Entre as ações de fiscalização de combate ao trabalho análogo à escravidão neste ano, 25% resultaram em resgate de vítimas. Visto pelo inverso, 75% das diligências não identificaram o crime.

O dado é do Ministério do Trabalho, a mesma pasta que editou uma portaria para flexibilizar o conceito e o modelo de fiscalização desse tipo de crime, sob a alegação de que haveria excessos.

A portaria foi suspensa provisoriamente por liminar do Supremo Tribunal Federal.

Insegurança jurídica provocada por uma alta margem de interpretação dos auditores foi um dos argumentos usados por Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, para defender a necessidade de cercear a ação do fiscalizador.

O presidente Michel Temer chegou a afirmar em entrevista que “se não tiver saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo”.

De domingo (29) a terça-feira (31), a Folha acompanhou uma força-tarefa para fiscalização de trabalho escravo no Sul da Bahia. A operação, formada por profissionais do MPT (Ministério Público do Trabalho), da secretaria de Justiça do Estado, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério do Trabalho, abordou quatro fazendas.

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A Rússia aumentou as restrições para a carne brasileira nos últimos dias de outubro. A autoridade sanitária do país proibiu temporariamente a importação de um frigorífico brasileiro e impôs controles sanitários mais rígidos a outros cinco.

Em 2016, a Rússia foi o quarto maior mercado para a carne brasileira, atrás apenas da China, Hong Kong e Arábia Saudita. O país importou cerca de US$ 1 bilhão do Brasil em 2016, cerca de 7,5% do total.

De acordo com o Serviço Federal de Vigilância Sanitária e Veterinária na Rússia, os controles sanitários serão ampliados para cinco empresas brasileiras. O motivo é que foram encontradas substâncias fora dos padrões sanitários russos. Veja quais são os frigoríficos:

JBS
Aurora
Frigo Estrela
Frigol
Frigon – Irmãos Gonçalves

A Rússia também suspendeu temporariamente as importações de carne do frigorífico Mata Boi e fará inspeções adicionais nos produtos já embarcados.
O frigorífico Frigon informou não ter sido comunicado oficialmente da decisão e “que continua exportando normalmente para a Rússia”. Disse ainda cumprir “rigorosamente com todas as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura”.

O G1 entrou em contato ainda com os frigoríficos JBS e Frigo Estrela e aguarda posicionamento. O G1 não conseguiu contato com os frigoríficos Frigol, Aurora e Mata Boi.

O Ministério Público Federal em Pernambuco acusa o ministro da Saúde, Ricardo Barros, de descumprir duas decisões judiciais ao dar continuidade a um pregão para a compra de hemoderivados, medicamentos para o tratamento de hemofilia. Como o ministro possui foro privilegiado, o caso foi encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na terça-feira (31), para que a PGR decida se vai abrir ou não investigação contra o ministro.

Essa já é a segunda manifestação da procuradora da República em Pernambuco Silvia Regina Lopes envolvendo o ministro encaminhada à PGR. Em outubro, ao mover uma ação civil pública para que o contrato da Pasta com a estatal Hemobrás (responsável por fornecer os medicamentos) seja cumprido, Silvia representou à PGR apontando suspeitas de que o ministro estaria atuando para “favorecer os interesses“ de uma empresa de seu estado, a Tecpar, em detrimento do atual contrato.