Reunião em Câmara de Vereadores foi utilizada para cobrar apoio político de servidores da Prefeitura

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira, contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro Soares. Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

Em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Mangabeira convocou reunião, na Câmara de Vereadores, com servidores da Prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente da Prefeitura. “A pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal que o Prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, destaca a ação.

Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.

A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a prefeitura (cargos comissionados ou contratados temporariamente) é sintomático.“Assim, é logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação funcional existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao município por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo Prefeito e Secretários para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.

Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.

Via BG

Do total de R$ 1,2 bilhão repassados pela União à intervenção federal na segurança pública do Rio, só R$ 468 milhões foram gastos até agora. Embora o detalhamento do uso da verba não tenha sido apresentado nesta terça-feira pelos generais Richard Nunes e Braga Netto, O GLOBO teve acesso à planilha de despesas. Entre elas, estão, por exemplo, R$ 362 mil destinados ao pagamento de diárias (hospedagem e alimentação) no exterior, além de R$ 85 mil consumidos com passagens aéreas para outros países. Também houve compra de softwares e veículos blindados.

De acordo com a assessoria de imprensa da intervenção militar, as viagens foram realizadas para “a realização de cursos de manutenção e operação das viaturas Lince”. Não foram informados, porém, os países visitados, quantas pessoas integraram as comitivas e a duração das viagens.

Veículo blindado de fabricação italiana considerado leve e potente, o Lince, que tem tração nas quatro rodas, conta com duas metralhadoras acopladas . O modelo foi utilizado pela primeira vez nesta terça-feira, em uma megaoperação das forças de segurança em 13 comunidades do Rio. Na lista de gastos obtida pela reportagem, constam R$ 15,8 milhões sob a rubrica “carros de combate”.

A intervenção federal também utilizou R$ 27,8 milhões para comprar um programa de computador que, afirma, permitirá ampliar o sistema de inteligência. “Trata-se de aquisição internacional pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington”, explicou o gabinete da intervenção.

A intervenção desembolsou R$ 1,6 milhão para adquirir, da Marinha, motos aquáticas e uma embarcação projetada especialmente para missões de patrulha.

Também foram compradas aeronaves pilotadas por controle remoto. Segundo a intervenção, duas estão sendo utilizadas pela Polícia Civil, duas pela Secretaria de Segurança e quatro pelo Corpo de Bombeiros. Ainda foram entregues dois drones para a Polícia Militar (PM) e dois à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Dois “imageadores” aéreos foram destinados à PM— são equipamentos que captam imagens com precisão e auxiliam viaturas a localizar esconderijos.

Para a aquisição de veículos de tração mecânica, foram destinados R$ 154 milhões. Os gastos incluem despesas com ambulâncias, caminhões, ônibus, picapes, carros sedan à prova de balas, vans e motocicletas. Despesas com e explosivos e munições somam R$ 20,4 milhões.

Os R$ 468,7 milhões empenhados até agora equivalem a 39% do total de R$ 1,2 bilhão disponibilizado pelo governo federal. Segundo o interventor, general Braga Netto, a verba aplicada equivale a mais de dois anos de investimentos do estado na segurança. A intervenção tem até o dia 31 para dar destinação à verba restante.

O GLOBO

Ricardo Salles, futuro ministro de Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi acusado, nesta terça (11), pelo Ministério Público Federal (MP), de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2018. O órgão pede a inelegibilidade, por oito anos, de Salles.

O futuro ministro foi candidato neste ano, pelo partido Novo, à deputado federal, mas não conseguiu se eleger. Hoje ocupa a primeira suplência para o cargo pela sigla.

A acusação se soma à ação de improbidade administrativa por suspeita de ocultação de alterações em mapas de zoneamento ambiental do rio Tietê, na Grande São Paulo, durante o período em que Salles foi secretário de Meio Ambiente do governo de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

O MP afirma que o futuro ministro comprou espaço para 13 anúncios no jornal O Estado de S.Paulo ao custo de R$ 260 mil, entre 30 de maio e 22 de julho deste ano. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a propaganda eleitoral era permitida a partir de 16 de agosto. Dessa forma, as publicações infringiriam a lei eleitoral, por se tratar de propaganda antecipada.

Segundo a acusação, as propagandas foram travestidas “de propaganda institucional da pessoa jurídica ‘Movimento Endireita Brasil’ [entidade da qual Salles é um dos fundadores]”, com presença de fotografias —ou assinatura e nome— do futuro ministro em todas elas.

A Câmara Municipal de Natal que atravessa a maior crise financeira da sua história, devendo a deus e ao mundo aprovou nesta quarta-feira em regime de urgência e sem divulgar o aumento da verba de gabinete dos vereadores de R$ 18 mil ao mês para R$ 22 mil.

O Vereadores de Natal por certo não estão vendo a situação que o Brasil, o estado e a capital está passando e a própria CMN que deve a fornecedores mais de 2 milhões em atrasados e vai ter que exonerar todos os seus cargos comissionados antecipadamente para poder cumprir a folha de pagamentos.

Com o aumento a casa passa a gastar por mês R$ 638 mil, aumentando o gasto com verba indenizatória (cota para exercício parlamentar) de gabinete a quantia de R$ 1,3 milhão no período de um ano.

Se ausentaram da sessão que aprovou o aumento os vereadores Eleika Bezerra, Julia Arruda, Cicero Martins, Ériko Jacome e Ary Gomes.

O Aumento vale a partir de abril de 2019.

Via BG