Os conselheiros da 1ª Câmara de Contas do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson e Adélia Sales seguiram o voto do relator Tarcísio Costa e ficou determinado:

Que o prefeito Carlos Eduardo e a presidente do NatalPrev, Araci França, devolvam, no prazo de 15 dias, à conta do NatalPrev, os quase 16 milhões sacados para pagamento de parte da folha da Prefeitura de Natal este mês.

Segundo os votos dos conselheiros – decisão colegiada – se o dinheiro não for devolvido dentro do prazo, as contas da Prefeitura serão bloqueadas e tanto o prefeito quanto a presidente do instituto de previdência do município terão que pagar multa diária de 10 mil reais.
Em voto próprio, Thompson fez alguns acréscimos, entre eles o prazo de 15 dias a individualização das multas.

Via Thaisa Galvão.

O prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, vem praticando tudo que prometeu durante sua campanha eleitoral do ano passado,diferente dos demais políticos locais, e até dos demais municípios do Brasil, a esposa do prefeito srª Ariely Medeiros, deu à luz a primeira filha do casal, de nome Izabela, na própria cidade,  no Hospital Maternidade Terezinha Lula, com a  equipe médica da unidade de saúde.

Durante a campanha eleitoral, profissionais médicos, que atuavam na  saúde de município, que foram ex-prefeitos, ameaçaram a população de que caso Geroge Queiroz, fosse derrotado, a população ficaria sem assistência médica, pois eles, abandonariam a cidade. Com esse gesto da esposa do prefeito ter sua primeira filha no hospital da cidade, Valdir mostra a população, o contrário do que foi dito pelos adversários no período eleitoral.

O secretário Adjunto da Tributação do RN, Fernando Amorim, juntamente com o presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Àguas Minerais (SICRAMIRN), Djalma Cunha Júnior e do subcoordenador de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA), Ivens Trindade, realizaram, na manhã desta quarta-feira (19), uma coletiva de imprensa para apresentar o Selo de Controle Fiscal, nos lacres dos garrafões de 10 e 20 litros das indústrias de águas minerais e das de águas adicionadas de sais do Rio Grande do Norte. A medida será obrigatória a partir do dia 1° de maio.

Com esta medida, prevista na Lei Estadual 10.075 sancionada pelo Governador Robinson Faria em 14/06/2016, somente permanecerá no mercado as empresas que estiverem organizadas administrativamente e que seguirem à risca o controle de segurança alimentar exigido pelos órgãos fiscalizadores.

“O selo fiscal, proporciona uma garantia mínima de origem e maior segurança ao consumidor em relação ao produto, uma vez que para aquisição deste selo é exigido que a empresa esteja regularizada com a SET e com o alvará válido expedido pela Suvisa. Por isso, é importante que à população esteja ciente desta medida e denunciem a empresa que venda o produto sem este selo de controle fiscal”, disse o secretário Adjunto da Tributação, Fernando Amorim.

Blog do BG:

Serra está internado desde ontem no Sírio Libanês. O hospital enfrentou duríssimos protestos quando a esposa de Lula esteve internada. Mas quando o paciente é tucano não há protestos, revolta e nem pedidos para que ele se interne pelo SUS, há?

Via Plantão Brasil.

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) denunciou que o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), tem gasto recursos públicos da população campinense concentrando publicidade de televisão do seu mandato, no município de João Pessoa e outros municípios paraibanos, fora do alcance de sua gestão. Em entrevista na manhã desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa ela sugeriu ao Ministério Público investigar o caso, que pode implicar em improbidade administrativa, com foco na eleição de 2018.

A Operação Conclave, deflagrada nesta quarta-feira (19) pela Polícia Federal, investiga a venda de ações do banco Panamericano, que era da família do apresentador Silvio Santos, para a Caixa Econômica Federal, no ano de 2009. O irmão do apresentador, o empresário Henrique Abravanel, é um dos alvos.

A investigação apura se houve fraude na aquisição das ações do banco, após o caso de rombo nas contas da instituição, ocasionando um aporte, ainda em novembro de 2009, pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e levando os bens do grupo Silvio Santos como Garantia.

Á época, descobriu-se que o Panamericano matinha em seu balanço carteiras de créditos já vendidas a outras instituições, além de duplicar registros de venda de carteiras, inflando o resultado do banco. Em dezembro de 2009, a Caixa obteve 49% do capital votante e 35% do capital total por R$ 739,2 milhões.

Dois anos depois, a venda do restante das ações foi anunciada ao BTG Pactual, por R$ 450 milhões, que obteve 34,64% do Panamericano e o controle do banco com 51% das ações ordinárias. Ainda assim, a Caixa manteve a participação de 36,56% do capital social total da instituição.

Agora, a PF investiga justamente a atuação de agentes públicos na assinatura de pareceres que sustentaram a compra e venda de ações, tanto pela Caixa, quanto pelo BTG Pactual. Ainda estão na mira o núcleo de consultoria e o de empresários, que teriam conhecimento das situações das empresas e foram responsáveis por “dar aparência de legitimidade aos negócios”, segundo os investigadores.

Se no ano passado, em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que oito ex-diretores e o chefe de contabilidade do banco cometeram crimes financeiros e lavagem de dinheiro, entre 2007 e 2010, pedindo as suas condenações, agora, o próprio irmão de Silvio Santos é investigado.

Henrique Abravanel integrou o Conselho de Administração do banco, quando a instituição estava nas mãos da família e foram acertadas as vendas das ações. A Polícia Federal apura se houve a prática de crimes de gestão temerária e fraudulenta nos negócios, que podem gerar penas de até 12 anos de reclusão. Ainda, os investigadores analisam se o negócio acarretou prejuízo ao banco, a seus correntistas e clientes.

No fim de 2011, quando as últimas ações foram vendidas ao BTG Pactual, que era controlado por André Esteves, Silvio Santos anunciava que vendia o banco e que tudo estava dentro da legalidade: “Não podia deixar de vender o banco, porque o meu banco não deu prejuízo pra ninguém. O meu banco teve um bom comportamento. Talvez tivesse sido mal administrado, e essa má administração provocou aquilo que todos vocês conhecem. Não ganhei nada, não perdi nada”, afirmava, à época.

Via Plantão Brasil.

Temer pediu apoio dos deputados à reforma, mas Planalto ainda não tem votos necessários para aprovação Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República

Preocupado com o risco de não conseguir votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer cedeu ainda mais à pressão dos deputados. Recuou em 10 pontos no texto original, como redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, e não descarta outras alterações até a apreciação do texto no plenário da Câmara, prevista para maio. Na noite desta terça-feira, a derrota do governo na primeira tentativa de aprovar a urgência na reforma trabalhista ampliou o receio no Planalto, que procura contornar a resistência dos parlamentares, inclusive de PMDB e PSDB.

Robson Pires em seu blog, faz um questionamento sobre a atitude do hoje vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias, ter renunciado ao cargo de deputado estadual, cedendo a vaga que pertencia ao Seridó, para a região Oeste, com Larissa Rosado assumindo em definitivo a vaga , deixando as bases eleitorais de vice na região sem força na Assembleia.

Faltou ainda comentar a possiblildade do próprio  Álvaro Dias ou seu filho Adjuto Dias Neta, serem novamente candidatos a deputado estadual, exatamente o mandato que renunciou, ou seja, isso é brincar com a inteligência das pessoas;

Veja postagem de Robson Pires :

“Como vice-prefeito de Natal o ex-deputado estadual Álvaro Dias perdeu muito de suas bases eleitorais na região do Seridó. É que como vice em Natal ele não tem muito o que oferecer aos seus aliados.

Na assembleia legislativa poderia ser mais útil.”