A obediente e disciplinada bancada do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na Câmara Municipal de Natal aprovou, como verdadeiro “rolo compressor”, o projeto que autoriza o uso de R$ 204 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. Foram 21 votos contra 4, repetindo-se o resultado da primeira votação, na semana passada. Apesar da aprovação no Legislativo, o projeto deixa um rastro de descobertas que o tornaram polêmico. A primeira revelação, feita pela vereadora Natália Bonavides (PT) e confirmada tanto pelo prefeito numa pitoresca conversa telefônica em viva voz com os vereadores, quanto pelo Natalprev oficialmente à Justiça, através de planilhas requisitadas pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, foi a de que o Fundo já vinha sendo utilizado desde 2015, pasmem, sem qualquer autorização legislativa. O fato revela uma quase que completa falta de controle e de fiscalização das finanças municipais, seja por parte dos órgãos de controle externo ou da própria Câmara.

>> Arrepio. Ao usar recursos ilegalmente, Carlos Eduardo atuou ao arrepio da lei e à margem das regras que regem a administração pública, ficando agora passível de questionamentos e punições. Segundo documentos oficiais do NatalPrev, ao menos R$ 78,2 milhões deixaram de ser recolhidos ao Fundo entre outubro de 2015 e fevereiro de 2017, sendo R$ 55 milhões da contribuição patronal e o restante – algo superior a R$ 20 milhões – relativo ao que foi descontado do contracheque dos servidores.

>> Regularização. Aparentemente, a prefeitura de Natal sanou a irregularidade, ou o “rombo”, junto ao NatalPrev na véspera da votação já em segundo turno do projeto na Câmara de Vereadores. Na sexta-feira da semana passada, numa manobra apelidada de “gambiarra financeira”, o executivo de Natal recolheu ao Fundo o que vinha retendo dos servidores irregularmente e parcelou o restante relativo à parte patronal. Diante da alegada crise nas finanças, não se tem notícia de onde saíram tão rápida e repentinamente os recursos para cobrir o rombo.

Via Alex Viana.

Elpídio Júnior

Via Agora RN.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na última semana o requerimento 6870/2017 de autoria do deputado Anísio Maia (PT) que apresenta moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. Enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, a iniciativa prevê mudanças no Regime Geral de Previdência Social.

“A aprovação deste requerimento significa que nosso parlamento oficialmente se opõe a esta medida desastrosa que ataca nosso povo. Enviaremos formalmente nosso repúdio ao Congresso e esperamos que nossos deputados federais e senadores também possam se posicionar em favor dos trabalhadores e trabalhadoras e contra esta reforma”, disse.

O parlamentar explicou que “a proposta é um pacote de maldades, entre as quais, a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, o fim da aposentadoria rural, idade única de aposentadoria para todos os sexos, ignorando as duplas e triplas jornadas das mulheres, desvinculação do reajuste das aposentadorias ao salário mínino, etc. Com a idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição, será direito a 76% do salário e, para completar os 100% deve-se trabalhar mais 24 anos. Ao todo, 49 anos de contribuição. Ou se morrerá de trabalhar ou se trabalhará até morrer.”

Diversas Câmaras Municipais pelo país, inclusive a de Natal, no Rio Grande do Norte, já aprovaram requerimentos semelhantes. Entre as Assembleias Legislativa, no entanto, a da Paraíba é a primeira a se posicionar oficialmente. Entidades nacionais como a Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também posicionaram de forma crítica perante a proposta.

Anísio Maia concluiu dizendo que “a Assembleia Legislativa da Paraíba está em sintonia com a população que foi surpreendida com uma ameaça tão forte aos seus direitos. Aliás, não há ninguém que venha a público defender esta proposta. A perversidade é tanta que até mesmo a base de apoio do governo golpista no Congresso não tem coragem de votar a favor. Agora me diga, é pensando no povo que um presidente golpista governa? Claro que não.”

Confira nota na íntegra.

Sobre a pesquisa divulgada pela ONG Mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) esclarece que:

· A metodologia utilizada na pesquisa não registrou dados somente de Natal. Foram contabilizados os homicídios das cidades de Arês, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz.

· Medidas estão sendo adotadas para coibir o crescimento dos índices. A Sesed fortaleceu a Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Foi elevada em 20% a capacidade do sistema Guardião, responsável pelas interceptações telefônicas, contribuindo diretamente no trabalho do setor de inteligência da Sesed e investigações da Polícia Civil. O Plano Nacional de Segurança, que tem como objetivo reduzir os índices de homicídios dolosos, conta em Natal com 120 policiais no trabalho ostensivo das ruas e ainda com os peritos criminais e a polícia investigativa colaborando na elucidação dos casos junto à DHPP.

· A secretaria reafirma o compromisso com a transparência das estatísticas. Todos os relatórios referentes aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) apontados pela Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminais (Coine) estão disponíveis no site: http://www.defesasocial.rn.gov.br

Por Estadão Conteúdo

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 7, em entrevista à rádio O Povo, do Ceará, que está “ansioso” para depor ao juiz federal Sérgio Moro, no dia 3 de maio, em Curitiba. “É a primeira oportunidade que vou ter de saber qual é a acusação e a prova que tem contra mim”, afirmou Lula, que transmitiu a entrevista ao vivo pela sua conta no Facebook.

Ele disse também que Moro “cumpre um papel importante na história do País”. “A única coisa que eu condeno nisso tudo é utilizar a imprensa para condenar as pessoas previamente, antes de haver provas”, afirmou o ex-presidente.

“A única coisa que ouvi até agora é ‘não esperem prova, tenho convicção’. As pessoas não podem dizer que têm convicção, é preciso mostrar”, disse Lula, em referência à suposta declaração do procurador Deltan Dallagnol, que viralizou na internet, quando apresentou a denúncia contra Lula.

Com a decisão, o prefeito de Natal e a direção da NatalPrev não poderão realizar o saque até o julgamento final da ação

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Tarcísio Costa, deferiu requerimento que proíbe o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, de realizar o saque de R$ 204 milhões, do Fundo Previdenciário (NatalPrev) que havia sido aprovado pela Câmara Municipal, apesar de estar comprovado o rombo de R$ 80 milhões no fundo previdenciário.

Na decisão o conselheiro detalha que o saque, “ocasionará a diminuição imediata dos recursos que deveriam permanecer afetos ao Funcapre”, destacou Costa.

Ainda segundo o conselheiro, “não há segurança peremptória de que o déficit advindo do saque não será repassado para as gerações futuras”, destacou o texto fazendo referência ao valor já em déficit no erário.

Com a decisão, o prefeito de Natal e a direção da NatalPrev não poderão realizar o saque até o julgamento final da ação.

Via Portal no Ar.

Resultados do Placar até às 20h30 de quinta-feira, 6:

97 – A favor da reforma (84 com ressalvas)

261 – Contra a reforma

62- Não encontrados

57 – Não quiseram responder

1 – Abstenção

34 – Declararam-se indecisos

São necessários 308 votos para aprovar a proposta

O senador Garibaldi Filho (PMDB) e o deputado Walter Alves (PMDB) não devem ter achado a menor graça no noticiário da TV Cabugi nesta quinta-feira.
A TV mostrou que os dois peemedebistas, além dos democratas José Agripino e Felipe Maia, foram incluídos em um inquérito já aberto no STF para apurar doações feitas pela Transpetro, como informou o ex-diretor Sérgio Machado.
Porééém…a TV, que tem o ex-deputado Henrique Alves (PMDB) como sócio, se esqueceu de dizer que, na mesma decisão do ministro Edson Fachin, a citação a Henrique havia sido autorizada a ser investigada pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Todo mundo sabe que todo mundo sabe que a relação entre Henrique e Garibaldi/Walter não é de amor há algum tempo…

Com a discriminação pública, tende a piorar…
Mas é bom que se esclareça uma coisa: pelo menos no caso dos dois senadores e dois deputados, as doações foram apontadas pelo próprio delator como “oficiais”.

E na época a lei permitia a doação por empresas a campanhas políticas.

É exatamente o que o procurador-geral Rodrigo Janot solicitou: que se apure a origem das doações e o registro na Justiça Eleitoral do que foi recebido.

Via Thaisa Galvão.

A última publicação da #atriz na rede social Instagram, foi no dia 26 de outubro de 2016. Luiza Valdetaro ficou conhecida por participar de novelas como “Celebridade”, “Gabriela” e “Joia Rara”. O seu marido, Mariano Marcondes Ferraz, acabou sendo preso na mesma data que partiu o sumiço da atriz, ele é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Depois de ser preso, Mariano resolveu parar uma fiança de R$ 3 milhões no dia 3 de novembro de 2016, fazendo com que ele sobreviva fora da cadeia. Mas no dia 3 de maio de 2017, ele se tornou réu pela Lava Jato, em uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato.

Mariano Marcondes Ferraz teria pago US$ 868.450,00 em propina para que a empresa Decal do Brasil renovasse seus contratos com a #Petrobras. Quem recebeu a propina foi o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor do setor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros a fechar acordo de delação premiada pela operação.

Em depoimento para a Polícia Federal, Mariano Ferraz declarou que pagou propina referente ao que eles chamavam de “comissões” e cada uma dessas comissões valia 1,5 % do valor do contrato. A defesa do empresário enfatizou que o cliente declarou sua participação em atos ilícitos e que iria colaborar para a apuração dos fatos, ajudando as investigações.

Enquanto a vida de Mariano estava um “terror”, sua esposa Luiza resolveu abandonar o Brasil e partiu para Londres com sua filha caçula, fruto do casamento entre os dois. Ela abandonou a carreira de atriz no Brasil e trabalha como uma das sócias da empresa da produtora BlueMoonn KN. A foto mais recente da atriz mostra ela na festinha da escola da filha, a imagem foi publicada por sua sócia.

As investigações da Lava Jato “reviraram” a empresa Petrobras e chegou perto de grandes empresários e políticos brasileiros. O ex-presidente Lula está envolvido em seis processos, a maioria acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Quem também se prejudicou foi o empresário Eike Batista que chegou a ser preso.

Fonte: Blasting News

Pelo segundo dia consecutivo, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ)  teve de cancelar votações estratégicas para não sofrer novas derrotas em plenário.

Estava na pauta desta quinta-feira (6) a ajuda para estados em situação de calamidade financeira, mas, em contrapartida, a União pede a privatização de água e energia, o congelamento de reajustes e aumento de 11% para 14% da contribuição na folha dos aposentados. Botafogo prometera entregar ontem ao Planalto a aprovação do texto, mas não conseguiu.

A última sabugada que o ilegítimo Michel Temer (PMDB) levou na Casa foi no dia 29 de março, quando tentava aprovar a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Ele não obteve êxito na reunião de 308 votos necessários para passar a PEC. Antes, porém, o presidente se gabava de ter 400 deputados na base de apoio.

Temer vê desmilinguir sua base na Câmara com rompimentos como aquele ocorrido nesta quinta (5), quando o PTN anunciou que pularia da “Ponte para o Futuro”.

O próprio ilegítimo teria brincado com a saída de 13 deputados da sustentação governista na Câmara: ‘Nos Phodemos‘ — fazendo trocadilho com o novo partido que o senador Alvaro Dias (PV-PR) está a criar.

A crise política no Senado também balança Temer. Lá, o líder “oposicionista” mais estridente é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). É ele quem lidera a rebelião contra a lei das terceirizações, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.

No início da semana, durante um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), Renan afirmou a colegas que “Temer não tem para onde ir. Assim como a Dilma [Rousseff] não tinha um ano atrás”.

Para o ex-presidente e atual líder do PMDB no Senado, se continuar como está, o “governo vai cair para um lado, e o PMDB, para o outro”. E não é isso que Renan deseja. Ele tem outros planos, dentre os quais reeleger seu rebento, Renan Filho, governador de Alagoas.

Fonte:  Esmael Morais