Documento tem como objeto as irregularidades relativas à resolução n° 033/2016 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, recebeu representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), que entregaram a representação que trata das irregularidades na Resolução n° 033/2016, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O documento em questão aprovou quinta-feira (3) a extinção de 692 cargos comissionados e funções gratificadas. A mesma representação também foi entregue ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE).
O PGJA afirmou que o MPRN tomaria as “medidas cabíveis e promoveria as devidas articulações em prol do caso em questão”. O encontro teve a participação do coordenador do MARCCO, Augusto Carlos Rocha lima, acompanhado do adjunto, Carlos José Cavalcanti de Lima, e de mais um membro do Movimento, Marco Aurélio de Oliveira Barbosa.
É destaque no Blog Marcos Lopes nesta quarta-feira(22). Gustavo Henrique Gomes de Sousa, o zagueiro Gustavo, do América foi flagrado no exame de dopagem no primeiro clássico da final do Estadual, no dia 1º de maio, na Arena das Dunas e que terminou 3×3.
O atleta poderá – ele escolhe se quer ou não – ser submetido a um exame de contraprova. Se quiser, deve encaminhar até amanhã (23) a manifestação para realização de novo exame. Veja todos os detalhes em texto na íntegra aqui
A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta quarta-feira, o veto parcial feito pelo presidente interino, Michel Temer, à Medida Provisória 707/15. Segundo ela, os artigos vetados eram fundamentais para a solução definitiva do endividamento rural nordestino. “Ocupo esta tribuna hoje para dar voz aos pequenos agricultores, aos produtores rurais nordestinos, que hoje se sentem lesados, decepcionados, traídos diante da manobra política do governo golpista”, disse.
Fátima leu ainda uma nota da coordenadora da Comissão dos Produtores Rurais do Rio Grande do Norte, Joana D’arc Pires da Silva, que afirma que as dívidas rurais, associadas aos efeitos funestos da seca, têm agravado sobremaneira a situação dos trabalhadores do campo, que estão impossibilitados de quitar suas dívidas junto aos bancos credores, pois encontram-se “negativados” e, com seus nomes registrados nos órgãos de proteção ao crédito.
Ainda de acordo com a nota, a edição da Medida Provisória 733/16 deixou de fora a remissão de dívidas dos miniprodutores e a renegociação das dívidas dos produtores rurais que estão inscritos na dívida ativa da União.
Fátima informou também que apresentou quatro emendas à nova Medida Provisória, que visam resgatar os acordos firmados com os produtores rurais durante a tramitação da Medida Provisória anterior. “Nós esperamos contar com o apoio de toda a bancada nordestina para que possamos corrigir as injustiças que estão sendo feitas pelo Presidente interino na nova Medida Provisória. É com esse sentimento que nós vamos participar novamente da comissão que vai tratar da MP 733, que será instalada na próxima semana, para que tenhamos uma solução definitiva para o problema do endividamento rural do Nordeste”, concluiu.
As Prefeituras receberam na última segunda-feira, 20 de junho, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor a ser partilhado entre os municípios será de R$ 1.632.773.120,62, já considerado o desconto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Neste decêndio, 15 cidades do Rio Grande do Norte tiveram o repasse zerado:
MUNICÍPIOS DO RN ZERADOS DE FPM NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA COTA DE JUNHO/2016:
ALTO DO RODRIGUES
AREIA BRANCA
BARAÚNA
CAICÓ
EXTREMOZ
GOV. DIX-SEPT ROSADO
IELMO MARINHO
JOÃO CÂMARA
MAXARANGUAPE
NOVA CRUZ
PARNAMIRIM
PAU DOS FERROS
PENDÊNCIAS
PUREZA
TIBAU
Além dos municípios com saldo zero neste repasse, a cidade de Florânia recebeu R$ 8.170,00 neste decêndio.
Coluna do Novo Jornal – Jornal de Daniel Menezes – O ex-deputado federal, ex-ministro e ex-presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves, está próximo de aposentadoria política. Será difícil escapar da avalanche de notícias, investigações e denúncias, enfim, de todo o inferno astral ao qual foi e continuará a ser submetido um dos líderes mais influentes do Rio Grande do Norte. Não é desejo, é realidade. Nenhum político experiente com quem este escriba conversou aposta no contrário. É sempre difícil predizer o fim de uma carreira política, mas a hipótese é para lá de verossímil.
Hoje, Henrique se beneficia pelo fato de parte de sua investigação andar de mãos dadas com aquelas que tentam alcançar Eduardo Cunha. Mas o que gera o benefício do foro privilegiado, amanhã será a derrocada pela forma com que Cunha, depois de sua queda – inevitável -, arrastará meio mundo de gente com ele para o buraco.
A filha mais nova do deputado afastado Eduardo Cunha e da jornalista Cláudia Cruz viu seu instagram invadido repentinamente depois que o colunista do Globo, Lauro Jardim, publicou uma postagem dela onde mostra uma bela mesa de almoço feito em casa.
A foto foi postada no instagram no domingo, dia em que a família comemorava o aniversário de 49 anos de Cláudia.
A mulher de Cunha, alvo da força tarefa da lavajato, comentou sobre o almoço.
Vendo a conta do instagram invadida, a caçula de Cunha e Cláudia fechou a rede social por volta das 22h20 desta terça.
Pelos levantamentos do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e de Locação de Mão de Obra (Sindprest), as dívidas da Prefeitura do Natal e Governo do Estado já ultrapassam a cifra de R$ 50 milhões
Embora não apresente provas, o vereador Marcos Antônio (PSOL) acredita haver discrepâncias entre o número de funcionários terceirizados contratados pela Prefeitura Municipal de Natal para prestar serviço em relação aos que realmente executam os serviços. Para o parlamentar, as empresas cobram por um número muito maior e oferecem uma mão de obra aquém da contratada.
“Se fizer uma auditoria, você vai pegar grande parte desse pessoal que não trabalha. Este fato por ser corroborado pela questão recente da operação Hígia, onde o empresário Anderson Miguel, que até mandaram matar ele, oferecia 220 funcionários no papel, mas trabalhavam cerca de 100. Não estou dizendo que isso continua. Mas os contratos de terceirizações, principalmente nas áreas de saúde e educação, consomem grande parte do orçamento”, aponta o vereador.
Dívidas
As empresas prestadoras de serviços terceirizados têm amargado sérios prejuízos nos últimos meses devido à falta de repasse de verbas dos governos municipal e estadual e ao grande número de ações sem acordos por parte de alguns membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pelos levantamentos do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e de Locação de Mão de Obra (Sindprest), as dívidas da Prefeitura do Natal e Governo do Estado já ultrapassam a cifra de R$ 50 milhões.
Carlos Eduardo foi alvo de duras críticas do vereador Marcos Antônio, do PSOL
A aproximação do período eleitoral de 2016 está começando a fazer com que oposição e situação iniciem as famosas quedas de braço em Natal. O vereador Marcos Antônio (PSOL) concedeu entrevista à Rádio Cidade (94FM) e criticou a gestão do prefeito Carlos Eduardo (PDT). Para o parlamentar, não existem grandes obras realizadas na última gestão, e as que vingaram acabaram não tendo o retorno esperado.
“Nós vimos que o prefeito tem utilizado altos recursos em alguns pontos que geram um benefício abaixo do esperado. Por exemplo: o valor que foi feito gasto nos pontilhões da Arena das Dunas poderia muito bem ser aplicado em outro lugar, como em possíveis alargamentos de algumas vias da cidade que melhorariam o trânsito da capital. Nas grandes obras e setores estratégicos estruturantes, a gestão de Carlos Eduardo é um fiasco”, declarou.
Marcos ainda destacou, na sua opinião, a situação crítica em que se encontram os setores da saúde e educação na capital do Estado. “Na saúde nós vemos vários postos fechados, com falta de médicos e até mesmo de materiais para eles trabalharem. As escolas continuam caóticas, quebradas e sem condições de uso adequado. Na Escola Irmã Arcângela o teto desabou em tempo de machucar alguma criança. Um absurdo. Pra se ter uma ideia, Natal tem 34 mil crianças fora da escola”, disse.
Por fim, o vereador cobrou mudanças na gestão. “Nós precisamos sair do modelo conservador tradicional em que estamos. É uma questão de prioridade. O governo gasta muito e gasta mal em áreas que são supérfluas para grande parte da população. Enquanto os investimentos deveriam chegar nas áreas periféricas, que são as mais necessitadas, vão pra lugares indevidos”, concluiu.
O presidente interino Michel Temer (PMDB) parece ter cometido um “ato falho” durante uma entrevista nesta terça-feira (21) e está sendo questionado nas redes sociais pelas suas declarações.
O peemedebista reconheceu que está em curso no Brasil um “golpe”, tal como defende a presidente afastada Dilma Rousseff e a sua equipe.
Temer chegou a escrever em seu perfil no Twitter que a presidente afastada iria usar os aviões do governo para viajar pelo país “denunciando o golpe”, se referindo ao processo de impeachment contra Dilma.
A senadora Vanessa Graziotin escreveu em seu perfil no Facebook que “até mesmo o presidente biônico reconhece aquilo que afirmamos, o que existe não é um impeachment. Assistimos hoje um golpe”, escreveu a senadora.
O interino Michel Temer concedeu uma entrevista reveladora ao jornalista Roberto D’Ávila, na noite de ontem, na Globonews. Num ato falou, admitiu a existência de um golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Numa inconfidência, revelou que só tomará medidas duras, como aumentos de impostos e da idade mínima para a aposentadoria, após a segunda votação no Senado. E, numa demonstração de certo receio, sinalizou que não irá processar Sergio Machado, o ex-presidente da Transpetro que o acusa de pedir doações oriundas de propina para a campanha de Gabriel Chalita, em 2012.
O ato falho ocorreu quanto Temer explicou por que impede que a presidente Dilma Rousseff utilize o avião presidencial em seus deslocamentos. Ele afirmou que ela “utiliza o avião, ou utilizaria, para ir fazer campanha denunciando o golpe”, sem falar em “suposto golpe” ou “o que ela considera ser um golpe”.
“A senhora presidente tem o palácio da Alvorada, tem o palácio do Torto, tem avião para se locomover para o seu estado. Sim, porque, convenhamos, ela não está no exercício da presidência, portanto não tem atividades de natureza governamental”, disse ainda Temer, que também afirmou que “jamais faltou comida” para a presidente afastada – numa referência ao bloqueio dos cartões de crédito do Alvorada.
Plebiscito sobre novas eleições
Temer também questionou a tese sobre novas eleições, defendida por setores do PT e pela própria presidente Dilma Rousseff.
“Eu não acho útil para a senhora presidente. Porque, no instante em que ela diz que aceita um plebiscito para eleições, é porque ela deseja voltar para depois não governar. Não é útil porque, se vai voltar para depois convocar eleições, então é porque não quer governar”, disse Temer.
Na verdade, o que se busca, com o plebiscito, é apenas uma saída democrática para o País, que devolva à população um governo com legitimidade. A tese de novas eleições também já é defendida pela maioria do povo brasileiro, como comprovam pesquisas de opinião já realizadas.
Reforma da previdência
Na entrevista, Temer também explicitou a lógica de seu governo. Na interinidade, benesses para os aliados. Após o impeachment, medidas duras, como o aumento de impostos e da idade mínima para aposentadoria.
“Então certas questões que neste momento ainda não deu tempo de tratar, eu tratarei depois. A questão da reforma da Previdência. Acho que eu só poderei pleitear uma reforma da Previdência se tiver a efetivação”, afirmou. Ele também disse que não pensou em elevar impostos “ainda”.
Caso Sergio Machado
Citado na delação de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro que o acusa de pedir uma doação oriunda de propina para Gabriel Chalita, Temer também disse por que não irá processar seu acusador.
“O que ele [Machado] mais deseja é isso. […] Ele quer polarizar com o presidente da República. Eu não vou dar esse valor a ele. Eu não falo para baixo”, afirmou o peemedebista.
Ao comentar a situação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de manter diversas contas no exterior, Temer disse que o correligionário “está se defendendo como pode” e que é “batalhador no campo político e no campo jurídico.”
Depois de pancadas ou lesões, há o acúmulo de líquido no joelho. Mas o que é e por que se forma a popular “água no joelho”? O médico ortopedista Maurício Brum, especialista em traumatologia, explica que a “água” é, na verdade, o líquido sinovial, produzido pela membrana sinovial, que reveste internamente as articulações.
“Esse fluido tem a função de lubrificar e nutrir a articulação, além de conter células que eliminam fragmentos de tecidos machucados. Quando há algum trauma ou por consequência de alguma doença, esse líquido é produzido em grande quantidade e sua absorção também diminui, gerando o acúmulo popularmente conhecido como água no joelho. Esse problema indica que há algo errado dentro do joelho, como artrose, lesão meniscal, doenças reumáticas, entre outros”, explica.
O tratamento envolve repouso e às vezes fisioterapia. Geralmente, o próprio organismo absorve o líquido sinovial. No entanto, se o acúmulo for excessivo, o que geralmente provoca dor, o paciente precisará passar pela “punção”, procedimento no qual o médico retira com uma seringa o líquido do local. É importante assinalar que a água no joelho não é uma doença e sim um sinal de que há algo errado com a articulação do joelho. Quando o acúmulo do líquido sinovial diminui é que é feito o real diagnóstico da lesão.
Ainda segundo Dr. Maurício, os casos mais comuns são em atletas profissionais ou em quem costuma praticar atividade física regularmente. “Para evitar torções ou lesões e o consequente acúmulo desse líquido no joelho é muito importante alongar os músculos da perna antes das atividades físicas, manter o peso sob controle para não forçar muito o joelho e fazer musculação para deixar firmes os músculos que sustentam a articulação”, indica Dr. Maurício.
Além de lesões e pancadas, doenças reumáticas, como as artroses, também podem resultar no problema da “água no joelho”, já que essas também interferem na membrana sinovial.
A Força Nacional, com a apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou na manhã de hoje (22) em Mossoró, uma operação denominada de Intocáveis, que tem como objetivo cumprir mandados de prisões contra suspeitos de homicídios. Segundo as informações iniciais, policiais militares estão entre os acusados de assassinatos.
A operação acontece no município de Mossoró e de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), uma coletiva de imprensa será realizada em Natal por volta das 16h para detalhar as informações.
A princípio, a Sesed apenas informou que a operação visa dá cumprimento a mandados de prisões contra suspeitos de crimes, bem como mandados de busca e apreensões em residências de pessoas suspeitas de algum envolvimento com os assassinatos.
Confira na íntegra a nota da Sesed
Polícia Civil, Polícia Militar e Força Nacional realizam desde o amanhecer de hoje (22), a cidade de Mossoró a “operação intocáveis ” que visa dá cumprimento de mandados de prisões de suspeitos de crimes de homicídios, bem como mandados de busca é apreensões em algumas residências de pessoas suspeitas de algum envolvimento com os referidos crimes.
Acompanhado de três amigos, o deputado de extrema direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ) parecia abatido quando se postou, ontem, diante do televisor do restaurante Bistrô Piantas, em Brasília, para assistir ao Jornal Nacional, da TV Globo. Preferiu ficar de pé e a poucos palmos do aparelho.
Ouviu em silêncio a notícia de que se tornara réu por incitação ao crime de estupro, segundo decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). E depois de gravar um vídeo a pedido dos amigos onde se defendeu da acusação, desabafou em conversa com um jornalista que ele imaginou ser um advogado:
– Me fodi. Tomei de quatro a um [quatro ministros votaram contra ele e um a favor]. Estão querendo me tornar inelegível para as próximas eleições. Vou pagar pelo estupro coletivo daquela menina no Rio.
A Odebrecht afirmou a procuradores da Lava Jato, em tratativas para negociar sua delação premiada, que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) cobrou propina em obras como o metrô e a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo a Folha apurou, o executivo responsável por detalhar o que chama de “contribuição” a Cabral é Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-diretor-presidente da construtora que foi preso em fevereiro por suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Funcionário há mais de 30 anos da Odebrecht, Silva Júnior apareceu em memsagens recuperadas do celular do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, preso há mais de um ano. Segundo as apurações, era o ex-executivo que fazia os contatos políticos em nome da empreiteira.
Pessoas com acesso às investigações relataram à Folha que Silva Júnior deve incluir outras obras, além do metrô do Rio e do Maracanã, na conta de Cabral, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro)
Além disso, vai dizer que o ex-governador tinha como regra cobrar da empreiteira o pagamento de 5% do valor total dos contratos das obras.
O nome de Cabral já havia aparecido em planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal, em março, na casa do próprio Silva Júnior.
Os documentos indicariam que o ex-governador teria sido beneficiário de R$ 2,5 milhões em propina pagos pela empresa em razão de obras da linha 4 do metrô do Rio.
Já a reforma do Maracanã, sede da final da Copa, foi orçada inicialmente em R$ 720 milhões, mas acabou custando mais de R$ 1,2 bilhão.
As informações sobre Cabral fazem parte do roteiro que a Odebrecht tem feito a investigadores da Lava Jato na tentativa de firmar um acordo de delação premiada.