Um dos mais respeitados advogados de Mossoró, Marcos Araújo ingressou no último dia 14 de março com embargos de declaração junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando o fato da Corte devolver a elegibilidade à ex-governadora Rosalba Ciarlini, quando em processos julgados pelo próprio TSE a ex-gestora já havia sido condenada pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012.
Segundo Marcos Araújo, os embargos de declaração têm como objetivo fazer com que o TSE unifique o seu posicionamento.
“O caso de Rosalba é atípico, se é atípico é porque não é normal, teve algo de excepcional. Então os embargos são recursos feitos para demonstrar ao Tribunal que houve uma omissão, contradição ou uma obscuridade. O TSE já havia decidido que o uso da aeronave era abuso de poder econômico e político, então o Tribunal, ai reconheça-se, com influência política, os órgãos judiciais às vezes se sujeitam a esse tipo de influência, puxou uma divergência inexplicável”, destaca.
“Não sei de onde partiram as influências, mas se pode dizer que houve, obviamente, uma interferência política, isso parte da premissa que nos dias em que antecederam esse julgamento, os órgãos de comunicação diziam que os senadores José Agripino e Garibaldi estariam lá no TSE, todos os órgãos de imprensa comunicavam isso, que no processo de Cláudia (ex-prefeita), Henrique, Garibaldi, Agripino, etc., estariam interferindo junto ao Tribunal”, acrescenta o causídico.
Ainda conforme o advogado, a reconfiguração jurídica apresentada pelo TSE em relação aos mesmos fatos precisa ser justificada. “Aquilo que o Tribunal já havia dito que era abuso de poder econômico e político, só porque tinha a governadora em outro processo, foi dizer que não? Ou é abusou ou não é”, enfatiza.
O causídico, que representa no processo a coligação “Mossoró Mais Feliz”, da então candidata à prefeita Larissa Rosado, relata ainda que atipicidade no julgamento envolvendo a ex-governadora Rosalba vai além das contrariedades dos votos proferidos no pleno do TSE: o desmembramento dos processos relacionadas à Rosalba e Cláudia Regina também não se explica, aponta Marcos Araújo:
“Algo inequivocamente inexplicável. Por que separar os processos de Cláudia dos de Rosalba? Teve uma pauta dos processos de Mossoró, no entanto os da ex-governador foram separados e julgados em outra pauta. Eu como advogado considero esse fato muito estranho”, diz.
Sobre o prazo para o TSE responder aos embargos impetrados, Marcos Araújo revela que essa resposta é imprevisível. “O Tribunal pode trazer esse julgamento dos embargos a qualquer tempo, daqui a uma semana, um mês, um ano, ou nos próximos 10 anos. Sobre o resultado, sinceramente não temos a menor ideia”, conclui.
Uso da aeronave
Durante a campanha eleitoral de 2012, as duas aeronaves do governo do Rio Grande do Norte fizeram 87 viagens a Mossoró, segundo relatório anexado ao processo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, que chegou a cassar, determinar o afastamento e a inelegibilidade da então governadora Rosalba Ciarlini, em dezembro de 2013.
Do total de 87 viagens realizadas para Mossoró, 25 delas ocorreram em feriados ou fins de semana. Segundo o Ministério Público, voos aconteceram sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos.
Fonte Rede News
PF cumpre mandado de busca e apreensão na prefeitura (Foto: Délio Pinheiro/ Inter TV)
Reprodução
Divulgação
Alan Marques / Folhapress
Ilustração
Reprodução