A Tribuna do Norte traz neste sábado reportagem referente a reclamação da Procuradoria Geral de Justiça ao CNJ contra o Desembargador Virgílio Macêdo. Segue abaixo e no final o link da reportagem completa:
Acesse a reportagem completa da Tribuna do Norte clicando: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/rinaldo-faz-reclamaa-a-o-no-cnj-contra-desembargador/379196
Informações divulgadas pela Coordenação Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que pelo menos três parlamentares potiguares têm dívidas com a União. Somados os débitos dos devedores, o valor alcança a marca de R$ 3.474.465,47.
Os valores, que chegam a cifras milionárias em um dos casos, abrangem dívidas atualizadas até o mês de março deste ano e vieram à tona após reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontar que deputados e senadores devedores querem anistia para dívidas contraídas por eles, por empresas criadas em seus nomes ou corporações que colaboraram em suas campanhas.
Entre deputados e senadores do Rio Grande do Norte, o destaque é o senador José Agripino Maia (DEM). Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o congressista está inscrito na dívida ativa da União por um débito de R$ 38.875,52.
Além dele próprio, empresas controladas por Agripino possuem débitos junto à União. Neste caso, o total de dívidas soma R$ 3.169.891,49, contraídas por três empresas das quais Agripino é sócio. São elas a Rádio Libertadora Mossoroense LTDA – ME (R$ 37.622,53), a Tropical Comunicação LTDA (R$ 265.249,16) e a Fazenda São João LTDA – ME (R$ 2.867.019,80).
Filho de José Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM) também aparece na lista de devedores da União, por meio de débitos contraídos por empresas às quais ele é vinculado. A dívida chega a R$ 153.842,62, débito dividido pelas corporações Rádio Curimataú de Nova Cruz LTDA – ME (R$ 42.230,56), Rádio A Voz do Seridó LTDA – ME (R$ 54.248,43), Alagamar Rádio Sociedade LTDA – ME (R$ 49.752,88) e LFC Motos e Veículos LTDA – ME (R$ 7.610,75). Desta, Felipe é sócio administrador; e naquelas, ele vislumbra como sócio.
Por fim, entre os parlamentares potiguares devedores, figura também o deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Segundo os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a dívida do tucano é de R$ 111.855,84.
Em todos os três casos, os dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que não são sigilosos, não computam dívidas previdenciárias.
Programa de Regularização Tributária
A dívida dos deputados e senadores junto à União se transformou em polêmica após a apreciação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT), uma espécie de Refis proposto pelo Governo Federal para os contribuintes com dívidas.
A medida, contudo, sofreu alterações no Poder Legislativo. Em uma comissão mista (composta por deputados e senadores) instalada no Congresso, parlamentares fizeram uma série de alterações na proposta que foi enviada pelo Governo. As modificações foram interpretadas como a implantação de uma espécie de anistia aos devedores.
O parecer da comissão, que foi aprovado na última quarta-feira 3, concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial; acaba com restrições ao uso de créditos fiscais; permite que empresas em recuperação judicial participem do programa; e dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (dez anos) para 240 meses (20 anos).
O prazo para adesão, que acabaria em maio, será reaberto por 120 dias após a regulamentação do projeto – ocorrerá se ele for aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e for sancionado pelo presidente Michel Temer até o final deste mês. A mudança feita pelos congressistas na comissão mista do Congresso também amplia para as dívidas vencidas até 31 de março de 2017 as que poderão ser inscritas no PRT.
AGORA RN / TIAGO REBOLO
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que atirou o Brasil na maior crise de sua história, ao liderar o golpe de 2016, é o protagonista de uma reportagem do jornalista Hudson Corrêa, que revela todo o seu esquema de propinas na Odebrecht.
Confira, abaixo, um trecho:
Aécio Neves acabara de perder a eleição para presidente da República. Mesmo assim, a Odebrecht honrou o pagamento da última parcela de sua campanha, em novembro de 2014 – em caixa dois, como mandava a regra. Eram R$ 500 mil, derradeira fatia de um acerto de R$ 6 milhões. O executivo Sérgio Neves conta que pegou o dinheiro numa mochila preta no escritório da empreiteira em Belo Horizonte, colocou no porta-malas do carro e dirigiu por meia hora até a Minasmáquinas, concessionária Mercedes-Benz localizada na saída da cidade. Encontrou-se no estacionamento com o dono da loja, Oswaldo Borges da Costa, o Oswaldinho, tesoureiro informal de Aécio. “Ele [Oswaldo] pegou a mochila e colocou no porta-malas do carro”, diz Sérgio Neves em seu depoimento. Pronto, mais uma entrega de propina da Odebrecht para Aécio era concluída com sucesso. Oswaldinho convidou Sérgio Neves para almoçar no escritório. Na despedida, mostrou sua coleção de mais de 100 carros antigos, guardados em dois galpões. Entre as raridades figurava um Rolls-Royce Silver Wraith 1953, a bordo do qual Aécio Neves desfilou na posse como governador de Minas Gerais em 2007. Por pouco, o investimento da Odebrecht não levou o tucano a passear em outro Rolls-Royce da década de 1950, que o levaria ao Palácio do Planalto. Seria o terceiro presidente da República ligado à Odebrecht.
Presidente do PSDB e senador, Aécio Neves é um dos personagens mais frequentes nas delações dos 77 executivos da Odebrecht. Não à toa, divide com o senador Romero Jucá, do PMDB, o título de campeão no número de inquéritos derivados da delação, abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. É investigado em cinco. Nesta semana, ele prestou seu primeiro depoimento à Polícia Federal, sobre a investigação relacionada a irregularidades em Furnas. Reunidos os inquéritos, Aécio é acusado de ter cometido os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A divulgação da delação da Odebrecht mudou a perspectiva do senador tucano. A segunda candidatura à Presidência da República em 2018, que seria natural, soa muito distante, coisa do passado. Recentemente, Aécio comentou com amigos que pode ser candidato apenas a deputado federal, diante das dificuldades para obter votos até para manter-se no Senado.
Aécio foi uma aposta antiga da Odebrecht, coisa de longo prazo. As delações relatam propinas pagas desde que ele era governador de Minas Gerais, entre 2003 e 2010. “Nós estávamos investindo dinheiro numa pessoa que ia se constituir no mandatário do país”, disse o executivo Benedicto Barbosa Junior, o BJ, chefe de Sérgio Neves. BJ cuidava das principais obras da empreiteira pelo Brasil – acima dele estava apenas Marcelo Odebrecht. Por isso, tinha trânsito com políticos de variados partidos, entre eles Aécio. A relação era tão boa que BJ disse aos procuradores da Lava Jato que frequentava o apartamento do senador no Rio de Janeiro e o Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governo em Minas Gerais. Possuía na agenda até o telefone da mãe de Aécio para encontrar o tucano quando seus assessores não o localizassem.
Nesta sexta-feira (5), mais de 200 prefeituras paraibanas paralisaram suas atividades, em protesto contra a crise financeira que atinge os municípios paraibanos. A estimativa é do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, que encabeça o protesto que ocorre nesta manhã, na Praça do Meio do Mundo, no encontro da BR 412 com a BR 230.
Mais de 40 prefeitos estiveram presentes no ato contra a crise que assola os municípios paraibanos. Os prefeitos do Rio Grande do Norte, além do presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, e o secretário de Articulação Municipal do Governo, Buba Germano, participem da manifestação.
Os prefeitos reclamaram da falta de reajuste nos valores dos programas sociais. Uma carta com as reivindicações dos gestores será elaborada e entregue ao Congresso Nacional.
Via Mais PB com Polêmica Paraíba
Fogo foi contido antes da chegada dos Bombeiros
Uma pane, possivelmente elétrica, provocou um incêndio em um veículo do tipo mini trio, que fazia a animação de quadrilhas Juninas, na noite desta quinta-feira, (04), que se apresentavam no centro da cidade durante o evento de Lançamento do São de Patos 2017.
Várias pessoas tentaram apagar o incêndio usando extintores dos carros que estavam estacionados próximo ao local.
Segundo informações, o fogo foi controlado antes da chegada do Corpo de Bombeiros. Ninguém saiu ferido.
Após o incidente, a organização deu continuidade ao evento, que precedeu o anúncio da programação oficial do São João de Patos 2017.
Via MaisPatos
#Não conheço pessoalmente a Sra. Mariana Morgana Portela Lustosa Reinaldo, nem nunca estive pessoalmente com essa Sra. em qualquer local, público ou privado
#Não conheço pessoalmente nem nunca estive com o Sr. Gutson Reinaldo, em quaisquer local e época;
#Conforme Ficha de Registro Funcional, do Departamento de Recursos Humanos deste TJ, a referida Sra. foi nomeada para o cargo de Chefe de Seção, deste TJ, em 04/07/2011, pela então Presidente, Des. Judite Nunes;
#A referida Sra. foi exonerada em 07/03/2017, a pedido;
#Repudio qualquer ilação procedida pelo Delator quanto ao meu nome, inclusive porque como Presidente deste TJ no biênio 2016/17, não pratiquei qualquer ato em relação à Sra. Mariana Morgana, sequer de melhoria funcional, seja cargo comissionado melhor remunerado, gratificação, diárias etc., o que poderia ter feito, ainda mais se tivesse algum interesse;
#Não reconheço razão na citação do meu nome pelo Delator, notadamente pelas fortes contradições que revela, como neste trecho “…eu vim saber depois, eu já tava até preso quando eu vim saber dessa situação…”, mesmo sendo o pai.
#Quanto a eventual irregularidade por troca de nomeações no TJ e na AL, informo que a minha filha, que trabalha na AL, foi nomeada no dia 12/03/2013, portanto 02 anos após a nomeação da Sra. Mariana Morgana, fato para o qual absolutamente não diligenciei, conforme documentos públicos em meu poder;
#Lamento que alguns integrantes do Ministério Público Estadual tenham colocado pontualmente o trecho da delação mencionada, na Denúncia contra terceiros, citando meu nome, em completa usurpação de competência e eventual abuso de autoridade, além de desnecessária, fato que não se coaduna com a estrita obediência à lei por parte dessa instituição, pois todos devem primar pelo respeito à honra das pessoas;
#Enfim, espero que o referido Delator e as demais pessoas envolvidas reponham imediatamente a verdade evidenciando a minha completa ignorância a respeito dos referidos fatos.
#Caso contrário, tomarei as medidas judiciais pertinentes.
Com investimentos de R$ 237 milhões e cerca de 16 quilômetros de duplicação, serviço está paralisado desde 25 de abril e não há previsão de retorno
As obras realizadas na Rodovia Federal BR-304 foram paralisadas por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O local onde as obras estão paradas fica em Parnamirim, no trecho entre o viaduto Trampolim da Vitória e o seu encontro com a rodovia BR-226, que liga a capital potiguar à região do Seridó. O serviço envolve um investimentos de cerca de R$ 237 milhões, 16 quilômetros de duplicação, a construção de cinco vias elevadas, uma ciclovia e duas passarelas para travessia de pedestres.
Com a paralisação das obras, a estimativa é de um prejuízo mensal de R$ 1 milhão, pois “envolve mobilização e desmobilização de recursos humanos, material e equipamentos, além de empregos diretos e indiretos, fora o reajuste de preços de serviços, que é feito anualmente. Também ocorre a perda de alguma coisa de serviços já executados, que tem de ser refeito, como refazer a terraplenagem por causa de erosão provocadas por chuvas”.
Segundo o cronograma, as obras deveriam ser concluídas em dezembro de 2018. Porém, com os contratempos, provavelmente o prazo será prolongado. Para a retomada dos serviços, será necessária uma autorização do TCU, que será declarada após a análise das informações concedidas. Não há previsão para o retorno dos serviços.
Via Agora RN
Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou veracidade de acusações contra ele e disse aguardar pela retirada de seu nome dos trechos
O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Claudio Santos, foi mencionado pelo ex-diretor de Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e réu na Operação Dama de Espadas (que investiga o esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado), Gutson Reinaldo, em delação realizada recentemente e que veio a público na última quarta-feira 03 por intermédio da imprensa.
Tão logo tomou ciência da menção de seu nome, o desembargador emitiu nota oficial e se disse ‘estupefato’ com a situação. No documento, Cláudio Santos, em suma, acusa promotores de estarem cometendo abuso de autoridade e alega, entre outras situações, que sequer conhece pessoalmente o delator.
“Lamento que alguns integrantes do Ministério Público Estadual tenham colocado pontualmente o trecho da delação mencionada, na Denúncia contra terceiros, citando meu nome, em completa usurpação de competência e eventual abuso de autoridade, além de desnecessária, fato que não se coaduna com a estrita obediência à lei por parte dessa instituição, pois todos devem primar pelo respeito à honra das pessoas”, diz.
Gutson, que também é alvo da Operação Candeeiro (apura irregularidades no Idema), ainda delatou um suposto acerto entre o desembargador e o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) para uma tratativa de cargos dentro da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), situação que também foi negada pelo ex-presidente do TJ.
No final do documento, Claudio Santos disse esperar a retirada de seu nome das delações de Gutson. “Espero que o referido delator e as demais pessoas envolvidas reponham imediatamente a verdade, evidenciando minha completa ignorância a respeito dos fatos, caso contrário, tomarei as medidas judiciais pertinentes”, concluiu.
Via Agora RN.
Entre os motivos para a queda, são destacados os efeitos da Operação Carne Fraca, o mês relativamente curto e problemas em importantes compradores
São Paulo – As exportações brasileiras de carne bovina totais (in natura e processada) caíram em abril em comparação com igual mês do ano anterior, em volume e em receita.
Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), foram embarcadas 88,95 mil toneladas, 18% menos ante abril de 2016. Em receita, o recuo foi de 14%, para US$ 362,2 milhões.
Entre os motivos para a queda, a Abrafrigo destaca os efeitos da Operação Carne Fraca, o mês relativamente curto (18 dias úteis) e problemas em importantes compradores, como o Egito. A associação observa que este foi o pior resultado para este mês nos últimos cinco anos.
No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o Brasil exportou 420,43 mil toneladas (-10%), com receita de US$ 1,66 bilhão (-6%). A China continua sendo o maior cliente do produto brasileiro. Hong Kong comprou 88,55 mil toneladas (-19% ante igual período do ano passado) no acumulado do ano e a China Continental 64,77 mil toneladas (+26,6%).
A Rússia foi o segundo maior comprador da carne bovina brasileira com 50,383 toneladas (+15,2%). Já o Egito comprou 21,85 mil toneladas de janeiro a abril deste ano, ante 74,2 mil toneladas em igual período do ano passado, uma queda de 70%.
Recurso da instituição bancária não chegou a ser acolhido no TRT por ter sido apresentado fora do prazo
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) que condenou o banco HSBC ao pagamento por danos morais a uma ex-funcionária no valor de R$100 mil. O recurso da instituição bancária não chegou a ser acolhido no TRT por ter sido apresentado fora do prazo. Na segunda instância, o relator da ação foi o desembargador Edvaldo de Andrade.
À autora da reclamação trabalhista (Processo Nº 0130408-79.2014.5.13.0009), ainda foi concedido o direito ao pagamento do valor relativo à pensão mensal e vitalícia equivalente a 50% do último salário que recebeu na função de gerente de atendimento ou administrativo bem como o custeio do plano de saúde de forma integral e vitalícia.
Acidente de trabalho
Após 12 anos de trabalhando para o HSBC, a partir do ano de 2001, a então servidora começou a sentir fortes dores nos ombros, punhos e coluna, tendo imediatamente procurado auxílio médico para diagnóstico e tratamento.
Em virtude das doenças diagnosticadas através dos laudos periciais e atestados médicos, a autora permaneceu, por anos, em gozo de auxílio-doença, haja vista a incapacidade para desempenhar suas atribuições no local de trabalho. Este fato incluiu a bancária no Programa de Reabilitação Profissional do INSS, após a comprovação da perda permanente da capacidade laborativa em 50%, deferindo à autora da ação o pagamento de auxílio-acidente, benefício que recebe mensalmente.
A partir deste mês, os 39 vereadores do Recife receberão R$ 1,5 mil a mais para gastos com alimentação. Em sessão realizada no dia 26 de abril, os parlamentares da capital aprovaram um projeto de lei aumentando o benefício de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil.
O impacto do incremento para os cofres públicos será de R$ 702 mil ao ano. A decisão, publicada no Diário Oficial do último sábado (29), vai de encontro a uma política de contenção de gastos que havia sido anunciada pela atual mesa diretora no início do ano.
O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), respondeu ao ofício da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, a respeito da viagem que fez com o prefeito Carlos Eduardo aos Estados Unidos. Evitou entrar em detalhes e mesmo responder objetivamente aos questionamentos. Em linhas gerais, disse desconhecer a previsão de informar à CMN sobre ausência dele do país e afirmou que não competiria ao vice convocar os vereadores em caso de seu afastamento. O vice disse ainda reconhecer como dever dele tão somente pedir autorização à Câmara para se ausentar do país por mais de 30 dias.
Para evitar problemas em relação a este episódio, o vice-prefeito Álvaro Dias contratou o advogado Paulo de Tarso Fernandes para monitorar o caso. A avaliação entre procuradores da Câmara é de que ele não poderia ter se ausentado do país sem comunicar à Casa, o que pode ser considerado abandono de cargo. Em sendo assim, Álvaro poderia ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Natal.
Via Alex Viana.
Outra liderança do Rio Grande do Norte que se mostrou crítico das mobilizações foi o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado (Sinmed), Geraldo Ferreira. Segundo ele, os protestos foram manipulados pelos sindicatos. “Creio que as manifestações tinham um foco importante sim, o de impedir que as reformas fossem aprovadas sem que antes existam discussões para melhorar alguns pontos delas. Entretanto, no nosso ponto de vista, elas foram manipuladas. Por isso realizamos um ato à parte”, disse. “Percebi que por trás desse movimento todo de sexta passada estava o PT, querendo ressuscitar o que o foi enterrado ainda no ano passado com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff”, acusou.
Via Alex Viana.
Nenhuma novidade na posição de Geraldo Ferreira, um médico envolvido com grupos políticos tradicionais do RN, em 2016, chegou a lançar sua candidatura a prefeito de Natal, depois desistiu e passou a apoiar o nome de Álvaro Dias como candidato a vice dos caciques dos Alves, Carlos Eduardo Alves que era candidato a reeleição na capital.
Vejam postagem da assessoria de Álvaro Dias na època:
“Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira retirou sua pré-candidatura a Prefeito de Natal e passa a defender o nome de Álvaro Dias (PMDB) para vice-prefeito.
“Álvaro é médico sindicalizado, defensor da nossa categoria e sempre cobrou melhorias para a Saúde Pública. Nós precisamos de um defensor da Saúde e após consultar meus colegas médicos, decidimos que esse nome atualmente é Álvaro Dias, apontado como possível vice de Carlos Eduardo em Natal”, afirmou Geraldo Ferreira. “
A frase dita por Gilmar Mendes esta semana faz sentido. Os antônios conselheiros da Lava Jato, líderes da cruzada contra o mal, “não tem vivência institucional”, sentenciou o ministro.
A simplificação pueril usada para fundamentar a narrativa da Lava Jato pode ser vista na tese, que infelizmente colou com carentes apreciações críticas, de que “doação oficial de campanha não passa de propina disfarçada”.
Esta tronchura analítica parte de pressupostos questionáveis. Os cruzados da Lava Jato pegam falas de delatores e fazem uma ligação direta entre a doação aos acessos privilegiados, concluindo que trata-se de um “pagamento”.
A artimanha se encontra em pegar uma contradição política tipica de um modo de financiamento, colocar sob suspeição qualquer encontro entre agentes empresariais e políticos e desferir um desfecho na análise a partir da condenação moral.
Só que é uma questão política e que deve ser resolvida nesta seara e não moral, muito menos criminal. Um doador de campanha terá refinanciamentos de dívidas aprovados sem que ele precise lembrar que deu dinheiro, dentro da legislação, durante o pleito. Seu interesse acaba sendo super representado.
Na próxima eleição, o político, com a possibilidade de angariar recursos, irá pedir dinheiro ao empresário, sem fazer esse achaque direto que os membros da Lava Jato dizem existir. Há uma parte não contratual não verbalizada deste “contrato” consagrado, que é jogado no lixo pelo MPF para caracterizar suas acusações. Eles desconsideram que o empresário, em sua racionalidade, doará para ter trânsito. Se a eleição estiver acirrada, doará também para o outro lado. A legislação permitia.
O que os delatores agora estão fazendo, com uma boa dose de pressão pelo contexto proporcionado pela Lava Jato, é jogar uma suposta “culpa” para os políticos. Com isso, vão pra casa. “Eu doei para ter acesso a empréstimos e REFIS”. E é verdade. Só que, repito, não há essa ligação automática feita para colocar o mundo político na cadeia.
Trata-se de um problema muito grave que mina a representação. Mas que não era crime até 2014.
Já tinha visto leitura moralizante nesses termos ser feita entre militantes do PSTU. Como diria Bobbio, os radicais se atraem.
