O Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) e o Ministério Público Estadual Comarca de Ceará-Mirim receberam denúncia nesta quinta-feira (23) sobre suspeita de repasse ilegal do Instituto de Previdência dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim. De janeiro a junho de 2016, constam pagamentos como “benefícios previdenciários” que totalizam R$ 164.118,48 para o senhor André Gianasi  Júnior, militar há 22 anos, e que negou ter recebido o valor. O fato motivou o servidor público federal a procurar o MPF/PA, no estado onde reside atualmente, e tomar as providências legais.

O caso foi denunciado no Rio Grande do Norte pelo jornalista Evandro Enrique, no Blog do Gordo, na quinta-feira (23). O conteúdo o levou a fazer a denúncia no Ministério Público Estadual Comarca Ceará-Mirim, com os documentos baseados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal do referido município, de onde partiu todo o teor da denúncia.

Sem nenhum vínculo empregatício ou previdenciário com a Prefeitura por ser servidor federal, André Gianasi Júnior fez de imediato um Boletim de Ocorrência e procurou o MPF de Marabá (PA), onde reside. “É um absurdo usar meu nome para algo que não recebi, um valor de R$ 164.118,48. Já tomei as primeiras medidas. Absurdo”, conta.

André ainda acrescenta: “o mais absurdo é retirar a informação com meu nome só depois da denúncia. O que houve? Fazer uma nota depois de esclarecimento para explicar o meu nome de forma errada nessa lista de repasses? O Ministério Público Federal vai cuidar do caso. Justiça seja feita. Usaram meu nome de forma indevida”, conta o servidor público federal.

André agora aguarda que o MPF/PA instaure inquérito para investigar essas irregularidades.

Na imagem, Portal da Transparência demonstra detalhes dos repasses “fantasmas”:

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (24), em referência às 48 ações coordenadas de juízes paranaenses contra jornalistas da “Gazeta do Povo”, que “o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira nenhuma”.

Sobre o caso, sublinhou ainda que os juízes envolvidos, nesse caso, “são parte”, não mais juízes.

A gravidade do caso se dá, segundo a magistrada, no fato de as ações “tentarem criar um direito à privacidade no espaço público” -já que os dados salariais publicados pela equipe do jornal são públicos.

As declarações ocorreram durante sua palestra sobre liberdade de imprensa e expressão no Judiciário, no segundo dia do 11° Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontece na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Lúcia foi relatora da ação que considerou inconstitucional exigir autorização de biografados, parentes ou representantes para a publicação de biografias. Ela assume a presidência do STF em setembro.

A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando ser de uma “geração amordaçada por ditadura” e defendendo “o respeito à palavra”. Lembrou que “a democracia é um regime em formação permanente” e, no Brasil, enfrenta neste momento “muitos percalços”.

Questionou a intolerância que hoje prevalece no país e no mundo, destacou que todos “temos o direito de ser diferentes” e defendeu o jornalismo como uma ferramenta para superar essa intolerância.

“A democracia é impossível sem a imprensa”, declarou, citando versos de Carlos Drummond de Andrade, sobre o “tempo de homens partidos”, em que “as leis não bastam”.

SÉRGIO MACHADO

Cármen Lúcia comentou as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ele afirmou que com ela na presidência do STF a relação com o tribunal seria “pior ainda”. “Aparentemente não gostam muito de mim”, riu.

Ainda em referência às gravações do delator, reveladas em maio pela Folha de S.Paulo, a ministra disse que não influenciariam suas decisões. “Nestes dez anos de Supremo, ninguém nunca teve a petulância [de tentar abordá-la], até porque a resposta não seria fácil de ouvir.”

Nas gravações de Machado com a cúpula do PMDB, são citadas supostas conversas com ministros do STF para ajudar envolvidos e possíveis envolvidos na Operação Lava Jato.

Folha Press