O deputado estadual eleito Alyson Bezerra (Solidariedade) alertou nesta quinta-feira, 31, que a antecipação dos royalties de petróleo e gás pleiteada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pode afetar os pagamentos mensais que o Estado faz para o consórcio que construiu e administra a Arena das Dunas em Natal.

De acordo com o parlamentar, que será empossado nesta sexta-feira, 1°, o novo governo revelou aos deputados durante reunião esta semana que a receita dos royalties é usada, atualmente, para pagar a parcela que cabe ao Estado na parceria público-privada firmada para que a capital potiguar fosse sede da Copa do Mundo Fifa em 2014. A cidade recebeu quatro jogos do Mundial, todos da primeira fase.

“Como será o pagamento sem os recursos dos royalties? O que o Estado pactuou tem de ser cumprido. Se estamos antecipando 48 meses de royalties, como iremos pagar a Arena das Dunas? Não podemos falhar e não cumprir o que foi acordado por gestões anteriores. Em nenhum momento vou votar contra uma medida para aliviar o sufoco dos servidores, mas não podemos ser irresponsáveis”, afirmou Alyson, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo na Agora FM (97,9).

A gestão de Fátima Bezerra já tem aval da Assembleia Legislativa para antecipar os royalties de petróleo e gás de todo o ano de 2019, mas quer obter, também, as receitas que seriam creditadas só nos anos de 2020, 2021 e 2022. Para isso, enviará projeto de lei em que pede autorização dos deputados estaduais para realizar a operação. A estimativa do novo governo é obter, no mínimo, R$ 400 milhões com o empréstimo.

De 2014 a 2017, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi paga à Arena das Dunas a soma de R$ 433 milhões, uma média que supera os R$ 9 milhões por mês. Os pagamentos devem se estender por pelo menos uma década.

Alyson Bezerra defende que, até por causa dessa especificidade, o novo governo deveria propor outras medidas para superar a crise financeira. O deputado eleito criticou a aparente falta de projetos por parte da nova gestão. “Eu esperava que a governadora fosse apresentar [na reunião de quarta-feira, 30] um programa lógico, já com medidas que seriam apresentadas na próxima semana à Assembleia. A reunião durou muito tempo, mas a única proposta que foi colocada foi a antecipação dos royalties. Isso não resolve o problema do Estado”, assinalou.

EMPREENDEDORISMO
Ainda na entrevista à Agora FM, o deputado estadual eleito sugeriu mais apoio ao empreendedorismo e investimento em medidas que gerem emprego e renda no Estado. “Precisamos fazer avançar no Estado uma política de investimento. Precisamos gerar emprego. Os esforços no nosso Estado deveriam ser para atrair a iniciativa privada, para termos geração de emprego e, consequentemente, mais impostos. Isso passa por uma política de desburocratização, de incentivos fiscais e de investimento em infraestrutura”, emendou.

Na opinião de Alyson Bezerra, o Estado deve manter o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), que isenta empresas do pagamento de ICMS em troca de geração de empregos, contudo, deve reforçar a fiscalização. “Se a empresa recebeu incentivo para gerar empregos, ela tem de fato que gerar empregos. Estamos em uma situação crítica, em que o Estado não pode fazer renúncia fiscal. Até pode, desde que haja geração de empregos – que serão revertidos em maior receita de impostos”, argumentou.

Apesar disso, o parlamentar frisou que os empreendedores não podem ser atacados. “Não podemos colocar a conta em quem está produzindo, gerando emprego. A lógica tem de ser invertida. Tem de melhorar os acessos, os caminhos, para quem quer gerar emprego”, finalizou.

Os valores das diárias pagas a governadora e vice-governador serão reduzidos pela metade. O decreto publicado na edição desta sexta-feira, 1, do Diário Oficial do Estado (DOE), informa o novo percentual aplicado para o cálculo das diárias “em função de viagens nacionais”.

Durante os últimos quatro anos, o então governador Robinson Faria (PSD) gastou R$ 306 mil em diárias. O ano com o maior gasto foi o de 2017, com um total de R$ 132 mil em deslocamentos. Com o novo cálculo, utilizando os valores do antecessor, Fátima Bezerra gastaria até R$ 150 mil.

Já para os secretários de Estado “fica reduzido, ao montante devido em igual deslocamento, o valor das diárias devidas ao governador do Estado e ao vice-governador, em função de viagens internacionais”.

O decreto se baseia no estado de calamidade financeira decretado mês passado pela governadora Fátima Bezerra (PT), “a necessidade de racionalização de despesas por meio de medidas de contingenciamento por parte do Poder Executivo; e a necessidade de redução das despesas com diárias no Executivo”.

Na última quinta-feira, 31, o Governo do RN pagou os salários dos servidores estaduais injetando quase R$ 165 milhões na economia. A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que pretende, em fevereiro, quitar a folha no prazo, utilizando sua estratégia de ignorar os atrasados do governo de Robinson Faria (PSD).

Na quinta-feira, foram pagos os 70% restantes de quem havia recebido antecipação de 30% no último dia 10, mais o salário integral dos demais servidores, incluindo Educação e outros órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema (totalizando R$ 79 milhões). A folha dos inativos e pensionistas, no valor total de R$ 85 milhões, também foi liberada.

O governo disse que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram Fátima a decretar calamidade financeira no Estado.

De acordo com o governo, todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração de Robinson, que totaliza quase R$ 1 bilhão. Como já foi informado anteriormente, os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

A senadora eleita Zenaide Maia assinou na tarde desta quinta-feira, 31, em Brasília, a ficha de filiação ao PROS (Partido Republicano da Ordem Social).

A parlamentar tinha até esta quinta-feira para decidir qual o partido se filiaria, já que o seu partido o PHS foi um dos 14 partidos que não cumpriram a chamada cláusula de barreira, que está prevista na Emenda Constitucional 97, promulgada em 2017.

“O meu partido já não existia mais porque não cumpriu a cláusula de barreira. Eu optei pelo PROS porque dará liberdade para votar de acordo com minhas convicções, além de ter um alinhamento com o que penso e defendo”, declarou Zenaide.

Para o presidente do PROS Nacional, Euripides Júnior, quem ganha é o partido. “Fico muito feliz por ter Zenaide no partido, uma mulher, e que também é uma parlamentar que defende a redução dos impostos e tem um projeto na Câmara. Agradeço imensamente e quero dizer que vamos fazer um trabalho maravilhoso pelo Rio Grande do Norte”, garantiu o presidente.