O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, informou em suas redes sociais que a Prefeitura retomará a vacinação no fina de semana, depois da chegada de mais doses nesta sexta-feira.
Como o ritmo tem andado rápido em Mossoró, a vacinação iria parar no feriado, mas diante do recebimento de mais doses, o ritmo seguirá com vacinação de pessoas nas faixas de 64 e 63.
O colunista Hélio Schwartsman, do jornal Folha de S.Paulo, defendeu um golpe de Estado em que militares de alta patente pressionassem Jair Bolsonaro a renunciar, para que assumisse o vice-presidente, Hamilton Mourão. O texto (para assinantes) foi publicado na versão impressa do jornal nesta 6ª feira (2.abr).
Schwartsman diz ser contra um golpe com militares e tanques nas ruas. Mas acha que uma hipótese mais reservada seria aceitável.
Ele escreve: “Admitamos, porém, para os propósitos desta coluna, que seja mesmo um golpe, já que idealmente militares não se metem com política. Você o aplaudiria ou vaiaria? […] Não sei quanto a você, mas eu, em nenhuma hipótese, derramaria uma lágrima por Bolsonaro“.
Hélio também já defendeu a morte do Bolsonaro. Em artigo publicado em 7.jul.2020 com o título “Por que torço para que Bolsonaro morra“, Schwartsman diz que a morte do presidente significaria que o Brasil não teria mais 1 mandatário minimizando a pandemia.
“Torço para que o quadro se agrave e ele morra. Nada pessoal. […] Embora ensinamentos religiosos e éticas deontológicas preconizem que não devemos desejar mal ao próximo, aqueles que abraçam éticas consequencialistas não estão tão amarrados pela moral tradicional”, escreveu o jornalista.
Fonte: Poder 360
Brasileiros que receberam o auxílio emergencial e tiveram ganhos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 no último ano, excluindo os valores do benefício, precisarão devolver os recursos do programa na prestação de contas do imposto de renda.
Da mesma forma, dependentes do declarante que tenham sido beneficiados também terão que restituir os valores na declaração do IR. A obrigação se aplica somente aos que tiveram acesso às parcelas pagas entre abril e agosto de 2020, que variavam entre R$ 600, para trabalhadores informais, e R$ 1.200 para mães-solo.
A medida já estava prevista na legislação que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982/2020). Todavia, segundo a Receita Federal, não será necessário devolver os valores recebidos da extensão do auxílio, quando os recursos repassados foram reduzidos pela metade, com parcelas de R$ 300 ou de R$ 600 para mães monoparentais, previstas na MP 1.000/2020. Nesse período, entre setembro e dezembro, o benefício passou a ser chamado de “auxílio emergencial residual”.
Com isso, a expectativa da Receita Federal é de que 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 devolvam o benefício através da declaração do imposto de renda.
O economista Breno Roos explica que, ao instituir o auxílio, o Congresso Nacional estabeleceu uma série de regras para identificar os beneficiários elegíveis. Dentre elas, estava a necessidade do beneficiário estar dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Assim, aqueles que estivessem aptos a receber o auxílio na data de solicitação mas que, posteriormente, obtivessem rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ R$ 22.847,76, deveriam devolver o recurso na declaração anual de IR. Dessa forma, o acesso ao benefício funcionaria para estas pessoas como uma espécie de “empréstimo”.
Agência Saiba Mais.
A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) vai se vacinar na próxima segunda-feira (5). Ela tem 65 anos de idade e aguardou a prefeitura de Natal anunciar a faixa etária a qual pertence para ser imunizada.
Fátima é a única mulher a governar um Estado no Brasil.
O Governo do Estado ainda não foi divulgado o horário nem o local da vacinação da governadora.
A idade da população de idosos a ser vacinada em Natal (RN) foi ampliada após a chegada do novo lote dos imunizantes Coronavac/Butantã e Oxford/AstraZeneca.
Neste sábado (3), começam a ser vacinadas as pessoas a partir de 67 anos, no domingo (4) os idosos de 66 anos e na segunda (5) a população a partir de 65 anos.
Natural de Nova Palmeira (PB) e radicada em Natal desde os anos 1980, Fátima será a quarta irmã da família a se vacinar. Maria Aparecida de Medeiros, 82 anos, e Sebastião Bezerra de Medeiros, 75 anos, já tomaram as duas doses da vacina. Já Conceição Bezerra, 68 anos, recebeu apenas uma dose. A caçula Tereza Bezerra tem 62 anos e vai aguardar a convocação da prefeitura para ser imunizada.
A governadora Fátima Bezerra tem se destacando no debate e na luta pela aquisição de mais vacinas para o Rio Grande do Norte, e também pela inclusão de grupos prioritários no Plano Nacional de Imunização, como professores e profissionais de segurança.
O novo lote de vacinas que chegou ao Estado potiguar já conta com um percentual para imunizar as forças de segurança, uma reivindicação da categoria reforçada por governadores e secretários de saúde. O Ministério da Saúde também já anunciou que os professores terão prioridade. Aprovado essa semana, um projeto de lei da vereadora de Natal Divaneide Basílio (PT) também garante prioridade de imunização aos professores na capital.
Até sexta-feira (2), 685.690 doses de Coronavac e Oxford foram enviadas ao Rio Grande do Norte. Dessas, 415.219 doses são para a primeira dose e 259.077 pra a segunda dose.
Até o momento, 311.489 pessoas foram vacinadas.
O público alvo da fase 2 é de 757.069.
247 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se queixado a interlocutores e admite que pode sair do Ministério da Economia.
Guedes entrou em rota de colisão com o centrão em torno do Orçamento e chegou a dizer que se for impedido de fazer o que considera necessário, pode entregar o cargo, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.
Mas esses mesmos interlocutores dizem que não veem sinais de que Guedes deixe o governo por vontade própria.
247 – O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler determinou que a Petrobras forneça a auditores do órgão os detalhes de contratos milionários da empresa com prestadores de serviços de assessoria jurídica na época da Operação Lava Jato. Os contratos abrangiam também serviços de tecnologia forense e apoio à investigação da Lava Jato.
A coluna da jornalista Mônica Bergamo informa que esses contratos foram assinados entre 2015 e 2016 e ficaram em vigor até 2019. O valor total de três deles passa de R$ 573 milhões, em valores da época.
A decisão do TCU contrasta com a recusa da Petrobras a apresentar os dados completos. Argumenta que, se isso for feito, estratégias sigilosas em ações judiciais poderiam vir a público.
Um dos contratos foi firmado com o Trench Rossi Watanabe Advogados, que durou de 2016 a 2018. No período, o escritório contratou o ex-procurador Marcelo Miller para seus quadros. Ele foi depois acusado de fazer jogo duplo, ajudando delatores da JBS quando ainda integrava o Ministério Público Federal.
Por Danilo Vital, no Conjur – A defesa do ex-presidente Lula protocolou, na noite de quinta-feira (1/4), pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal requerendo a extensão da decisão da 2ª Turma que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP) para as demais ações movidas contra o petista na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Com o acórdão da 2ª Turma, todos os atos praticados pelo ex-ministro da Justiça enquanto juiz federal no caso do tríplex foram anulados, inclusive os da fase pré-processual. Até então, decisão monocrática do ministro Luiz Edson Fachin havia anulado as decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos casos de Lula, por reconhecer a incompetência do juízo, mas preservado as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.
Segundo os advogados de Lula, a suspeição deve ser estendida também para os processos referentes à sede do Instituto Lula, que não chegou a ser sentenciado, e do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente foi condenado.
Ambos foram conduzidos por Moro. A defesa aponta que a suspeição do ex-juiz já reconhecida repercutiu de forma determinante nas duas ações, pois tramitaram contemporaneamente. Além disso, as ações possuem identidade objetiva e subjetiva de situação jurídica.
“Essas três ações penais foram conduzidas de forma parcial pelo ex-juiz federal Sergio Moro na fase pré-processual — oportunidade em que foi determinada a espetaculosa condução coercitiva do aqui paciente, e quando até mesmo a defesa técnica foi monitorada — e essa parcialidade se manteve nos atos processuais realizados de forma contemporânea”, destacam.
Lula ainda é alvo de uma quarta ação, que tramitava em Curitiba, mas por cumprimento da decisão do ministro Fachin já foi enviada a Brasília e distribuída à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, quanto a doações feitas ao Instituto Lula.
Defendem o petista os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
Faleceu na manhã desta sexta-feira (2), por volta das 5h30, após uma parada cardíaca, o ex-vereador de Natal, Renato Dantas.
De acordo com o último boletim médico, divulgado na quinta-feira (1), houve uma piora do quadro pulmonar. Ele estava há 20 dias internado lutando contra os efeitos da covid-19.
Robson Pires.
O site bolsonarista “Terra Brasil Notícias” foi condenado nesta quinta-feira (1º) a apagar “todas as informações falsas divulgadas nas suas páginas e redes sociais” referentes a uma mentira divulgada em 23 de março em que afirmava que a vacinação de apenados do sistema prisional do Rio Grande do Norte antes dos profissionais de segurança pública do Estado dependeria de uma decisão da governadora Fátima Bezerra (PT).
A competência para definir grupos prioritários é do Ministério da Saúde, e não dos governos estaduais.
A ação contra essa fake news bolsonarista foi ingressada pela Procuradoria-geral do Estado.
A decisão é assinada pela juíza plantonista de Mossoró Gisela Besch, que cobra a retratação do veículo, num prazo de 48 horas, “em relação às informações equivocadas publicadas, para esclarecer que a prerrogativa de definição da ordem de vacinação da população incumbe, em verdade, ao Ministério da Saúde, órgão da União Federal, consoante o Plano Nacional de Operacionalização para Vacinação contra a COVID-19″, escreveu na decisão.
Em caso de descumprimento, a pena é de multa fixa de R$ 10 mil. A postagem no instagram e material no site já foram removidos.
O site “Terra Brasil Notícias” é conhecido por divulgar mentiras e atacar adversários políticos de Jair Bolsonaro (sem partido) no Rio Grande do Norte. O slogan do veículo é “Deus acima de tudo e de todos”, uma alusão do atual presidente da República.
Para a juíza, uma mentira divulgada na pandemia representa um perigo para a população:
– Nesse contexto, o perigo de dano é patente, uma vez que o conteúdo da notícia é distorcido e sabidamente inverídico, e aparentemente possui caráter nocivo à sociedade neste momento de pandemia, vez que a desinformação gerada pela propagação de notícias falsas tem um grande poder de prejudicar a luta contra a pandemia do novo coronavirus”, escreve a magistrada, que ainda complementa:
– Apesar da existência da liberdade de imprensa e seu direito de informar e de esclarecer a sociedade, a matéria jornalística ultrapassa os limites de uma notícia meramente informativa, uma vez que transbordam os limites do livre exercício da liberdade de expressão, na medida em que chega a materializar uma mensagem falsa acerca de um tema tão importante do nosso cotidiano”, afirmou.
Agência Saiba Mais.
Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (31/3) foi publicada nova lei que autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas com a apresentação de atestado médico, sem necessidade de perícia.
A Lei nº 14.131/2021 estabelece o prazo máximo de 90 dias de duração do benefício, sem prorrogação. Até então, o pedido de afastamento que durasse mais de 15 dias demandava o agendamento de perícias e o comparecimento em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A “Operação Semana Santa” da Prefeitura de Tibau do Sul, lançada há pouco mais de um mês, se intensificou esta semana. A campanha, que envolve agentes municipais e estaduais, tem como objetivo o cumprimento das medidas restritivas para prevenção da Pandemia da Covid-19. A iniciativa visa expor as ações preventivas dos riscos de contaminação de moradores e turistas e conta com o apoio das associações que representam o setor privado do município.
O Senado aprovou o PL 3.244/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que deixa expresso no texto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) o direito que a mulher em situação de violência doméstica tem de optar pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. A mudança pode evitar a chamada revitimização no atendimento à mulher agredida e acelerar, por exemplo, o divórcio ou a extinção de união estável, entre outras medidas judiciais que ela decida tomar. “O PL 3244/20 deixa claro, no texto da Lei Maria da Penha, que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar têm, sim, competência para tratar de todas as ações de família. Para que um mesmo juiz possa cuidar tanto do caso de agressão quanto dos pedidos de divórcio, pensão, guarda de filhos! Isso, gente, dá mais rapidez nesses processos! Imagine: de imediato, o juiz que cuida do caso de violência doméstica inicia o processo de separação. É um avanço importante! Reduz o calvário percorrido por muitas mulheres que sofrem violência e querem virar essa página dolorosa da vida!”, publicou a senadora, em suas redes sociais. Durante a sessão que aprovou o PL, Zenaide destacou, ainda, outro aspecto da proposta: “Muitas vezes, nessa peregrinação, mulheres são assassinadas. Então, essa mudança é uma das maiores medidas protetivas!”.
Apesar de lei anterior (Lei 13.894/2019) já ter afirmado a competência dos Juizados de Violência Doméstica nessas ações, o que tem ocorrido, na prática, é o envio sumário dos processos às Varas Cíveis e de Família; ou seja: a mulher sofre a agressão, procura o poder público e tem de relatar várias vezes as violências sofridas: perante a polícia, o delegado e a dois juízes diferentes. Se o PL 3.244/20 virar lei, ao menos esta última parte do trajeto será abreviada, com todas as ações decorrentes do episódio da agressão correndo em um mesmo Juizado.
O projeto contou com relatório favorável da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que classificou a mudança proposta por Zenaide como um “salto” no combate à violência contra a mulher. Seu relatório acolheu emenda que inclui a pensão alimentícia entre os pedidos que podem ser feitos ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar. A sugestão foi feita pela promotora Érica Canuto, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O mês de março termina com avanços positivos da pauta feminina: além do PL 3244/20, o Senado também aprovou o PLC 130/11, que pune a discriminação salarial contra mulheres; o PL 781/20, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e trata do funcionamento ininterrupto dessas unidades; o PL 2.706/19, que transforma o 7 de agosto no Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar; o PLS 398/18, de incentivo à presença feminina na Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática; entre outras propostas defendidas pelas parlamentares que, também neste mês de março, conquistaram vaga cativa no Colégio de Líderes, ampliando os espaços de voz, voto e veto das senadoras.
