A GloboNews veiculou uma reportagem na manha desta quarta-feira em cima de dados do portal da transparência potiguar que mostra os investimentos no sistema penitenciário no estado de 2012 a 2016. Na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini entre os anos de 2012 e 2014 o governo do estado passou longe do valor orçado. Dos 197 milhões 477 mil reais previstos no orçamento o governo da atual prefeita de Mossoró investiu apenas 75 milhões e 725 mil reais, o equivalente 38% orçado. O percentual mostra uma total falta de compromisso com o orçamento e com o sistema prisional.

Já nos anos de 2015 e 2016, o valor que tinha no orçamento para investimento era de 154 milhões 210 mil reais. Foram investidos 79 milhões 582 mil reais, aproximadamente 52% orçado. Apesar de ainda passar longe do ideal, pelo menos foi investido acima de 50% do previsto.

Em provimento publicado nesta terça-feira (24), a corregedora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, determinou aos juízes de primeiro grau que se abstenham de delimitar dia e hora para atendimento a advogados.

De acordo com o provimento, a partir de agora os advogados devem ser recebidos pelos magistrados a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto e de estar em meio à elaboração de despachos, decisão e sentença, exceto nos horários destinados à Presidência de audiências pelo magistrado e às sessões dos Tribunais de Júri. O Provimento nº 01 da Corregedoria-Geral de Justiça considera que o Conselho Nacional de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que a delimitação por parte de magistrado para atendimento a advogados viola o artigo 7, inciso VIII, da Lei nº 8.906/1994.

JuriNews

O Brasil é o 79º colocado em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo em 2016, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pela Transparência Internacional, que analisa 176 países. O índice brasileiro foi de 40 pontos, dois a mais que o registrado em 2015, mas pior na comparação entre países. Naquele ano, o país ficou no 76º lugar.

Como a margem de erro é de 4,3 pontos percentuais, a variação brasileira aponta uma estabilidade da percepção sobre a corrupção, de acordo com avaliação da entidade. O país perdeu posições porque outras nações ganharam mais pontos no mesmo período.

O caso brasileiro foi citado no texto principal de divulgação do relatório, anunciado em Berlim, na Alemanha. Os especialistas apontam “queda significativa” do índice no país nos últimos cinco anos, atribuída “à revelação de sucessivos escândalos de corrupção envolvendo políticos e empresários de primeiro escalão”.

No mesmo relatório, a Transparência destaca, entretanto, que “o país demonstrou, por meio do trabalho independente dos organismos encarregados de aplicar a lei, ser possível exigir que sejam responsabilizadas pessoas que antes se consideravam intocáveis”, numa referência à Lava-Jato.

Em dezembro do ano passado, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná foi escolhida para receber o Prêmio Anticorrupção 2016 da Transparência Internacional.

O GLOBO

Numa Operação da Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró, “Denarc”,  com apoio da Delegacia de Furtos e Roubos, Delegacia de Defraudações, Delegacia do Menor e da Divpoe, terminou na tarde de hoje, 24, com a prisão de 04 indivíduos e a apreensão de quase 800 quilos de drogas, além de um carro e armas de fogo.

Segundo informações, a operação teve início com a detenção de um adolescente suspeito, que resolveu colaborar entregando os comparsas e a localização da droga. Na tarde de hoje, 24 de janeiro, a polícia localizou parte do material numa região de Assentamentos, conhecido como “4s” na zona rural de Upanema.

Ainda segundo informações, pela primeira vez no Rio Grande do Norte, um tipo novo de droga é apreendido: “Skank”.Uma derivação da maconha. O Skank, que tem o nome científico também de Cannabis sativa, é uma droga que é cultivada em laboratório, e tem o seu princípio ativo concentrado.

Diferencia-se da maconha pelo fato de seu cultivo se dar de maneira mais avançada, tecnologicamente falando, pois é produzida em estufas, com cultivo hidropônico, consistindo no cultivo direto da raiz na água com nutrientes. Não é usado terra e tem seu preço bastante elevado no mercado. A principal diferença entre o Skank e a maconha é a sua maior capacidade entorpecente.

Todo material passou pelo Itep para ser pesado e deverá ser guardado em algum lugar seguro na cidade.

Bispo Márcio Carotti, da Igreja Universal, no “Fala que Eu te Escuto”, programa da Record. Imagem: Reprodução/TV Record

Logo no início do ano, meu colega Flávio Ricco escreveu neste UOL um texto criticando a venda de horários de TV para igrejas.

De fato, Ricco aponta para um problema recorrente e até hoje sem solução: graças a uma legislação sobre mídia atrasada, confusa e em muitos casos omissa, a venda de horários por emissoras de TV no Brasil, seja para empresas sérias, produtoras caça-níqueis ou igrejas está ao deus-dará (sem trocadilho).

O problema é que do ponto de vista pragmático muitas TVs abertas e suas afiliadas não fecham mais as contas e em alguns casos correriam até risco de insolvência sem a venda desses horários. É um dinheiro sagrado (com trocadilho).

Os orçamentos de Record, Band e RedeTV! (e Gazeta, em SP) hoje dependem das igrejas quase que como estas dependem de seus fiéis. A coluna obteve estimativas junto a pessoas a par do mercado. Vamos aos números:

Cerca de 30% do faturamento total (R$ 1,8 bilhão) da Record vem da Igreja Universal, conforme esta coluna informou recentemente.

Dos cerca de R$ 500 milhões que o Grupo Band fatura por ano, provavelmente um terço também venha de igrejas, inclusive o arrendamento do canal 21 para a Igreja Universal.

No caso da RedeTV!, a estimativa é que a venda de grade represente até 35% dos cerca de R$ 400 milhões em receitas previstas para este ano.

A despeito das críticas contra esse comércio, se esse dinheiro sumisse começariam cortes, demissões em massa e ameaça até de continuidade da operação dessas emissoras e de muitas de suas afiliadas.

QUASE EXCEÇÃO

O SBT é uma exceção, pois se recusa a vender horários para igrejas até hoje.

No entanto, algumas afiliadas da emissora sobrevivem também vendendo grade para pastores e outros evangelizadores, conhecidos e desconhecidos.

Nesses tempos bicudos, até mesmo afiliadas da Globo já têm aceitado de mãos abertas anúncios da Igreja Universal de Edir Macedo.

TEM COMO NÃO VENDER?

Marcelo de Carvalho, vice-presidente da RedeTV! e único executivo que fala sobre o assunto afirma que o mercado publicitário nacional tem “discrepâncias” que simplesmente obrigam as TVs a vender horários.

“Além disso vamos deixar claro que só existe programação religiosa porque há público para assistir.”

Ele questiona como emissoras como a dele vão sobreviver sem as igrejas se a maioria absoluta do bolo publicitário brasileiro fica só para a Globo. Ninguém quer falar sobre isso, lamenta Carvalho.

TVEFAMOSOS, UOL

As gravações do aparelho de áudio encontrado no avião que caiu no mar em Paraty (RJ) na quinta-feira mostram que o piloto da aeronave fez duas tentativas de pouso no aeroporto de Paraty (RJ) antes de cair no mar, segundo informou o Jornal Hoje, da TV Globo. A gravação também demonstra que não houve pânico dentro da aeronave antes da queda.

Em outro trecho, o piloto Osmar Rodrigues diz que iria esperar a chuva passar para pousar, segundo informações do Bom Dia Brasil. Em seguida, a gravação é interrompida. Como o aeroporto de Paraty não tem torre de controle, o aparelho registrou conversas com outros pilotos que voavam pela região.

A aeronave transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e mais quatro pessoas: o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk, de 23 anos, e a mãe dela, Maria Ilda Panas, de 55 anos, além do piloto.

O aparelho, chamado de CVR, registra os últimos 30 minutos do voo. Ele foi levado para o Laboratório de Análise e Leitura de Dados de Gravadores de Voo (Labdata), do entro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Nesta segunda-feira juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, decretou o sigilo das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a queda do avião. Nesta terça-feira, o MPF e a PF vão ouvir testemunhas do acidente.

Parte dos investigadores que atua no caso do acidente em Paraty trabalhou nas apurações sobre a morte do ex-governador Eduardo Campos em um acidente aéreo em Santos (SP) em plena campanha presidencial de 2014. Na equipe da Polícia Federal que foi deslocada pelo caso há integrantes que atuaram no episódio de 2014, mas a composição não é exatamente a mesma.

O Globo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão realizada nesta terça-feira (24), o concurso público para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, edital 001/2016. Estão suspensas as nomeações dos classificados até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.

A decisão foi proferida por unanimidade, após sugestão de voto da auditora Ana Paula Oliveira Gomes, ratificada pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, decano da Câmara, a quem cabe encaminhar as sugestões de votos apresentadas pelos auditores. O presidente da Câmara de Jardim de Piranhas à época da deflagração do concurso, Francisco Júnior Alves, pagará multa no valor de R$ 3 mil.

Segundo a proposta de voto da auditora, não há na Lei de Diretrizes Orçamentárias autorização para a realização do certame, assim como dotação orçamentária para atender às despesas decorrentes do ingresso de novos servidores públicos. Além disso, o edital do concurso não foi publicado em jornal de grande circulação.

TCE-RN