O TRE acaba de votar pela desaprovação das contas de campanha da senadora eleita Zenaide Maia (PHS).

O juiz Wladimir Capistrano votou pela aprovação com ressalvas, pedindo a devolução de uma doação mil reais já foi feita.

Uma inconsistência nas contas diz respeito a uma doação de 11 mil reais mediante transferência bancária.

Para a defesa de Zenaide, a aprovação seguida de pedido de devolução de dinheiro deu margem à sucessão de votos pela desaprovação como aconteceu com os votos de Glauber Rêgo, André Medeiros, José Dantas e Gustavo Smith.

Para a defesa de Zenaide, o voto determinando devolução de dinheiro bate de frente com o voto do próprio juiz Wladimir, que se posicionou pela aprovação.

A defesa da senadora eleita vai recorrer ao TSE e acredita que as contas serão aprovadas, lembrando que vários processos nesta sexta-feira, com irregularidades maiores ou semelhantes, foram julgados pelo TRE e aprovados.

Com base em precedentes do TRE e do próprio TSE, a defesa de Zenaide entrará com recurso especial.

Dos 27 governadores que tomam posse ou permanecem no cargo a partir de janeiro do ano que vem, seis vão começar o mandato com uma situação fiscal considerada muito boa ou boa.

O tamanho do desafio dos governadores foi mensurado por um estudo realizado pela Tendências Consultorias Integrada. De acordo com o levantamento, apenas os governadores de Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Paraíba receberão as contas públicas em boas condições.

A crise fiscal dos governos estaduais tem um impacto perverso e direto na vida do cidadão. São os estados que fornecem boa parte dos serviços básicos para a sociedade como educação, saúde e segurança pública. Hoje, sem folga no orçamento, boa parte das políticas públicas está sendo comprometida e, em alguns estados, o salário de servidores está atrasado.

Pagamento de 13º salário a servidores ainda está indefinido ou atrasado em 5 estados”A situação dos estados é muito complicada”, diz o analista de contas públicas da Tendências, Fabio Klein, e coordenador do estudo. O levantamento teve a participação do economista Marcio Milan, também da Tendências.

Para avaliar a situação fiscal dos estados, os analistas deram notas de 0 a 10 com base em dados do Tesouro Nacional para seis indicadores das contas públicas: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada unidade da federação.

Leia mais no G1

O Ministério Público da Paraíba desencadeou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Calvário com o intuito de investigar uma organização criminosa instaurada na Cruz Vermelha do Brasil, que gere o serviço de saúde no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa Senador Humberto Lucena. A ação é conjunta com os Ministérios Públicos no Rio de Janeiro e Goiás.

Em João Pessoa um mandado de prisão é cumprido, onde a Cruz Vermelha viria sacando “milhões de reais desde 2011, quando foi instaurada na Paraíba”.

O coordenador do Gaeco na Paraíba, Otávio Paulo Neto, informou que trata-se de um esforço investigativo no qual foi possível divisar inúmeras condutas delituosas praticadas no âmbito de organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha do Brasil – filial do Rio Grande do Sul, dentre outros organismos não  governamentais, incluindo o Órgão Central da Cruz Vermelha no Brasil, a filial no Estado de Sergipe e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional.

Conforme apurado no curso das investigações, a organização criminosa infiltrada no órgão é comandada por Daniel Gomes da Silva, ex-dirigente da empresa TOESA SERVICE S/A, que já possui anterior condenação criminal em primeira instância, pelo crime de peculato, em razão de sua empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.  Operando sob a denominação e o CNPJ destas entidades não governamentais, a organização criminosa  obteve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão de reais em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em outras unidades da Federação.

Além de desviar recursos públicos, a organização criminosa ainda se apropriou indevidamente de recursos privados que haviam sido confiados à ao órgão central a Cruz Vermelha (posteriormente sucedida pela filial da CVB no Estado de Sergipe) pela empresa multinacional HYDRO ALUNORTE3, para gestão de projeto de recuperação de acidente ambiental ocorrido no Município de Barcarena, no Estado do Pará.

Por intermédio desses mecanismos, foram desviados milhões em recursos públicos da saúde, no período entre julho de 2011 e a presente data, sendo certo que tal estimativa é muito inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, dado que somente foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro, notadamente não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa no Estado da Paraíba, onde a mesma vem auferindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

Com informações MaisPB / Portal WSCOM

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quinta-feira, 13, o senador José Agripino Maia (DEM/RN) por peculato e associação criminosa ao liderar um esquema que desviou R$ 590,6 mil do Senado Federal por meio de pagamentos a um funcionário fantasma. Também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o vereador de Campo Redondo (RN) Victor Neves Wanderley e o servidor público aposentado Raimundo Alves Maia Junior.

A denúncia mostra que Agripino Maia nomeou Victor Neves Wanderley em 11 de março de 2009 para assumir o cargo de assistente parlamentar no Senado Federal. Wanderley, no entanto, não exerceu de fato a função entre março de 2009 e março de 2016, segundo a denúncia. “Foi um funcionário fantasma designado para implementar o desvio e a apropriação ilícita de R$ 590.633,43, para serem distribuídos entre os denunciados”, escreveu Raquel Dodge. Nesses sete anos, Wanderley trabalhou em uma farmácia que pertencia a seu tio.

A acusação narra que Wanderley manteve-se vinculado à associação criminosa, aceitando nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos mas era remunerado por eles. A seguir, diz a denúncia, Wanderley transferia o salário que recebia para Raimundo Maia, que realmente prestava serviços ao senador Agripino Maia.

“No período de 11 de março de 2009 a 20 de março de 2016, de sete anos, Victor Neves Wanderley recebeu do Senado Federal remuneração, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para a qual foi nomeado. A seguir, cumprindo seu papel no esquema criminoso ora denunciado e atuando em unidade de desígnio com os outros dois denunciados, repassou a maior parte destes valores para Raimundo Alves Maia Junior e uma parte foi transferido para o Senador Agripino Maia”, diz a denúncia.

Dos R$ 590,6 mil desviados entre 2010 e 2015, ao menos R$ 460,9 mil, cerca de 78%, foram repassados para Raimundo Maia, sua esposa, filha e filho. Do total, R$ 433,8 mil foram repassados por Wanderley para a conta de Raimundo por meio de transferência bancária; R$ 6,2 mil foram repassados por Wanderley para Ester Emerenciano Maia, esposa de Raimundo Maia; R$ 19,8 mil foram repassados por Wanderley para Gabriel Emerenciano Maia, filha de Raimundo Maia; e R$ 1,1 mil foram repassados por Wanderley para Marcelo Augusto Emerenciano Maia, filho de Raimundo Maia.

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal informou que Wanderley tem residência em Natal e as investigações mostraram que ele nunca residiu em Brasília. Os investigadores solicitaram então que companhias aéreas apresentassem os registros de viagens de Wanderley entre Natal (RN) e Brasília de 2009 a 2015, mas nenhum foi encontrado.

Em 2010, quando já recebia valores desviados do Senado, Wanderley foi preso em flagrante por crime contra a saúde pública. À autoridade policial, declarou que trabalhava como gerente na Farmácia A. A. Souza Wanderley, de propriedade de seu tio Adriano Alberto de Souza Wanderley. “Assim, Victor Neves Wanderley foi gerente da empresa do tio no período em que esteve formalmente vinculado ao Senado Federal. No Senado, se efetivamente a cumprisse, sua jornada de trabalho seria de 40 horas semanais regulamentares. Na Assembleia Legislativa do RN, outras 40 horas semanais.”

Entre março de 2013 e janeiro de 2016, período em que recebeu remuneração por supostamente trabalhar no Senado, Wanderley foi auxiliar de escritório na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ocupando cargo em comissão no gabinete do deputado estadual Agrido Alves.

Aos investigadores, Wanderley confessou que, durante três anos, recebeu sua remuneração estadual mensal de R$ 2.201,72 sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. “Que por volta de 2010, o depoente solicitou uma ajuda ao Deputado Estadual AGNELO ALVES; o qual nomeou o depoente para uma função na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; Que o depoente nunca foi na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apesar de receber a remuneração correspondente; Que a situação perdurou até o final de 2015 ou início de 2016”, mostra o depoimento.

Do Estadão