Segundo informações de Marcos Dantas, a arrecadação de IPTU no município de Caicó, no exercício de 2018, foi de R$ 2.650,252,98, se levarmos em consideração que existe mais de 20 mil imóveis na cidade, daria uma média de R$ 100,00 por prédio, ou existe uma grande inadimplência entre os contribuintes. Será necessário uma boa avaliação da equipe de fianças da prefeitura, pois a arrecadação do ano que se encerra, pode ser considerada uma grande decepção.
BRASÍLIA – No seu último dia de mandato, o presidente Michel Temer exonerou Carlos Marun do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo e o nomeou para exercer a função de conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2020.
A mudança de Marun para a Itaipu está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. O documento traz ainda a exoneração de Frederico Matos de Oliveira da função de conselheiro da Itaipu, “em virtude de renúncia”, e do diplomata Marcos Bezerra Abbott Galvão da função de representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) junto à empresa.
Marun afirmou ao Broadcast Político que Temer entendeu que ele possui os “predicados” necessários para se tornar conselheiro da Itaipu Binacional. Marun também alegou que é importante seu Estado ter um representante no conselho e que a função permitirá seu afastamento da política.
Além de Marun, Temer já havia nomeado no fim do ano passado para o mesmo conselho a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Meus amigos, minhas amigas, meus caros leitores. Após as posses dos recém eleitos em 2018, que acontece em janeiro ( presidente e governadores ) e fevereiro ( deputados e senadores ) de 2019, vai ser deflagrado os primeiros passos, as primeiras pesquisas e as especulações dos possíveis nomes que deverão disputar as eleições municipais ( prefeitos e vereadores ) de 2020 em todo o país.
Aqui na Paraíba, João Pessoa e Campina Grande, são as cidades que mais chamarão a atenção com relação às sucessões dos prefeitos Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues. Com relação à futura disputa na Rainha da Borborema, este será tema de um próximo artigo. Hoje, vamos especular e nos referir à próxima disputa municipal na capital do estado. Então, quem será quem? Quem vai ser o sucessor de Luciano Cartaxo?
Eis a questão! Quem quiser que se engane, porém, o candidato do governo estadual à sucessão municipal em 2020, em João Pessoa, será o ex-prefeito da capital e ex-governador do estado, Ricardo Coutinho. Indubitavelmente, um fortíssimo candidato que vai tentar voltar ao poder municipal, uma vez, que já foi prefeito por duas vezes e fez boas administrações. No entanto, apesar de ser a preço de hoje o grande favorito, Ricardo, não é imbatível, pois, tudo vai depender do “andar da carruagem” daqui para a frente.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está na mira do novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), que promete tratar o grupo, um dos maiores e mais articulados de toda a América Latina, como uma “organização terrorista”. Ainda que o movimento, que nasceu para pressionar pela reforma agrária num país historicamente concentrador da propriedade rural, oficialmente reprove a luta armada e nunca tenha promovido atentados contra autoridades e civis. Matar e roubar não faz parte da doutrina deste grupo, que promove ocupações em terras consideradas improdutivas e tira o sono de ruralistas. Montam acampamentos, plantam para o próprio sustento e comercializam o que sobra. É nesse ambiente que cresce a hostilidade ao movimento, que diz manter vínculos com cerca de 400.000 famílias assentadas e 120.000 acampadas em todo o Brasil e ganhou a fama de ser fora da lei. Centenas de seus militantes já morreram em ações e ocupações de terra que nem sempre ocorrem sem conflitos ou excessos. No dia 8 de dezembro, dois agricultores na Paraíba, líderes de um acampamento —fase em que estão ocupando a terra, antes de ser desapropriada para formar o assentamento— foram sumariamente executados por homens mascarados
No Governo Bolsonaro está tanto Sergio Moro, ministro da Justiça que disse discordar do presidente, quanto Ricardo Salles, o advogado que tentou se eleger deputado federal com uma campanha em que insinuava o uso de balas de pistola para conter o MST, na pasta de Meio Ambiente. Já o ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da conservadora União Democrática Ruralista (UDR), foi indicado para Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura. Ficará responsável pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão do Governo Federal que cuida da titulação de territórios quilombolas e assentamentos de agricultores sem-terra, entre outras políticas relacionadas ao tema. Mas, segundo o ministério, questões relativas a demarcações e conflitos de terra serão submetidos a um conselho interministerial. O EL PAÍS tentou sem sucesso falar com Garcia.
O mais grave por ora, explica João Stédile, dirigente nacional do movimento, é a ameaça de lobos solitários. “Foi o que aconteceu na Paraíba. O fazendeiro, se achando impune, contrata três pistoleiros. Eles vão lá no acampamento de moto e matam os dois líderes, que estavam jantando em seu barraco”, acrescenta ele, que tem 65 anos, é filho de camponeses, economista pela PUC-RS e o principal rosto de um movimento que evoluiu para uma organização que também milita a favor da agroecologia em contraposição ao modelo do agronegócio. As famílias acampadas e assentadas estão hoje entre os principais produtores de orgânicos do país —no caso de arroz, já são os maiores da América Latina— e seus produtos chegam tanto em escolas públicas como a mercados europeus. Esta é a história desses homens e mulheres do campo.
Um homem morreu na manhã desta segunda-feira (31) em um acidente na rodovia que liga os municípios de São Bento e Brejo do Cruz, no Sertão do Estado.
Até o momento não há informações sobre a motivação do acidente. O veículo acabou saindo da pista e ficou bastante danificado com as pancadas.
O condutor do veículo, que ainda não foi identificado, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.
Via ClickPB
Via Esmael Morais.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, teve frustrada a visita que faria ao Cristo Redentor neste domingo (30), no Rio de Janeiro. A chegada do chefe de governo israelense provocou uma extensa fila de turistas que aguardavam transporte para sair da área de embarque e desembarque do monumento. Irritados, vaias e apupos foram dirigidas à comitiva israelense. …
Via Esmael Morais.
Os trabalhadores brasileiros enfrentam a partir desta segunda-feira (31) novas exigências para obter a aposentadoria, com a adoção de uma nova regra de cálculo por tempo de contribuição. A mudança exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. Com isso, a atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. A fórmula de cálculo será aumentada até 31 dezembro de 2026, atingindo 90/100, uma soma que joga a aposentadoria para as calendas gregas. …
Militares preparam armas para serem destruídas no Rio de Janeiro – Bruno Kelly-20.jun.18/Reuters
O total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou desde outubro, segundo a mais recente pesquisa Datafolha.
Em dezembro, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.
No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Outros 2% não souberam responder.
Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro.
Durante o período eleitoral, o agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), falou em revogar o Estatuto do Desarmamento. Agora, neste sábado (29), afirmou que pretende assinar um decreto para permitir a posse de arma a todas as pessoas sem ficha criminal, além de tornar o registro definitivo, sem a necessidade de renovações, como hoje.
Entre os que declararam ter votado em Bolsonaro na última eleição, o direito de possuir uma arma é defendido por 53%. Quando questionados sobre a necessidade de facilitar o acesso a armas, contudo, 59% se disseram contrários.
O que vem sendo discutido internamente pelos membros do novo governo é fazer um decreto que altere aquele que regulamentou o Estatuto do Desarmamento em 2004. É uma forma de não precisar mexer na lei e retirar regras que possam dificultar o acesso das pessoas às armas.
Segundo o Datafolha, o percentual de pessoas contrárias à posse de armas já foi de 68% em 2013. Hoje é de 61%.
As mulheres tendem a ver a liberação das armas de forma mais negativa: 71% delas são contrárias à posse, enquanto apenas 51% dos homens têm a mesma opinião.
O índice também varia de acordo com ensino e renda. Quanto mais anos de estudo, maior o apoio à liberação. Entre os entrevistados com ensino superior, 41% defendem que ter armas é um direito, a taxa cai para 34% entre pessoas com ensino fundamental.
Da mesma forma, quanto mais rica a pessoa, mais favorável ela é à liberação. Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, 32% defendem a posse de armas. Já entre pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos, esse percentual sobe para 54%. O Sul é a região mais favorável às armas do país, com 47%, enquanto o Nordeste é a que menos apoia a liberação, com 32%.
Quando indagados se é preciso facilitar o acesso às armas, apenas 30% dos brasileiros respondem que sim. Entre eles, 16% concordam totalmente —14% concordam parcialmente. Entre os contrários, que somam 68%, a posição é mais enfática: 51% discordam totalmente e 17% discordam em parte.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, para obter a posse de arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o porte é proibido, exceto para forças de segurança e guardas, entre outros.
A lei federal, aprovada em 2003, regulou o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. O estatuto, entretanto, tem sido afrouxado por decretos nos últimos anos e corre o risco de ser desmantelado em 2019.
Em 2016, um decreto presidencial ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos. Portaria do Exército de 2017 teve efeito similar: permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas, até o local de tiro.
Para revogar o Estatuto do Desarmamento, como pretende Bolsonaro, é preciso aprovar uma nova lei no Congresso. O projeto mais avançado é o do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), de 2012, que está pronto para votação.
Em novembro, ele publicou em rede social que a proposta ficaria para 2019. “Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto.”
Peninha avalia que a nova composição da Câmara, mais conservadora, vai significar mais apoio para a proposta. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e, se não for alterado no Senado, segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças, o projeto reduz a idade mínima da posse de 25 para 21 anos e permite que pessoas respondendo a inquérito ou processo criminal comprem armas, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso.
O projeto também retira a obrigatoriedade de apresentar uma efetiva necessidade para ter uma arma, ponto avaliado hoje pela PF. O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para a posse.
Segundo dados do Exército obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Até agosto, 34.731 foram comercializadas. Ao todo, há quase 620 mil armas nas mãos de civis.
O ataque mais recente a tiros com repercussão nacional ocorreu em 11 de dezembro em uma igreja de Campinas (SP). O atirador, Euler Fernando Grandolpho, 49, matou cinco pessoas e deixou três feridos. Ele portava uma pistola 9 mm e um revólver calibre 38 —as armas tinham as numerações raspadas.
ENTENDA AS REGRAS SOBRE ARMAS NO PAÍS
É possível ter a posse de uma arma no Brasil?
Sim, mas é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma
E o porte?
O porte, ou seja, a autorização para carregar e transportar a arma, é proibido, exceto para membros das Forças Armadas, policiais, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros
O comércio de armas é permitido?
Sim. A proibição foi derrotada em 2005, quando 63,9% dos eleitores votaram pela continuidade do comércio legal de armamentos
O presidente pode revogar o Estatuto do Desarmamento?
Não. O estatuto é uma lei federal e mudanças precisam ser aprovadas no Congresso
Há projetos para mudar o estatuto no Congresso?
Sim, há mais de 160 propostas para alterar a lei. A mais avançada, que está pronta para ser votada na Câmara, reduz a idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e permite o acesso para pessoas que respondem a inquérito ou processo criminal, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso. Não seria mais preciso declarar a efetiva necessidade de ter uma arma. O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para posse. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado e passar por sanção presidencial
O que um presidente pode mudar sem depender do Congresso?
É possível alterar a regulamentação do estatuto, ampliando o acesso a certos tipos de armas e munições. Fuzis, hoje de uso exclusivo das forças de segurança, poderiam ser vendidos no comércio formal. Defensores da liberação das armas dizem que seria possível flexibilizar a posse, já que a lei determina que o cidadão precisa “declarar a efetiva necessidade” da arma, mas a exigência de comprovação foi regulamentada por decreto. A três dias de tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal. Essa possibilidade de flexibilização, porém, não é consensual. Alguns especialistas dizem que isso seria legislar por decreto e passível de ser questionado juridicamente
Como é a regulação de armas em outros países?
Nos EUA, em boa parte dos estados, para comprar uma arma em loja (há mais de 50 mil no país) basta passar por uma checagem rápida de antecedentes criminais. Se a compra for feita com um vendedor particular, isso não é necessário. No Japão, o processo envolve aulas, testes práticos e escritos e avaliação rigorosa do histórico criminal, saúde mental e relações pessoais. Na Austrália, as armas só são liberadas em casos excepcionais, e os policiais podem exigir entrevistas com parentes e vizinhos. No México, o cidadão precisa comprovar que não tem antecedentes criminais e que está empregado. Há apenas uma loja de armas em todo o país
Folha de São Paulo
Parlamentares veteranos que conseguiram se reeleger articulam a aprovação no Congresso no início de 2019 de três projetos que miram o Judiciário e o Ministério Público. O conjunto de medidas tem sido chamado de “pacote do fim dos privilégios”.
Uma das propostas acaba com o foro especial para crimes comuns cometidos por magistrados, a outra pune o abuso de autoridade e a cereja do bolo proíbe a decretação de aposentadoria compulsória como pena disciplinar para juízes.
O Supremo acabou com o foro especial para parlamentares, mas o Superior Tribunal de Justiça optou por preservar a prerrogativa para desembargadores. Os entusiastas do pacote de medidas no Congresso dizem que o Parlamento fará a decisão do STF valer para todos.
Articuladores das propostas dizem que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é quase um prêmio, não punição. A sanção disciplinar mais dura para um juiz é a demissão.
Nos bastidores, a articulação das três medidas é vista como uma resposta ao que deputados e senadores chamam de “tentativa de emparedar o Legislativo”.
A ida de Sergio Moro para o superministério da Justiça de Jair Bolsonaro só ampliou a sensação de guerra à política.
Folha de São Paulo.
Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro, usava sua conta no Twitter para tentar descobrir se havia lei seca, como mostra uma postagem em que se revela preocupado com blitz na avenida Brasil, Rio de Janeiro. Tudo bem. Muita gente fazia e faz isso. Mas Fabrício era policial militar e assessor de deputado. Deveria ser mais discreto, pelo menos na rede social.
Do DCM
Como era previsível, o anúncio feito por Jair Bolsonaro avisando que pretende facilitar a posse de armas através de decreto presidencial deflagrou um bate-boca virtual entre seus adversários e rivais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a decisão servia para pagar “os débitos com o lobby da indústria das armas”. E acrescentou: “A criminalidade também agradece o acesso facilitado. Que Deus nos proteja”.
Foi a senha para a reação do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito. “Não há lobby. Nos inspiramos em democracias e não em ditaduras que desarmam seus cidadãos para depois fazerem o que a história mostra. Está claro que a condição para posse é não ter antecedente. Quem quer cometer crime não está preocupado em se adequar à legalidade. Custa pensar!”, rebateu.
Do Estadão
Via Esmael Morais.
“Brasil: extrema direita chega ao poder” é a chamada de capa do jornal francês Le Monde deste domingo (29). O texto destaca as posições extremistas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e de seu grupo político integrado por militares, ultraliberais, religiosos conservadores e nostálgicos da ditadura”. …
