Projetos que afetam funcionalismo chegam em breve ao Congresso – O governo federal tenta enviar ao Congresso Nacional em breve — após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara, no fim deste mês — as propostas que afetam ’em cheio’ o funcionalismo. Entre elas, a que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%, a que altera estrutura de carreiras, e a de adiamento de reajustes de algumas áreas. Os projetos, porém, vão provocar uma resposta dos servidores, que já se organizam para freá-los.

Todas as medidas estão sendo levadas em conta na nova Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2018 da União, com um déficit de até R$ 159 bilhões acima dos R$ 129 bilhões previstos inicialmente , que ainda tem que ser submetida ao Parlamento. Na última quarta, inclusive, haveria reunião do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. O encontro acabou sendo adiado, pois se ocorresse, começaria a contar o prazo para enviar o texto ao Legislativo, conforme prevê a constituição.

 

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Mais da metade da bancada federal do Rio Grande do Norte também é investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Quatro deputados e dois senadores potiguares respondem a inquéritos no STF por crimes de corrupção. Rogério Marinho (PSDB) está sob investigação em cinco inquéritos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. Felipe Maia (DEM) e Walter Alves (PMDB) são investigados em um inquérito cada por recebimento de caixa 2 no âmbito da operação lava-jato. Fábio Farias (PSD) também responde a um inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Garibaldi Alves Filho (PMDB) é investigado em um inquérito por lavagem de dinheiro, ocultação de valores e bens e corrupção passiva, enquanto o José Agripino Maia (DEM) responde a quatro inquéritos por corrupção passiva, lavagem ou ocultação de valores e bens, peculato e caixa 2.

De todos os procedimentos, apenas o inquérito 4141, envolvendo o senador Agripino Maia, avançou da fase de investigação para a apresentação da denúncia pela procuradoria geral da República, em 12 de setembro. O processo está sob a responsabilidade do ministro Luís Barroso. Se a denúncia for aceita, o senador se torna réu na ação.

Via Rafael Duarte

O operador do PMDB, Lúcio Funaro ,revelou informações sobre o preço que Cunha, Temer, Padilha e Geddel pagaram para a aprovação do impeachment.

Ele disse que Eduardo Cunha lhe pediu R$ 1 milhão para comprar o voto de alguns deputados a favor da fraude, quando o processo já tramitava na Câmara.

Funaro também delatou sobre a compra de 1 voto a favor do impeachment, R$ 200 mil para Aníbal Gomes, do PMDB do Ceará.

O Poder 360 destaca que com isso, a Câmara passa a ser 1 exemplo mundial de estabilidade econômica.

Há 20 anos, em 1997, deputados relataram ter sido comprados por R$ 200 mil para votar a favor da emenda constitucional da reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Papo Tv

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), muda regras para enquadrar uma empresa na lista, tornando ação mais burocrática

Foi publicada nesta segunda-feira (16) uma portaria que estabelece regras na divulgação do nome das empresas e pessoas que usam trabalho escravo, a chamada “Lista Suja”. A partir de agora, a revelação desses nomes dependerá de uma determinação expressa do ministro do Trabalho.

Na portaria anterior, de maio deste ano, a decisão da divulgação da “ Lista Suja ” de empresas e pessoas que usam mão de obra análoga à escrava era da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

Com a nova regra, assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, quem determina a veiculação dos nomes é a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), após autorização do mesmo.

O presidente Michel Temer escreveu uma carta a deputados e senadores se defendendo de acusações contra ele. No texto, Temer diz que é vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.

A carta foi enviada por Temer a parlamentares da base aliada e da oposição no momento em que a segunda denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

 

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