Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. O ex-governador ainda pode entrar com recurso contra a decisão.

O Ministério Público (MP) sustenta ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Copasa e Comig para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, durante o Enduro da Independência. Segundo o MP, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade do cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Em agosto, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou o pedido de bloqueio de bens do ex-governador com o argumento de que faltava justa causa para prosseguimento a ação. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Em dezembro, Azeredo foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão por participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública por servidor público) e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.

Azeredo é o réu mais famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira de Marcos Valério para o PSDB de Minas Gerais, e o primeiro político a ser condenado no caso. Os recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados com estatais mineiras — como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig — para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados) para a campanha de 1998, por meio das agências de publicidade de Valério. Na época, Azeredo disputou — e perdeu — a reeleição ao governo.

O Globo

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.

O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente”, disse.

Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas”, finalizou.

Agência Brasil

Por Estadão

A professora Josiane Manhães, de 36 anos, resolveu lidar de uma forma nada convencional com seu divórcio após ter sido traída pelo ex-marido: resolveu fazer um ensaio sensual para “comemorar” a situação.

Filipe Aragão, fotógrafo escolhido para registrar o momento, também contou em seu Instagram sobre como achou a proposta inusitada: “Semana passada recebi uma proposta de realizar um ensaio, que no primeiro momento foi bem estranho, e para muitos de vocês também será: um ensaio de divórcio. Lógico que aceitei”

“A matemática é simples: após um divórcio, restam duas vidas! Você só tem que focar na sua vida e canalizar o amor que era para dois, agora só para um. Resultado? Fotos lindas da minha felicidade!”, publicou Josiane em seu Instagram.

Apesar da redução anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual, a 13%, o Brasil se mantém no primeiro lugar do ranking mundial de juros reais. São 7,93% ao ano, quase o dobro dos 4,76% na Rússia, a segunda maior taxa entre 40 países, cujos dados foram compilados por Vieira, da Infinity. O cálculo desconta da taxa básica vigente a projeção de inflação nos próximos 12 meses.

O último corte nessa proporção realizado pelo BC ocorreu em abril de 2012, quando a Selic passou de 9,75% para 9%. Nas duas últimas reuniões, em outubro e novembro de 2016, o BC optou por reduzir os juros em 0,25 ponto. Para economistas, a decisão do Copom pode incentivar a retomada do crescimento, mas eles ressaltam que as reformas são essenciais à recuperação da confiança na economia.

Em comunicado, o BC afirmou que os diretores chegaram a avaliar um corte de 0,50 ponto e sinalizar uma redução maior para a próxima reunião. “Entretanto, diante do ambiente com expectativas de inflação ancoradas, o Comitê entende que o atual cenário, com um processo de desinflação mais disseminado e atividade econômica aquém do esperado, já torna apropriada a antecipação do ciclo de distensão da política monetária, permitindo o estabelecimento do novo ritmo de flexibilização”, diz o documento.

“A inflação tem se mostrado mais favorável, o que pode sinalizar menor persistência no processo inflacionário; e o processo de aprovação e implementação das reformas e ajustes necessários na economia pode ocorrer de forma mais célere que o antecipado”, diz o texto. O comitê entendeu que, diante do cenário atual, a convergência da inflação para a meta de 4,5% no “horizonte relevante para a condução da política monetária” (2017 e 2018) “é compatível com a intensificação da flexibilização monetária”.

O corte já era aguardado pelo mercado, ainda que a maior parte dos analistas esperasse que a Selic passasse a 13,25%. A economista do Santander Tatiana Pinheiro projetava corte de 0,50, mas acredita que o BC deve replicar a dose de ontem nas próximas reuniões. Se essa avaliação for percebida pelo restante do mercado nos próximos dias, já será possível ver um rápido efeito nos juros futuros, que, por sua vez, influenciarão na queda do custo de financiamento e na retomada da atividade econômica ainda no primeiro semestre.

— Se o mercado, que esperava até hoje taxa de 10,25% ao ano, migrar e fechar o dia com uma expectativa de Selic a 9%, isso já é positivo. Já será marginalmente positivo para a atividade econômica. O importante da decisão de hoje é o impacto que ela tem nas expectativas de taxas de juros mais a médio prazo — afirmou Tatiana, que projeta crescimento de 0,7% este ano.

O GLOBO

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião com defensores públicos para tratar de presídios – Jorge William / Agência O Globo/09-01-2017

Uma carta aberta divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e assinada por mais de 100 advogados, juristas pede a renúncia do ministro da Justiça, Alexandre de Moreaes. O documento afirma, sobre Moraes, que a “postura omissa e inábil o torna absolutamente incompatível com a posição de ministro da Justiça e, assim, reiteramos nosso repúdio por suas ações e pedimos que tenha a grandeza de renunciar ao cargo”. Entre as personalidades que assinam a carta estão três ex-ministros que já ocuparam o cargo: José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão.

O Centro Acadêmico XI de Agosto representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro Alexandre de Moraes foi aluno da faculdade e também é professor de Direito Constitucional.

— O XI tem um histórico de defender os direitos humanos e culminou do ministro ser professor nosso. Com os acontecimentos de Roraima e de Manaus, a gente teve a iniciativa dessa carta e buscou o apoio de outras pessoas. Pela proximidade, a gente se sentiu na obrigação de cobrá-lo — afirmou o diretor do centro acadêmico, Gabriel Beré Motta.

Entre os juristas que assinam a carta estão Fábio Konder Comparato e Juarez Tavares. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ), os deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Maria do Rosário (PT/RS) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) também subscrevem a carta.

O documento critica o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública feito pelo ministro após o massacre em Amazonas. Segundo a carta, o plano é centrado no policiamento e no crescimento da política de drogas. “Temos a clareza de que a crise aguda que o sistema carcerário atravessa hoje encontra saída na redução do encarceramento e do sistema prisional”, diz a carta.

O Ministério da Justiça foi procurado pelo GLOBO, mas ainda não se posicionou sobre o pedido de renúncia.

O Globo

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) confirmou que o corpo encontrado na manhã desta quarta-feira (11) na costa do município de Caiçara do Norte, é do coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) que estava servindo na cidade de Brasília (DF), Max Carvalho Dias.

A confirmação se deu através do exame de arcada dentária, realizada pela perita odontolegista, Maria Luiza. Assim que foi acionado sobre o aparecimento do corpo do coronel, a equipe do ITEP se deslocou de Natal para a cidade de Caiçara do Norte, onde fez a perícia no local e removeu o corpo para a realização de exames de identificação humana na sede do órgão em Natal.

A princípio, tentaram identificar o corpo do coronel através do exame necropapiloscópico, no entanto, não foi possível identifica-lo dessa forma, pois devido ao avançado estado de decomposição do cadáver houve a deterioração das papilas dérmicas que formam as impressões digitais que são utilizadas para a realização deste exame.

O coronel Max Carvalho Dias é natural do Rio de Janeiro e estava desaparecido desde a quinta-feira (5), quando saiu para praticar pesca esportiva em alto-mar.