O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira (19) que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitará na Casa enquanto durar a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, enterrando as chances de aprovação da reforma da Previdêncianeste ano. De acordo com o decreto presidencial, a intervenção deve durar até 31 de dezembro.

“Acabei de determinar à Mesa Diretora do Senado Federal que nenhuma PEC tramitará. Não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC vai tramitar [durante a intervenção no Rio]“, disse Eunício a jornalistas.

Em audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o chefe da Polícia Federal Fernando Segovia assumiu o compromisso de não fazer novas declarações sobre o inquérito contra Michel Temer no caso dos portos. Relator do processo, Barroso intimara Segovia a prestar esclarecimentos depois que ele sinalizou, em entrevista à Reuters, que a investigação seria arquivada e que o delegado responsável pelo inquérito poderia ser “repreendido” ou “suspenso”.

Recebido por Barroso nesta segunda-feira, o diretor-geral da PF entregou explicações por escrito. O documento contém a transcrição de sua entrevista. Declarou a Barroso que suas declarações “foram distorcidas e mal interpretadas”. Acrescentou que “em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento”.

De resto, Segovia declarou que não teve “a intenção de ameaçar com sanções o delegado” que conduz o inquérito. Reiterou o compromisso de “não fazer qualquer manifestação a respeito dos fatos” que estão sob investigação.

Em despacho de duas folhas, Barroso resumiu as declarações de Segovia, anexou o documento com as explicações e determinou que a peça seja juntada ao inquérito. No português das ruas, pode-se dizer que Segovia foi enquadrado pelo ministro do Supremo. Melhor assim.

JOSIAS DE SOUZA