O acordo para o alongamento da dívida dos estados com a União, firmado hoje (20), terá impacto de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016 o custo da negociação será R$ 20 bilhões e para 2017 e 2018, R$ 15 bilhões em cada ano.

Para este ano, segundo o ministro, o impacto está previsto na reestimativa de déficit de R$ 170,5 bilhões enviada ao Congresso Nacional pelo governo. “O custo será de R$ 20 bilhões, em 2016, que está de acordo com as estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do déficit de 2016”.

O ministro ressaltou que o acordo não é um perdão das dívidas, mas sim reescalonamento. “É uma revisão até o final do contrato e isso será pago no restante do contrato. Não há perdão de divida”.

Com o acerto, o ministro disse que o Supremo Tribunal Federal será comunicado. “Será informado ao Supremo que foi cumprida a determinação que dever-se-ia procurar um acordo entre a União e o estado. Isso foi feito e, portanto, atendeu-se a determinação do acordo entre as partes”.

Maior economia do país e dono da maior dívida entre os estados, São Paulo terá a parcela da dívida reduzida em R$ 400 milhões até dezembro, acima do limite de R$ 300 milhões concedido pela União aos estados no período. Assim, o estado pagará R$ 900 milhões até janeiro.

“Houve um acordo com São Paulo na medida em que a dívida do estado, em virtude do tamanho e da dimensão da sua economia, é muito maior do que os outros estados. O estado concordou em limitar esse desconto inicial que prevalece no mês de julho a R$ 400 milhões. O que significa que do total de R$ 1,3 bilhão pagos pelo estado de São Paulo, no primeiro momento, ele pagará R$ 900 [milhões]. Significa que é, percentualmente, um desconto menor, mas, em termos numéricos, é o maior desconto, evidentemente, porque é o maior pagador”.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF), um dos mais fervorosos defensores de Eduardo Cunha deu um aviso ao aliado: “Eu já falei para ele que não terá chance no plenário. Fiz uma pesquisa informal entre os seus aliados e ele não terá os votos necessários para impedir a cassação. Muitos são candidatos a prefeito, muitos tem problemas nos seus redutos eleitorais. Ele não terá saída.”

Em entrevista às reporteres Maria Lima e Isabel Braga, veiculada pelo Globo, Bessa contou que visitou Cunha na semana passada. Estava acompanhado do colega Carlos Marun (PMDB-MS), outro soldado de Cunha. Os dois sugeriram que ele renunciasse à presidência da Câmara. E o interlocutor, sempre refratário à ideia, já não soou tão categórico.

“Eu e o Marun estivemos com ele na última quinta-feira e pedimos que ele renuncie. A decisão do Conselho de Ética é soberana, irreversível. Não tem mais como ir contra no plenário. O Cunha já admite a hipótese de renunciar, mas acha que ainda não está na hora.”

Cunha anunciou para esta terça-feira (21) uma entrevista coletiva. Embora o deputado tenha negado a intenção de renunciar, Bessa ainda não descartou essa hipótese. “Ele nos disse que estava aguardando o momento certo. Achava que ainda não era a hora. Mas acho que chegou a hora. Ele perdeu. Paciência. Agora, tem que enfrentar. Acho muito difícil que ele não anuncie a renúncia amanhã (terça-feira).”

Bessa disse que os aliados protegeram Cunha enquanto foi possível. “Nós o defendemos no Conselho de Ética até o final da denúncia de que havia mentido sobre as contas no exterior. Só que as acusações aumentaram muito e sua situação ficou irreversível. Por isso estamos pedindo que ele renuncie à presidência, é o melhor para o país. Nesse impasse as coisas na Câmara estão andando a passo de tartaruga. Ele tem que renunciar em favor do Brasil.”

Do que Cunha tem medo? “Não digo que ele tenha medo”, respondeu Lerte Bessa. “Já sofreu muitas perdas, está ameaçado de ser preso. Quer achar uma porta de saída para que possa pelo menos respirar.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu nesta segunda-feira, 20, que a Justiça Federal determine o levantamento do sigilo do processo que apura se o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cometeu improbidade administrativa. A ação foi proposta em 2004 pela Procuradoria da República em decorrência de indícios de enriquecimento ilícito durante o período em que ele exerceu mandato de deputado federal. Alves foi parlamentar por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.

Na última quinta-feira, 16, Henrique Alves renunciou ao cargo de ministro do Turismo do governo interino de Michel Temer. Ele teria recebido propina de R$ 1,55 milhão do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato, via doações oficiais de campanha. [veja_tambem] No pedido à Justiça Federal em Brasília, na ação de improbidade que tramita há 12 anos, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que “o caráter secreto do processo é incompatível com as normas constitucionais e legais que regem a matéria”.

Na petição endereçada à 16ª Vara da Justiça Federal – onde tramita a ação de improbidade contra Henrique Eduardo Alves – o procurador reitera que o processo envolve um agente público, que foi conduzido 11 vezes ao Congresso Nacional, e chegou a ocupar a presidência da Casa Legislativa, período em que foi a segunda autoridade na linha sucessória da presidência da República.

“Assim é inegável ser de interesse público o conhecimento, por todos, do julgamento de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por tal personagem, principalmente se tais atos são relacionados ao enriquecimento ilícito auferido no exercício da atividade parlamentar, como representante do povo brasileiro”, aponta Anselmo Lopes.

Em outro trecho do documento, o autor do pedido destaca que o princípio da publicidade no exercício da atividade jurisdicional é fundamental para a garantia de um direito humano fundamental: o de se ter acesso à informação. E deixa claro que as informações essenciais para o exercício da cidadania e do controle social do Estado e dos agentes políticos devem ser prestadas adequadamente e de forma transparente. Além da suspensão total do sigilo, o Ministério Público Federal também solicitou o julgamento prioritário da ação. Para isso, argumenta a previsão constitucional do direito à “razoável duração do processo” e o fato de o mesmo estar há quase 12 anos em tramitação.

Fonte Agora RN