A utilização da prisão preventiva como forma punitiva sistemática e muitas vezes desproporcional voltou a receber duras críticas da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira As manifestações dos magistrados receberam ampla cobertura da mídia e repercutiu no meio jurídico.

O ministro Celso Mello disse que o clamor social não pode ser justificativa legal para uma prisão preventiva. “Ora, o STF tem repelido, tem censurado esse fundamento por juridicamente inidôneo e constitucionalmente incompatível com a declaração de direitos e garantias individuais. A credibilidade das instituições não autoriza a conclusão de que a garantia da ordem pública está ameaçada a ponto de legitimar a prisão cautelar de paciente enquanto aguarda julgamento penal qualquer”, avaliou Celso de Mello.

O ministro acrescentou ainda que não basta a mera enunciação, a utilização de fórmulas vazias ou transcrição literal das palavras da lei. Ou seja, a garantia da ordem pública, da ordem econômica, e etc. precisa de base factual concreta, sob pena do ato de decretação de prisão cautelar tornar-se exercício inaceitável de puro arbítrio. A prisão cautelar não traduz qualquer ideia de sanção, ao contrário. Constitui instrumento destinado a atuar em benefício da atividade desenvolvida no processo penal.

“A prisão preventiva não pode e não deve ser usada pelo poder público como forma de prisão penal antecipada”, enfatizou Celso de Mello.

Os ministros Ricardo Lewandowiski e Gilmar Mendes também foram duros nas críticas às prisões preventivas desmedidas.

Gilmar Mendes fez um aparte para criticar o que chama de excesso de prisões cautelares, condenando o argumento de que as medidas servem para dar “credibilidade” ao Poder Judiciário. “É preciso respeitar um pouco as pessoas, fundamental ter algum tipo de decência argumentativa. É preciso ter muito cuidado”, afirmou o ministro.

“Trata-se, data vênia, de uma peça meramente retórica. É uma decisão padrão e alterando-se os nomes poderia ser aplicada a qualquer cidadão. Desde um batedor de carteira até um criminoso sofisticado de colarinho branco”, disse Lewandowski.

Via Érika Soares

De forma reservada, integrantes do governo manifestaram desejo de que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, se antecipe ao problema e peça demissão. Mas o próprio Vélez já deixou claro que não fará isso, o que deve dificultar uma solução para o Palácio do Planalto.

Na última sexta-feira (5), o próprio presidente Jair Bolsonaro demonstrou descontentamento com o desempenho de Vélez, disse que está claro que “não está dando certo” e que nesta segunda-feira (8) haveria uma definição: “seria o dia do fico ou não fico”.

Ao Blog, um auxiliar próximo do presidente reconheceu na manhã desta segunda que ainda não há uma definição sobre o tema. A avaliação é de que é preciso corrigir o rumo na gestão do Ministério da Educação, considerada sofrível no núcleo palaciano.

Até o início da manhã desta segunda, ainda faltava um nome de consenso para uma eventual substituição. “O nome de um possível substituto continua em estudo”, disse ao Blog um auxiliar de Bolsonaro.

Fonte: G1

Reportagem do portal G1 nesta segunda-feira (8) informa que o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, disse neste domingo (7) que “tudo indica” que os militares do Exército que mataram Evaldo dos Santos Rosa em uma ação em Guadalupe, Zona Oeste do Rio, atiraram ao confundirem o carro com o de assaltantes.

O carro de uma família foi atingido por mais de 80 disparos, segundo perícia realizada pela Polícia Civil. Cinco pessoas estavam no carro e iam para um chá de bebê: pai, mãe, uma criança de 7 anos, o sogro e uma mulher.

Os militares envolvidos no caso foram ouvidos, segundo a Polícia Civil, pelo próprio Exército — que entendeu que a investigação deveria ser militar. A Polícia Civil, no entanto, vê indícios para prisão em flagrante.

O jornalista André Caramante, em seu Twitter, revelou a ação dos militares em um sequência de vídeos gravados por moradores. Nas imagens, é possível ouvir disparos e, logo depois, o carro da família parado, com o motorista assassinado em seu interior.

Evaldo, de 51 anos, morreu na hora. Ele era músico e segurança O sogro dele, Sérgio, foi baleado e hospitalizado. A esposa, o filho de 7 anos e uma amiga não se feriram. Um pedestre que passava no local também ficou ferido ao tentar ajudar.

Logo após a morte, o Comando Militar do Leste (CML) negou que tenha atirado contra uma família e disse que respondeu a uma “injusta agressão” de “assaltantes”. À noite, em outra nota, informou que o caso estava sendo investigado pela Polícia Judiciária Militar com a supervisão do Ministério Público Militar.

Uma amiga da família, que estava dentro do carro, contestou a versão do Exército e disse que os militares não fizeram nenhuma sinalização antes de abrir fogo contra o veículo.

Fonte: Revista Fórum

O jornalista Carlos de Lannoy denunciou uma ameaça de morte que recebeu após fazer uma reportagem no “Fantástico”, na qual falava sobre um veículo fuzilado por agentes do exército no Rio de Janeiro. O motorista Evaldo Rosa dos Santos, 51, morreu.

No Instagram do repórter, um internauta escreveu: “Se você escolher falar merda e defender bandido é escolha sua. Seu merda! Se for errado paga com a vida! Mexeu com o exército, assinou sua sentença! Sua família vai pagar! Aguarde as cartas”.

“Você vai responder por essa ameaça. O que você fez não é apenas uma afirmação vergonhosa, infeliz e lamentável, mas um crime previsto em lei. Aguarde”, respondeu o jornalista nos comentários.

Carlos também usou o Twitter para denunciar a ameaça. “Minutos depois de fazer reportagem no “Show da Vida” sobre mais uma morte em blitz do exército, recebi essa ameaça no meu Instagram. Não ficará assim”.

Um homem identificado como Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, morreu e duas pessoas ficaram feridas em uma ação do Exército na região da Vila Militar, na Zona Oeste do Rio, na tarde deste domingo (7).

Militares dispararam ao menos 80 vezes contra o carro em que estava Evaldo e sua família em Guadalupe, segundo peritos da Delegacia de Homicídios. O sogro da vítima também foi baleado e precisou ser hospitalizado.

Cinco pessoas estavam no carro e iam para um chá de bebê. A esposa e o filho de 7 anos de Evaldo e uma mulher não se feriram. Um pedestre que passava no local ficou ferido ao tentar ajudar.

A Polícia Civil realizou a perícia no local porque os militares tiveram dificuldade em realizá-la, devido à revolta dos moradores que testemunharam o crime, segundo o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios da Capital. Mas os envolvidos na ação foram ouvidos em uma delegacia militar, não civil.

Militares atiraram por engano contra a família, segundo relatos de testemunhas e parantes. O Comando Militar do Leste (CML) primeiro negou ter atirado contra uma família e disse ter respondido a uma “injusta agressão” de “assaltantes”.

À noite, em outra nota, p CML informou que o caso estava sendo investigado pela Polícia Judiciária Militar com a supervisão do Ministério Público Militar.

Uma amiga da família, que estava dentro do carro, contestou a versão do Exército e afirmou que os militares não fizeram nenhuma sinalização antes de abrir fogo contra o veículo. Sem querer se identificar, ela disse que Evaldo dirigia o carro.

“Tinha um morador passando aqui na hora, que tava aqui no meio, foi tentar ajudar o padrasto e também foi atingido no peito”, afirmou a amiga, que estava indo junto com a família a um chá de bebê.

Em nota, o CML afirmou que, às 14h40, se deparou com um assalto em andamento nas imediações do “Piscinão de Deodoro”, em Guadalupe.

“Ao avistarem a patrulha, os dois criminosos, que estavam a bordo de um veículo, atiraram contra os militares, que por sua vez responderam à injusta agressão. Como resultado, um dos assaltantes foi a óbito no local e o outro foi ferido, sendo socorrido e evacuado para o hospital”.

Os militares informaram ainda que uma pessoa que passava pelo local foi ferida. “Informações preliminares dão conta de que o cidadão inocente ferido está fora de perigo. A ocorrência permanece em processamento, tendo todas as providências legais decorrentes sido tomadas”.

“Não tinha blitz, não tinha arrastão, não tinha vestígio de nada, tava normal. A gente tá sem entender até agora”, disse a amiga da família.

G 1

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pela Folha de S.Paulo revelou a avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Veja como a população avalia o Governo:

Ótimo/bom: 32%

Regular: 33%

Ruim/péssimo: 30%

Não sabe/não respondeu: 4%

A pesquisa ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos, em 130 municípios, nos dias 2 e 3 abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em 3 meses de Governo os presidentes abaixo tinham a seguinte reprovação popular:

Fernando Collor – 19% de reprovação após três meses e 36% de aprovação

FHC – reprovado por 16% e aprovado por 39%

Lula – 10% de reprovação e 43% de aprovação

Dilma – reprovada por 7% e aprovada por 47% nos 3 primeiros meses de gestão.

O Flamengo fez valer a sua vantagem do empate e garantiu a primeira vaga na decisão do Campeonato Carioca. Em um jogo em que controlou as ações e até merecia a vitória no Maracanã, o Rubro-Negro segurou o empate com o Fluminense por 1 a 1 e carimbou seu passaporte para a final.

Gilberto abriu o placar, Gabriel empatou na etapa final em falha de Rodolfo (a bola passou entre a trave e o goleiro tricolor). O adversário na luta pelo título estadual sai do confronto entre Vasco e Bangu, que se enfrentam neste domingo.

O Fluminense volta a campo na próxima terça-feira para enfrentar o Luverdense, novamente no Maracanã, pela terceira fase da Copa do Brasil. Já o Flamengo recebe o San José, da Bolívia, na quinta, também no Maracanã, mas pela fase de grupos da Libertadores. Os dois jogos da final do estadual serão nos dois próximos domingos.