Da TV Globo, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um terceiro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. A Procuradoria quer saber se ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A suspeita é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara ainda não foi informado do pedido do Ministério Público Federal e por isso, não vai comentar. A OAS e a Odebrecht também informaram que não vão comentar porque não foram notificadas.

Dentro do mesmo inquérito, o procurador também quer apurar doações intermediadas por Eduardo Cunha feitas supostamente ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando ele concorreu ao cargo de governador do Rio Grande do Norte, em 2014.

Segundo os delatores da Carioca, Cunha teria pedido doação para sua campanha para deputado federal, mas, diante da impossibilidade apresentada pela empresa, o agora presidente da Câmara solicitou doação para Henrique Alves. A empresa teria repassado R$ 300 mil para a campanha de Henrique Alves de 2014 ao governo do Rio Grande do Norte, segundo os delatores.

A defesa de Henrique Eduardo Alves afirmou que todas as doações para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte foram legais e estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a defesa, o ministro está à disposição para esclarecimentos.

De acordo com a PGR, “além de solicitação de vantagem indevida [por parte de Cunha], [os fatos sobre Henrique  Alves] podem constituir, conforme a verdadeira destinação dos recursos, indício de falsidade de prestação de contas à Justiça Eleitoral”.

Ao participar da Caravana Socioambiental que percorrerá a margem norte das obras da Transposição do Rio São Francisco, nesta segunda-feira (29), a senadora Fátima Bezerra destacou a importância estratégica da iniciativa capitaneada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), regional Nordeste, para mobilizar e sensibilizar os envolvidos na obra. O trajeto, que durará quatro dias, teve início na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá – Vale do Açu, e será concluída no município de Petrolina, em Pernambuco, na quinta-feira (3).

“Esta, que será a verdadeira redenção hídrica do Nordeste, é uma causa de todos nós. Vamos à luta para que seja concluída o mais breve possível”, disse a senadora. O Governo Federal foi representado no evento pelo secretário nacional de Recursos Hídricos, Osvaldo Garcia; presidente da Codevasp Felipe Mendes; diretor-geral do DNOCS, Walter Gomes; presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, entre outros.

A caravana seguiu para o distrito Barra de Santana (Jucurutu), onde está sendo erguida a barragem de Oiticica, um dos pilares da Transposição do Rio São Francisco – eixo potiguar. Lá, além de visitar o canteiro de obras e visualizar in loco o avanço dos serviços em andamento, as autoridades puderam ouvir dos moradores reivindicações e possíveis soluções para as principais dificuldades. A  comunidade local ouviu do secretário nacional de Recursos Hídricos que a obra é prioridade do Governo Federal/Ministério da Integração para o Rio Grande do Norte. “Ano passado destinamos um total de 58 milhões para a obra. Este ano já são 18 milhões. Esperamos concluir a estrutura no tempo previsto, essa é nossa expectativa, disse ele”.

A senadora Fátima Bezerra lembrou a necessidade de, para além da estrutura física, concluir as obras sociais previstas para a comunidade, como as moradias e o cemitério local. A arquidiocese potiguar, representada pelos arcebispos dom Jaime (Natal); dom Mariano Manzana (Mossoró); e dom Antônio Carlos (Caicó), programou uma discussão junto às autoridades para que a comunidade pudesse externar as principais reivindicações e apontar sugestões para a solução dos principais problemas. O juiz Herval Sampaio, designado pelo Tribunal de Justiça do RN para apreciar as demandas relacionadas à obra, também participou do debate.

Além de representantes das arquidioceses do RN, dos principais órgãos federais da área hídrica, e de populares, participaram da caravana o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França, o representante dos moradores do entorno da barragem de Oiticica, Procópio Lucena, entre outros.

O Sebrae no Rio Grande do Norte, Sistema Fiern, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e parceiros apresentam, na próxima terça-feira (1), o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) a empresários potiguares. O plano visa aumentar a quantidade de empresas com foco no mercado externo, diversificar as exportações e ampliar a participação do país no comércio internacional. A apresentação está marcada para começar às 8h30, no auditório do Sebrae, em Natal.

O evento contará com a presença do coordenador nacional do PNCE, Eduardo Weaver, e do supervisor de Competitividade da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Tiago Terra. A ideia é formar no estado um comitê gestor estadual para reunir instituições que prestam apoio e alinhar as ações desenvolvidas para que as pequenas empresas potiguares tenham o suporte necessário para chegar ao mercado global.

Os interessados em participar do lançamento do plano no estado podem se inscrever antecipadamente através da central de relacionamento do Sebrae, através do 0800 570 0800, ou pela internet no Portal do Sebrae (www.rn.sebrae.com.br/pnce/), onde está disponível o formulário de inscrição.

Além do PNCE, também será apresentado ao empresariado potiguar durante o evento o Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEX), ligado à ApexBrasil. O objetivo da iniciativa é estimular a competitividade e promover a cultura exportadora nas empresas, qualificando e ampliando os mercados para as indústrias iniciantes em Comércio Exterior.

O programa oferece às empresas um diagnóstico gratuito com o objetivo de, posteriormente, no desenvolvimento do trabalho, apresentar soluções a fim de impactar sobre o desempenho competitivo. A programação terá palestra sobre a atuação do Ministério das Relações Exteriores no Apoio às Exportações e outra sobre drawback. Ao final, haverá atendimento e cadastramento das empresas interessadas em ingressar no PNCE.

O evento conta também com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Banco do Brasil, Correios, Inframérica, Companhia Docas do RN (Codern), Universidade Potiguar (UnP), Receita Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN).

Fonte: PortalnoAr

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Uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, por corrupção passiva e crime de quadrilha, dentro do esquema descoberto pela Operação Hígia. O esquema envolvia irregularidades cometidas na contratação de serviços de mão de obra pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2004 e 2006.

Da sentença, de sete anos e seis meses de reclusão, ainda cabem recursos e o MPF irá apelar para aumentar a pena de Luizinho, como é conhecido o réu. De acordo com o depoimento de dois dos principais operadores do esquema – Anderson Miguel e Jane Alves, então proprietários da empresa A&G – Luiz Gonzaga atuava como “emissário de Lauro Maia na arrecadação da propina”, paga para garantir a manutenção dos contratos da empresa com a secretaria.

Jane Alves declarou que mensalmente, entre 2004 e 2006, eram entregues a Luizinho, geralmente na sede da A&G, R$ 25 mil, sendo que R$ 5 mil ficavam com ele e o restante era repassado a Lauro Maia. A empresária chegou a conversar em três ocasiões com Lauro, filho da então governadora Wilma de Faria, para tratar dos contratos com a Sesap, tendo sido Luiz Gonzaga o intermediador dos diálogos. Caso a empresa não pagasse 10% de propina, perderia as contratações ou sofreria atraso no recebimento dos recursos públicos.

Em seu mais recente depoimento, no dia 26 de novembro de 2015, Jane Alves confirmou que, quando Luizinho não ia até à sede da A&G, ela o procurava e entregava a propina em mãos. Luiz Gonzaga trabalhou em uma campanha de Lauro Maia, o que explica a troca de favores entre ambos. Para o juiz federal Gustavo Henrique de Oliveira, autor da sentença, os áudios de interceptação telefônica registrando conversas de Anderson, Jane Alves e do próprio Luizinho, dentre outros, deixa evidente o papel de intermediação desempenhado pelo réu.

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) prorrogou para esta segunda-feira (29) o prazo do Refis 2015. Desta forma, o contribuinte pode parcelar ou quitar em parcela única seus débitos com redução das multas e dos juros até esta data.

O programa, intitulado Refis, foi iniciado desde o dia 04 de dezembro de 2015, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado da lei Nº 10.013/2015, assinada pelo governador Robinson Faria. Através dele, o contribuinte pode pagar sua dívida à vista com redução de 100% na multa e de 70% nos juros de mora. 

O parcelamento da dívida pode ser feito em até 12 vezes, com redução de 80% na multa e de 50% nos juros. Nos casos de parcelamentos de débitos o contribuinte deve se dirigir à 1ª Unidade Regional da Tributação (URT), localizada na Avenida Capitão Mor Gouveia, 2056, Cidade da Esperança, em Natal ou em alguma das sedes das URTs espalhadas pelo Estado.

Os benefícios dados pelo Refis são válidos para aqueles que possuem débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2015, quando for de IPVA e de qualquer período se for de ITCD, inscritos ou não em dívida ativa.

Metade dos eleitores brasileiros não votaria em Lula se as eleições presidenciais de 2018 fossem hoje. Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (29) indica que 49% dos brasileiros não votariam no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se o pleito fosse hoje.

A aversão a Lula está numa crescente, segundo o instituto, uma vez que, em novembro, era de 47% e, em dezembro, de 48%.

O Datafolha destaca que a rejeição atual a Lula é mais alta que aquela atingida nos meses que sucederam o escândalo do mensalão, em 2005.

A lista de rejeição tem ainda Aécio Neves (PSDB) com 23% e Michel Temer (PMDB), com 21%. A pesquisa mostrou ainda que José Serra (PSDB), com 19%, seguido de perto por Geraldo Alckmin (PSDB), com 17%, e Marina Silva (Rede), com 15%.

A pesquisa Datafolha foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro de 2016 com 2.768 eleitores de 171 cidades do País. A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Um grupo de bispos, padres e pessoas ligadas às pastorais sociais, organizações da sociedade civil e representantes de universidades e do governo federal fará uma visita às obras do Eixo Norte do Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco, de 29 de fevereiro a 3 de março.

Participarão da caravana Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo de Natal; Dom Mariano Manzana, bispo de Mossoró; Dom Antônio Carlos, de Caicó; Dom Gabriel Marchesi, de Floresta (PE); Dom José Luiz, de Pesqueira (PE); Dom Magnus Lopes, de Salgueiro (PE); Dom Antônio Tourinho, bispo auxiliar de Recife (PE); e Mons. Agripino Ferreira, de Cajazeiras (PB). O grupo será acompanhado por técnicos do DNOCS e dos Ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e Reforma Agrária.

O ponto inicial da viagem será a Barragem Armando Ribeiro, no município de Itajá (RN), às 7h30 da segunda-feira, 29. De lá, o grupo vai conhecer as obras da Barragem Oiticica, em Jucurutu, onde conversará com as famílias atingidas pela construção, na capela da comunidade Barra de Santana. À tarde, do mesmo dia, se deslocarão para Cajazeiras.

Na manhã de terça-feira, 1º de março, a comitiva irá à Barragem Engenheiro Ávidos (conhecido como Boqueirão), no município de São José de Piranhas (PB), um dos reservatórios que receberá as águas do Velho Chico. Ainda naquela manhã, os integrantes conhecerão a Vila Produtiva Rural Cacaré. À tarde, seguirão para o estado do Ceará, onde farão uma visita ao Açude Jati e o Canal Eixo Norte, no município de Jati. Desse reservatório, construído para receber água do São Francisco, partirão os canais que levarão água para a Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Ainda, no Ceará, a caravana conhecerá algumas vilas produtivas.

No dia 2, seguirão para Salgueiro (PE). Lá, irão ao escritório do Ministério da Integração, onde conversarão com representantes da pasta sobre o Projeto da Integração das Bacias. Nesse mesmo dia, visitarão a Estação de Bombeamento da água do Velho Chico, em Salgueiro. No final da tarde, irão ao Rio São Francisco, onde acontecerá uma celebração.

A viagem termina na manhã do dia 3, com uma missa na Catedral, na cidade de Salgueiro, e um momento de diálogo com representantes da sociedade civil, órgãos públicos, envolvidos com o Projeto de Integração das Bacias e representantes do assentamento Baixa Verde (de Jati-CE) e de uma comunidade Quilombola, de Salgueiro (PE).

A obra de transposição do Rio São Francisco prevê a construção de mais de 700 km de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de quatro estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio das águas do rio. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água.

Por Rádio Vaticano

Após divulgação no Portal da transparência da assembleia do RN, nome de pessoas muitas delas , ligadas ou familiares

de políticos,  houve uma grande pressa  em tentar justificar algumas nomeações, agora foi a vez da jovem Laura Helena, filha do ex deputado Wober Júnior PPS, que usa redes sociais para justificar sua nomeação para o cargo

Oficial de gabinete da presidência com salários em torno de R$ 7.000,00 Mês. Bem que a jovem política que foi em

candidata a deputado estadual  em 2014, podia ser diferente  dos demais, ter divulgado sua nomeação no época.