Ex-presidente de Cuba e líder da revolução comunista, Fidel Castro morreu aos 90 anos, anunciou seu irmão, Raúl Castro, na TV estatal cubana nesta madrugada, sem fornecer mais detalhes. O ex-líder governou a ilha caribenha por quase meio século antes de entregar os poderes a Raúl, em 2008.

Ele morreu às 22h29 e o corpo do ex-presidente de Cuba será cremado, “atendendo a seus pedidos”, informou Raúl, na TV estatal. Informações sobre o funeral serão divulgadas em breve. Fidel foi visto publicamente pela última vez foi em 15 de novembro, quando recebeu o presidente do Vietnã, Tran Dai Quang.

Em abril, Fidel deu um discurso raro no último dia do congresso do Partido Comunista. Na ocasião, ele reconheceu a idade avançada, mas disse que os conceitos comunistas cubanos ainda eram válidos e o povo cubano “será vitorioso”.

Enquanto seus partidários o elogiaram como um homem que havia devolvido Cuba ao povo, seus oponentes o acusaram de suprimir brutalmente a oposição.

Em agosto, a festa de aniversário de 90 anos de Fidel Castro reuniu mais de 100 mil pessoas na capital cubana. Aposentado há 10 anos, o ex-líder era praticamente inacessível. Só recebia visitas esporádicas de personalidades em sua casa em Havana.

A morte de Fidel Castro encerra 60 anos de história, marcada pelo seu desembarque em Cuba com um grupo de rebeldes do México, em 1956, para conduzir os guerrilheiros que derrubaram o ex-ditador Fulgencio Batista, em 1959.

Desde que se viu foi forçado a deixar o poder, em 2006, a principal atividade pública de Fidel Castro foi a publicação de artigos na imprensa cubana. Em março, dias depois da visita histórica de Barack Obama na ilha, ele publicou uma coluna na qual mostrou sua resistência ante a aproximação com os Estados Unidos.

Agência O Globo

Em meio a mais uma crise que resultou na queda de Geddel Vieira Lima, um dos principais ministros do governo, o presidente Michel Temer tenta criar uma agenda positiva antecipando que vetará qualquer proposta do Congresso de anistia ao caixa dois. A posição representa um recuo de Temer em relação ao que havia sinalizado a interlocutores menos de 24 horas antes.

Segundo eles, o presidente vinha dizendo que sancionaria integralmente o texto aprovado pelos parlamentares, havendo ou não anistia a crimes. Mas, em reunião nesta sexta-feira com aliados, após um dia conturbado com a demissão de Geddel, Temer afirmou que vetará qualquer anistia a caixa dois, segundo o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

Em vídeo postado nas redes sociais, o aliado diz que Temer o autorizou a anunciar para a “sociedade” que vai barrar a proposta, caso o Congresso manobre para incluir o perdão a crimes eleitorais e outros cometidos por políticos.

– Caso o Congresso Nacional venha a aprovar qualquer tipo de anistia, não só o caixa dois, mas qualquer outro crime, o presidente Temer vetará imediatamente – disse Rosso.

Na esfera das investigações, a Procuradoria-Geral da República vai chamar Padilha para dar explicações sobre a suposta participação dele na manobra para pressionar Calero a liberar a obra do Edifício La Vue, em Salvador, onde Geddel tinha comprado um apartamento. A partir daí, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá decidir se pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Padilha. Janot também deverá analisar se há indícios suficientes para estender a Temer um eventual pedido de investigação.

Agência O Globo

O presidente Michel Temer errou eticamente ao tratar um interesse pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima como se fosse um conflito entre ministérios, mas não há crime.

Essa é a opinião de Gustavo Badaró, professor de direito penal da USP, sobre o caso que provocou o pedido de demissão do ministro da Cultura, Marcelo Calero, e a queda do chefe da Secretaria do Governo, Geddel Viera Lima.

Calero pediu demissão porque diz ter sofrido pressão de Padilha e Geddel para aprovar um prédio de 30 andares em Salvador (BA) que o Iphan, instituto do patrimônio histórico, havia vetado. Os edifícios do entorno, uma área histórica, têm o limite de dez andares.

Badaró diz não ter a mesma certeza sobre a inocência do ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, acusado de fazer pressão para que Calero enviasse o caso para a AGU (Advocacia Geral da União), que teria uma solução para o caso. Para Badaró, há indícios de que Padilha pode ter cometido o crime de advocacia administrativa, que ocorre quando um funcionário público promove interesses privados no governo.

Folha SP

O Brasil é o segundo país do mundo em sonegação de impostos. Os números chegam a ser espantosos: deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Só neste ano de 2016, o Sonegômetro já registrou mais de R$ 484 Bilhões de reais. Os dados são atualizados diariamente no site “quantocustaobrasil”, alimentado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional.

‘É um problema grave para a economia do país e precisamos nos conscientizar disso. É uma questão de cidadania fiscalizar, combater a sonegação e garantir que o dinheiro dos tributos seja de fato repassado aos cofres públicos. A população reclama que a carga tributária no país é alta, mas não está se dando conta que boa parte dos recursos são desviados e não conseguem se transformar em saúde, educação, segurança, infraestrutura… Temos que mudar essa realidade, analisa o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Lopes.

Entre os impostos mais sonegados, está o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. E aí entra o prejuízo direto aos Estados, já que é imposto de arrecadação própria, prejudicando também os municípios que recebem parte da arrecadação. Na maioria das vezes, o consumidor paga o imposto no preço final dos produtos adquiridos, mas se não for emitida a nota fiscal, o dinheiro é desviado e muitas vezes não chega aos cofres públicos.

“O problema da sonegação é sete vezes maior que a corrupção, mas não tem recebido o mesmo destaque da mídia e atenção da sociedade. Enquanto isso, o dinheiro que o contribuinte paga ou deveria pagar, desce pelo ralo e alimenta o crime”, ressalta o auditor fiscal Edilson Júnior.

Com o objetivo de conscientizar o cidadão potiguar dos seus direitos e deveres relacionados à cidadania fiscal, a Secretaria de Estado da Tributação – SET/RN, com apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN, decidiu iniciar, na próxima segunda-feira (28) uma campanha com o slogan: “Peça a Nota Fiscal. Exerça sua cidadania”.

A campanha vai ganhar a internet pelas redes sociais; serão distribuídos cartazes em todas as repartições e órgãos públicos estaduais; além de panfletagem em locais públicos de grande circulação de consumidores e contribuintes.

Segundo o coordenador de Educação Fiscal, Adriano Almeida, a escolha dos principais centros de consumo da capital é justamente para que um maior número de pessoas receba orientações dos membros do Grupo Estadual de Educação Fiscal do RN – Gefe, sobre a importância de pedir a nota nas compras.

Além de publicações em redes sociais, o Sindicato dos Auditores também vai preparar matérias exclusivas para o programa de TV Fisco em Pauta, transmitido pela TV Câmara e TV Assembleia. “É um direito do consumidor e o pleno exercício de cidadania receber a sua nota fiscal na aquisição de produtos e serviços. O simples gesto de exigir a nota ou cupom fiscal irá contribuir para o recolhimento dos tributos ao Estado. É importante lembrar que o consumidor já paga o imposto quando faz sua compra, pois já está embutido no preço das mercadorias. Mas sem a emissão da nota, esse dinheiro não será revertido nos serviços públicos que a sociedade cobra e precisa”, destaca Lopes.

O documento fiscal ainda facilita o exercício do direito do consumidor, no caso de troca do produto adquirido ou uso da garantia. Também é importante para evitar a pirataria. Por isso todos devem ficar atentos a esse simples gesto. Assim, a meta da campanha é tornar as pessoas cada vez mais conscientes de seu papel como cidadãos, pois ao exigirem a sua nota ou cupom fiscal serão aliados no combate à sonegação fiscal e estarão contribuindo para que o Estado e os municípios potiguares enfrentem os desafios da atual crise econômica.

G1/PB

Quatro gerentes de lojas foram detidos na manhã desta sexta-feira (25), durante a fiscalização do Procon do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) em estabelecimentos comerciais dos bairros de Manaíra, Tambaúzinho e Centro, em João Pessoa, e mais um no município de Cabedelo, durante o período conhecido como “Black Friday”.

De acordo com o diretor do MP-Procon, Glauberto Bezerra, os gerentes foram detidos por propaganda enganosa e desrespeito ao consumidor. Preços dos produtos foram monitorados e tiveram aumento abusivo às vésperas da promoção, segundo o MPPB.

Os gerentes são de um supermercado na BR-230, de duas lojas de móveis e eletrodomésticos, no Centro e no bairro de Manaíra, e um supermercado no bairro de Tambaúzinho . Eles foram encaminhados para prestar depoimentos na Central de Flagrantes, na Central de Polícia, no bairro do Geisel, em João Pessoa. Após prestar esclarecimentos, os funcionários autuados pela fraudes devem assinar um termo de ocorrência e serem liberados pela polícia.

Ainda de acordo com Glauberto Bezerra, os preços das lojas foram monitorados durante 10 semanas, alguns subiram antes desta sexta-feira (25) e apresentaram descontos irreais no dia da ‘Black Friday‘, enquanto outros se mantiveram. Porém, os que configuraram aumento abusivo, desrespeitaram os Direitos do Consumidor. O trabalho de acompanhamento dos preços foi feito em conjunto pelo MP-Procon e Iesp.

Na loja de eletrodomésticos localizada dentro de um shopping no bairro de Manaíra, estavam expostos preços mais altos do que os divulgados na quinta-feira (24). Segundo Glauberto Bezerra, dentro de geladeiras e fogões foi possível encontrar cartazes com preços menores dos que estavam sendo expostos na entrada do estabelecimento.

O supermercado, na avenida Epitácio Pessoa, também detido nesta tarde de sexta-feira suspeito de propaganda enganosa, apresentava cerca de 14 produtos com os mesmos preços do período fora da “Black Friday”.

“A população vai gastar seu 13º salário, vai atrás de uma facilidade nos preços, de um produto barato. Às vezes compram o que nem precisava, essas fraudes afetam a economia”, acrescentou Bezerra. As fiscalizações contra a “Black Friday” continuam durante toda a sexta-feira.

Segundo Glauberto Bezerra, só foi possível deter os gerentes dos estabelecimentos devido a um trabalho científico e metodológico, apoiado pela universidade Iesp, com a pesquisa de 308 produtos de estabelecimentos de João Pessoa.

Seis lojas tinham sido fiscalizadas pelo MP-Procon até a tarde desta sexta. Quatro delas tiveram funcionários encaminhados para delegacia e um outro supermercado e uma loja de artigos de informática foram autuados.

DO BLOG DO BG: Os gerentes presos foram do Hiper Bompreço, Armazém Paraíba, Eletroshopping e Extra.