Em entrevista ao Cidade Alerta (Rural AM) nesta terça-feira (22), o prefeito de Caicó, Roberto Germano revelou ainda não ter garantias de que pagará em dia, o pagamento dos servidores relativos ao mês de dezembro. Ele aguarda a entrada de outros recursos nas contas do Município. Também não descarta dividir por partes o pagamento deste mês.
No último dia 10 de dezembro foi creditado o 1° decênio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cota foi de R$ 2,616 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,794 bilhões. Em termos reais, o valor apresenta teve uma queda de 31%,5. Neste mês, os municípios receberam uma cota adicional de 1%, no entanto, o acréscimo não resolve os problemas financeiros das prefeituras que enfrentam o pior ano em arrecadação.
O total dos repasses ainda é insuficiente para solucionar a crise econômica das cidades. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Junior, esclarece que durante este ano foi registrado baixas na arrecadação em quase todos os meses. “Passamos o ano inteiro sofrendo com sucessivas reduções nos recursos. Quase todas as prefeituras cortaram despesas para melhorar o quadro financeiro, no entanto, chegamos a um ponto crítico, em que, honrar com os compromissos está complicado para algumas prefeituras”, explica.
A presidenta Dilma Rousseff voltou a comentar hoje (22) sobre o processo de impeachment contra ela. Dilma destacou que a Constituição Federal é clara ao prever o impeachment em caso de crime de responsabilidade do chefe de Estado. “Não há fundamento legal porque eu tenho uma vida ilibada. No meu passado e no meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim”, disse durante a entrega da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador (BA).
Dilma também criticou os adversários políticos. “Não gostar do presidente, querer encurtar o tempo para chegar a ser presidente e perder eleições sistematicamente não são alegações previstas na Constituição”, afirmou. A presidenta voltou a dizer que os defensores do impeachment trabalham com a tese do “quanto pior, melhor”. “É pior para o povo brasileiro e melhor para uns poucos. O que nós temos de garantir é que o Brasil volte a crescer, a gerar empregos e isso nós somos capazes de fazer”. Ainda na capital baiana, Dilma fez um apelo para que os parlamentares diretamente envolvidos no processo de impeachment coloquem os “interesses do Brasil” acima de “interesses partidários”.
Mais cedo em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse acreditar que, na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, o governo terá votos suficientes para arquivar o pedido ainda na Câmara dos Deputados, já que, segundo ele, não houve crime de responsabilidade.
Com a alta do dólar, brasileiros e potiguares estão priorizando as viagens internas. De acordo com dados do presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Norte (ABAV/RN), Abdon Gosson, a maioria das viagens são programadas e compradas com antecedência. “O natalense já se acostumou a se programar e muitos irão viajar dentro do Brasil, bem como para viagens internacionais”, comenta.
Segundo Abdon, os destinos mais procurados no Brasil ficam por conta da região Nordeste. “O Nordeste e a nossa cidade está como uma das mais procuradas. Além de Natal, observamos Pipa, Fernando de Noronha, e Rio de Janeiro”, computa.
Para que preferiu optar por destinos mais longínquos, os lugares mais procurados para o turismo internacional são: Miami e Nova York, Lisboa e Paris, Buenos Aires, Santiago, Bogotá e Cartagena.
“As estações de esqui nos EUA e Europa também são boas opções. No Brasil os mais acessíveis são os destinos onde as pessoas se programaram com mais antecedência para comprar, mesmo assim, Natal estava entre os mais baratos do Nordeste. Estados Unidos estava muito barato, porque as passagens aéreas chegaram a ter descontos de até 80%, depois vem os países da América do Sul e Europa”, explica o presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson.
Em um acordo fechado na Justiça, a Alstom aceitou pagar uma indenização de cerca de R$ 60 milhões para se livrar de um processo em que é acusada de pagar propina para conquistar um contrato de fornecimento de duas subestações de energia, em 1998, para uma empresa do governo de São Paulo, na gestão do tucano Mário Covas.
O acordo não contempla os processos sobre o Metrô, a CPTM e as acusações de que a multinacional francesa fez parte de um cartel que agia em licitações de compra de trens. Em todos esses casos, há suspeitas de que integrantes do PSDB tenham sido beneficiados por suborno.
No acordo, a empresa não reconhece culpa no processo instaurado em 2008. Nas primeiras negociações, promotores haviam pedido R$ 80 milhões, mas a Alstom refutou.
O valor da indenização foi calculado a partir do suborno pago pela Alstom, que correspondeu a 17% do valor do contrato, segundo documento interno da própria multinacional, revelado pela Folha em janeiro de 2014. Os promotores trabalhavam com a informação de que a propina havia sido de 15%.
Também entrou no cálculo da indenização uma espécie de multa de 10%, para cobrir o que a lei chama de danos morais coletivos. Como o valor do contrato foi de cerca de R$ 317 milhões, em valores atualizados, a Alstom pagará cerca de R$ 55 milhões pelo suborno e perto de R$ 5 milhões a título de danos morais.
Continua como réu na ação o mais importante auxiliar de Mário Covas à época, Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB. Chefe da Casa Civil de Covas entre 1995 e 1997, as iniciais do seu nome (RM) foram citadas em documento interno da Alstom, escrito em francês, sobre a distribuição da propina.
Tendo em vista a crise financeira e hídrica enfrentada por nosso região, especialmente em Caicó,
o vereador Lobão junto com toda Diretoria do clube, decidiram pela não participação no estadual.
Não participando da competição, automaticamente o clube será rebaixado para a segunda divisão
do campeonato da categoria.
Decisão acertada da diretoria do clube, com a maior seca enfrentada por nossa região, crise financeira da
prefeitura de Caicó, onde serviços essenciais não vem sendo oferecidos, falar me futebol e Carnaval, considero
um desrespeito ao nosso irmãos dos bairros e zona rural que sofre com os efeitos da seca.
Cabe agora , aos órgãos competente uma reavaliação sobre o Carnaval de Caicó, que mesmo sendo importante
para nossa economia, mas , muito mais importante, somos nós, que moramos e vivemos o ano todo em Caicó, injetamos diariamente nossos rendimentos na mercado local.
Em dificuldades por falta de repasses da Prefeitura do Natal, o Hospital Memorial poderá ter o atendimento a pacientes do SUS, através de convênio suspenso. A situação já havia sido denunciada pelo diretor da unidade, Ricardo Gomes, em outubro, ocasião em que relatou atraso de quatro meses. Agora, segundo ele, a situação voltou a se repetir e a dívida ultrapassa a marca de R$ 7 milhões.
De acordo com o diretor do hospital, os repasses em atraso são relativos aos meses de setembro, outubro e novembro, podendo se estender até o mês de fevereiro, visto que o orçamento do município só voltará a ser aberto em março de 2016.
Gomes afirma que o estado também está em atraso com os repasses, porém a situação mais grave é referente à parcela do município, cujo valor total é de R$ 6,3 milhões.
Ele explica que a situação tem se repetido e que, ao longo de 2015, os atrasos foram constantes. No mês de agosto, por exemplo, a dívida somava mais de R$ 1 milhão. Com o novo atraso ele diz que a situação está insustentável.
Por Allan Darlyson. A lista de recomendações dos procuradores para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) volte ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Associação do MPRN (Amparn). As entidades ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
O documento, ao qual o portalnoar.com teve acesso, também foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Associação do MPRN (Ampern) e prevê o corte de várias regalias das quais gozam os representantes da instituição. Uma reunião extraordinária do Colegiado de Procuradores para o próximo dia 29 foi convocada para discutir o fato de o MP ter chegado ao limite da LRF.
Segundo o colegiado de procuradores, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, concedeu aumentos injustificáveis quando o MPRN já excedia os 95% de gastos com pessoal, “extrapolando a excepcionalidade” prevista em Lei.
Expondo as regalias salariais pagas no âmbito do MPRN em formas de gratificações e representações, os procuradores pedem que o procurador-geral de Justiça reveja suas decisões e adotem as medidas colocadas por eles, para que a instituição volte a operar dentro da legalidade, no que diz respeito à utilização do dinheiro público oriundo dos impostos dos potiguares.
A maior gratificação é do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que recebeu dos cofres públicos a quantia de R$ 50.050,00 somente no “prêmio” acrescido sobre seu salário. “Em situação de desiquilíbrio orçamentário, ainda que temporariamente, os primeiros a dar exemplo devem ser os integrantes da administração superior”, justifica o colegiado de procuradores.
Os procuradores propuseram, no documento, como segunda medida em prol das finanças do órgão, a extinção do pagamento da representação ao chefe de gabinete de Rinaldo reis, que recebeu, só em 2015, R$ 40.755,00, em gratificação mensal de R$ 3.135,00. Para os detentores de funções estratégicas, o colégio sugeriu a redução das gratificações aos valores pagos em 2014. O MPRN pagou neste ano R$ 33.522,32 somente para 13 dos cargos gratificados nesta posição.
Em agosto, Dilma inaugurou a primeira estação de bombeamento do eino norte, em Cabrobó | Roberto Stuckert
A presidente Dilma Rousseff estará em Floresta, no sertão pernambucano, nesta terça-feira (22), para a inauguração da segunda estação de bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Na ocasião, será acionada uma motobomba que permitirá o impulsionamento da água de um terreno mais baixo para outro mais alto.
Com o funcionamento da estrutura, a água do Rio São Francisco avançará até o reservatório Mandantes, o terceiro do Eixo Leste, percorrendo 32,4 quilômetros.
Em agosto, ela esteve em Cabrobó, também no sertão, para a inauguração da primeira estação de bombeamento do eixo norte. Na ocasião, ela ressaltou a importância de garantir a segurança hídrica para a região. “Conviver com a seca é saber que mais cedo ou mais tarde ela chega. Mas quando chegar, ela não nos pega sem proteção. Vamos ser capazes de, quando a seca vier, manter a vida praticamente normal. Esse é o nosso objetivo”, disse.
Obra – O Projeto de Integração do Rio São Francisco vai garantir segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios espalhados pelos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Foram 9.980 empregos gerados e mais de três mil equipamentos estão em operação.
O projeto é composto por 477 quilômetros de extensão, organizados em dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217. Serão nove estações, 27 reservatórios, quatro túneis e 14 aquedutos.
A previsão do final das obras é entre dezembro de 2016 e início de 2017.De acordo com o Ministério de Integração Nacional, já foram concluídos 81,8% do total. Em setembro, o secretário de Infraestrutura Hídrica do MIN, Osvaldo Garcia, garantiu o cumprimento do prazo.
Agenda pelo Nordeste – Além de Pernambuco, a presidente também cumprirá agenda na Bahia. Em Salvador, ela participará da inauguração de um novo trecho do metrô. Já em Camaçari, a cerca de 40 km da capital baiana, ela entregará residências do programa Minha Casa Minha Vida.
O vereador Alexandre Cavalcanti (PMDB) criticou as pré-candidaturas ventiladas pelo grupo do prefeito Jaime Calado (PR). Na visão do parlamentar sãogonçalense, os nomes apresentados até o momento são de “forasteiros” e não empolgam o eleitorado do município. “Vemos essas pré-candidaturas com certa apreensão. Não há nenhum nome ligado a São Gonçalo do Amarante”, atesta o vereador.
O vereador Alexandre se refere a nomes como Roberto Linhares, superintendente da Caixa Econômica no RN, Paulo Emídio de Medeiros, secretário de habitação e ex-prefeito de Serra Negra, João Batista Rangel, secretário de finanças, que é de Caicó e Hélio Duarte, secretário de meio-ambiente que, segundo o vereador, também não é de São Gonçalo do Amarante. “Por discordar dessa política foi que o PMDB se afastou”, destaca o vereador.
Questionado sobre a gestão do atual prefeito Jaime Calado, o vereador comenta que fez um pronunciamento durante o último dia de sessão na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, ocasião em que fez uma breve comparação entre os dois mandatos os de Poti Júnior e os dois mandatos de Calado.
“Dizem que Jaime é um prefeito apontado como um ótimo gestor, mas fiz questão de desmascarar essa ideia num pronunciamento. O que São Gonçalo tem são obras federais como o Minha Casa Minha Vida, o IFRN e o próprio aeroporto, que é uma iniciativa privada. O prefeito é um médico sanitarista que nunca realizou uma obra de saneamento básico sequer. Calçamento de rua foram umas 40, 50 rua. Poti Júnior quando assumiu calçou mais de 130 ruas. Se analisarmos o esporte, Poti espalhou quadras esportivas na sede e em vários distritos”, comenta o vereador.
Faculdade Fal-Estácio e Mater Christi foram mal avaliadas pelo MEC e podem ser penalizadas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (21) sua mais recente avaliação acerca de 2.042 instituições de ensino superior do Brasil. Dessas, 324 foram consideradas insatisfatórias, sendo duas do Rio Grande do Norte. A Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi e Faculdade Estácio de Natal (Fal-Estácio) foram mal avaliadas.
Segundo a revista Exame, para ser reprovada, uma instituição precisa ficar abaixo da faixa 2 do Índice Geral de Cursos (IGC) que vai de 1 a 5 e é o indicador oficial de qualidade do ensino superior no país.
Calculado anualmente, o IGC é feito com base na média ponderada dos Conceitos Preliminares de Curso (que levam em conta o rendimento dos alunos no ENADE, a infraestrutura da instituição e a qualidade do corpo docente).
O índice considera o CPC dos cursos avaliados no ano do cálculo e nos dois anos anteriores. Notas 1 e 2 são insuficientes para a avaliação e o mau desempenho acarreta em punições por parte do MEC. Uma das penalizações possíveis, por exemplo, é a proibição de novos vestibulares até que as instituições apontem soluções para melhora do desempenho.
Aqui no Rio Grande do Norte, nenhuma das universidades ou centros universitários obteve desempenho abaixo do esperado, no entanto, as faculdades já citadas no começo da matéria tiveram IGC baixo e podem ser penalizadas pelo MEC.
A Fal-Estácio apresentou um IGC contínuo de 1,942 e 2 de faixa. Já a Mater Christi ficou com 1,711 e 2, respectivamente.
Procuradores apontam que Rinaldo Reis extrapolou no aumento de despesas com pagamento de gratificações (Foto: Wellington Rocha/PorrtalNoAr)
A reunião do Colégio de Procuradores convocada para o próximo dia 29 de dezembro, com o intuito de discutir o fato de o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ter atingido o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi motivada por um documento elaborado pelos procuradores, no qual recomendam 10 medidas a serem adotadas para que o órgão volte à situação regular.
O documento, ao qual o portalnoar.com teve acesso, também foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Associação do MPRN (Ampern) e prevê o corte de várias regalias das quais gozam os representantes da instituição. Segundo o colegiado de procuradores, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, concedeu aumentos injustificáveis quando o MPRN já excedia os 95% de gastos com pessoal, “extrapolando a excepcionalidade” prevista em Lei.
Expondo as regalias salariais pagas no âmbito do MPRN em formas de gratificações e representações, os procuradores pedem que o procurador-geral de Justiça reveja suas decisões e adotem as medidas colocadas por eles, para que a instituição volte a operar dentro da legalidade, no que diz respeito à utilização do dinheiro público oriundo dos impostos dos potiguares.
A primeira medida sugerida pelo colegiado é o corte das gratificações de função pagas aos procuradores e promotores que possuem cargos administrativos. Elas somaram R$ 378.342,25 somente no ano de 2015. A maior gratificação é do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que recebeu dos cofres públicos a quantia de R$ 50.050,00 somente no “prêmio” acrescido sobre seu salário. “Em situação de desiquilíbrio orçamentário, ainda que temporariamente, os primeiros a dar exemplo devem ser os integrantes da administração superior”, justifica o colegiado de procuradores.
Os procuradores propuseram, no documento, como segunda medida em prol das finanças do órgão, a extinção do pagamento da representação ao chefe de gabinete de Rinaldo reis, que recebeu, só em 2015, R$ 40.755,00, em gratificação mensal de R$ 3.135,00. Para os detentores de funções estratégicas, o colégio sugeriu a redução das gratificações aos valores pagos em 2014. O MPRN pagou neste ano R$ 33.522,32 somente para 13 dos cargos gratificados nesta posição.
A quarta medida é reduzir também a representação de todos os cargos comissionados aos valores de 2014. Só com este tipo de benefício, a entidade gastou R$ 692.448,78 em 2015. Os procuradores também pedem que seja vedada a contratação de novos servidores para exercer a atividade meio, racionalizada a terceirização de mão-de-obra, reduzidas as diárias enxugadas as atividades meio, suspensão de concursos ou nomeação de novos servidores efetivos e revogação do artigo 163 da Lei Complementar 141/1996, que trata do pagamento de entrâncias aos promotores.
Através de nota oficial, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) afirmou que o pagamento aos servidores da empresa Bering ainda não foi realizado porque não recebeu a documentação necessária para a efetuação do repasse.Leia mais:
Segundo a instituição de ensino, o pagamento do serviço terceirizado depende de apresentação de documentos emitidos pelas empresas contratadas, tais como notas fiscais, certidões negativas de tributos e relação de pessoal.
“A empresa Bering Segurança Privada Eileme-Me não encaminhou da forma devida, toda a documentação necessária para os pagamentos, apesar de reiterados contatos”, informa a nota.
Já o contrato coma empresa Garra Vigilância foi, de acordo com a Uern, rescindido por descumprimento de obrigações contratuais, “especialmente reiterado atraso de pagamento dos seus funcionários”, afirma a universidade.
Por fim, a Uern destaca que está tomando providências para regularização da situação com a maior brevidade, “cuja obrigação é, exclusivamente, da empresa”, encerra a nota.
A Justiça bloqueou as contas do Governo do Rio Grande do Norte e da empresa de vigilância privada Bering, por atraso de dois meses dos salários dos vigilantes que atuam na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Nesta segunda (21), os vigilantes realizaram paralisação de mais de quatro horas em frente ao Campus da Uern, em Mossoró.
A medida de bloqueio das contas foi resultado de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Vigilantes do RN (SindSegur), que foi aceita pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN).
De acordo com o coordenador geral do SindiSegur, Francisco Benedito, há dois meses a UERN não paga as faturas às empresas que prestam serviços à Universidade. “Os vigilantes vem sofrendo bastante com esse problema”, afirma Benedito.
Benedito informou que o problema vem ocorrendo em todos os campi da UERN, e caso o problema não seja resolvido, os vigilantes farão paralisação nos outros campi. Hoje, o ato público foi realizado apenas em Mossoró.
“Com a medida, a expectativa é de que o problema seja resolvido, é o que esperamos”, finalizou o coordenador.
Cerca de 700 vigilantes prestam serviços à Uern, 140 deles no Campus de Mossoró.
A oposição não ficou “caladinha” diante das críticas do Prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) feitas por meio de seu Twitter neste domingo (20). O prefeito provocou a oposição ao escrever que a “Árvore de Natal é um sucesso entre natalenses e turistas. Oposição caladinha. Natal agradece”. O vereador Sandro Pimentel (PSOL) respondeu às críticas afirmando que o prefeito debocha do povo natalense, além de utilizar o recurso público de forma mal aplicada.
“Você querer crer que a população aceita um gasto de quase R$ 5 milhões com decoração natalina é menosprezar a consciência e a inteligência do povo de Natal, porque R$ 4,2 milhões gastos com decoração, com mais R$ 700 mil que foi o conserto da do ano passado já se vão quase R$ 5 milhões. Então o prefeito é cínico ao ponto de debochar da consciência do povo e segue gastando o dinheiro público da forma como quer”, respondeu o vereador.
Sandro Pimentel fez menção ainda a uma promessa do prefeito em sua mensagem lida na Câmara em 2013. No documento, Carlos Eduardo dizia que iria plantar 200 mil árvores durante sua gestão.
“Não plantou nenhuma, e mais que isso, paga quase R$ 3 milhões para podar e arrancar árvores. Quer dizer, o prefeito moto-serra segue debochando do povo, aplicando mal os recursos e acha que árvore de Natal é prioridade”, disse o parlamentar do PSOL, acrescentando que “o prefeito está preocupado com pão e circo e esquece que faltam medicamentos nas unidades de saúde”.
À frente do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o procurador-geral do MP, Rinaldo Reis, faz um balanço positivo da atuação da instituição durante o ano de 2015 e informa que existem investigações sobre desvios de recursos em curso em todo o RN. “Este foi um ano de intenso trabalho. O Ministério Público trabalhou bastante, combateu muito a corrupção, não só na capital, mas em todo o estado. A sociedade do Rio Grande do Norte pode sentir a nossa presença, a nossa atuação onde tem havido desvio de recursos públicos”, relatou o procurador-geral.
De acordo com Rinaldo Reis, o Ministério Público tem se debruçando diante de vários setores da sociedade. Estamos entrando com ações e até pedidos de prisões. Houve prisões recentes e há investigações em curso sobre desvios de recursos públicos em todo o Rio Grande do Norte. Nossa principal atuação é essa; é a defesa do patrimônio público. Nós atuamos também na defesa do meio ambiente, da criança e do adolescente, da pessoa portadora de deficiência, entre outras coisas”, pontuou.
O procurador-geral informa que no início de 2016 deverá divulgar os números referentes a investigações, operações e número de prisões. “Estamos aparelhando o Ministério Público para combater cada vez mais os ilícitos. Nós vamos divulgar o nosso balanço, mas só no início do ano quando finalizarmos o nosso apurado, mas já podemos dizer que este foi um ano de vitória para o Ministério Público, sendo – na verdade – um ano de vitória para o sociedade. Esperamos continuar em 2016 com o pé no acelerador contra os desvios”, finalizou.