Mais uma vez o centrão do RN se uniu ao bolsonarismo em uma votação polêmica. Desta vez é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dificulta o aborto legal para meninas vítimas de estupro.

Robinson Faria (PP) e Benes Leocádio (UB) votaram com os bolsonaristas Carla Dickson (UB), Sargento Gonçalves (PL) e General Girão (PL).

João Maia, outro membro do centrão faltou a votação.

Na dúvida, o centrão potiguar se abraça com o bolsonarismo.

Diria que o centrão do Rio Grande do Norte é bolsonarista dado o histórico de votações.

Um bolsonarismo silencioso, sem zoada em redes sociais, mas firme no apoio as pautas mais pavorosas.

Bruno Barreto*

Um silêncio sepulcral rondou o noticiário do Rio Grande do Norte em torno de um personagem da terceira prateleira política do Estado que ganhou holofotes no cenário nacional esta semana.

Nem parecia que Abraão Lincoln era um potiguar, que embora nunca tenha sido eleito deputado federal, obteve boas votações em vários momentos.

Ele foi depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, chegando a receber voz de prisão.

O potiguar é presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade considerada central no esquema que roubou dinheiro dos aposentados por meio de descontos indevidos.

Ele já foi preso e condenado por envolvimento em um esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial quando era presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

Ele chegou a ficar inelegível e colocar o filho, Victor Hugo, na política, mas sem sucesso.

Abraão Lincoln é um antigo dirigente do Republicanos, legenda atualmente comandada pelo ex-prefeito Álvaro Dias no Rio Grande do Norte.

Mas quem são os aliados políticos dele? O mais recente é o ex-deputado federal Kelps Lima (SD) que vinha articulando com o alvo de CPMI a formação de uma nominata de deputado federal.

Mas Lincoln foi aliado de praticamente todos os segmentos políticos do Estado daí o silêncio ensurdecedor da classe política potiguar.

Coube a senadora Damares Alves (Repu/DF) pedir a expulsão dele do partido. Já no RN ninguém ousou criticar o homem.

Bruno Barreto*

ICL Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo que suspende a resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelecia diretrizes para o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes. O texto foi aprovado por 317 votos a favor e 111 contra, e seguirá agora para análise do Senado Federal.

A resolução, publicada em dezembro de 2024, orientava serviços de saúde, assistência social e proteção sobre os procedimentos necessários para garantir, de forma articulada, o direito ao aborto legal para menores de idade. Entre as determinações, o Conanda previa que a criança ou adolescente deveria ser acompanhada durante todo o processo por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e passar por um processo de escuta especializada.

O documento também estabelecia que o procedimento fosse realizado, preferencialmente, no município de residência da paciente. Caso o serviço local não estivesse disponível, a orientação era encaminhar a criança ou adolescente ao centro de saúde mais próximo com capacidade para realizar o aborto.

No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco de morte para a gestante ou em casos de anencefalia fetal.

Mais cedo, os deputados haviam aprovado o regime de urgência para a proposta — por 313 votos a 119 —, o que permitiu que o texto fosse levado diretamente ao plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.

Ameaça ao aborto legal

O PDL foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com o apoio de outros 45 parlamentares de partidos conservadores e do centrão, como PL, União Brasil, Republicanos e PSD.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) já destinou meio bilhão (R$ 500 milhões) de reais para todo o Rio Grande do Norte, com valores direcionados ao caixa de cada um dos 167 municípios potiguares, a partir de emendas parlamentares a que ela tem direito legal no Orçamento Geral da União.

Desse total de repasses, que compreende um somatório desde o período como deputada federal (2015-2019) até este momento do atual mandato (2019-2027), 70% das emendas foram diretamente para a saúde pública, ajudando a construir unidades básicas de saúde, pagar exames e cirurgias, comprar ambulâncias e construir centros de atendimento para pessoas com deficiência, por exemplo.