Em entevista concedida na rádio Rural de Caicó, o verador Márcio Soares, confirmou  um aumento de 77% nos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu, o vereador disse ainda, que a que a verba indenizatória não foi e extinta como  afirmou em nota o   Presidente da Câmara Municipal.

O vereador Márcio Soares ainda declarou que o salário do Prefeito Geroge Queiroz  com o aumento concedido, passou a ser de R$ 15.000,00, absurdo na visão dele, pois segundo declarou, o prefeito vem apenas “UMA VEZ POR SEMANA” ao município.

O Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (1º) trará a publicação do Projeto de Lei Nº 006/2016 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florânia, que trata sobre os subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura, que vai de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.

Os parlamentares eleitos no próximo pleito eleitoral receberão R$ 5.050,00 mensais a partir de janeiro de 2017. O vereador investido do cargo de Presidente da Câmara Municipal perceberá o subsídio acrescido de 100% (cem por cento) a título de verba de representação. O cargo e escolhido pelos próprios parlamentares, após tomarem posse.

Anualmente e no mês de janeiro, por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, será estabelecido o valor real dos subsídios dos Vereadores para o correspondente exercício tomando-se por base o valor dos recursos financeiros do exercício a ser repassado ao Poder Legislativo, observado para fins remuneratório o limite máximo fixado no artigo 1º desta Lei, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o subsídio dos Deputados Estaduais e o percentual de 5% (cinco por cento) da receita do município.

Salários de Prefeito (a) e vice foram mantidos

A Câmara Municipal também apreciou o Projeto de Lei Nº 005/2016, que fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários para os próximos 04 (quatro) anos. Os salários do prefeito (a) e vice foram mantidos, respectivamente em R$ 15.000,00 e R$ 7.500,00.

Os Secretários Municipais receberão, a partir de 2017, R$ 3.000,00.

Fonte: Tonny Washington

Por: Folha de S. Paulo

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A senadora Fátima Bezerra afirmou, nesta terça-feira (28), no Plenário, que o laudo da perícia técnica sobre o impeachment da presidenta Dilma somado e o resultado da pesquisa que atestou a falta de popularidade do governo Temer têm deixado o Planalto e seus articuladores políticos com os nervos à flor da pele. “Isso explica, senhoras e senhores, a insistência dos apoiadores desse governo biônico em apressar os trabalhos da comissão e o fato de o governo biônico ter se transformado em um balcão de negócio, para aprovar a todo custo o impedimento definitivo da presidenta Dilma”, analisou.

Fátima voltou a afirmar que, a cada dia, fica mais explícito, para quem acompanha os trabalhos da comissão, que o pedido de impeachment da presidenta não se sustenta. “A cada dia, a farsa é desmontada. Não sou que estou dizendo isso! São opiniões das mais variadas, inclusive de juristas respeitados no plano nacional e internacional, que colocam claramente que essa é uma das maiores anormalidades constitucionais vividas na história do país. E, ontem, a perícia mostrou, mais uma vez, que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime”, destacou.

Fátima lembrou também que o pedido da perícia havia sido solicitado no início dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment, mas a bancada do governo provisório não tinha aceitado. “Tivemos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o nosso recurso. Certamente, os senadores aliados do governo golpista não desejavam a perícia, pois sabiam que o resultado não seria bom para a acusação”, disse a senadora.

Educação

Fátima criticou o desmonte que vem sendo feito pelo governo provisório na educação brasileira. A parlamentar repudiou medida adotada pelo presidente provisório, Michel Temer, que revogou, nesta terça-feira, a nomeação e recondução dos membros do Conselho Nacional de Educação. “O Conselho Nacional da Educação não é um órgão qualquer. É um importante colegiado que desempenha, por força da lei, um papel importantíssimo na construção, na avaliação e no acompanhamento das políticas educacionais brasileiras. Esse ato autoritário se soma a outros atos já em curso, como, por exemplo, o desmonte do Fórum Nacional da Educação, o esvaziamento do papel da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI e a famigerada PEC nº 241, de 2016, que institui a chamada regra Temer/Meirelles, limitando os reajustes dos gastos públicos à inflação do ano anterior”, afirmou.

Fátima convidou ainda os parlamentares à participarem amanhã, às 9 horas, no Ministério da Educação, do ato em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. “Essa é mais uma iniciativa das entidades da área da educação contra esse Governo provisório e biônico que tem feito um verdadeiro desmonte na educação brasileira. Diante desse momento dramático pelo qual o País passa, lutar não é mais só uma opção; passa a ser uma obrigação”, enfatizou.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, diz que Eduardo Cunha é uma ameaça “integral” e “em todos os sentidos” a Michel Temer. Ela criticou o encontro entre o presidente interino e o presidente afastado da Câmara, que ocorreu no domingo à noite no Palácio do Jaburu.

Dilma afirmou que teria votos hoje para derrotar a aprovação do impeachment e que, primeiro, tentará barrar a deposição definitiva no Senado. No entanto, se perder, recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para fazer um questionamento de mérito _ se cometeu ou não crime de responsabilidade.

Segunda ela, o Supremo só se manifestou até agora sobre o rito, apesar de ministros do tribunal já terem dado sinais de que pretendem deixar o exame do mérito a cargo dos senadores.

Na avaliação da presidente afastada, se o Supremo tivesse afastado Cunha da presidência da Câmara antes de 17 de abril, “seria mais difícil” aprovar o pedido de abertura de processo de impeachment.

A presidente afirmou que Temer age com “absoluta irresponsabilidade fiscal” ao conceder reajustes salariais ao funcionalismo público. E criticou o juiz federal Sérgio Moro. Viu abuso dele na divulgação do áudio da conversa dela com o ex-presidente Lula.

A entrevista ao SBT foi concedida na tarde desta quarta-feira, no Palácio da Alvorada. Daqui a pouco, o blog publicará o vídeo completo da entrevista. Mais tarde, haverá a íntegra por escrito.

Por Fausto Macedo / Estadão

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou a aliados que renuncia ao cargo de presidente da Câmara se o Palácio do Planalto conseguir unificar partidos como o PSDB e o DEM em torno de um nome chancelado por ele e seus aliados para sucedê-lo no comando da Casa.

O deputado, que está afastado do mandato e do cargo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde o dia 5 de maio, externou sua posição pessoalmente ao presidente interino, Michel Temer, na reunião que teve com ele no último domingo (26).

Após a conversa, Temer se mobilizou pessoalmente para fazer valer a demanda de Cunha e destacou alguns de seus principais ministros para a tarefa de convencer o bloco liderado pelos tucanos a não se opor a um acordo com os aliados do deputado.

Com essa movimentação, líderes do PSDB passaram os últimos dias reunidos com siglas aliadas, como o DEM, o PSB e o PPS, na tentativa de fechar uma posição única.

Dessas conversas de cúpula emergiu a proposta de uma trégua em torno do nome que será lançado agora para substituir Cunha desde que, em 2017 —quando haverá nova eleição para a presidência da Câmara para um mandato de dois anos—, o PMDB, partido de Temer e do deputado afastado, apoie o candidato lançada por esse grupo de legendas para o cargo.

FOLHAPRESS

Por: Agência Estado