A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer acabar com a fiscalização diária do processo de inspeção de carnes e derivados produzidos no País. A medida beneficia os frigoríficos, hoje submetidos a auditorias diárias feitas pelo servidores públicos do ministério.

As regras de vigilância sanitária determinam que é função do governo – e não do produtor de carne – fazer a inspeção sanitária diária da carne, desde antes do abate dos animais até a sua produção para consumo. O plano da nova ministra da Agricultura é fazer com que o setor adote “práticas de autocontrole”, com protocolos de segurança estabelecidos pelo governo, mas sendo auditados pelo poder público apenas “de tempos em tempos”, sem a necessidade de ter um agente do Ministério presente fisicamente, todos os dias, nos frigoríficos do País.

O jornal O Estado de S. Paulo destacou a fala da ministra: “simplificação não é precarização. Com responsabilidade e seriedade, vamos dar agilidade e reduzir custos. Com o autocontrole, a responsabilidade é do produtor, seja sobre os equipamentos, seu pessoal ou sobre a qualidade do que tem de sair dali. Ele deve cumprir a regra, o que ele terá de fazer é seguir um protocolo detalhado”. Ela acrescentou: “a fiscalização do Ministério será uma auditoria feita de tempos em tempos. Se achar que não está bom, vai lá toda semana.”

Segundo o jornal, “Tereza Cristina diz que o modelo atual limita a autonomia dos frigoríficos. Hoje, segundo ela, a produção não pode ser ampliada para o fim de semana porque os fiscais do ministério não trabalham sábado e domingo e não podem receber hora extra. ‘Com essa medida, não tem problema nenhum, pode trabalhar sábado, domingo, à noite, três ou quatro turnos’, disse. “Isso é o que esse governo novo quer implantar, onde puder. Cada um tem de tomar conta do seu pedaço, com responsabilidade”.

Ministérios

A assessoria de Tereza Cristina informou na terça-feira (18) que o governo Jair Bolsonaro criará um conselho composto por cinco ministérios para discutir demarcações de terras e conflitos fundiários.

Atualmente, de acordo com a Fundação Nacional do Índio, cabe à própria Funai fazer os estudos de identificação e delimitação das terras indígenas, processo que também envolve o Ministério da Justiça e o Incra. A homologação cabe ao presidente da República.

De acordo com a nota divulgada pelo governo Bolsonaro, o conselho reunirá os seguintes ministérios: Agricultura; Defesa; Meio Ambiente; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional.

De acordo com Tereza Cristina, será criada a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, responsável por definir as “políticas fundiárias” do país. A execução das políticas caberá ao Incra.

Já a Funai (Fundação Nacional do Índio) deixará o Ministério da Justiça para integrar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Funai “responderá por assuntos ligados aos índios”.

Para o presidente eleito Jair Bolsonaro, manter índios em terras demarcadas é como ter animais em zoológicos. Bolsonaro também já defendeu a exploração “racional” da reserva Raposa Serra do Sol, na divisa entre Brasil e Venezuela.

Estadão Conteúdo

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, advertiu nesta quinta-feira (20) seus adversários de que não permitirá uma mudança da esquerda para a direita, como ocorreu no Brasil com a eleição de Jair Bolsonaro, e desafiou o futuro vice brasileiro, general Hamilton Mourão, que chamou de “louco”.

“A Venezuela não é o Brasil. Aqui não vai ter um Bolsonaro. Aqui será o povo e o chavismo por muito tempo (…). Bolsonaro aqui não teremos nunca, porque nós construímos a força popular”, declarou Maduro durante ato do PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela).

Reafirmando suas denúncias de um complô dos Estados Unidos para derrubá-lo, com o apoio de Brasil e Colômbia, Maduro disse que o general Mourão é “louco da cabeça” por ter afirmado que seu governo está chegando ao fim e defendido “eleições normais” na Venezuela.

“Aqui lhe espero, com milhões de homens e mulheres e com a Força Armada (…). Aqui lhe espero, Mourão, venha pessoalmente”, desafiou Maduro em um inflamado discurso.

Maduro inicia no próximo dia 10 de janeiro um segundo mandato, de seis anos, após ser reeleito em votação boicotada pela oposição e denunciada por Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina.

Na semana passada, Maduro denunciou uma aliança entre EUA, Brasil e Colômbia para derrubá-lo e, inclusive, assassiná-lo.

Maduro garantiu que John Bolton, assessor de Segurança Nacional dos EUA, deu instruções para “provocações militares na fronteira” entre Venezuela e Brasil em uma reunião com Bolsonaro.

Um dia após sua vitória eleitoral, em outubro, Bolsonaro descartou uma eventual intervenção militar na Venezuela, apesar das “sérias dificuldades” causadas pela “ditadura” de Maduro.

A pressão diplomática contra Maduro por parte de países vizinhos como Brasil e Colômbia aumenta diante da chegada de milhares de imigrantes venezuelanos que fogem da crise econômica em seu país.

FOLHAPRESS

O governo de Jair Bolsonaro estuda acelerar e simplificar o licenciamento ambiental a partir do ano que vem. Entre as mudanças, está previsto um licenciamento automático para o agronegócio, segundo o futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Ele disse ao Estado, em sua primeira entrevista após ser escolhido para o cargo, que vai revisar toda a regulação ambiental porque o processo ainda é “precário e artesanal”.

A ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. Segundo Bim, essa será uma das primeiras mudanças. “Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva legal já delimitadas”, disse. “Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica.”

Atualmente, órgãos ligados ao processo de licenciamento – como Funai, Fundação Palmares e Iphan – levam entre 30 e 90 dias para se posicionarem, mas esses prazos costumam ser renovados, o que deixa, na prática, o licenciamento sem um prazo determinado. “É artesanal, poucas coisas são padronizadas, faltam parâmetros de qualidade. Vamos agilizar a análise das licenças ambientais, diminuindo a insegurança do técnico e do empreendedor”, disse o advogado, com especialidade em Direito Ambiental. Hoje, Bim é procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ibama.

Segundo ele, o governo da Bahia já adota um procedimento parecido para o licenciamento. “A pessoa preenche um cadastro prévio, insere seus dados naquelas condições preestabelecidas e tira uma licença eletrônica do sistema”, afirmou. “É claro que, se você fizer uma declaração falsa e estiver fora da linha, é crime, vai ser punido etc., mas esse é um princípio do presidente eleito, o de que devemos acreditar na palavra do cidadão. A gente tem uma cultura de desconfiança histórica. Temos que mudar isso.”

Hoje, o Ibama conta com um quadro de 3.098 servidores, mas esse número vai diminuir no ano que vem porque alguns vão se aposentar. Em 2017, eram 5.462 funcionários. Para reduzir esse déficit, o órgão ambiental pediu autorização para contratar 1.630 servidores, mas não conseguiu.

Fiscalização

O novo comando do Ibama também promete alterar o regulamento sobre a fiscalização em campo feitas pelo órgão federal. Uma das principais ações que devem mudar nessa área, disse Bim, é a queima de máquinas e equipamentos – tratores, caminhões, retroescavadeiras, barcos – que são encontrados por fiscais do Ibama durante suas operações. Segundo ele, esse procedimento deve ocorrer apenas em situações excepcionais. “Há situações em que não tem outro jeito, tem de ser queimado. Mas a crítica é que em alguns casos não precisa. Vamos regulamentar isso para evitar esse tipo de arbítrio.”

Em linha com Bolsonaro, Bim também prometeu mudanças para acabar com o que o presidente eleito define como a “indústria da multa” no Ibama. “Vamos rever esse tipo de posicionamento de nossa fiscalização. A gestão ambiental não tem que ser feita só com base em auto de infração, isso é só um instrumento. Vamos trabalhar de uma maneira diferente”, disse ele. “Fui convidado a levar para o Ibama um perfil de menor criatividade na interpretação da legislação ambiental, trazendo uma legalidade mais estrita na condução do Ibama.”

Eduardo Fortunato Bim tem seu nome defendido pelo futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que nesta semana foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Salles nega irregularidades e deve recorrer.

Índios

Bim também defende que os povos indígenas sejam escutados em situações em que empreendimentos do interesse do governo afetem diretamente terras indígenas, mas que não tenham poder de veto sobre essas obras. Foi o que deixou claro ao analisar em artigo a situação da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a qual Bolsonaro já declarou que pretende abrir para atividades econômicas por ser “a terra mais rica do mundo”. “É importante frisar que o direito de ser ouvido (oitiva) não é absoluto”, afirmou, em artigo.

Questionado sobre o assunto, Bim disse que vai procurar o diálogo. “Tem de haver uma interlocução com a Funai, com os próprios indígenas. Estamos abertos. Sempre vamos buscar o consenso.”

ESTADÃO CONTEÚDO