução: 24/06/2015, Situação da Obra: Paralisada; Tipo da Paralisação: Contrato Rescindido, Última Vistoria Instituição: 12/08/2015, Porcentagem Executada da Instituição: 79,28%, Programa: Proinfância; Fonte: PAC2; Tipologia: Escola de Educação Infantil Tipo B; Valor do contrato: R$ 1.104.625,79.

– Obra 24974 – São José da Mata, ordem de serviço de 03/09/2012, Unidade Implantadora: Prefeitura Municipal de Campina Grande, data de início da execução: 03/09/2012, data do término da execução: 27/06/2015, Situação da Obra: Paralisada; Tipo da Paralisação: Contrato Rescindido, Última Vistoria Instituição: 03/08/2015, Porcentagem Executada da Instituição: 32,92%, Programa: Proinfância; Fonte: PAC2; Tipologia: Escola de Educação Infantil Tipo B; Valor do contrato: R$ 1.436.611,34.

– Obra 24978 – Serrotão, ordem de serviço de 03/09/2012, Unidade Implantadora: Prefeitura Municipal de Campina Grande, data de início da execução: 03/09/2012, data do término da execução: 27/06/2015, Situação da Obra: Paralisada; Tipo da Paralisação: Contrato Rescindido, Última Vistoria Instituição: 03/08/2015, Porcentagem Executada da Instituição: 30,06%, Programa: Proinfância; Fonte: PAC2; Tipologia: Escola de Educação Infantil Tipo B; Valor do contrato: R$ 1.436.611,34.

PMCG perde recursos – Esta semana a Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou que, na Paraíba, a prefeitura que mais perde recursos já assegurados pelo Governo Federal é a de Campina Grande. Os motivos elencados são falta de qualificação nas propostas apresentadas e não respeito aos prazos regimentais. No levantamento, Campina Grande apresentou o maior volume de recursos parados: R$ 3.712.698,03.

A senadora Fátima Bezerra (PT) abriu mão de uma viagem ao Panamá, amanhã e depois, para a qual foi convocada para representar o Senado no Fórum Parlamentar para Avaliação do Desenvolvimento na América Latina.Fátima preferiu ficar no Brasil para acompanhar o governador Robinson Faria e os prefeitos Jaime Calado, de São Gonçalo, e Carlos Eduardo, de Natal, na reunião na presidência da TAM, onde a bancada estará presente.

A reunião será amanhã, em São Paulo.

A avaliação da senadora foi de que tem a obrigação de estar presente à reunião para somar esforços em favor do hub da LATAM.

No lugar de Fátima, viajará a senadora roraimense Ângela Portela.

Por Thaisa Galvão.

As inscrições de projetos para a Lei de Incentivo a Cultura Câmara Cascudo se encerraram ontem (15), mas o Governo do Estado abrirá novo prazo, por meio da Fundação José Augusto. Do dia 1º a 30 de outubro, artistas e produtores terão mais uma chance de submeter suas propostas à análise.

No Estado, o valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.

Neste ano, já foram abertas duas etapas de cadastro: de 1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de setembro. Mais de 100 documentos chegaram à Fundação. Setenta e oito foram aprovados (ver anexo) e alguns seguem em análise. Os habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos.

De acordo com o regulamento, os projetos devem ser entregues no Protocolo da Fundação José Augusto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com aviso de recebimento (AR). O endereço é Rua Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.

O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de contas também deve seguir formulário próprio do Programa.

AB – O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf,  disse nesta quarta-feira (16) que vai fazer tudo nos próximos dias para impedir a aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de qualquer aumento de tributos.

“O que o governo tenta é aumentar impostos para que a sociedade pague o pato mais uma vez e a sociedade não está a fim de pagar o pato”, disse Skaf, depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Partidos de oposição, como DEM, PSDB e Solidariedade, e da base aliada (PP) lançaram hoje (16) manifesto contra a elevação da carga tributária no país.

Enquanto a oposição lançava o manifesto, Skaf reuniu-se com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para também pedir que a proposta seja barrada. Segundo ele, o setor privado vai se unir em uma “forte frente” contra a recriação da contribuição “enterrada” há oito anos.

“O que o governo precisa agora é gerir melhor os recursos que já tem, reduzir seus gastos, seus desperdícios. Aí, sim, vamos fazer ajuste fiscal através de redução de despesas e não criando mais impostos porque senão vira uma miragem”, disse Skaf.

“Aumentando impostos, juros e reduzindo crédito, acaba-se com a economia, acabando com a economia cai arrecadação e abre um novo buraco e não termina nunca. Se conseguirem aprovar um novo imposto antes do fim do ano vão querer criar outro porque o buraco vai continuar”, prosseguiu o presidente da Fiesp.

G1 – A presidente Dilma Rousseff interrompeu a pedalada que fazia no início da manhã desta quarta-feira (16) em Brasília para ajudar um ciclista que havia caído na rua. O homem perdeu o equilíbrio ao desviar de um cachorro. A presidente ficou ao lado dele até a chegada do Samu e dos bombeiros.

Dilma tem saído para pedalar quase todas as manhãs pelas ruas próximas ao Palácio da Alvorada, residência oficial. A presidente vai acompanhada de seguranças, que a seguem também de bicicleta.

Nesta quarta, enquanto ela estava ao lado do homem que se acidentou, outros ciclistas se aproximaram e ficaram ao lado da presidente. Eles chegaram a conversar com ela e pediram a liberação do autódromo de Brasília para que as pessoas possam andar de bicicleta.

Em audiência com o Governo do Estado e a bancada federal do RN, o ministro da Integração Nacional (MI), Gilberto Occhi, garantiu a liberação dos recursos necessários para a conclusão da adutora de engate rápido, estrutura que abastecerá os municípios de Acari e Currais Novos. A reunião, solicitada pela senadora Fátima Bezerra e que contou com a participação do governador Robinson Faria, ocorreu na noite desta terça-feira (15), na sede do MI.

Occhi assegurou, na ocasião, que o Ministério demandará o Departamento de Obras contra as Secas (DNOCS) – autarquia federal responsável pela estrutura – e a empresa que executa a obra, para que o cronograma seja cumprido dentro do tempo previsto, uma vez que os recursos para pagamento dos serviços serão liberados de acordo com o avanço da mesma. A previsão de conclusão é dezembro deste ano.

“Entendemos a situação de extrema dificuldade das populações de Currais Novos e Acari e faremos o possível para que a obra seja agilizada e a conclusão se dê no tempo previsto”, afirmou o ministro. Os prefeitos de Acari (Izaías Cabral) e de Currais Novos (Vilton Cunha), além de vereadores acarienses, informaram na ocasião o momento de intranquilidade das populações desde que o açude Gargalheiras, que abastecia a ambas, entrou em colapso total. Diante da sinalização do ministro, afirmaram deixar o encontro animados.

“Chegarei em Currais Novos com boas notícias, espero que haja rapidez”, disse Vilton. Izaías Cabral destacou que com o compromisso do ministro, terá uma resposta concreta para os acarienses de que uma solução para o momento crítico está em curso. “Importante o empenho demonstrado neste reunião”, acrescentou o prefeito de Acari.

O vereador Leonardo Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Acari, agradeceu o empenho da senadora Fátima Bezerra em nome dos conterrâneos. “Estamos gratos com a sua dedicação, senadora. Sempre comprometida com a nossa causa, nossas dificuldades, especialmente neste momento de agonia, sem nunca nos deixar na mão”, assinalou.

A senadora Fátima Bezerra fez um apelo a Gilberto Occhi para que o problema de desabastecimento de Acari e Currais Novos seja alçado entre as prioridades do Governo Federal. “O ministro se mostrou sensível com a situação que relatamos de Acari e Currais Novos e como tem feito com todas as nossas reivindicações fará todo o esforço para sanar mais esta dificuldade”, assinalou a senadora. Na ocasião, foi autorizado mais R$ 6 milhões para continuidade das obras da adutora de Oiticica, também no Seridó.

Revista Bzzz.

Foto: Cedida

O Brasil tem uma engenharia institucional muito complexa, onde Junta presidencialismo imperial, de cooptação, herdado dos estados unidos com pluripartidarismo cheio de fragmentação partidária e siglas de alugueis.  Temos um parlamento marcado  por clientelismo, oportunismo e fisiologismo políticos. Qualquer matéria pra ser aprovada precisa ter um agrado. Isso infelizmente tornou-se um método de governo de todos os partidos, inclusive, do PT. O executivo não consegue aprovar uma agenda política capaz de gerar mudanças e desejos sociais. O congresso hoje é extremamente conservador, retrógado e direitista. A Crise de representação parlamentar aumenta cotidianamente. As vozes das ruas ecoam com a crise do parlamento, ausência de políticas públicas, cortes de direitos,  desemprego e a corrupção sem limites nas diferentes instancias do Estado Brasileiro. Temos novidade na luta social, nenhum movimento segue cartilha. Alguns são anarquistas. Eles não confiam na classe política atual que dirige o Brasil nas 03 esferas de governo e agem sem tutela. Entendo que temos esgotamento dos ciclos econômicos dos governos lula e Dilma e um esgotamento político do PT. Vivemos uma crise de governabilidade. O PT está mal acompanhando com o PMDB. Um partido de direita, sem direção, aproveitador, construído por oligarquias regionais e chantagistas. O Brasil hoje é refém dos especuladores do mercado financeiro. Este ajuste fiscal tem como maior vertente garantir os interesses dos agiotas financeiros e a conta vai pra costa dos trabalhadores. Depois das opções e traições do PT existe um ressentimento político na população brasileira. Ela entende que fazer política é um negócio sujo pra gente safada, ladrona, pra se dar bem. Entendo ser equivocado esta leitura, porém, é bom lembrar que a política brasileira é patrimonialista, nascidos na casa grande pelas famílias poderosas e iluminados. Pra piorar este quadro tivemos a ditadura militar que endividou o estado brasileiro e proibiu a luta por direito, criminalizando os movimentos e fechando os sindicatos para garantir a acumulação do capital e impedir participação popular nos destino do país. Na ditadura tudo era controlada e os escândalos eram proibidos. Ditadura nunca mais. Neoliberais do PSDB, nem pensar. Modo petista de governar, também não. O Brasil precisa de uma saída pela esquerda, com justiça, ética na política, igualdade, sustentabilidade, democracia e liberdade.

Engº Agrº José Procópio de Lucena

Militante Ecossocialista