Por: Folha de S. Paulo
Os Estados contam com R$ 5,3 bilhões em repasses do governo federal com o programa de repatriação de recursos que não foram declarados e estão no exterior.
A expectativa se baseia na arrecadação de R$ 25 bilhões, previsão com que trabalhava o Ministério da Fazenda até as possíveis alterações no programa em discussão na Câmara dos Deputados.
O dinheiro chegaria aos governadores por meio da divisão do Imposto de Renda e das multas que incidirão sobre os recursos repatriados. Os Estados têm direito a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda.
Como a divisão do bolo obedece às regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o que mais deve receber é a Bahia, R$ 449 milhões. São Paulo, por ser o Estado mais rico, tem um pedaço menor nessa repartição, e deve receber pouco mais de R$ 40 milhões.
Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que reclamam por ajuda federal e ameaçam decretar calamidade financeira devido à queda acelerada da arrecadação, veem nessa receita extra um alívio às dificuldades que estão enfrentando.
A expectativa é que os Estados dessas regiões fiquem com cerca de R$ 4,5 bilhões.
Secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão diz que o Estado conta com R$ 200 milhões em transferências extras do governo federal para fechar as contas de 2016. Fazem parte da cifra a parte do Estado na repatriação e a compensação por não tributar as exportações.
Abrão se mostrou preocupada com a possível alteração do projeto na Câmara.
“O potencial de arrecadação vai cair”, afirmou. “Tanto é assim que o próprio governo federal trabalha para não mudar e não adiar o prazo final [de adesão]. Esse dinheiro vai salvar muitos Estados.”
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, reafirmou nesta quarta (5) que os Estados em dificuldade serão ajudados pela União com os recursos que entrarão no caixa com a repatriação.
“Dos recursos do FPE, 86,5% são direcionados a esses Estados, pelo critério de distribuição. Portanto a repatriação é o nosso alívio”, afirmou Vescovi, que participou de audiência pública no Senado sobre a renegociação das dívidas estaduais.
“No início de novembro já poderíamos estar colhendo os benefícios desses recursos. Deixo isso muito expresso: a repatriação é muito importante para as contas dos Estados, é o alívio que temos no curto prazo”, disse ela.
Após reunião no Ministério da Fazenda, também nesta quarta-feira (5), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defendeu que seja mantido o prazo de 31 de outubro.
Na Câmara, o relator do projeto que altera as regras do programa de repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), quer adiar o prazo de adesão para 16 de novembro.
O risco é que, dessa forma, a receita pode acabar entrando nos cofres do governo apenas no ano que vem.
