O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta terça-feira (24) que a suspensão do abono salarial pode ser uma das alternativas para conter os gastos do governo caso a reforma da Previdência não passe no Congresso. Ele reforçou, porém, que acredita na aprovação da reforma.

“Olha, isso é uma discussão teórica, porque o que está na mesa é a reforma da Previdência. Agora, não há dúvida de que, se por ventura não fosse aprovada a reforma da Previdência, outras medidas teriam que ser tomadas”, disse a jornalistas em São Paulo.

O abono salarial é um benefício pago pelo governo aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. O valor pode chegar a um salário mínimo por ano. Ele é pago com recursos do PIS (da Caixa, para trabalhadores do setor privado) ou do Pasep (do Banco do Brasil, para funcionários públicos).

A declaração do ministro foi dada após evento com executivos promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo.

A reforma da Previdência é uma das medidas de ajuste fiscal propostas pela equipe econômica do governo federal. O texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado antes de entrar vigor.

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A decisão do juiz Marcelo Bretas de transferir o ex-governador Sérgio Cabral foi comemorada por sites e canais de youtube mantidos por fanáticos da direita ou por lideranças evangélicas, além, é claro, do representante do Ministério Público Federal, acusador no processo e autor do requerimento de transferência de Cabral.

Cabral citou que a família de Bretas tem comércio de bijouterias no Rio, por isso ele entenderia de jóias e que, segundo o ex-governador, seria difícil “lavar” dinheiro com jóias. Bretas se sentiu ofendido com a citação da família e suspeitou de ameaça. Não por acaso no fim da audiência já havia pedido do MP, acolhido pelo juiz, para a transferência do político preso por suposto acesso a informações privilegiadas.

Em suma, no calor do debate, Cabral se esqueceu de dizer que leu no Estadão uma entrevista detalhada e ampla de Bretas sobre sua vida e sua família. E o juiz faltou à memória ao desconfiar de perseguição.

Era previsível que Bretas reagiria de uma forma que juristas consideraram “arbitrária”.

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A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta terça-feira (24), o que chamou de “pacote de maldades” apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte, que preserva os privilégios das elites e reduz direitos dos trabalhadores e da população mais pobre.

Fátima repudiou as nove medidas encaminhadas pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, como a Mensagem 118/2017, que eleva gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; a Mensagem 151/2017, que, na prática, elimina os planos de cargos, carreiras e salários de todas as categorias do funcionalismo público estadual; e a Mensagem 147/2017, que autoriza Robinson Faria a governar como Michel Temer, por meio de medidas provisórias.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Em virtude da especulação sobre acontecimentos no Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos, vimos esclarecer a veracidade dos fatos.
No dia 23/10/2017 depois do acionamento do serviço da ambulância, deu entrada na unidade hospitalar às 03:30 horas, a paciente sem documentação, identificando-se como Mikaeli de Menezes, já em trabalho de parto. Ao exame: paciente com bolsa rota, apresentação pélvica, sendo ausentes os batimentos cardíacos do feto, constatando o óbito fetal. Diante a avaliação clínica e a necessidade de transferência para resguardar a vida da paciente, logo foi feito o contato com o serviço de referência, e a transferência foi realizada imediatamente, sendo a paciente acompanhada pela Médica e Enfermeiro de Plantão por todo percurso. Chegando ao serviço de referência, o Hospital do Seridó (Caicó/RN), o Médico Obstetra de Plantão, também confirmou a morte fetal e realizou o suporte a paciente, que está clinicamente estável aguardando alta hospitalar.
Portanto está unidade hospitalar prestou toda assistência necessária ao caso citado, e está disponível para todo esclarecimento formal que por ventura se fizer necessário.
Ialyson I. Costa Rocha
Diretor do H.M.T.L.Q.S
Marjorie Ovidio Bezerra Galvão
Secretaria Municipal de Saúde

Via BG

Depois que  advogado Paulo Maia, presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma carta em suas redes sociais neste sábado (21) explicando sobre a demissão da funcionária Lanusa Monte, por ter feito denúncia de assédio sexual no órgão, a suposta vítima enviou para o portal Polêmica sua posição diante o fato. Ele citou que em suas redes sociais falou sobre a demissão por justa causa:

NO FACEBOOK ELA PUBLICOU:

Quase 20 anos de Ordem, cresci como profissional dentro de uma Instituição que tem como lema a Casa dos Direitos Humanos e hoje me pergunto se isso é só uma bandeira, só fachada.

A Casa que devia primar pela ética, justiça, moralidade e respeito. Nela foram violados meus direitos, minha integridade, minha posição profissional em não ceder a caprichos, para não dizer coisa pior.

Estou afastada pelo INSS, espécie 91, em decorrência de trabalho.

E sem direito a conhecimento nenhum do final do processo investigativo onde DENUNCIEI, sem direito a recorrer, MESMO DENUNCIANDO, tenho como resposta a tanta dedicação e comprometimento profissional, a notificação de ser DEMITIDA POR JUSTA CAUSA.

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Em carta, presidente da OAB-PB esclarece demissão de funcionária

O advogado Paulo Maia, presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma carta em suas redes sociais neste sábado (21) explicando sobre a demissão de uma funcionária e em relação a uma denúncia de assédio sexual no órgão.

Na carta, Paulo Maia explicou que recebeu uma denúncia por parte de uma funcionária da OAB-PB, de que ela estaria sendo vítima de assédio sexual, por parte de um dos diretores. De acordo com Paulo Maia, após ter conhecimento do fato, ele formou uma comissão para que a denúncia fosse apurada.

Entretanto, ele afirma que a denunciante não apresentou nenhuma prova da sua acusação, o que fez com que a comissão do inquérito concluísse pela inexistência do assédio sexual. Paulo Maia explicou que, devido à acusação sem provas, a funcionária se enquadra na demissão por justa causa.

Via Gutemberg Cardoso

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de “assanhamento” a divulgação do relatório da Polícia Federal que continha o número de ligações feitas entre ele e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em entrevista nesta segunda-feira (23) em Porto Alegre, Gilmar disse ser ilegal a divulgação de interceptações que não sejam úteis ao processo, e criticou o que chamou de “fofocagem no plano das instituições”.

“É um certo assanhamento, uma certa irresponsabilidade, só que feita não por ativistas, mas por gente que têm responsabilidade institucional: delegado, ministro, juiz… isso não pode se fazer. Isso é abuso de autoridade.”

O relatório da Polícia Federal, tornado público pelo STF, revelou que 46 ligações foram realizadas via Whatsapp entre os telefones de Aécio Neves e Gilmar Mendes, de fevereiro a maio de 2017. Uma das ligações aconteceu no dia em que Gilmar deu uma decisão favorável ao tucano.

Folha

Auditores do Posto Fiscal da Receita Estadual de Alcantil apreenderam uma carga de cerveja avaliada em R$ 226 mil sem Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

Segundo informações do motorista, que não apresentou documentação, a origem da carga é do Rio Grande do Norte com destino ao Paraná, mas foi apreendida no Posto de Alcantil, na BR 104, que fica na divisa entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco, pertencente à jurisdição da 3ª Gerência Regional da Receita Estadual, com sede em Campina Grande.