O Globo

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou o presidente Michel Temer de propor que fosse feita uma “chicana”, manobra jurídica para conseguir, via Advocacia-Geral da União (AGU), uma decisão que fosse boa “para todos” no caso do embargo proposto pelo Instituto Nacional do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) à construção do edifício La Vue, em Salvador, onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima tinha comprado um apartamento. Em entrevista ao “Fantástico”, da Rede Globo, Calero contou que a orientação de Temer foi dada numa reunião para a qual o presidente o havia convocado no Palácio do Planalto.

Um dia antes dessa reunião, ao receber o primeiro relato de Calero sobre a questão, Temer teria dado outra orientação, dizendo que não era preciso atender ao pleito de Geddel.

– Em menos de 24 horas, todo aquele respaldo que ele me havia garantido, ele me retira. Me determina que eu criasse uma manobra, um artifício, uma chicana, como se diz no mundo jurídico, para que o caso fosse levado à AGU – disse Calero ao “Fantástico”.

Josias de Souza

No intervalo de apenas 13 dias, Michel Temer promoveu três ajustes em suas manifestações sobre a pretensão dos congressistas de aprovar algum tipo de anistia para o crime de caixa dois. Como presidente da República, Temer tem o   dever constitucional de deliberar sobre projetos aprovados no Legislativo. Pode sancioná-los ou vetá-los. Daí a relevância de saber o que pensa sobre o tema.

No início, Temer trazia sua opinião sobre a anistia na coleira, evitando soltá-la em público. Em entrevista ao programa Roda Viva, exibida pela TV Cultura em 14 de novembro, fugiu do assunto: “Esta é uma decisão do Congresso. Eu não posso interferir nisso.”

Reiterou sua posição em conversa com o blog, veiculada aqui em 16 de novembro: “Se eu dou uma opinião desde já, quando surgir a hipótese de sanção ou veto, já estou comprometido com a opinião que eu dei, sem ter uma discussão final do Congresso Nacional. Tenho uma cautela extraordinária, até um pouco exagerada em relação a isso. Quero evitar qualquer espécie de autoritarismo do tipo: ‘eu estou decidindo assim ou assado’.”

No início da semana, Temer foi consultado por seus aliados na Câmara. Privadamente, sinalizou que não teria dificuldades em sancionar um artigo perdoando os políticos que receberam verbas para suas campanhas via caixa dois, diferenciando-os daqueles que embolsaram propinas.

Súbito, Temer passou a difundir posição oposta. Autorizou seus interlocutores a espalharem que vetará qualquer tipo de anistia que lhe chegue à mesa. Simultaneamente, combinou com Renan Calherios e Rodrigo Maia, presidentes do Senado e da Câmara, um esforço para tentar matar o assunto no próprio Congresso. Assim, Temer não precisaria passar pelo desgaste do veto.

Deve-se o posicionamento mais incisivo de Temer a um fenômeno que um de seus ministros chamou de “Efeito Geddel.” Acusado de se envolver no esforço para liberar a construção do prédio onde seu ex-coordenador político Geddel Vieria Lima tem um apartamento, Temer é malhado no noticiário e nas redes sociais.

O endurecimento da posição sobre a anistia do crime de caixa dois, outro foco de desgaste, é uma tentativa de Temer de atenuar a pancadaria que transforma a crise atual no pior momento de sua curta gestão de seis meses.

FolhaPress

A campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2014 pagou o salário de assessores pessoais de seu vice na chapa e hoje presidente da República, Michel Temer.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram, por exemplo, remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral.

Os dados do TSE colidem com um dos argumentos da defesa de Temer contra o pedido de cassação da chapa pela qual foi eleito: a de que, com uma conta independente, ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades cometidas durante a campanha.

Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.

O processo passa agora por uma fase de complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.

Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera “movimentação distinta de recursos”.

Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer –a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico– receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.

Ao lado do peemedebista há 19 anos, a atual chefe de gabinete da Presidência, Nara de Deus Vieira, recebeu R$ 164,2 mil no período que vai de julho a outubro de 2014. Nas prestações de contas apresentadas ao TSE, ela figura como responsável pela movimentação e abertura da conta em nome de Temer para a disputa presidencial. Seu salário mensal, de R$ 41 mil, foi, no entanto, pago pela campanha de Dilma.

Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor.

Então assessor jurídico de Temer, tendo atuado diretamente na Vice-Presidência e hoje desembargador, Hercules Fajoses recebeu R$ 160 mil como consultor da campanha de ex-presidente na área.

Ex-assessor do PMDB, Fajoses foi chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência, de abril de 2011 a maio de 2014, quando passou a prestar consultoria na campanha presidencial.