Por FolhaPress

A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos que seriam de pagamento de propina vinculada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010.

Os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos, tiveram o repasse acertado em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político paulistano.

A propina é ligada, de acordo com a Odebrecht, a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.

De acordo com documentos referentes ao PAC-SMS, apresentados pela Odebrecht, os repasses foram feitos entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos atingem US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas chega a US$ 65 milhões.

Do total, uma pequena parte foi paga em espécie no Brasil, em hotéis em São Paulo, no casos de petistas citados, e em um escritório no centro do Rio, localizado na rua da Quitanda, para os demais.

A maior parte, no entanto, foi repassada a contas de operadores no exterior.

A Odebrecht reuniu mais de 50 depósitos em offshores fora do Brasil que vão de US$ 280 mil a US$ 2,3 milhões. Para realizá-los, o setor de operações estruturadas, área responsável por propina e caixa dois do grupo, utilizou cinco empresas em paraísos fiscais, quatro delas em Antígua.

Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia, disse em delação que o PMDB negociou propina de 5% do contrato, correspondente a US$ 40 milhões.

Segundo Faria, no encontro com Temer não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha.

A reunião, segundo ele, teve a presença de outras pessoas, como o ex-deputado Eduardo Cunha, e ocorreu quando Temer era presidente do PMDB e candidato a vice de Dilma Rousseff (PT).

Rogério Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, disse que Temer “assentiu” e deu a “bênção” aos termos do acordo, previamente tratados com Cunha e com o lobista João Augusto Henriques. Temer confirma o encontro, mas nega a versão sobre propina.

Os delatores relatam que a propina foi renegociada, e o PMDB teria ficado com 4% e o PT, 1%. Nas delações entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria-Geral da República identificou os petistas que teriam recebido o dinheiro, mas não quem seriam os peemedebistas além de Cunha, preso em Curitiba.

O senador Humberto Costa (PE), o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto aparecem como receptores vinculados ao PT, com os codinomes “Drácula”, “Ferrari” e “Camponês”, respectivamente.

Três apelidos não foram identificados: “Mestre”, “Tremito” e “Acelerado”.

Um ex-engenheiro da Petrobras, Aluísio Teles, subordinado ao então diretor da área internacional Jorge Zelada, é apontado como outro beneficiário de pagamentos.

Segundo depoimentos, o processo de licitação do PAC-SMS foi feito de forma fraudulenta, com participação de outras construtoras, como a OAS e a Andrade Gutierrez.

Elas simularam interesse no projeto, possibilitando aumento de preço por causa da suposta concorrência.

A Procuradoria pediu ao STF abertura de inquérito sobre políticos envolvidos, mas só solicitou que Humberto Costa e Delcídio fossem ouvidos pela Polícia Federal.

Nos depoimentos, aparecem pelo menos três intermediários dos repasses: Ângelo Lauria, ligado ao lobista João Henriques, Rodrigo Duran e Mario Miranda (da Petrobras). O comportamento de Lauria levou a empreiteira a mudar o sistema de entrega.

Conforme relato do delator César Ramos, o operador apareceu um dia dizendo claramente que tinha vindo “pegar o dinheiro da Odebrecht”, sem tentar disfarçar a operação por meio de códigos. A frase foi comunicada à construtora, que disse que isso não podia se repetir.

A Justiça de São Paulo deu ganho parcial de causa ao prefeito João Doria (PSDB) em ação que pede a identificação dos organizadores da página “Deixa a Esquerda Livre” e do evento organizado por ela,“Virada Cultural na Casa de João Dorian (sic)”, ambas do Facebook, assim como sua retirada do ar. O juiz Fernando Henrique Biolcati determinou que a rede social forneça os IPs (identificação numérica) dos computadores usados para a criação das páginas, mas não ordenou que as mesmas saiam do ar.

Agendado para 13 de maio, o evento foi uma resposta ao novo formato desenhado para a Virada Cultural pela gestão Doria, que já anunciou a pretensão de tirar da região central os grandes palcos de shows e levá-los para locais fechados, como o Autódromo de Interlagos. Até ontem, 6,6 mil pessoas haviam confirmado presença no protesto.

De acordo com o advogado de defesa de Doria, Thiago Tommasi, a ação tem por objetivo impedir a perturbação dos vizinhos do prefeito, que mora nos Jardins, assim como qualquer tipo de “balbúrdia” ou “quebra-quebra” no entorno. O Facebook ainda não forneceu os dados assegurados pela Justiça e, à reportagem, disse que não comenta casos específicos.

“Isso deveria ter acontecido de imediato. O prefeito tem o direito de saber quem está fomentando esse evento”, diz Tommasi. “Isso (a decisão de fornecer os IPs) não veda a manifestação pacífica na internet, a liberdade de expressão. O que se veda é o anonimato.”

Os organizadores da página dizem não saber se recorrerão da decisão e afirmam que, inicialmente, o evento era fictício.

Estadão

O dia amanheceu na capital do sol com bastante chuva após uma madrugada pesada de trovões, raios e muita água.

São muitos relatos no zap do BG de alagamentos e ruas intransitáveis na cidade.

Durante o dia iremos publicitar essas fotos que estão sendo enviadas.

A previsão é de pancadas de chuva durante o dia na capital e alguns municipios da grande Natal.

Ao anoitecer tem uma previsão de chuva mais intensa.

A Petrobras anunciou que vai aumentar a partir desta sexta-feira (21) o preço da gasolina em 2,2%, na média, e do diesel em 4,3% nas refinarias. Nos postos de combustíveis, a decisão sobre o repasse dos preços é dos comerciantes.

POR JOSIAS DE SOUZA

Em depoimento devastador, Léo Pinheiro confirmou velhas suspeitas e atravessou no caminho de Lula uma acusação nova. O ex-presidente da OAS disse a Sergio Moro que Lula lhe pediu para destruir provas das propinas que pagou ao PT por intermédio do então tesoureiro João Vaccari. Pela lei, isso dá cadeia. Que o diga Marcelo Odebrecht. A pergunta do momento é: o juiz da Lava Jato terá disposição para colocar Lula preventivamente atrás das grades antes de uma condenação confirmada na segunda instância do Judiciário?

De toda a turma do canteiro de obras, lugar de movimentos pesados e muita lama, Léo Pinheiro era o que tinha mais intimidade com Lula. Gostavam de jogar conversa fora juntos. Num dos encontros, contou o empreiteiro a Moro, Lula “textualmente me fez a seguinte pergunta: ‘Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?’. Eu disse: ‘Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior’.”

Segundo Léo, Lula engatou outra pergunta: “Como você está procedendo os pagamentos para o PT?”. E ele: “Através do João Vaccari. Estou fazendo os pagamentos através de orientações do Vaccari, de caixa dois, de doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal.” Sobreveio, então, a ordem do morubixaba do PT: “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari…? Se tiver, destrua”.

Prevista no terceiro capítulo do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo —durante o inquérito policial ou no curso da ação penal. Diz o artigo 312: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”

No caso específico, a prisão de Lula se justificaria, em tese, “por conveniência da instrução criminal” e “para assegurar a aplicação da lei”. Um réu que encomenda a destruição de provas não está senão criando obstáculos para impedir que a lei se cumpra. Se quisesse, Moro poderia invocar o artigo 312 do Código de Processo Penal contra Lula, aprisionando-o por tempo indeterminado.

Entretanto, se estiver com os miolos no lugar, Moro perceberá que há um limite depois do qual o rigor deixa de ser uma virtude na rotina de um magistrado. No momento, é desnecessária e arriscada a detenção de Lula. É desnecessária porque, se há um esforço para atrapalhar a produção de provas, não está funcionando. É arriscada porque a ordem pode ser revogada por um tribunal superior mediante recurso. Melhor reunir as evidências e produzir uma sentença sólida.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 20, que o Ministério Público Federal (MPF) apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na Câmara. O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar. Os deputados que ainda não fizeram as indicações poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação.

No mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares. Os líderes partidários que fazem parte da lista são: Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

A Comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 membros do órgão. A comissão deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um.

Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime pode pedir abertura de inquérito no STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato. Procurada, a assessoria da Câmara informou que a presidência da Casa ainda não havia sido notificada

ESTADÃO