Extraído do Portal Agora RN – Se consideradas as somas das indenizações e outras remunerações retroativas e/ou temporárias, os salários de pelo menos 22 membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) estão acima do teto constitucional previsto em lei. A denúncia foi feita pelo jornal Tribuna do Norte na edição impressa desta quarta-feira (26). De acordo com a publicação, em agosto e setembro deste ano, alguns promotores e procuradores de Justiça tiveram seus salários registrados acima dos R$ 30.471,11 permitidos pelo teto do serviço público do Estado, uma vez que não são considerados para efeito de abate teto as verbas relativas às Parcelas Autônomas de Equivalência (PAE) e as indenizações, que juntas somam quase R$ 10 mil. Alguns membros chegaram a ter salários brutos de R$ 57 mil. “Nós não pagamos nenhuma ilegalidade. Todos os salários são pagos conforme disposto em lei”, garantiu o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira Sobrinho. Por Daniel Menezes
Oito horas depois de aprovar, na madrugada desta quarta-feira, a emenda do teto, que limita os gastos federais, a Câmara liberou reajustes salariais de até 37% para servidores de cinco corporações: 1) Polícia Federal, 2) Polícia Rodoviária Federal, 3) Perito Federal Agrário, 4) Desenvolvimento de Políticas Sociais; e 5) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Os aumentos chegarão aos contracheques a partir de 2017. Serão parcelados em três vezes, até 2019. Custarão ao Tesouro Nacional R$ 3,094 bilhões por ano. Paradoxalmente, o projeto que beneficiou os servidores é de iniciativa do mesmo governo que tenta instituir o teto para reduzir os gastos públicos.
O projeto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, numa comissão especial da Câmara. Seguirá direto para o Senado. Vêm aí novos reajustes. Estão na fila, entre outras categorias, os auditores fiscais da Receita Federal.
Após aprovar PEC que congela gastos públicos, Câmara aumenta salários





Por Folha de SP



