O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, recebeu na manhã de hoje (11) uma comissão formada pelos deputados estaduais Tomba Farias e Kelps Lima e diversos representantes de vaqueiros e defensores da vaquejada, os quais estão fazendo mobilização para obter apoio ao movimento em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional uma lei estadual que regulamenta o esporte no Estado do Ceará.
A visita aconteceu após mobilização anteriormente feita na Assembleia Legislativa do RN, quando foram apresentados alguns números sobre a atividade, sua história e importância. Os representantes explicaram que o segmento está buscando defesa e respaldo jurídico para que a vaquejada continue de uma forma regularizada, inclusive deixando claro que não existem maus tratos, pois várias mudanças foram feitas na prática, com a possibilidade de adoção de outras para melhorar o esporte.
O presidente do TJRN se mostrou sensível à causa, reconhecendo a legitimidade do esporte e sua tradição na cultura da região Nordeste. Ele acredita ser possível reverter a situação em âmbito nacional. “Adiantadamente, vocês podem contar com toda a minha boa vontade para a causa. Acredito que isso irá se reverter brevemente, inclusive já há manifestações no Congresso Nacional nesse sentido e ele certamente irá regulamentar a atividade com qualquer instrumento normativo que traga pelo menos um pouco de estabilidade momentânea até se pensar em uma solução definitiva”, comentou o desembargador.
Prejuízos
No encontro, representantes da Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) e da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores do Rio Grande do Norte (Anorc/RN) se mostraram bastante preocupados com os eventos de vaquejadas que estão previstas para acontecer ainda este ano, alguns, inclusive com despesas já feitas, o que representa, na visão deles, um prejuízo muito grande para todo o Nordeste.
Segundo afirmaram, o objetivo da visita ao Tribunal de Justiça é conseguir uma garantia de que estas vaquejadas que estão previstas para acontecer possam se concretizar sem nenhum incidente jurídico e que haja um entendimento com a Justiça em cada comarca, até que advenha os efeitos concretos da decisão do STF. O segmento acredita que a solução deve ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) regulamentando a atividade, inclusive os eventos de rodeios e laço também.
Ainda segundo a comissão, está sendo criado um movimento nacional para ir à Brasília (DF) discutir o tema. No âmbito do Rio Grande do Norte, o segmento está ouvindo os poderes constituídos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público) para explicar a situação e obter apoio para a causa em nível estadual.
De acordo com a Comissão, o que se quer mostrar aos poderes é que, com a implantação de novas regras, a vaquejada atual não causa mais maus tratos aos animais. Ou seja, houve uma mudança conceitual na atividade e por isso deve-se manter uma tradição que está enraizada não apenas na cultura do povo do Nordeste, mas também na força econômica da região.
