Meus caro Chico Gragorio, para além de uma audiência pública para discutir os cargos fantasmas, Os vereadores Marcos do PSOL, Amanda Gurgel e Eleika Bezerra já denunciaram ao MP, a existência de cerca de 208 cargos comissionados fantasmas na Câmara Municipal de Natal, totalizando o prejuízo ao Erário municipal de cerca de R$ 12 milhões ao ano. O processo corre em segredo de justiça no MP, o movimento agora, é cobrar ao promotor para acelerar o processo.
Ao contrário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que colocou no ar um Portal da Transparência com todas as informações referentes à Casa disponíveis à população, a Câmara Municipal de Natal (CMN) ainda apresenta muitas deficiências em relação ao assunto.
O site do legislativo municipal só apresenta informações sobre os servidores que trabalham no local e contratos firmados pela mesa-diretora da Casa. Além disso, para consultar qualquer informação sobre servidores, é preciso fornecer nome, CPF e endereço a cada consulta, dificultando o acesso às informações.
Também não é possível saber receitas, despesas nem a prestação de contas do uso da verba de gabinete pelos parlamentares.
O presidente da instituição, vereador Franklin Capistrano (PSB), prometeu, em entrevista ao portalnoar.com, nesta terça-feira (1) disponibilizar os dados completos no sistema até o final do ano. Franklin informou que uma equipe técnica de servidores da Casa trabalha para compilar todas as informações e disponibilizá-las em breve.
Apesar de a Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2009, garantir a obrigatoriedade da transparência, o presidente da Câmara preferiu não especificar uma data para cumprir a legislação.
Fonte PortalnoAr
O deputado federal Fábio Faria (PSD) disse ter acompanhado pela imprensa a discussão sobre a escolha do vice do prefeito Carlos Eduardo. “Estão combinando que o vice será indicado por Henrique, pelos Alves, e depois de um ano se eleito, ele sai para o governo e dá de prêmio de consolação a Prefeitura de Natal”, disse Fábio, referindo-se a uma possível reeleição do prefeito que hoje lidera pesquisas de opinião.
“Mas sem combinar com os natalenses?”, questionou o deputado, lembrando que isso já aconteceu em São Paulo e depois disso o senador José Serra, que disputava o Executivo, “nunca mais ganhou”.
Segundo Fábio, “quando você vota num candidato, vota pra ele passar quatro anos”, diz questionando o prefeito adversário.
“O prefeito tem que começar a responder se ele vai passar quatro anos ou só um ano e entregar a Prefeitura a Henrique. Ou para quem vai entregar a Prefeitura de Natal? Os convites que estão na boca do povo são: venha para cá que você vai ser o vice e governar Natal por três anos”, atiçou Fábio, dizendo que quem deverá governar Natal será o indicado pelo ministro do Turismo Henrique Alves.
As informações foram veiculadas no Blog da jornalista Thaisa Galvão.
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A balança comercial teve superávit (exportações maiores que importações) de US$ 3,043 bilhões em fevereiro. É o melhor resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica da balança, em 1989. Além disso, não era registrado superávit para o mês desde fevereiro de 2012, quando a balança comercial ficou positiva em US$ 1,7 bilhão.
Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em janeiro, o superávit de US$ 923 milhões da balança comercial também quebrou um jejum de saldos positivos para o mês, que já durava cinco anos.
O saldo positivo do mês passado resultou de US$ 13,348 bilhões em exportações e US$ 10,305 bilhões em importações. As vendas externas cresceram 4,6% sobre fevereiro de 2015 e 24,9% em relação a janeiro de 2016. O cálculo é segundo o critério da média diária, que mede o valor negociado em dólares por dia útil.
A comparação com 2015 representou o primeiro crescimento das exportações ante o mesmo mês do ano anterior em 17 meses. A última vez que as vendas externas haviam subido foi na comparação anual entre agosto de 2014 e agosto de 2013.
Nos últimos meses, as exportações estavam em queda, e a balança só vinha ficando positiva em função de recuos ainda mais acentuados das importações. Do lado das compras do Brasil no exterior, houve queda de 34,5% no volume diário negociado em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015, e crescimento de 5,1% ante janeiro de 2016.
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Na visão do presidente Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), Geraldo Ferreira, o serviço de saúde oferecido pela Prefeitura de Natal está deteriorado. Geraldo Ferreira afirma, por exemplo, que o “Hospital de Natal na verdade é apenas uma maquiagem”. “Nós sabemos que era um hospital antigo. Ele foi improvisado para clínica médica, pediatria e ortopedia e se fecharam os serviços que existiam. O serviço de pediatria do Maria Alice, o serviço de clínica médica do Hospital dos Pescadores foram desativados para abrir um hospital que não vai efetivamente acrescentar à assistência médica que já existia”, declarou Geraldo.
A avaliação que o presidente Sindicato dos Médicos do RN também compreende a administração federal. “O Governo Federal é o grande criminoso, porque repassa as obrigações, repassa o que a lei prevê como direito de cidadão, mas não repassa os recursos. Então essa equação não bate, não fecha, porque o Governo Federal é um padrasto, vamos dizer assim, dos governos estaduais e municipais. Fora isso nós temos uma gestão totalmente desmoralizada. Nós vamos visitar as unidades e vemos que as pessoas que estão em cargos de gestão ainda são indicadas por vereadores, é a triste realidade. Então não há um preparo administrativo e ainda há, lastimavelmente, muita corrupção na área da saúde”, pontuou o médico.
De acordo com Geraldo Ferreira, há uma degradação da assistência médica, uma deterioração generalizada. “Está virando aquele inferno brasileiro: quando tem médico não tem medicamentos, quando tem medicamentos e médicos o gerador está quebrado e a UTI não funciona, então é um verdadeiro inferno, onde quem paga é a população, e o pior, em meio a uma epidemia generalizada”, apontou.
E complementou: “Nós vimos nos hospitais que atendimentos que eram por volta de 200, 250 em 24 horas passaram para 400, 450 e o povo está morrendo de dengue, morrendo de chikungunya, continua morrendo de zika. A verdade é caótica e as respostas que estão sendo apresentadas elas são insuficientes. Há corrupção, há má gestão, há um comportamento perverso do Governo Federal com estados e municípios e há evidentemente ainda uma falta de priorização”.
Fonte Agora RN
O coordenador-geral do Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN (MARCCO/RN), Carlos José Cavalcanti Lima, defende que “a transparência é o antidoto da corrupção”. A afirmação se refere à iniciativa da Assembleia Legislativa, que no mês de fevereiro disponibilizou amplo acesso aos dados administrativos da Casa através do Portal da Transparência. A medida era uma das cobranças feitas pelo Marcoo-RN em relação ao poder Legislativo.
No entanto, Cavalcanti comenta que a mesma cobrança teria sido feita à Câmara de Vereadores de Natal que, segundo o coordenador do movimento, até o momento não teria demonstrado interesse em divulgar os atos administrativos do parlamento municipal. “Há muito tempo o Marcoo vem cobrando da ALRN a questão dos salários, solicitamos anos atrás. Solicitamos também à Câmara, o que levou a gente a representar os poderes junto ao Ministério Público com uma ação que cobrava o cumprimento de medidas de transparência”, explicou Carlos José Cavalcanti.
“Nesse meio tempo, continuamos pressionando as duas instituições enquanto as ações continuam tramitando na justiça do RN. Ano passado nós fomos chamados pela direção da Assembleia para que eles nos mostrassem esse portal. Fizemos alguns reparos. A transparência é o antidoto da corrupção. Isso dificulta os atos de corrupção”, pontua.
Questionado se o Marcoo-RN pretende retirar a ação impetrada contra a ALRN, Cavalcanti comenta que o movimento deverá “aguardar o amadurecimento dos fatos”. “Se a ação perder a essência, nós vamos retirar a ação, mas isso é muito recente. Vamos fazer uma avaliação se o portal atende aos conceitos de transparência. Em relação à Câmara de Vereadores, esperando que ela siga o mesmo exemplo da Assembleia.
Fonte Agora RN
A Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, começou a disponibilizar transporte exclusivo para estudantes de cursinho. O ônibus sai da Praça Senador Dinarte Mariz no turno vespertino para atender melhor a demanda de alunos. A medida é inédita no Município.
“A Prefeitura já disponibilizava transporte para estudantes de faculdades em Caicó e Patos. Ano passado, oferecemos pioneiramente para os alunos do IFRN. Agora, também de maneira inédita, estamos colocando um ônibus exclusivo para quem estuda em cursinho na cidade de Caicó. A Educação é prioridade sempre”, disse o prefeito Alysson Moisés.
Em aparte ao discurso proferido hoje pelo presidente do legislativo estadual, Ezequiel Ferreira de Souza, que anunciou cortes de cargos e reestruturação na casa, o deputado estadual criticou aqueles que falam em fantasmas na Assembleia.
Enfatizou que não há nenhuma alma penada de qualquer espécie na instituição.
E lançou o desafio: quem souber de um, que venha mostrar.
Fonte O Potiguar.
Será que existem irmão e familiares de Nelter e outros deputados estaduais colocados pela janela?
Eu não estou insinuando que um parlamento não serve pra nada. Mas desde que divulgaram que a ALERN tem mais de três mil funcionários, o assunto dominou as redes sociais e as conversas informais das pessoas, no trabalho, bares, restaurantes e em casa. Dizem que alguns são meios para saldar dívidas de campanhas políticas, outros prestam serviços médicos em bases eleitorais, jornalistas que venderam o silêncio, nepotismo cruzado com outros poderes, e por aí vai.
Não tem cabimento uma assembléia ter uns 150 funcionários por deputado, muito menos que eles sejam admitidos sem concurso. Um parlamento deveria ter poucos assessores por parlamentar. Apenas para dar apoio à atividade parlamentar, e nunca para cuidar de assuntos eleitorais, como parece ser a praxe. Pode parecer utópico, dada a distância da posição na qual estamos, mas é como deveria ser.
Admito que um parlamento possa ter profissionais das áreas mais diversas: engenheiros, médicos, advogados, psicólogos, economistas, etc. Não por parlamentar, mas para servir à casa, a qualquer um deputado que requisitar, como assessores de conhecimento, quando tivessem que propor um projeto de lei, porque essa é a função essencial e principal de um parlamento: fazer leis. Um parlamento não existe para fazer assistência social, ou qualquer outra atividade, objetivando ganhar voto nas próximas eleições.
Além desse desvio de função, há quem argumente que não adianta reduzir o quadro de funcionários, pois o repasse orçamentário é um “direito” garantido pela constituição, e o poder legislativo teria esses recursos de qualquer maneira. Ocorre que esse “direito” resultou em um orçamento crescente durante anos, proporcional ao crescimento da arrecadação, ou maior, permitindo que os excelentíssimos senhores deputados pudessem gastá-lo da forma que bem entendessem. Isso é um erro constitucional e orçamentário grave.
Esse excesso de recursos para o poder legislativo está fazendo falta, por exemplo, para a segurança pública, que atinge a todos, e que é um dos problemas crescentes do Brasil de hoje.
Para termos o bom funcionamento do poder legislativo, não é necessário que o seu orçamento seja proporcional à arrecadação tributária. O correto seria que se discutisse anualmente (ou por legislatura) o orçamento, de acordo com as necessidades, como se faz em qualquer organização privada.
Eu tendo a achar que os legisladores constituintes em 1988 privilegiaram os parlamentos, uma vez que estávamos saindo de um regime ditatorial. Fixaram uma regra que, à época, fazia sentido. Mas que hoje não faz mais.
Tenho ouvido rumores crescentes de que o Brasil necessitará convocar uma constituinte para um futuro próximo. Na crise em que o Brasil está metido, se não fizermos as reformas que são necessárias ao bom funcionamento do nosso país, iremos afundar cada vez mais em um sistema que, além de estar inviável, provou-se insustentável. O papel da sociedade organizada é fundamental nesse processo.
Entretanto, não deveríamos esperar por uma solução nacional. Sempre é tempo dos nossos representantes terem a altivez de se antecipar e se adequar à realidade e, ouvindo as ruas, serem realmente seus legítimos representantes.
Nunca é tarde para as ações. Mãos à obra, deputados!
Henio de Araújo Bezerra
Engenheiro e Empresário
O deputado Nelter Queiroz, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, foi curto e grosso para dizer que apoiava as medidas que estão sendo adotadas pela mesa diretora da Casa.
E se dirigiu ao presidente Ezequiel Ferreira de Souza para se pronunciar “resumidamente”.
“Se o senhor como presidente e a mesa diretora não quisessem, não tinham publicado nas redes sociais o portal da transparência. Sem falar que está desde o ano passado fazendo a reforma administrativa como o senhor acabou de dizer. E estamos conversados”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou nesta terça-feira (01) a auditoria na folha de pessoal da Assembleia Legislativa (ALRN). O conselheiro relator Gilberto Jales aceitou recomendação do Ministério Público de Contas junto ao TCE (MPjTCE) e decidiu pela auditoria, em sessão no começo da tarde desta de hoje.
Diante da decisão, o TCE irá montar uma comissão para para apurar as possíveis irregularidades na folha de pessoal do legislativo potiguar no que diz respeito aos cargos comissionados. A comissão terá 90 dias para apurar e entregar um relatório ao conselheiro Gilberto Jales, que encaminhará as apurações ao Ministério Público de Contas.
Com o relatório em mãos, o MPjTCE analisará as informações levantadas e devolverá o documento ao TCE, para que o órgão submeta ao plenário com as determinações que a Assembleia Legislativa deverá cumprir.
Fonte Agora RN
HORA DE SACRIFÍCIO PARA TODOS
As entidades representativas dos empreendedores potiguares, abaixo assinadas, reconhecem a autonomia do Poder Legislativo Estadual para tratar assuntos de sua própria organização e gestão.
Consideram, porém, necessária a proposta quanto à redução do número de cargos comissionados e outras medidas de ajustes administrativos. Acreditam, neste sentido, como fato importante a reforma administrativa anunciada pela Presidência da Assembleia.
A Assembleia Legislativa, ente público sempre aberto ao diálogo, imprescindível à vida democrática e institucional, entenderá o momento grave de inflação, recessão, desemprego e aumento da carga tributária que estamos atravessando e, certamente, não ficará indiferente ao presente clamor social.
Natal/RN, 1 de março de 2016.
Federação das Indústrias do RN
Federação do Comércio do RN
Federação da Agricultura do RN
Federação das Associações Comerciais do RN
Associação Comercial e Industrial de Mossoró
Associação Norte-Riograndense de Criadores
Federação das Câmaras de Diretores Lojistas do RN
Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste
SEBRAE/RN
Por : carlos porto <porto428@gmail.com>
A Câmara Municipal de Natal (CMN), que já tinha 711 funcionários, entre efetivos e comissionados, agora conta com 791 servidores, depois que o plenário aprovou, no ano passado, a criação de 80 cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM), para atuar nos gabinetes dos vereadores da Casa.
Com esse exército de 791 funcionários efetivos e comissionados, a Câmara tem também profissionais terceirizados, em número ainda não revelado. No total, são 248 servidores efetivos, 368 APMs já existentes, 95 cargos de direção e chefia e, agora, 80 novos APMs.
Enquanto isso, a Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos, que administra o maior orçamento do mundo (US$ 11 trilhões), emprega apenas os 460 servidores.
Publicado por Política na Pauta / quinta-feira, agosto 21, 2014
Uma equipe da rede globo está, neste momento, fazendo perguntas e entrevistas na Assembleia Legislativa do RN. Os profissionais são do programa de domingo Fantástico.
Uma crise sem precedentes foi deflagrada, após a publicação do portal da transparência, que mostrou 3.185 servidores lotados na casa, do quais 2552 são cargos em comissão.
Denúncias de apadrinhamento, efetivação por ato secreto, salários exorbitantes, pessoas que não prestam expediente dão a tônica de uma guerra de prints nas redes sociais.
fonte O Potiguar.
1 – Considero extremamente positivo que setores da sociedade potiguar fiscalizem e cobrem transparência em relação ao número e à remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa de nosso Estado. Tal postura em muito contribuirá para que sejam adotadas medidas de correção de possíveis irregularidades administrativas encontradas, fortalecendo e aprimorando o papel do Poder Legislativo.
2 – Ao longo dos anos, a ausência de mecanismos de controle de gestão mais eficazes e a não modernização administrativa criaram um conjunto de distorções e desvios de funções que hoje vêm a público graças às medidas adotadas pela atual Mesa Diretora e à cobrança dos órgãos de controle externo. A implantação do Portal da Transparência é um bom exemplo dessas medidas. Eu mesmo, que estou ali e sempre cobrei acesso público às informações, só tomei conhecimento do número exato de servidores(as) da Assembleia através dele.
3 – Algumas medidas já foram adotadas e outras estão em andamento com vistas a conter as irregularidades e distorções encontradas. A diminuição do número absurdo de cargos comissionados, a aplicação do teto salarial, o corte imediato de salários de quem os recebem irregularmente, entre outras atitudes concretas, devem ser adotadas o mais rápido possível.
4 – Estruturas públicas secularmente fechadas só passarão por processos de mudanças através de mecanismos de controle social. A necessária fiscalização, exercida legitimamente pela sociedade potiguar, deve ser feita de forma a não se cometer injustiças nem linchamentos morais decorrentes de generalizações. Nem todos os servidores e servidoras dos quadros efetivo e comissionado dos vários órgãos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são fantasmas ou recebem ilegalmente altos salários e, por isso mesmo, não podem ser execrados publicamente por irregularidades que não cometeram. Em meu Gabinete Parlamentar, por exemplo, não tem fantasmas e nem existe a prática de nepotismo. Eu creio que esta realidade se repete em outros gabinetes e órgãos da Assembleia.
5 – Ao longo do exercício de meus mandatos tenho lutado pela ampliação do controle social sobre as instituições públicas e considero este um momento ímpar para que avancemos no combate à falta de transparência, às distorções e às irregularidades porventura existentes no aparelho estatal. A Assembleia e a sociedade só têm a ganhar neste processo.
6 – Se, de um lado, me somo à luta pelo fim imediato das irregularidades denunciadas, de outro, não poderia deixar de registar o meu entendimento de que os problemas que hoje vêm à público envolvendo a Assembleia Legislativa têm origem no defasado sistema político eleitoral vigente em nosso país. Tais problemas só serão combatidos em sua origem através de uma Reforma Política profunda, que acabe com as distorções, notadamente as relacionadas ao peso do poder econômico no processo politico-eleitoral.
Mais transparência e mais democracia são os caminhos que todos devemos seguir para a conquista de cidadania e justiça.
Fernando Mineiro
Deputado Estadual – PT-RN
Natal, 29 de fevereiro de 2016.