O preço médio do litro da gasolina nas bombas subiu 8,22% na primeira semana após a elevação dos impostos sobre os combustíveis, segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na mesma semana, a Petrobras elevou os preços nas refinarias em 3,91%.
Foi o primeiro aumento no preço médio após 10 semanas seguidas de queda. A alta para o consumidor, no entanto, é menor do que a prevista pelo governo ao anunciar a elevação do PIS e Cofins para os combustíveis. Os preços subiram, na média, R$ 0,285, contra previsão de R$ 0,41 do governo.
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirma que a saída para a crise do país “está nas mãos dos cidadãos brasileiros”, que poderão, “nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido”.
Voz moderada em meio à cacofonia histérica de extremos ideológicos que marca a crise, na qual volta e meia grupelhos clamam por intervenção militar, Villas Bôas diz que “o Brasil e suas instituições evoluíram e desenvolveram um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a tutela por parte das Forças Armadas” e reitera que a Constituição deve prevalecer: “Todos devem tê-la como farol a ser seguido”.
O governo de Michel Temer já admite propor em agosto a revisão da meta fiscal deste ano, que atualmente é de um deficit de R$ 139 bilhões.
Projeções feitas pela ala política e pela equipe econômica apontam que o rombo das contas públicas deve ultrapassar esse número, e a margem para ampliar a arrecadação e cobrir o buraco até o fim de 2017 é limitada.
Integrantes do Palácio do Planalto e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento reconhecem que, se esse quadro se mantiver ao longo das próximas semanas, será necessário aumentar essa previsão de deficit até 31 de agosto —data-limite para a apresentação do projeto de lei orçamentária do ano que vem.
Após a delação premiada do grupo JBS, a popularidade do governo do presidente Michel Temer caiu fortemente entre março e julho deste ano e atingiu o nível mais baixo desde a redemocratização, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira, 27.
A aprovação do governo do presidente Michel Temer caiu de 10% para 5% nos últimos quatro meses, de acordo com a pesquisa, ante 7% na gestão Sarney, em junho e julho de 1989; 12% no final do governo de Fernando Collor, em agosto de 1992; e 9% no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, em junho e dezembro de 2015.
O porcentual de rejeição é um dos mais altos registrados desde a gestão Sarney. A avaliação negativa do governo Temer aumentou de 55% para 70%, entre março e julho deste ano, ante 64% no governo Sarney, em julho de 1989; 59% no final do governo de Fernando Collor, em agosto de 1992; e 70% no governo Dilma, em dezembro de 2015.
O presidente Michel Temer (PDMB) pediu um “puxador de palmas” no Palácio do Planalto, durante discurso proferido em cerimônia nesta quinta-feira para comemorar assinatura da concessão de quatro aeroportos (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis). A formalização só vai acontecer na sexta-feira (28), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Uma hora antes da cerimônia, uma pesquisa CNI/Ibope mostrou que a aprovação de sua gestão é de apenas 5%, a pior avaliação de um governo desde o fim da ditadura. O índice de rejeição a Temer – os que consideram o governo “ruim ou péssimo” – chegou a 70%. Confiam no presidente apenas 10% da população, segundo a pesquisa, e 52% consideram que seu governo é pior do que o de Dilma Rousseff. Na semana que vem, a Câmara deve votar se a denúncia por corrupção passiva contra o peemedebista vai prosseguir.
O deputado federal Hugo Motta, do PMDB, que se prepara para disputar sua segunda reeleição na Câmara Federal, a fim de conquistar o terceiro mandato parlamentar, segue enfrentando uma maré de azar.
Aliado do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), que foi preso e condenado na Operação Lava Jato por desvios de recursos públicos e após ter a própria mãe presa, também por suspeita de corrupção, além de ser defensor do Governo Temer, que tem a pior rejeição da história, o paraibano agora foi recepcionado com uma sonora vaia, no município de Matureia, no interior da Paraíba.
O usuário de plano ou seguro privado de assistência à saúde deve ficar atento à legislação que proíbe a diferenciação do prazo para marcação de consulta, exames e outros procedimentos que priorize o pagamento à vista. Além de regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde maio de 2017 que está em vigor, a Lei Estadual 10.898/2017 também regula essa questão. O alerta é da Secretaria de Proteção e defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP).
De acordo com o secretário Ricardo Holanda, a lei estadual prevê que a definição de prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos realizados através de planos ou seguro privado de assistência devem ter a mesma prioridade daqueles que são pagos à vista no ato da marcação.
Ricardo Holanda lembrou também que essa prioridade para o chamado ‘cliente particular’ em detrimento dos usuários de planos de saúde é uma prática irregular e abusiva porque fere princípio constitucional da igualdade dos cidadãos e o direito básico do consumidor à proteção da saúde. “Só devem ser privilegiados os casos de emergência e urgência, bem como de pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, lactentes e crianças até cinco anos. Qualquer outro tipo de prioridade está ferindo a legislação e a pessoa deve procurar o Procon-JP imediatamente”, explicou.
Na Paraíba, os setores terciário (45,7%), petrolífero (23,7%) e secundário (13,8%) foram os que contribuíram com a maior participação na arrecadação de ICMS de janeiro a maio deste ano. (Foto: Walla Santos)
A Paraíba é o Estado nordestino que registrou o maior percentual de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nos cinco primeiros meses deste ano. De acordo com o levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com base em dados do Banco Central e Ministério da Fazenda, foram arrecadados R$ 2,1 bilhões, o que representa 4,5% de aumento na arrecadação do tributo, superando inclusive o índice do Nordeste, que foi de 1,5%.
Conforme o estudo, dos nove Estados nordestinos, seis apresentaram aumento na arrecadação. Além da Paraíba, o incremento também foi positivo em Alagoas (4%), Sergipe (3,1%), Bahia (2,8%), Piauí (2,5%) e Pernambuco (2,3%).
Na Paraíba, os setores terciário (45,7%), petrolífero (23,7%) e secundário (13,8%) foram os que contribuíram com a maior participação na arrecadação de ICMS de janeiro a maio deste ano.
Quase metade da arrecadação nordestina é representada, em média, pelo setor terciário: 44,5%. Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação do setor cresceu 5,4%. Descontada a inflação, a arrecadação regional chegou à marca de R$ 29,5 bilhões, que corresponde a 1,5% de crescimento em relação ao mesmo período de 2016. O estudo projeta a retomada do progresso econômico, especialmente na Paraíba, Sergipe e Alagoas.
Na gravações colhidas pelo Ministério Público do RN (MPRN), na “Operação Cidade Luz”, que apura corrupção na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR), do Natal, aparece a modalidade de “propina retroativa”.
Preso preventivamente por decisão judicial, o diretor do Departamento de Iluminação Pública e ex-secretário da pasta Antônio Fernandes de Carvalho Júnior foi flagrado, em vários diálogos, dando pressão para receber por “bolas” passadas.
De forma irritada, se sente deixado para trás e no direito de continuar recebendo vantagens, indignado porque outros personagens entraram no circuito, passando a escanteá-lo na Semsur.
Fernandes chegou ao cargo de secretário em abril de 2014, quando o titular e vereador Raniere Barbosa (PDT) retornou à Câmara Municipal. É primo do parlamentar, que ontem foi afastado da presidência da Câmara em meio à Operação Cidade Luz.
Em boas mãos
– “Deixo a secretaria em boas mãos, pois Antônio Fernandes já faz parte da equipe, conhece todo o planejamento desenvolvido para a Semsur, os projetos em andamento e tenho convicção que dará continuidade aos trabalhos”, – disse Raniere Barbosa à época”.
Senador José Agripino Maia (DEM) e deputado federal Felipe Maia (DEM)
Deputados federais e senadores que eram sócios de emissoras de rádio ou TV repassaram as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos. As transferências foram feitas após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares.
Entre os parlamentares que se valeram de parentes para repassar as concessões está o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que vendeu a dois irmãos e à mãe cotas de uma rede de televisão e de emissoras de rádio no Rio Grande do Norte.
“Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los”, afirma. O processo contra ele foi extinto.
O filho de Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), abriu mão da participação em duas rádios na qual era sócio, vendendo para primos. O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e os deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Domingos Neto (PSD-CE) também repassaram as ações de emissoras de rádio e TV para parentes. Os dois primeiros para os filhos, o segundo para o pai.
O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a Polícia Federal não terá dinheiro suficiente neste ano para realizar todas as operações e precisará selecionar as mais importantes.
A PF já informou ao governo federal que, após cortes e contingenciamentos, não terá recursos para terminar todo este segundo semestre, o que pode afetar o número de ações, inclusive a Lava Jato.
“Tenho que ser honesto, sincero e transparente. Poderá implicar em processos seletivos de ações, não realizar todas as operações ou não realizar em suas extensões totais, mas apenas parcialmente”, afirmou o Torquato.
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira uma elevação de 1,8 por cento nos preços do diesel e de 2,2 por cento na gasolina em suas refinarias a partir da sexta-feira, informou a companhia.
O reajuste faz parte de uma nova política da estatal para os preços dos combustíveis, que desde o início de julho podem sofrer mudanças até diariamente, em meio a um esforço da companhia para evitar a perda de participação no mercado.
O Orçamento federal de 2017 prevê receitas de R$ 40,5 bilhões que podem não entrar no caixa até o fim do ano, porque dependem de negociações difíceis no Congresso ou seriam obtidas com leilões de concessão e privatização ainda incertos. Por isso, sob risco de apagão fiscal, o governo começou ontem a discutir com líderes da base aliada no Congresso maneiras para reduzir despesas e elevar a arrecadação. No cardápio de opções, estão a elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%, o aumento de outros impostos além do PIS/Cofins sobre combustíveis; mais cortes de gastos e a própria ampliação do déficit primário de 2017, cuja meta é um rombo de R$ 139 bilhões.
O governo está preocupado particularmente com o fim da desoneração da folha de pagamento de diversos setores e o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), medidas que estão sendo desfiguradas pelo Congresso. Além disso, não tem firmeza sobre quanto pode levantar com concessões e privatizações. Se nas áreas de petróleo e gás há chance de leilões competitivos e boa arrecadação, há imbróglios como o embate jurídico em torno das quatro usinas da Cemig, avaliadas em R$ 11 bilhões. Por isso, integrantes do governo admitem internamente a necessidade de mexer no Orçamento ou rever a meta fiscal, classificada como “muito ousada”, segundo um auxiliar do presidente Michel Temer.
Investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por suposto envolvimento em esquema de corrupção envolvendo a Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) e empresas pernambucanas que prestam serviços de decoração e iluminação, o presidente afastado da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (PDT), é apontado pelo órgão investigador como o responsável pelas nomeações de Antônio Fernandes de Carvalho Júnior e de Jerônimo Melo para ocuparem a pasta que o parlamentar deixou em 14 de abril de 2015 após 27 meses no cargo.
No entanto, o resgate de fatos políticos e jornalísticos permite interpretar que tanto Antônio Fernandes quanto Jerônimo Melo, além de outros alvos da operação Cidade Luz, deflagrada na segunda-feira, 24, foram nomeados por indicação pessoal do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
