Embora classifique o semestre legislativo como “positivo”, o vereador Fernando Lucena (PT) acredita que o poder das câmaras municipais ainda é muito restrito. Para explicar sua opinião, o vereador usa como pano de fundo a quantidade de vetos capitaneados pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT). Pelo menos 50 vetos ainda aguardam a votação dos parlamentares na Câmara Municipal de Natal (CMN).

“A população cobra do vereador, mas não sabe que o trabalho dos legisladores é muito restrito. Estamos cumprindo nosso papel, votamos e aprovamos projetos importantes como o Plano Municipal de Educação, mas muita coisa fica emperrada por causa do prefeito”, avalia Lucena.

Lucena comenta que Carlos Eduardo não “elegeu” nenhum vereador, porém, conta hoje com pelo menos 21 parlamentares compondo seu bloco de apoio na CMN. “O prefeito tem maioria na Câmara, mas deixa a desejar. Coisas que são prerrogativa dele, ele não faz. Para completar, ainda atrapalha nosso trabalho”, ponta.

O processo envolvendo a construção de um hotel de propriedade da empresa NATHWF na Via Costeira de Natal foi sentenciado. O Juiz Federal Magnus Delgado, atuando em substituição na 5ª Vara Federal, determinou que o Município de Natal, no prazo de cinco dias, defina o rito completo (documentos e etapas) para ser seguido no licenciamento desta obra. Já a empresa NATHWF está obrigada a submeter o projeto corrigido do hotel para o licenciamento do Executivo, além de promover a demolição da construção que ultrapasse o que preceituava a legislação municipal quando da concessão da licença de instalação.

O Município de Natal, no prazo de 120 dias, deverá processar o licenciamento ambiental do empreendimento. Já a União, após ser apresentado o novo projeto, deverá emitir parecer sobre a possibilidade do projeto estar invadindo área de praia ou bloqueando acesso de banhistas. Ainda de acordo com a sentença, a empresa NATHWF deverá promover as adequações no projeto que foram definidas pela Secretaria do Patrimônio da União.

Na sentença de 26 páginas, o Juiz Federal Magnus Delgado lembrou que a região em que o hotel encontra-se encravado já foi alvo de definição de política urbana pelo município réu, que determinou ser ela uma Zona Especial de Interesse Turístico – ZET. O magistrado chamou atenção para a segurança jurídica a ser oferecida aos empreendedores. “Qual a mensagem passada pelo Poder Público ao investidor privado quando, a pretexto de proteção ambiental, verificada muito tempo após a determinação de instalação da atividade na área, revoga-se a referida licença e determina-se a demolição do empreendimento em questão? Qual o efeito de tal comando na economia de um município costeiro e que sobrevive de turismo? Certamente a resposta não passa longe da perda de credibilidade das Administrações Públicas, Federal, Estaduais e Municipais e com ela a fuga de investimentos”, escreveu o magistrado na sentença.

Para o Juiz Federal Magnus Delgado, “a preservação da confiança do empresário/investidor que dedicou recursos e tempo à construção da edificação em questão, à míngua de evidência científica apta a convencer este Juízo da evidência de vegetação fixadora de duna ou mesmo da invasão à área de praia deve nortear a decisão”. Ele observou que não foram encontrados traços significativos de vegetação fixadora de dunas para que se possa defender a existência de uma APP (Área de Preservação Permanente) no local.

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) avisou pelo Twitter que está indo a Brasília nesta semana para tratar de assuntos relacionados à obra de transposição do rio São Francisco. Pelo menos é isso que ele avisou no Twitter.

De acordo com a postagem, o ex-deputado federal, que deixou o Ministério do Turismo após a descoberta de que ele possui uma conta secreta na Suíça, que seria utilizada para receber propina do esquema de corrupção da Petrobras, vai até a capital federal tomar pé do andamento da obra secular.

“Indo ao Distrito Federal. Saber a transposição das águas do rio São Francisco como está. Etapa primeira para dezembro? E a segunda que inclui o RN?”, questiona o potiguar, que desde o mês passado não tem mais local de trabalho na capital federal, após 45 anos de atuação em Brasília.

Henrique foi deputado federal por 11 mandatos. Em 2014, resolveu disputar o governo do Estado, mas perdeu a eleição para Robinson Faria (PSD). Como prêmio de consolação, assumiu o Ministério do Turismo no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), cargo que abandonou após o rompimento do PMDB com o governo do PT.

No governo do presidente interino Michel Temer, porém, Henrique voltou ao cargo. Mas logo teve de ser exonerado devido à descoberta de uma conta secreta em seu nome na Suíça. Com base nessa conta, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação penal contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Henrique já vinha sendo alvo de investigações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por envolvimento na Operação Lava Jato. No mês passado, o potiguar também foi citado como suposto beneficiário de propina no valor de R$ 1,5 milhão, conforme delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Henrique também é citado em outras parcerias supostamente criminosas com o presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB). Cunha atuou para liberar propina para a campanha de Henrique ao governo do Estado.

Na busca de reduzir o rombo das contas públicas no próximo ano, a equipe do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) calcula que o futuro programa de privatizações e concessões do governo Temer irá render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional em 2017.

A equipe econômica definiu como objetivo fechar o próximo ano com um deficit primário menor do que o de 2016, que pode ficar em até R$ 170,5 bilhões. E que, em 2018, ele seja ainda mais baixo do que o de 2017.

A dúvida dentro do governo Temer é de quanto poderá ser o rombo nas contas da União no ano que vem. Sem novas medidas de geração e de aumento de receitas, a equipe de Meirelles afirma que há risco de a União repetir o deficit deste ano.

Segundo um assessor presidencial, o programa de concessões e privatizações terá de gerar a “entrada efetiva de dinheiro no caixa do Tesouro” da ordem de R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para ajudar na redução do buraco no Orçamento do governo federal.

A equipe de Temer ainda está montando a lista do que pode ser privatizado e concedido ao setor privado, mas já conta com a venda da Caixa Seguridade, IRB, participações da Infraero em aeroportos e concessões de rodovias, portos e aeroportos.

LEVANTAMENTO

Na semana passada, durante reunião com sua equipe, o presidente interino orientou seus ministros a levantarem em suas áreas “tudo o que puder ser privatizado e concedido ao setor privado” com dois objetivos.

Primeiro, arrecadar recursos para reduzir o deficit público e contribuir para a queda da dívida pública (a dívida bruta subiu de 66,5% para 68,6% do PIB nos cinco primeiros meses deste ano), sinalizando ao mercado que sua trajetória será sustentável no médio e longo prazos.

Segundo, entregar à iniciativa privada empresas hoje mal administradas pela União para ajudar na recuperação do crescimento da economia brasileira.

O Palácio do Planalto já decidiu, porém, que não colocará nada à venda antes do julgamento final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Só depois, caso se confirme a efetivação de Temer, o governo daria o sinal verde nesta área.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde deste domingo (3) em Mossoró, Região Oeste do Estado, um caminhoneiro, paulista, 56 anos, acusado de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidos aproximadamente 62 quilos de cocaína, além de um revólver cal. 38, munições e R$ 8 mil.

A ação aconteceu quando os policiais investigavam uma informação dando conta de que um caminhão Scania, com placas de Presidente Prudente/SP, chegaria no dia de hoje, trazendo um carregamento de drogas do Mato Grosso do Sul para ser distribuído na cidade.

De posse das características do veículo, os policiais passaram a vigiar as principais entradas de Mossoró e, no início da tarde, conseguiram identificar o caminhão suspeito que havia parado para abastecer em um posto de combustível situado às margens da BR-304.

Ao ser abordado, o motorista não ofereceu resistência. A arma que ele conduzia foi encontrada depois de uma revista feita na cabine, onde também estavam, acondicionados em sacos, os tabletes da droga.

O acusado recebeu voz de prisão e foi levado para a sede da delegacia da PF, no bairro de Nova Betânia, onde foi autuado.

Durante o seu depoimento, o suspeito se negou a responder a maioria das perguntas, invocando o direito constitucional de permanecer calado e só falar em Juízo.

Indiciado por tráfico interestadual de drogas e porte ilegal de arma de fogo, o acusado foi encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Presidente do PMDB do Rio Grande do Norte, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves disse que a escolha do vice do prefeito Carlos Eduardo Alves, a ser feita pelo PMDB, deverá ser por consenso.

“Nome do PMDB para compor a chapa a pedido do prefeito Carlos Eduardo terá que unir o partido. Sem imposição, preferências ou simpatias pessoais. Primeiro unir e depois somar para Carlos Eduardo”, afirmou no Twitter.

Disputam a indicação os empresários Marcelo e Fred Queiroz e os deputados estaduais Hermano Morais e Álvaro Dias.

Acordo entre Carlos Eduardo e Henrique Alves em 2014 resultou na continuidade da parceria nas eleições de 2016

Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta segunda-feira (4) para cumprir mandados referentes à 31ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Foram expedidos 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, um de preventiva, 23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A ação foi batizada pela PF de “Abismo”.

Paulo Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), é alvo do mandado de prisão preventiva, mas já estava preso pela Operação Custo Brasil. A PF também cumpriu um mandado de busca e apreensão contra ele, em Brasília.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou até mesmo ser convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo determinado para deixar a prisão.

30ª fase

A 30ª fase foi deflagrada no dia 24 de maio e prendeu Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Eles eram sócios da Credencial, uma construtora de Sumaré (SP) apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como empresa de fachada, que servia como intermediária para pagamentos de propina aos beneficiários do esquema de corrupção.

Conforme o MPF, as empresas fornecedoras de tubos Apolo Tubulars, que tem sede em Lorena (SP), e Confab procuraram diretores da Petrobras para oferecer pagamento de vantagens indevidas em troca de serem contratadas pela estatal.

Os contratos celebrados pelas duas empresas somam mais de R$ 5 bilhões, o que resultou em pagamentos de propinas que passam de R$ 40 milhões.