30/03/2017
14:17
A história é senhora da razão. Nesse sentido, vai cada vez mais ficando claro como Carlos Eduardo (PDT) “enfrentou” à crise e obteve mais de 60% dos votos, vencendo o pleito de 2016 em primeiro turno com larga vantagem sobre seus oponentes.
Por que foi importante para sua vitória? Ora, pela razão dele, em cima dessa suposta arrecadação, ter empenhado serviços com fornecedores que sabidamente não seriam honrados pela Prefeitura. Em resumo, cheques sem lastro foram passados aos fornecedores. Sem o bombeamento contábil em cima de uma nuvem orçamentária, os serviços públicos teriam sido enfraquecidos em pleno ano eleitoral. Carlos Eduardo terminou sua administração, deixando um montante de dívidas maior que a ex-prefeita Micarla de Sousa (leia os dados aqui).
2. Ele queimou receitas até a eleição, contando com uma antecipação ilegal do IPTU de 2017, portanto do novo mandato, para fechar o do ano anterior. A prefeitura do Natal utilizou mais de R$ 30 milhões do IPTU de 2017 para fechar 2016, uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com ampla jurisprudência em diversos tribunais do país contra tal prática (leia aqui). O TCE proibiu, conforme relatório já citado, que a Prefeitura continuasse a empregar os recursos antecipados do IPTU. Porém, quando emitiu o seu parecer, a Prefeitura já tinha sacado praticamente tudo. O Potiguar foi o primeiro a mencionar tal prática.
3. Não repassou a contribuição previdenciária dos servidores da Prefeitura do Natal. A prática, também ilegal e reconhecida por Carlos Eduardo Alves em reunião com vereadores (leia a fonte da afirmação aqui e aqui), permitiu, conforme análise da vereadora Natália Bonavides (PT), uma subtração da NatalPrev de R$ 80 milhões de reais (leia denúncia da vereadora aqui). As pendências vêm desde de 2016, conforme revelou o portal Agora RN (aqui).
A prática é ilegal e geradora de perda de mandato e dos direitos políticos. Só é possível sacar recursos da previdência (ou deixar de repassar), caso o gestor obtenha autorização da Câmara Municipal do Natal. Aliás, o prefeito já foi tornado inelegível em 2012 por ter suas contas reprovadas pela câmara municipal do natal, instância competente, segundo entendimento pacificado pelo STF, para tal julgamento. Naquele momento, entre outras ações, CEA também havia utilizado recursos da previdência sem autorização da Câmara. Carlos Eduardo Alves não perdeu seus direitos políticos por conta de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça em 2012. O processo segue no TJ desde então.
Com essas três ações, Carlos Eduardo Alves transmitiu a impressão, agora sabidamente falsa, de que, em plena crise, Natal caminhava bem. Passado o pleito, o problema apareceu, além das irregularidades.
A questão nova é que ele pode ser candidato em 2018 ao Governo do RN. Mas como se viabilizar com uma prefeitura quebrada, devendo contribuições previdenciárias ilegalmente constituídas, com salários atrasando e com parte dos recursos de 2017, ano pré-eleitoral, já empregados em 2016?
Sua viabilização virá pelo saque do fundo previdenciário de Natal. Com os R$ 204 milhões, ele poderá tapar o buraco da previdência, encobrindo o rombo ilegal (leia aqui) – por isso, a Prefeitura esconde o extrato das movimentações do fundo previdenciário, impedindo o direito de fiscalização por parte dos vereadores (leia sobre como a Prefeitura do Natal vem cerceando o direito de fiscalização dos vereadores aqui) – e ainda terá cerca de R$ 124 milhões para por os salários em dia e realizar obras. Pelo projeto aprovado na Câmara, a Prefeitura deverá começar a repor o dinheiro a partir de fevereiro de 2018 até 2033. O mês é justamente aquele em que o prefeito, Carlos Eduardo Alves, poderá se desincompatilizar para disputar o governo do RN.
Esta situação, deletéria, não pode ser vista pelo mau exemplo de sua antecessora, a ex-prefeita Micarla de Sousa. Mas pelo que fez o então prefeito de São Paulo Maluf ou Wilma de Faria quando governadora do Rio Grande do Norte.
Paulo Maluf realizou diversas obras e postergou pagamentos, comprometendo receitas futuras. Foram necessárias várias gestões para por as contas de São Paulo, uma cidade muito mais rica que a nossa, em dia.
A elevação de gastos, inchaço irresponsável da máquina e concessão de aumentos salariais aos servidores, durante o governo Wilma de Faria, inviabilizaram os governos de Rosalba Ciarlini e ainda impacta negativamente sobre a gestão de Robinson Faria.
Os próximos prefeitos de Natal terão vida muita dura pelas irregularidades e irresponsabilidades fiscais cometidas pelo atual prefeito.Quem viver verá.
Em tese, os entes reguladores (MP, TCE, Câmara e Tribunal de Justiça) terão muito trabalho para avaliar as ações do Prefeito. Ou ao menos deveriam.
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