A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) vai propor uma redistribuição dos recursos arrecadados com o salário-educação, de forma a prejudicar o mínimo possível os estados que hoje são privilegiados na divisão desses recursos, mas garantindo uma distribuição mais igualitária entre os demais estados, especialmente no Norte e Nordeste. Em seu relatório que será apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Esportes ao PLS 282/15, a senadora vai propor um escalonamento na redistribuição dos recursos em quatro anos. Se aprovada a proposta, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), os repasses feitos pela União passarão a ser feitos com base no número de matrículas em escolas de educação básica da rede pública em cada estado.

A Lei 9424/96 determina que 2,5% dos salários dos trabalhadores brasileiros regidos pela CLT sejam destinados à educação. Atualmente, 10% desses recursos vão diretamente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para serem aplicados livremente, outros 30% ficam com a União para serem investidos na educação básica e os 60% restantes são repassados para os estados para serem redistribuídos aos municípios.

O que acontece hoje é que o repasse feito para os estados tem como base a arrecadação. Assim, estados com economias mais fortes, acabam sendo beneficiados. “Isso causa um desnível educacional absurdo porque justamente os estados que mais necessitam acabam por receber menos recursos per capita e, com isso, acabam por oferecer uma educação de pior qualidade”, destacou a senadora Fátima.

Se aprovada, a proposta garantirá que estados da região Norte e Nordeste, que enfrentam mais dificuldade para garantir uma educação de qualidade para todos, tenham seus recursos ampliados. Assim, segundo a senadora Fátima, o Maranhão, estado mais beneficiado com o novo cálculo, receberia cinco vezes mais recursos do salário educação. O Acre receberia quatro vezes e meia mais recursos, enquanto o Rio Grande do Norte ampliaria em duas vezes e meia a sua cota.

O governador em exercício, Ezequiel Ferreira, recebeu em audiência o prefeito de Florânia, Júnior de Januncio (PSD).

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (18), na Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. Na pauta, ações e melhorias para o município de Florânia.

O inacreditável rompimento, ainda em início de mandato, marcou a rápida passagem do então vice-governador, Robinson Faria, pelo grupo de sustentação de Rosalba Ciarlini.

Estamos em 2011. Robinson assume a condição de governador em exercício, em decorrência da viagem de Rosalba Ciarlini. O que faz um governador em exercício? Governa.

Ocorre que o marido da governadora, Carlos Augusto Rosado, fez biquinho. Por certo porque queria que Robinson ficasse escondido na sala da governadoria. O bruxo ravengar, como era chamado pelos bajuladores, se chateou por visita feita por Robinson em alguns presídios, que enfrentavam grande crise.

Carlos Augusto Rosado, em tom megalomaníaco, fez questão de externar sua insatisfação e dinamitar uma ponte importante, criando uma interação política insustentável. Com isso, Robinson Faria, que havia conversado com a então governadora para migrar para o PSD, rompeu.

O resto da história vocês já sabem. Rosalba Ciarlini governou, sendo tutelada, de mãos atadas e com direito a corda judicial no pescoço pelo PMDB e o PR, derrotados em 2010 por ela, por quase quatro anos. E o pessedista, desenganado pelos adversários por três longos anos, chegou ao cargo máximo do executivo estadual em 2014.

A atual gestão mostra, nesse sentido, uma diferença gritante. Enquanto o governador, Robinson Faria, atrai negócios turísticos para o RN fora do Brasil, Ezequiel Ferreira, presidente da assembleia, desempenha bem a condição de governador provisória. Sem rusgas, besteiras e ciumeiras. Apenas parceria.

Hoje, Fábio Faria recepcionou Ezequiel em Brasília. Os dois rumaram ao palácio do planalto. Objetivo: expor a situação da terrível seca que o RN enfrenta. É ou não diferente?

O potiguar.

Seis advogados com atuação no Rio Grande do Norte se inscreveram para disputar a vaga deixada por Marcelo Navarro no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Atualmente, Navarro é ministro do Superior Tribunal de Justiça. Com sua saída, caberá a um representante da advocacia ocupar o posto.

Podem entrar na disputa advogados com registro em um dos estados sob jurisdição do TRF5, a saber: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A lista com todos os inscritos foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e pode ser consultada ao fim desta reportagem.

Os nomes que se apresentaram para concorrer à vaga disputarão a composição da lista sêxtupla. Ela será definida em sessão extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2 de dezembro, a partir das 9h, em Brasília.

Posteriormente, os seis nomes mais votados serão encaminhados ao TRF5, que filtra três e os submete à Presidência da República, a quem caberá decidir quem, entre os três nomes finais, substituirá Marcelo Navarro.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) empenhou-se na última semana em garantir verbas para melhorar a segurança pública nos municípios potiguares. Na quarta-feira, Fátima e o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, reuniram-se com o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mauricio Rasi, e conseguiram dele a promessa de que o ministério iria ajudar na elaboração do Plano Municipal de Segurança e do Fundo Municipal de Segurança, que inclui a criação do gabinete de segurança da cidade.

Na véspera, a senadora e o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, já haviam se encontrado com a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério, Regina Miki, para oficializar a doação de uma base móvel de videomonitoramento que vai auxiliar ações de policiamento ostensivo e combate a drogas. Entre as doações, estão um ônibus, dois outros veículos, duas motos e armas não letais.

Os deputados estaduais sem se preocuparem com a situação financeira do estado, já que se encontra muito acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovaram nesta quarta-feira o aumento de 9,14% para os procuradores do Estado do Rio Grande do Norte. A aprovação do reajuste foi consensual entre os 18 deputados presentes à votação e resultará em salários de até R$ 30 mil para a categoria.

Com a presença de cerca de uma dezena de procuradores do Estado nas galerias, a votação foi rápida. Os deputados alegaram que os salários dos procuradores devem acompanhar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O aumento para os procuradores do Estado será o mesmo para aposentados e pensionistas da categoria.  Com isso, o procurador de 3ª classe, em início da carreira, passa a ter um salário de R$ 27.500,18. Já o procurador de 2ª classe terá como seu novo salário o valor de R$ 28.947,55, enquanto o de 1ª classe terá seu rendimento no valor de R$ 30.471,11.
A justificativa dado foi o aumento dos ministros STF, que tiveram revisão de salários no início do ano. Outras carreiras da área jurídica no Estado têm sua remuneração legalmente fixada e proporcionalmente relacionada a dos ministros. Essa é a situação de promotor do Ministério Público Estadual, fato lembrado pelo governo do Estado quando enviou a mensagem com o projeto de lei.

O RN hoje é o estado da federação com a receita mais comprometida com a folha de pagamento do funcionalismo público, 54% do que está entrando no cofre estadual está indo para folha de pagamento. VAI EXPLODIR se não tomarem medidas fortes e duras nos próximos dias.

Para completar a situação, o estado tem as folhas de novembro, dezembro e o 13º salário para pagar em 40 dias, vai fazer como? Dinheiro não tem.

*com informações da Tribuna do Norte

A senadora Fátima Bezerra repudiou duramente a atitude de manifestantes pró-golpe que se encontram acampados irregularmente há mais de um mês em frente ao Congresso Nacional e que atacaram, com armas e bombas caseiras, no início da tarde desta terça-feira (18), as mais de 10 mil mulheres pretas e pardas que participam da Marcha das Mulheres Negras, em Brasília. No momento em que a senadora gravava um vídeo reafirmando seu apoio ao movimento e garantindo que o “grito das mulheres” iria chegar ao Congresso Nacional, os manifestantes pró-golpe atiraram contra as mulheres da marcha.