Por Allan Darlyson. A lista de recomendações dos procuradores para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) volte ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Associação do MPRN (Amparn). As entidades ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

O documento, ao qual o portalnoar.com teve acesso, também foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Associação do MPRN (Ampern) e prevê o corte de várias regalias das quais gozam os representantes da instituição. Uma reunião extraordinária do Colegiado de Procuradores para o próximo dia 29 foi convocada para discutir o fato de o MP ter chegado ao limite da LRF.

Segundo o colegiado de procuradores, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, concedeu aumentos injustificáveis quando o MPRN já excedia os 95% de gastos com pessoal, “extrapolando a excepcionalidade” prevista em Lei.

Expondo as regalias salariais pagas no âmbito do MPRN em formas de gratificações e representações, os procuradores pedem que o procurador-geral de Justiça reveja suas decisões e adotem as medidas colocadas por eles, para que a instituição volte a operar dentro da legalidade, no que diz respeito à utilização do dinheiro público oriundo dos impostos dos potiguares.

A maior gratificação é do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que recebeu dos cofres públicos a quantia de R$ 50.050,00 somente no “prêmio” acrescido sobre seu salário. “Em situação de desiquilíbrio orçamentário, ainda que temporariamente, os primeiros a dar exemplo devem ser os integrantes da administração superior”, justifica o colegiado de procuradores.

Os procuradores propuseram, no documento, como segunda medida em prol das finanças do órgão, a extinção do pagamento da representação ao chefe de gabinete de Rinaldo reis, que recebeu, só em 2015, R$ 40.755,00, em gratificação mensal de R$ 3.135,00. Para os detentores de funções estratégicas, o colégio sugeriu a redução das gratificações aos valores pagos em 2014. O MPRN pagou neste ano R$ 33.522,32 somente para 13 dos cargos gratificados nesta posição.