Demonizada por setores da direita brasileira e pelos grandes grupos de comunicação do País, a regulação da mídia tem sido uma pauta controversa no debate nacional e, com o desconhecimento de muitos que se arriscam a discutir o assunto, virou um bicho de sete cabeças. Defendida por setores da esquerda e pelos ex-presidentes, Lula e Dilma Rousseff (PT), a proposta é interpretada por alguns como artifício de censura e controle de conteúdo por parte do Governo. Mas, afinal, quem tem medo da regulação?
Fugindo da seara político-partidária, importante é esclarecer que as propostas até então surgidas no Brasil atendem a uma necessidade advinda da própria Constituição Federal de 1988, de regulamentar trechos que tratam da Comunicação como serviço público. Assim como a questão energética, a comunicação é também instrumento vital para a soberania de uma nação. Sem prejuízo aos princípios da Carta Magna, a mudança facilitaria a execução e fiscalização sobre estes serviços. Detentor das concessões públicas de rádio e televisão, cabe ao Estado regulamentar as regras sobre o uso destas. Daí a necessidade de um marco regulatório específico.
Folha de S.Paulo
Por Josias de Souza