O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou medidas judiciais em casos criminais assinadas às vésperas das eleições. A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre o efeito eleitoral da decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, que nesta segunda (1º) levantou o sigilo de parte da delação premiada de Antonio Palocci.

O ex-ministro acusa o ex-presidente Lula de corrupção. Gilmar ficou sabendo da decisão de Moro por jornalistas após palestra a estudantes da faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, na tarde desta segunda-feira.

“Eu não vou falar sobre o caso. Eu tenho feito muitas críticas a todas essas intervenções do Judiciário e acho que vai ter que se pensar em um modelo institucional. Decretar prisões de candidatos, fazer operações de matérias que estão sendo investigadas há muito tempo ai vem a decisão em período eleitoral. Acho isso absolutamente impróprio”, disse Gilmar.

“Eu não vou emitir opinião (sobre erros ou acertos no caso), mas em questões institucionais importantes devemos trabalhar mais de forma colegiada”, disse o ministro.

Gilmar Mendes também afirmou que recentes decisões da corte em favor dos direitos individuais impediram que o país estivesse no momento em uma ditadura implantada pelo Ministério Público e Polícia Federal.

“Eu tenho a impressão de que temos que trabalhar em casos que tais mais em consenso e evitar decisões de caráter liminar. Encerrar um pouco esse modelo de decisões monocráticas na medida do possível e passar a conversar sobre essas questões de temas sensíveis em plenário”, disse o ministro.

“Se não fosse o STF ter mitigado com súmula das algemas e possibilidade de acesso a inquérito nós já estaríamos em uma espécie de ditadura”, disse o ministro.

“Eu tenho a impressão de que se o Supremo não tivesse atuado fazendo esse tipo de tempero, nós veríamos hoje espancamento de presos na rua”, disse Gilmar. Com informações da Folhapress.

As inscrições das chapas que pretendem concorrer aos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acontecerão nas próximas quintas e sexta-feiras, respectivamente 04 e 05 de outubro, enquanto a consulta eleitoral acontecerá no dia 13 de novembro, em primeiro turno, e 27 de novembro, em segundo turno, caso seja necessário. Em ambos casos, o processo será feito através do sistema SIGEleição, assegurada a possibilidade de voto a todos os servidores do quadro de pessoal e a todos os discentes da UFRN.

A regulamentação geral do processo de consulta à comunidade universitária para eleição de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),  foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni) e está disponível no portal da instituição, acessível por meio da aba Instituição – Documentos – Documentos dos Colegiados Superiores – Resoluções – Conselho Universitário. O documento, de número 019/2018, traz em seu anexo as definições gerais, os princípios, a organização e o funcionamento do processo, que será estruturado por meio de uma comissão eleitoral incumbida de organizar, superintender, supervisionar, operacionalizar e acompanhar todas as etapas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acaba de determinar à Justiça Federal do Paraná que cumpra a ordem de liberar a entrevista do ex-presidente Lula aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo. …) “Em face de todo o exposto, reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência. Cumpra-se”, diz ele em seu despacho; no fim de semana, o ministro Luiz Fux rasgou a constituição brasileira e determinou censura prévia

Na reta final da eleição na Paraíba, pesquisa do Instituto Veritá aponta o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) na liderança da disputa ao Senado da República, com 28,6% das intenções de voto. Segundo colocado, Veneziano Vital (PSB) aparece logo em seguida, com 28,3% da preferência.

Daniella Ribeiro, candidata do Progressistas, é a terceira. Ela é a escolhida de 21,9% dos entrevistados, um pouco acima de Luiz Couto, candidato do PT, que tem 20,8%. Roberto Paulino, nome apresentado pelo MDB, é o quinto: ele acumula 8,6%.

Os dois candidatos do PSOL, Nelson Júnior e Nivaldo Mangueira, estão empatados cada qual com 1,1%. Brancos e nulos são 29% e os que optaram entre não sabem ou que não responderam somam 19,6%.

O Instituto Veritá apresentou uma pergunta espontânea sobre o primeiro voto ao Senado. Nesse cenário, o senador Cássio Cunha Lima é o líder com 19,2%, seguido de Veneziano com 12,7%, Luiz Couto 12%, Daniella Ribeiro com 8,8%, Roberto Paulino com 3%, Nelson Junior 0,2% e Nivaldo Mangueira 0,1%. Não sabe ou não responderam são 24,9% e brancos e nulos chegam ao patamar de 19,1%.

Também foi feita pergunta espontânea para o segundo voto. O resultado foi o seguinte: Veneziano Vital tem 12,7%, Daniella Ribeiro 10,8%, Cássio Cunha Lima 9,1%, Luiz Couto 8,9%, Roberto Paulino 4,2%, Nivaldo Mangueira 0,6% e Nelson Júnior 0,5%. Não souberam ou não responderam 28,5% e brancos e nulos 24,7%.

Dados técnicos – Registrada no TSE sob o número PB-08081/2018, a pesquisa Veritá/MaisPB ouviu 2.040 eleitores, entre os dias 26 e 28 de setembro, em 33 municípios do Estado. A margem de erro é de 2,8% para mais ou para menos.

O Instituto – O Instituto Veritá tem 20 anos de experiência no mercado brasileiro. Sediado em Uberlândia (MG), a empresa faz pesquisas em vários estados do País. Em 2016, por exemplo, publicou números das eleições nas principais capitais brasileiras, à exemplo de Aracajú (SE), Belém (PA), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

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247 – O PSDB prepara-se para ocupar o lugar preferido historicamente pelos tucanos: subirá para o muro no segundo turno das eleições, já consolidado entre Haddad e Bolsonaro. Enquanto isso, ao pé do muro, vários líderes tucanos deverão apoiar Bolsonaro, como João Doria em São Paulo e a dupla Aécio/Anastasia em Minas Gerais. Uma boa definição do que acontece no PSDB foi a do jornalista Raymundo Costa, que escreveu em sua coluna no Valor Econômico: “A campanha de Geraldo Alckmin está com infiltração bolsonarista no telhado e nas paredes, mas o PSDB deve liberar o voto de seus militantes no segundo turno, se o candidato do partido ficar pelo caminho” (a íntegra do artigo aqui).

Costa resume assim o impasse no PSDB:

“O PSDB histórico não vai apoiar o candidato do PSL, apesar da ampla infiltração bolsonarista, devido a oposição dele em relação a bandeiras caras ao partido, como a defesa do direitos humanos e das minorias, só para citar dois exemplos. A matriz autoritária da candidatura de Bolsonaro também assusta.

Haddad é um nome simpático a setores do PSDB, como Fernando Henrique Cardoso. Mas o que se espera é que nem ele avance nessa direção. Apoiar o PT, partido com o qual os tucanos fizeram contraponto nos últimos 24 anos, seria a negação de tudo o que fez o PSDB desde que virou oposição.

Além disso, depois de muito relutar, a campanha de Alckmin também adotou um tom mais agressivo em relação a candidatura de Haddad nos últimos dias, o que só dificulta qualquer conversa.”

É o ocaso do partido que foi social-democrata em sua fundação, em 1988, e migrou cada vez mais para a direita, a partir da Presidência de FHC (1995-2002). Ou, nas palavras cruas do tucano histórico Arthur Virgílio, prefeito de Manaus: “O PSDB acabou”.

Uma avaliação psiquiátrica realizada por um profissional particular, a pedido da defesa de Adelio Bispo de Oliveira, agressor do deputado Jair Bolsonaro, apontou insanidade mental.

De acordo com os exames, Adélio sofre de distúrbios que alteram sua percepção da realidade. Com base no resultado, a defesa vai solicitar que ele seja transferido da cadeia para uma instituição psiquiátrica. As informações foram obtidas pelo Correio por meio de fontes ligadas às investigações.

Adelio foi preso em flagrante, logo após esfaquear Jair Bolsonaro no abdome em 6 de setembro, quando o candidato do PSL fazia campanha nas ruas de Juiz de Fora (MG).

Durante o primeiro inquérito para investigar o caso, que conclui que Adelio agiu sozinho, a Polícia Federal não solicitou exame psiquiátrico, por considerar que não seria uma atribuição dos investigadores. Para a PF, o agressor agiu por “divergências ideológicas” ao tentar matar o candidato do PSL à Presidência.

O capitão reformado do Exército ficou quase um mês internado, primeiro na Santa Casa da cidade mineira e, depois, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, de onde recebeu alta durante o último fim de semana.

Antes que o Brasil volte a ter um governo legítimo, a Boeing corre para acelerar a transferência de tecnologia e produção da Embraer para seu território. Já está em andamento a instalação nos Estados Unidos de uma linha de produção do cargueiro militar KC-390, uma das obras-primas da aviação mundial. O setor de aviões militares não fazia parte do acordo original de venda da Embraer, mas com com o governo golpista o Brasil perdeu a soberania e a empresa americana alastra seus tentáculos e tende a absorver a integralidade da empresa brasileira. Com isso, voam para os EUA empregos, produção e tecnologia.

O KC-390 é um dos projetos aeronáuticos mais elogiados do mundo. Ainda em fases de testes e certificação, ele atende a funções múltiplas em logística e pode ser usado para transporte de cargas, abastecimento, remoção de feridos e mais uma série de aplicações complexas.

A reportagem do jornal Valor destaca que o “relatório recente do Bank of America, assinado por Ronald Epstein, um dos mais respeitados analistas do setor aéreo, trazia a informação sobre o plano de levar o KC aos EUA. A Embraer não quis comentar. Mas o Valor apurou que, em conversas com analistas de ações fora do Brasil, os executivos da Embraer têm falado genericamente sobre essa negociação em curso”
Eles ainda ressaltam que “o local da fábrica não está definido, assim como o percentual acionário de cada empresa. O que se sabe é que a Embraer será controladora dessa joint venture, com algo em torno de 51% do capital, e poderá consolidar os resultados em seu balanço”.

Segundo o jornal, “o KC-390 ’made in USA’ seria apenas montado naquele país, a partir das mesmas peças que hoje integram o projeto do cargueiro produzido no Brasil. Com essa americanização do produto, abrem-se dois novos mercados para o produto da Embraer: 1) o próprio mercado americano, que inclui a força aérea e também outras instâncias como a guarda nacional; 2) nações aliadas dos EUA dentro do programa ’Foreign Military Sales’ (FMS), que conta com a estrutura diplomática e de financiamento do país para comercialização de produtos americanos”.

A reportagem ainda destaca que “as peças do KC-390 são fabricadas nas unidades da Embraer de Botucatu e Gavião Peixoto, onde fica também a linha de montagem. De acordo com um especialista no assunto, uma vez que o negócio saia do papel, é provável que o primeiro cargueiro deixe a fábrica americana depois de três anos, aproximadamente”.

O KC-390 iria ser ’estreado’ este ano, mas houve imprevistos: “a primeira entrega de um KC-390, para a Força Aérea Brasileira, estava prevista para este ano, mas foi adiada para 2019. Em maio, durante testes em terra, a aeronave saiu da pista e foi danificada”.

O Plantão Brasil

O ministro do STF Ricardo Lewandowski criticou nesta segunda-feira (1º), em São Paulo, a censura prévia imposta à Folha que planeja entrevistar o ex-presidente Lula.

“Essa decisão censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do Brasil, impedindo que este veículo fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”, disparou Lewandowski, que na semana passada teve sua autorização concedida em favor ao jornal cassada pelo ministro Luiz Fux.

Lewandowski discorreu hoje o crescente ativismo do poder Judiciário no Brasil durante debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).