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A chapa majoritária do PDT no Rio Grande do Norte para as próximas eleições está praticamente sacramentada. O partido utilizou as redes sociais para anunciar, nesta quinta-feira (28), a concretização do acordo entre o ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo Carlos Eduardo Alves com o deputado federal Antônio Jácome (Podemos) e o deputado estadual Albert Dickson (PROS).

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Uma enquete espontânea no sertão revelou que os ouvintes já tem preferidos para a disputa eleitoral desse ano.

O programa Boca Quente, da Rádio Difusora de Cajazeiras, perguntou ao seus ouvintes em quem eles votariam. O programa encabeçado por  Eutim Rodrigues e Jarismar Pereira contou com 52 votos para João Azevedo, 43 para Lucélio Cartaxo e José Maranhão com 9.

Tárcio Teixeira e Lígia Feliciano não contabilizaram nenhum voto.

O site esclarece que NÃO se trata de pesquisa eleitoral, prevista no art. 33 da Lei nº 9.504/97, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Fonte: Polêmica Paraíba

Em julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas) foi declarada a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público.

A ação, movida pelo Ministério Público em 2008, tinha por finalidade a declaração de nulidade da referida “absorção”, ocorrida em 1993, quando já em vigor a regra prevista na Constituição Federal segundo a qual o acesso a cargo efetivo na Administração Pública somente pode ocorrer mediante a realização de concurso público.

1- Amaro de Souza Marinho Neto

2- Angelina Ângela de Oliveira Sales

3- Anselmo Costa Dias

4- Antonio Jonas da Costa

5- Carlos José Pereira Mendes

6- Cledionor Francisco de Mendonça

7- Débora Kátia Medeiros de Morais

8- Elisama Gomes da Silva

9- Elione Fernandes de Oliveira

10- Francisco Emerson Varela

11- Francisco Gilson de Moura,  ex-deputado

12-José Dias de França

13- Lázaro Nunes Torquato

14- Leísia Maria Galvão de Araújo

15- Lúcia de Fátima Serejo Gomes

16-Naide de Sá Dantas Tavares da Silva

17- Nelson Hermógenes de Medeiros Freire,  ex-deputado

18- Newton Coelho de Medeiros

19- Raimundo Marcos Rufino

20- Rejane Ferreira de Oliveira

21- Silvio de Freitas Diniz Neto

22- Tânia Maria Pinto Martins

23- Virgílio Otávio Pacheco Dantas Neto

24- João Maria Trajano Silva

25- Carlos Antonio Bezerra da Cunha

26- Kecia Maria Soares Abdon

27- Flavio Delano Dias do Rego

28- Gleire Belchior de Aguiar Bezerra

29-Hebert Costa Gomes

30- Luzia de Souza e Silva Azevedo

31- Maria das Graças Gurgel de Faria Diniz

32- Maria Goretti de Paiva Andrade Neto

33- Sergio Coelho de Melo Lima

34- Sérgio Eduardo da Costa Freire

35- Ana Lydia Farias Monterio Pereira Gomes

36- Geraldo Galvão Gondim Filho

37- José Eduardo Fasanaro do Monte

38- Kadyja Rosely Varela da Fonseca

39-Valdir Medeiros da Nóbrega

40- Ana Izabel da Costa Ferreira

41- Celina Maria Marinho Ramos

42-Hermano José Ferreira de Souza

43- Jarbas Lula de Queiroz Santos

44- Jariane Câmara Costa Teodoro

45-Joaquim Evaristo Guimarães Neto

46- Jorge Celio da Costa Lima

47- José Geraldo de Araújo

48- Kelly Cristina Veras Dias

49- Lúcio de Medeiros Dantas Júnior

50-Luiz Gonzaga Freire

51- Maria de Fátima Benedetto Fernandes Carrilho

52- Maria das Gracas de Albuqerque Cavalcante

53- Nadja Cristina Diógenes

54-Nia Cristina Diógenes Torquato

55- Noya Maria Dias Florencio Leite

56-Robertina Pinheiro de Macedo

57-Sebastião Batalha Filho

58-Silvana Fernandes Lacerda.

Os processos, oriundos da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, são os de nº 0027426-74.2008.8.20.0001, 0023965-94.2008.8.20.0001, 0027423-22.2008.8.20.0001 e 0027884-91.2008.8.20.0001.

Por Alessandra Modzeleski, G1, Brasília

Pesquisa sobre a eleição presidencial de 2018 tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Instituto ouviu 2 mil eleitores em 128 municípios entre os dias 21 e 24 de junho

Pesquisa Ibope (registro BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral) divulgada nesta quinta-feira (28) com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018 revela os seguintes resultados:

Cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33%
Jair Bolsonaro (PSL): 15%
Marina Silva (Rede): 7%
Ciro Gomes (PDT): 4%
Geraldo Alckmin (PSDB): 4%
Álvaro Dias (Podemos): 2%
Manuela D’Ávila (PC do B): 1%
Fernando Collor de Mello (PTC): 1%
Flávio Rocha (PRB): 1%
Levy Fidelix (PRTB): 1%
João Goulart Filho: 0
Outro com menos de 1%: 2%
Branco/nulo: 22%
Não sabe/não respondeu: 6%

Em julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas) foi declarada a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público.

A ação, movida pelo Ministério Público em 2008, tinha por finalidade a declaração de nulidade da referida “absorção”, ocorrida em 1993, quando já em vigor a regra prevista na Constituição Federal segundo a qual o acesso a cargo efetivo na Administração Pública somente pode ocorrer mediante a realização de concurso público.

No caso dos processos julgados, todos os servidores eram ocupantes de cargos de provimento em comissão que, por força da Resolução 7/93 da Assembleia Legislativa, foram transformados em cargos de provimento efetivo. Tal prática contraria a regra prevista no art. 37, II da Constituição Federal que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, existindo Súmula Vinculante do STF (Súmula 43) que claramente estabelece que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

Reconhecida a inconstitucionalidade, obrigatoriamente, deve ser reconhecidos como nulos todos os atos decorrentes da “absorção”, inclusive aposentadoria, de maneira que foi determinada a exclusão dos 58 demandados dos quadros efetivos da Assembleia Legislativa.

Ainda, pelo fato de que o recurso de apelação contra sentença proferida em Ação Civil Pública não possui efeito suspensivo, foi determinada a imediata expedição de ofício à Assembleia Legislativa e Secretaria de Administração do Estado do RN para adoção, em 15 dias, das medidas necessárias ao cumprimento da sentença.

Os processos, oriundos da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, são os de nº 0027426-74.2008.8.20.0001, 0023965-94.2008.8.20.0001, 0027423-22.2008.8.20.0001 e 0027884-91.2008.8.20.0001.

TJRN.

Via BG

A liminar judicial que limitava o reajuste de planos de saúde pessoal e familiares em 5,72% foi derrubada e agora vigora a autorização do reajuste em 10% retroativos a março de 2018, valendo até 29 de abril de 2019.

A limitação de preços passada havia sido aprovada a pedido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o valor proposto pelo instituto tinha base nos dados baseados no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), explicita a realidade da proposta de ajustes feita pela ANS: “o cálculo é falho porque os reajustes desses planos coletivos são informados pelas próprias operadoras à ANS e ‘sequer são checados ou validados de forma adequada pela agência’”.

A TCU aponta ainda as “distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais, do total de 47,4 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil”.

Via Diário  Causa Operária.

A defesa do ex-presidente Lula faz um cerco ao partidarismo dos ministros do STF Edson Fachin e Cármen Lúcia. Duas principais e imediatas frentes de batalha jurídica podem libertar o petista nos próximos dias.

Nota: Defesa de Lula reafirma competência da 2a. Turma do STF

Fachin, que joga contra o PT para agradar a Globo e o PSDB, primeiro arquivou o recurso de Lula que deveria ser julgado na Segunda Turma, mas, depois de pressões, enviou o mesmo para o plenário do STF.

Ato contínuo, o PCdoB ingressou com ação pedindo para que o ministro Marco Aurélio Mello decida monocraticamente contra a antecipação da pena e a favor da presunção da inocência. Há precedentes na Corte. Vide o caso das conduções coercitivas que foram proibidas monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro de 2017.

Nesta quarta (27), enquanto a seleção brasileira carimbava a ida para as oitavas de finais, derrotando a Sérvia por 2 a 0, a defesa de Lula trabalhava reclamação constitucional para garantir que a Segunda Turma do STF julgue o recurso de Lula.

Os advogados do petista contestam Fachin por violar a garantia constitucional do juiz natural e a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário.

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Os usuários de planos de saúde poderão pagar até 40% do valor de cada procedimento médico realizado. Foram publicadas nesta quinta-feira, dia 28, as regras atualizadas de coparticipação e franquia em planos de saúde. Criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as normas também impõem limites mensal e anual para o quanto os consumidores podem pagar.

As mudanças incluem ainda os procedimentos a que os clientes têm direito, sem terem que pagar um valor além da mensalidade do plano. As regras, que constam da Resolução Normativa 433, publicada no Diário Oficial da União, entrarão em vigor em 180 dias e valerão apenas para contratos novos.

A coparticipação é o valor pago pelo consumidor para a operadora em razão da realização de um exame, uma consulta ou outro procedimento. Segundo a ANS, esta não pode ultrapassar o valor da própria mensalidade (limite mensal) ou de 12 mensalidades no ano (limite anual).

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